| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2020-09-14 |
| native_id | 794 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 26/2020 PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1 º SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 3 de setembro do ano em curso, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3° Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 8 de setembro de 2020. Informou que faria a prestação de Contas da Câmara Municipal de Apucarana, referente ao mês de agosto de 2020, o qual fez o detalhamento das receitas e despesas do mês em questão, bem como o saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal. O detalhamento dessa prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, bem como a sua documentação no Setor de Contabilidade. A seguir, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2020. CORRESPONDENCIA RECEBIDAS DA PREFEITURA:- Ofício GAB-222/20, respondendo o requerimento nº 51/2020, de autoria do Vereador Franciley Preto Godoi, que solicita informações quanto à construção de uma capela mortuária na região dos núcleos habitacionais Papa João Paulo I e Osmar Guaracy Freire. Ofício GAB-223/20, respondendo o requerimento nº 4 7 /2020, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que aborda sobre a construção de um abrigo com bancos no ponto de ônibus existente na Avenida Governador Roberto da Silveira, defronte ao 11°4.025. Ofício GAB-236/20, encaminhado para apreciação e votação desta Casa de Legislativa o Projeto de Lei nº 74/20, que altera dispositivos da lei municipal nº138, de 14 de outubro de 2019. Ofício GAB-239/20, encaminhado para apreciação e votação desta Casa Legislativa o termo de convênio firmado entre o município de Apucarana e a Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR. Ofício GAB-240/20, encaminhado para apreciação e votação desta Casa Legislativa o termo de convênio firmado entre o município de Apucarana e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná - SESP, por intermédio da Delegacia da Mulher de Apucarana. PROJETO DE LEI APRESENTADO:- L " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 26/2020 -2- Projeto de Lei nº 74/2020, Executivo Municipal, que Altera dispositivos da lei Municipal nºl38, de 14 de agosto de 2019, conforme especifica. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 848 a 852, Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 853 a 857, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 858 a 862, Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 863 a 867, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 868 a 872, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 873 a 877, Vereador Edson da Costa Freitas; 878 a 882, Vereador José Airton Deco de Araújo; 883 a 885, Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira; 886 e 887,Vereador Mauro Bertoli. Antes de iniciar a fase de Expediente Sr. Presidente informou aos Vereadores e Vereadora sobre a decisão da Mesa Executiva para o andamento dos trabalhos. Comentou sobre o recebimento, enquanto Presidente da Câmara, de uma ação de representação eleitoral com a alegação de publicidade indevida; que o corpo jurídico foi acionado e tiveram uma sentença favorável no sentido de que não havia qualquer benefício próprio ou aos Vereadores, Vereadora com as notícias veiculadas anteriormente ao dia 15/08/2020; que a sentença saiu no dia 09/09/2020. Lembrou que todas as Sessões anteriores estavam gravadas com link disponibilizado pelo setor de Tecnologia de Informática da Câmara. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do Ato da Mesa. Feita a leitura do Ato da Mesa Executiva nº 4/2020, assinado pelos membros da Mesa Diretiva, os Srs. Vereadores Rodolfo, Sidrin e o Sr. Presidente teceram comentário sobe o assunto. A seguir, passou-se para a fase do EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 3 minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI, ANTONIO MARQUES DA SILVA e JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, relatou a falta de suplemento alimentar na Autarquia Municipal de Saúde, onde mais uma vez pais e mães, idosos, crianças, pessoas com deficiência, pessoas com problemas graves de saúde, estavam sem receber aquele suplemento. Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi não usou da palavra. Sr. Vereador Antonio Marques da Silva retirou sua inscrição. Sr. Vereador Deco, com a palavra, disse que, sobre a iluminação na Avenida A viação esteve com o Sr. Prefeito Júnior da Femac e que ele deu até a data para o início do serviço e que confirmou com o Diretor do IDEPPLAN, responsável pelo serviço e tinha certeza que agora o serviço aconteceria. Agradeceu ao Sr. Prefeito Júnior da Femac. Comentou sobre a convenção do PL realizada no final de semana. Agradeceu aos que deram credibilidade ao PL. Encerrada a fase de Expediente, as indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 69/2020, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A CONCEDER A PERMISSÃO À EMPRESA METALÚRGICA AROMAQ L TDA., ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES, IMÓVEL, COMO ESPECIFICA. Sr. Presidente deu as boas-vindas ao Sr. Valdir e da sua esposa Silvana. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, agradeceu a presença do Valdir e da Silvana. Disse que desde 2018 os empresários tinham cumprido fielmente com as obrigações, e que estavam recebendo o que era de direito deles. Disse que agora podiam captar recursos para expandir as suas atividades e gerar mais empregos para ajudar os apucaranenses. Colocado em votação, Sr. Vereador Deco, em justificativa de voto, disse que incentivo às empresas era um dos projetos que mais tinha prazer de votar nesta Casa, porque sabia da responsabilidade social que os empresários tinham com a nossa cidade. CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 26/2020 -3- Agradeceu ao Secretário Estrope, que estava trabalhado muito na Secretaria de Indústria e Comércio. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 70/2020, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 44, DE 2 DE JULHO DE 2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR ANTECIPAÇÃO A ÁREA INSTITUCIONAL, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo , com a palavra, disse que tinha duas coisas para comentar a respeito do Projeto, que a primeira era que estava feliz que começaram a passar o trator no terreno para poder cascalhar, e a população podia voltar até a trincheira, e que de maneira paliativa resolvia o problema. Disse que a segunda coisa, era que votaram aquele projeto há alguns dias, e que tinha constrangimento de votar aquele projeto de novo para corrigir uma coisa que havia dito aqui, que tinha que dizer qual era a destinação, a finalidade, que não era culpa deles, que tinha vindo de lá daquela maneira, mas deviam ter feito uma Emenda ao Projeto. Disse que o seu voto era favorável, e que todo mundo sabia da importância daquilo. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, disse que de fato o Sr. Vereador Rodolfo questionou na época de onde era aquela área institucional. Disse que estavam aqui para aprovar aquilo que pudesse dar agilidade ao processo, porque como morador do Distrito de Vila Reis, era um sonho deles ter novamente uma saída lá, foi um esforço de ambas as partes, tendo a colaboração grandiosa do Deputado Diego Garcia. Disse que as máquinas estavam no terreno que era do seu Paulo Saconato, e que a Lei que estavam regularizando, ia fazer a ligação na Rua Zulmira e dava acesso até o Jardim Curitiba, aquele trecho era da empresa Forbrothers. Após comentários feitos. Disse que o seu voto era favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 71/2020, de autoria da Sr3 Vereadora Márcia Regina da Silva de Sousa, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RESGATE LIFE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr3 Vereadora Mareia, com a palavra, disse que era uma ONG que já existia, antes realizava uma atividade dentro da igreja Missionária Unida, mas a mais ou menos uns três anos tinha desenvolvido uma atividade importante nas periferias em Apucarana, e tinha como Presidente o Senhor Fábio Boneti Vieira e a Diretora Social, Roseane Ganascim. Agradeceu a presença da Roseane. Agradeceu ao companheiros da Comissões que assinaram o parecer favorável e pediu aos Srs. Vereadores que votassem favorável ao Projeto. Usaram da palavra para comentar o projeto os Srs. Vereadores Sidrin, Gentil e Rodolfo. Colocado em votação, Sr. Vereador Marcos usou da palavra em justificativa de voto. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da ordem do dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs.Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 21 de setembro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria •• < " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 26/2020 -4- Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. ~ , - )MM [ VM,' V a~uciano Augusfo Molina Ferreira (/ PRESIDENTE /"\ 1 Vereador ~ An - t - o ~ nio ) ~ v1Y,q,ues o l~ a Silva 1 º SECRl:ITÁRIO