| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2020-09-21 |
| native_id | 795 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA Nº 27/2020
PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo
1º SECRETÁRIO:-Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"
2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se
no Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima sétima Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin,
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto
Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi,
Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli, e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número
legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental,
designando o Sr. Vereador Edson para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita
sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária dia 08 de setembro
do ano em curso, e que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°,
Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se
encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 14 de
setembro de 2020. Solicitou ao primeiro Secretário que procedesse a leitura do roteiro de
Expediente. ROTEIRO DO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE
SETEMBRO DE 2020. CORRESPONDENCIA RECEBIDAS DA PREFEITURA:-
Ofício GP-250/2020, encaminhando resposta ao requerimento nº 63/2020, de autoria do
Vereador Lucas Ortiz Leugi; Ofício GP-251/2020, encaminhando para apreciação e votação
desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 75/2020, que autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS:- Ofício 725/2020-GRAP,
recebida da Sanepar, respondendo o requerimento nº 50/2020, informando que a Rua Maria de
Paula Batista, no Jardim Figueira, já está contemplada com a rede coletora de esgoto; Ofício
ADC/1.804, recebido da CCR- RODONORTE, respondendo o Ofício nº 70/2020, de autoria
do Vereador Antonio Marques da Silva, sobre a limpeza e retirada de entulhos às margens da
Avenida do Parque Industrial do Distrito de Vila Reis. PROJETOS DE LEI
APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 73/2020, de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli,
que dispõe sobre a regularização de logradouros públicos em duplicidade na Travessa México,
localizado no Jardim Diamantina, no Município de Apucarana, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 75/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), como
especifica. PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO:- Projeto de Resolução nº
04/2020, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que institui no âmbito Municipal
a honraria Policial Destaque do ano, e dá outras providências. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS:- Requerimento nº 68/2020, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto
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Molina Ferreira, que requer pedido de informações a Secretaria de Segurança Pública do
Paraná, através do DEASIM - Departamento de Atendimento Socioeducativo, através do
CENSE. Requerimento nº 69/2020, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina
Ferreira, que requer pedido de informações ao Gerente Regional da Sanepar, sobre o
cronograma da implantação da rede de esgoto na Rua Marilza Keiko Rolim de Oliveira, no
Residencial Interlagos. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 888 a 892/2020, Vereador
Franciley Preto Godoi "Poim"; 893 a 897/2020, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 898 a
899/2020, Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa; 900 a 904/2020, Vereador Antonio
Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 905 a 909/2020, Vereador Rodolfo Mota da Silva;
910 a 914/2020, Vereador José Airton Deco de Araújo; 915 a 918/2020, Vereador Luciano
Augusto Molina Ferreira; 919 a 923/2020, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 924/2020, Vereador
Edson da Costa Freitas. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE.
Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de três minutos, sem apartes, os
seguintes Vereadores:- EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA
FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Edson, com
a palavra, após cumprimentos feitos, fez a leitura do pedido de um cidadão, que solicitava
uma lombada elevada na Rua Dr. Munhoz da Rocha, nas proximidades do Núcleo Regional de
Educação, devido ao trânsito intenso e não existia respeito de velocidade. Disse que tinha
protocolado um requerimento igual ao do Sr. Vereador Lucas, que foi aprovado, para
realização de estudos técnicos de uma lombada elevada na Avenida Munhoz da Rocha
próximo ao Núcleo Regional de Educação. Disse que o pessoal da Rua São Salvador também
estavam preocupados com a alta velocidade dos carros e motos, que colocavam em risco a
população. Pediu que fosse feito alguma coisa quanto a velocidade dos veículos naquela
região. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, enalteceu o trabalho da Autarquia Municipal de
Educação de Apucarana, devido ao excelente desempenho com relação ao IDEB. Parabenizou
a Secretária Marli, as Diretoras de Escolas Municipais, as Pedagogas, as Professoras,
servidoras, merendeiras, toda equipe que compunha a Autarquia Municipal de Educação de
Apucarana. Sr. Vereador Lucas Leugi, Disse que o SUS completou 30 anos, e que falar em
Sistema Único de Saúde, era falar de toda a equipe que trabalhava na área da saúde.
Parabenizou a todos que trabalhavam na saúde. Disse que o SUS era nosso, era brasileiro e
tinha muito para melhorar, mas que quem estava disposto a melhorar como o Prefeito Júnior,
com certeza ia caminhar para uma boa melhora. Disse que viu muita vezes o Sr. Vereador
Deco reclamar em relação ao responsável pela iluminação pública, e que o mesmo acabou
mentindo para o Padre Anderson, da Paróquia São Benedito, dizendo que iria ver a questão da
iluminação na rua lateral, que até agora não foi, não deu satisfação, e que aquilo sujava a
imagem do Sr. Prefeito e não a do Superintendente. Disse que precisava dar um chacoalhão
nele para ver se acordava e resolvesse as coisas, que o Sr. Prefeito trabalhava, não tinha hora
para chegar e nem para ir embora da Prefeitura, e que o Superintendente não estava fazendo
o trabalho como deveria fazer. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que no Sistema de
Atenção a Assistência Social, a Secretaria de Ação Social e nos CRAS havia uma
desorganização, uma demora em relação a gestão da Secretaria da Assistência, em especial
porque ainda não estavam atendendo todos que deveriam atender na velocidade, com a pressa
e com a rapidez que deveria ser. Teceu comentário a respeito do assunto. Falou da licitação
que estava em andamento na Prefeitura de quase meio milhão de reais para contratar um
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projeto e desenvolvimento de um trabalho social em relação às moradias do Faris Gebrim.
Disse que o edital falava que a empresa vencedora deveria dispor de todos os materiais
necessários para a execução daquele trabalho, mas que na minuta, no termo de referência, a
Prefeitura ia pagar para a empresa comprar material de escritório. Após comentários feitos,
disse que aquela situação precisava ser olhada com outros olhos, porque meio milhão de reais,
era um dinheiro bastante significativo para aquilo que a própria Prefeitura com os seus
servidores deveriam estar fazendo. Sr. Presidente, com a palavra, parabenizou a Secretaria
Municipal de Educação pelo IDEB de 7.6. Disse que uma notícia muito triste era que o Brasil
chegou a 136 mil mortes pela covid. Disse que tinha que permanece vigilantes, lembrar
sempre as pessoas do uso da máscara, do uso do álcool em gel, de fazer a higiene sempre que
possível para que diminuísse aquela tragédia que já era absurda. Encenada a fase de
Expediente, as Indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do
Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA.
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 69/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que O AUTORIZA A CONCEDER A PERMISSÃO À EMPRESA
METALÚRGICA AROMAQ LTDA., ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES,
IMÓVEL, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 70/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 44, DE 2 DE
JULHO DE 2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR
ANTECIPAÇÃO A ÁREA INSTITUCIONAL, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora
presentes. Projeto de Lei nº 71/2020, de autoria da Srª Vereadora Márcia Regina da Silva de
Sousa, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RESGATE LIFE NO
MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes.
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 138, DE 14 DE
OUTUBRO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os pareceres atinentes a
este Projeto eram pela sua livre tramitação. Agradeceu a presença dos proprietários, dona
Juliana Carlota e o Sr. Vanderlei. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo,
em justificativa de voto, agradeceu a presença dos proprietários. Disse que era uma mudança
de Eirelli para sociedade limitada, estava passando para os filhos. Desejou-lhes sucesso.
Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora
presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2020, de autoria da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ - JUCEPAR E A PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA
REGIONAL DA JUCEPAR NA CIDADE DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA.
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado
em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora
presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2020, de autoria da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI
FIRMAM A O ESTADO DO PARANÁ, A IRA VÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA c_z_
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SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA DELEGACIA DA MULHER DE
APUCARANA E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Informou
que os pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora
presentes. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, disse que não tinha feito a inscrição no
primeiro Expediente, mas queria agradecer ao Sr. Prefeito Municipal, Júnior da Femac, que
tinha ouvido a voz das pessoas de nossa cidade. Disse que recentemente a Avenida Curitiba
recebeu nova iluminação e que tinha ficado muito bonita. Tranquilizou os moradores da região
do Sumatra, Colonial, Aeroporto, Santos Dumont, Vila Nova, Diamantina, Trabalhista, Jardim
América, que a Avenida A viação em toda a sua extensão ia receber o mesmo tratamento que a
Avenida Curitiba recebeu, que eram as lâmpadas de led. Sr. Vereador Lucas Leugi, em
questão de ordem, disse que ia usar a mesma fórmula que o Sr. Vereador Deco usou, que toda
a Sessão ia cobrar a iluminação do campo de futebol da Vila Apucaraninha e a questão do
Padre da Paróquia São Benedito. Disse que tinha pedido a sua Assessoria um levantamento
dos seus pedidos dos quatro anos, porque não resolveu nenhum. Esgotadas as votações das
matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente
Sessão, na forma regimental, lembrando ao Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão
Ordinária que seria realizada no dia 28 de setembro, no horário regimental. A íntegra desta
Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo
no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações,
podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo,
www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa,
digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário.
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1 º SECRÉT ÁRIO