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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2020-09-14
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 26/2020 
PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 
1 º SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin 
Aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da 
Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil 
Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli, 
Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. 
Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. 
Vereador Lucas Ortiz Leugi, para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua 
leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 3 de setembro 
do ano em curso, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3° 
Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava a 
disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 8 de setembro de 2020. 
Informou que faria a prestação de Contas da Câmara Municipal de Apucarana, referente ao 
mês de agosto de 2020, o qual fez o detalhamento das receitas e despesas do mês em questão, 
bem como o saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal. O detalhamento dessa 
prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, bem como a sua 
documentação no Setor de Contabilidade. A seguir, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º 
Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE 
DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2020. 
CORRESPONDENCIA RECEBIDAS DA PREFEITURA:- Ofício GAB-222/20, 
respondendo o requerimento nº 51/2020, de autoria do Vereador Franciley Preto Godoi, que 
solicita informações quanto à construção de uma capela mortuária na região dos núcleos 
habitacionais Papa João Paulo I e Osmar Guaracy Freire. Ofício GAB-223/20, respondendo o 
requerimento nº 4 7 /2020, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que aborda sobre a 
construção de um abrigo com bancos no ponto de ônibus existente na Avenida Governador 
Roberto da Silveira, defronte ao 11°4.025. Ofício GAB-236/20, encaminhado para apreciação e 
votação desta Casa de Legislativa o Projeto de Lei nº 74/20, que altera dispositivos da lei 
municipal nº138, de 14 de outubro de 2019. Ofício GAB-239/20, encaminhado para 
apreciação e votação desta Casa Legislativa o termo de convênio firmado entre o município de 
Apucarana e a Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR. Ofício GAB-240/20, encaminhado 
para apreciação e votação desta Casa Legislativa o termo de convênio firmado entre o 
município de Apucarana e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná - SESP, por 
intermédio da Delegacia da Mulher de Apucarana. PROJETO DE LEI APRESENTADO:- 
L 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. - ATA Nº 26/2020 -2- 
Projeto de Lei nº 74/2020, Executivo Municipal, que Altera dispositivos da lei Municipal 
nºl38, de 14 de agosto de 2019, conforme especifica. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 
848 a 852, Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 853 a 857, Vereador 
Antonio Carlos Sidrin; 858 a 862, Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 863 a 867, 
Vereador Rodolfo Mota da Silva; 868 a 872, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 873 a 877, 
Vereador Edson da Costa Freitas; 878 a 882, Vereador José Airton Deco de Araújo; 883 a 
885, Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira; 886 e 887,Vereador Mauro Bertoli. Antes 
de iniciar a fase de Expediente Sr. Presidente informou aos Vereadores e Vereadora sobre a 
decisão da Mesa Executiva para o andamento dos trabalhos. Comentou sobre o recebimento, 
enquanto Presidente da Câmara, de uma ação de representação eleitoral com a alegação de 
publicidade indevida; que o corpo jurídico foi acionado e tiveram uma sentença favorável no 
sentido de que não havia qualquer benefício próprio ou aos Vereadores, Vereadora com as 
notícias veiculadas anteriormente ao dia 15/08/2020; que a sentença saiu no dia 09/09/2020. 
Lembrou que todas as Sessões anteriores estavam gravadas com link disponibilizado pelo 
setor de Tecnologia de Informática da Câmara. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à 
leitura do Ato da Mesa. Feita a leitura do Ato da Mesa Executiva nº 4/2020, assinado pelos 
membros da Mesa Diretiva, os Srs. Vereadores Rodolfo, Sidrin e o Sr. Presidente teceram 
comentário sobe o assunto. A seguir, passou-se para a fase do EXPEDIENTE. Estavam 
inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 3 minutos, sem apartes, os seguintes 
Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI, ANTONIO 
MARQUES DA SILVA e JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO. Sr. Vereador Rodolfo, com a 
palavra, relatou a falta de suplemento alimentar na Autarquia Municipal de Saúde, onde mais 
uma vez pais e mães, idosos, crianças, pessoas com deficiência, pessoas com problemas 
graves de saúde, estavam sem receber aquele suplemento. Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi não 
usou da palavra. Sr. Vereador Antonio Marques da Silva retirou sua inscrição. Sr. Vereador 
Deco, com a palavra, disse que, sobre a iluminação na Avenida A viação esteve com o Sr. 
Prefeito Júnior da Femac e que ele deu até a data para o início do serviço e que confirmou com 
o Diretor do IDEPPLAN, responsável pelo serviço e tinha certeza que agora o serviço 
aconteceria. Agradeceu ao Sr. Prefeito Júnior da Femac. Comentou sobre a convenção do PL 
realizada no final de semana. Agradeceu aos que deram credibilidade ao PL. Encerrada a fase 
de Expediente, as indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do 
Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. 
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 69/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, que O AUTORIZA A CONCEDER A PERMISSÃO À EMPRESA 
METALÚRGICA AROMAQ L TDA., ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES, 
IMÓVEL, COMO ESPECIFICA. Sr. Presidente deu as boas-vindas ao Sr. Valdir e da sua 
esposa Silvana. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, agradeceu a 
presença do Valdir e da Silvana. Disse que desde 2018 os empresários tinham cumprido 
fielmente com as obrigações, e que estavam recebendo o que era de direito deles. Disse que 
agora podiam captar recursos para expandir as suas atividades e gerar mais empregos para 
ajudar os apucaranenses. Colocado em votação, Sr. Vereador Deco, em justificativa de voto, 
disse que incentivo às empresas era um dos projetos que mais tinha prazer de votar nesta Casa, 
porque sabia da responsabilidade social que os empresários tinham com a nossa cidade. 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná 
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S.O. - ATA Nº 26/2020 -3- 
Agradeceu ao Secretário Estrope, que estava trabalhado muito na Secretaria de Indústria e 
Comércio. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 70/2020, de autoria do Executivo Municipal, que 
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 44, DE 2 DE JULHO DE 2020, QUE 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR ANTECIPAÇÃO A ÁREA 
INSTITUCIONAL, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este 
Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo , com a 
palavra, disse que tinha duas coisas para comentar a respeito do Projeto, que a primeira era 
que estava feliz que começaram a passar o trator no terreno para poder cascalhar, e a 
população podia voltar até a trincheira, e que de maneira paliativa resolvia o problema. Disse 
que a segunda coisa, era que votaram aquele projeto há alguns dias, e que tinha 
constrangimento de votar aquele projeto de novo para corrigir uma coisa que havia dito aqui, 
que tinha que dizer qual era a destinação, a finalidade, que não era culpa deles, que tinha vindo 
de lá daquela maneira, mas deviam ter feito uma Emenda ao Projeto. Disse que o seu voto era 
favorável, e que todo mundo sabia da importância daquilo. Sr. Vereador Marcos, com a 
palavra, disse que de fato o Sr. Vereador Rodolfo questionou na época de onde era aquela área 
institucional. Disse que estavam aqui para aprovar aquilo que pudesse dar agilidade ao 
processo, porque como morador do Distrito de Vila Reis, era um sonho deles ter novamente 
uma saída lá, foi um esforço de ambas as partes, tendo a colaboração grandiosa do Deputado 
Diego Garcia. Disse que as máquinas estavam no terreno que era do seu Paulo Saconato, e que 
a Lei que estavam regularizando, ia fazer a ligação na Rua Zulmira e dava acesso até o 
Jardim Curitiba, aquele trecho era da empresa Forbrothers. Após comentários feitos. Disse que 
o seu voto era favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 71/2020, de autoria da Sr3 Vereadora 
Márcia Regina da Silva de Sousa, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO RESGATE LIFE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO 
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão, Sr3 Vereadora Mareia, com a palavra, disse que era uma 
ONG que já existia, antes realizava uma atividade dentro da igreja Missionária Unida, mas a 
mais ou menos uns três anos tinha desenvolvido uma atividade importante nas periferias em 
Apucarana, e tinha como Presidente o Senhor Fábio Boneti Vieira e a Diretora Social, 
Roseane Ganascim. Agradeceu a presença da Roseane. Agradeceu ao companheiros da 
Comissões que assinaram o parecer favorável e pediu aos Srs. Vereadores que votassem 
favorável ao Projeto. Usaram da palavra para comentar o projeto os Srs. Vereadores Sidrin, 
Gentil e Rodolfo. Colocado em votação, Sr. Vereador Marcos usou da palavra em justificativa 
de voto. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presentes. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da ordem do dia, 
Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos 
Srs.Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 21 de 
setembro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta 
Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais 
tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL 
- Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria 
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
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S.O. -ATA Nº 26/2020 -4- 
Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e 
pelo Sr. 1 º Secretário. ~ , 
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V a~uciano Augusfo Molina Ferreira 
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