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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2020-09-21
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 27/2020 
PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 
1º SECRETÁRIO:-Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin 
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se 
no Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima sétima Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano 
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto 
Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, 
Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli, e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número 
legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, 
designando o Sr. Vereador Edson para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita 
sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária dia 08 de setembro 
do ano em curso, e que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, 
Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se 
encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 14 de 
setembro de 2020. Solicitou ao primeiro Secretário que procedesse a leitura do roteiro de 
Expediente. ROTEIRO DO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE 
SETEMBRO DE 2020. CORRESPONDENCIA RECEBIDAS DA PREFEITURA:- 
Ofício GP-250/2020, encaminhando resposta ao requerimento nº 63/2020, de autoria do 
Vereador Lucas Ortiz Leugi; Ofício GP-251/2020, encaminhando para apreciação e votação 
desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 75/2020, que autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS:- Ofício 725/2020-GRAP, 
recebida da Sanepar, respondendo o requerimento nº 50/2020, informando que a Rua Maria de 
Paula Batista, no Jardim Figueira, já está contemplada com a rede coletora de esgoto; Ofício 
ADC/1.804, recebido da CCR- RODONORTE, respondendo o Ofício nº 70/2020, de autoria 
do Vereador Antonio Marques da Silva, sobre a limpeza e retirada de entulhos às margens da 
Avenida do Parque Industrial do Distrito de Vila Reis. PROJETOS DE LEI 
APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 73/2020, de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli, 
que dispõe sobre a regularização de logradouros públicos em duplicidade na Travessa México, 
localizado no Jardim Diamantina, no Município de Apucarana, e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 75/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), como 
especifica. PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO:- Projeto de Resolução nº 
04/2020, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que institui no âmbito Municipal 
a honraria Policial Destaque do ano, e dá outras providências. REQUERIMENTOS 
APRESENTADOS:- Requerimento nº 68/2020, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.O. -ATA N2 27/2020 -2- 
Molina Ferreira, que requer pedido de informações a Secretaria de Segurança Pública do 
Paraná, através do DEASIM - Departamento de Atendimento Socioeducativo, através do 
CENSE. Requerimento nº 69/2020, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira, que requer pedido de informações ao Gerente Regional da Sanepar, sobre o 
cronograma da implantação da rede de esgoto na Rua Marilza Keiko Rolim de Oliveira, no 
Residencial Interlagos. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 888 a 892/2020, Vereador 
Franciley Preto Godoi "Poim"; 893 a 897/2020, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 898 a 
899/2020, Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa; 900 a 904/2020, Vereador Antonio 
Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 905 a 909/2020, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 
910 a 914/2020, Vereador José Airton Deco de Araújo; 915 a 918/2020, Vereador Luciano 
Augusto Molina Ferreira; 919 a 923/2020, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 924/2020, Vereador 
Edson da Costa Freitas. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. 
Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de três minutos, sem apartes, os 
seguintes Vereadores:- EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA 
FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Edson, com 
a palavra, após cumprimentos feitos, fez a leitura do pedido de um cidadão, que solicitava 
uma lombada elevada na Rua Dr. Munhoz da Rocha, nas proximidades do Núcleo Regional de 
Educação, devido ao trânsito intenso e não existia respeito de velocidade. Disse que tinha 
protocolado um requerimento igual ao do Sr. Vereador Lucas, que foi aprovado, para 
realização de estudos técnicos de uma lombada elevada na Avenida Munhoz da Rocha 
próximo ao Núcleo Regional de Educação. Disse que o pessoal da Rua São Salvador também 
estavam preocupados com a alta velocidade dos carros e motos, que colocavam em risco a 
população. Pediu que fosse feito alguma coisa quanto a velocidade dos veículos naquela 
região. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, enalteceu o trabalho da Autarquia Municipal de 
Educação de Apucarana, devido ao excelente desempenho com relação ao IDEB. Parabenizou 
a Secretária Marli, as Diretoras de Escolas Municipais, as Pedagogas, as Professoras, 
servidoras, merendeiras, toda equipe que compunha a Autarquia Municipal de Educação de 
Apucarana. Sr. Vereador Lucas Leugi, Disse que o SUS completou 30 anos, e que falar em 
Sistema Único de Saúde, era falar de toda a equipe que trabalhava na área da saúde. 
Parabenizou a todos que trabalhavam na saúde. Disse que o SUS era nosso, era brasileiro e 
tinha muito para melhorar, mas que quem estava disposto a melhorar como o Prefeito Júnior, 
com certeza ia caminhar para uma boa melhora. Disse que viu muita vezes o Sr. Vereador 
Deco reclamar em relação ao responsável pela iluminação pública, e que o mesmo acabou 
mentindo para o Padre Anderson, da Paróquia São Benedito, dizendo que iria ver a questão da 
iluminação na rua lateral, que até agora não foi, não deu satisfação, e que aquilo sujava a 
imagem do Sr. Prefeito e não a do Superintendente. Disse que precisava dar um chacoalhão 
nele para ver se acordava e resolvesse as coisas, que o Sr. Prefeito trabalhava, não tinha hora 
para chegar e nem para ir embora da Prefeitura, e que o Superintendente não estava fazendo 
o trabalho como deveria fazer. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que no Sistema de 
Atenção a Assistência Social, a Secretaria de Ação Social e nos CRAS havia uma 
desorganização, uma demora em relação a gestão da Secretaria da Assistência, em especial 
porque ainda não estavam atendendo todos que deveriam atender na velocidade, com a pressa 
e com a rapidez que deveria ser. Teceu comentário a respeito do assunto. Falou da licitação 
que estava em andamento na Prefeitura de quase meio milhão de reais para contratar um 
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... 5.0. -ATA Nº 27/2020 -3- 
projeto e desenvolvimento de um trabalho social em relação às moradias do Faris Gebrim. 
Disse que o edital falava que a empresa vencedora deveria dispor de todos os materiais 
necessários para a execução daquele trabalho, mas que na minuta, no termo de referência, a 
Prefeitura ia pagar para a empresa comprar material de escritório. Após comentários feitos, 
disse que aquela situação precisava ser olhada com outros olhos, porque meio milhão de reais, 
era um dinheiro bastante significativo para aquilo que a própria Prefeitura com os seus 
servidores deveriam estar fazendo. Sr. Presidente, com a palavra, parabenizou a Secretaria 
Municipal de Educação pelo IDEB de 7.6. Disse que uma notícia muito triste era que o Brasil 
chegou a 136 mil mortes pela covid. Disse que tinha que permanece vigilantes, lembrar 
sempre as pessoas do uso da máscara, do uso do álcool em gel, de fazer a higiene sempre que 
possível para que diminuísse aquela tragédia que já era absurda. Encenada a fase de 
Expediente, as Indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do 
Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. 
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 69/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, que O AUTORIZA A CONCEDER A PERMISSÃO À EMPRESA 
METALÚRGICA AROMAQ LTDA., ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES, 
IMÓVEL, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 70/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 44, DE 2 DE 
JULHO DE 2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR 
ANTECIPAÇÃO A ÁREA INSTITUCIONAL, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Projeto de Lei nº 71/2020, de autoria da Srª Vereadora Márcia Regina da Silva de 
Sousa, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RESGATE LIFE NO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. 
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 138, DE 14 DE 
OUTUBRO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os pareceres atinentes a 
este Projeto eram pela sua livre tramitação. Agradeceu a presença dos proprietários, dona 
Juliana Carlota e o Sr. Vanderlei. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo, 
em justificativa de voto, agradeceu a presença dos proprietários. Disse que era uma mudança 
de Eirelli para sociedade limitada, estava passando para os filhos. Desejou-lhes sucesso. 
Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2020, de autoria da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM A JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ - JUCEPAR E A PREFEITURA DO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA 
REGIONAL DA JUCEPAR NA CIDADE DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. 
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado 
em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2020, de autoria da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI 
FIRMAM A O ESTADO DO PARANÁ, A IRA VÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA c_z_ 
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.O. -ATA NQ 27/2020 -4- 
SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA DELEGACIA DA MULHER DE 
APUCARANA E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Informou 
que os pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, disse que não tinha feito a inscrição no 
primeiro Expediente, mas queria agradecer ao Sr. Prefeito Municipal, Júnior da Femac, que 
tinha ouvido a voz das pessoas de nossa cidade. Disse que recentemente a Avenida Curitiba 
recebeu nova iluminação e que tinha ficado muito bonita. Tranquilizou os moradores da região 
do Sumatra, Colonial, Aeroporto, Santos Dumont, Vila Nova, Diamantina, Trabalhista, Jardim 
América, que a Avenida A viação em toda a sua extensão ia receber o mesmo tratamento que a 
Avenida Curitiba recebeu, que eram as lâmpadas de led. Sr. Vereador Lucas Leugi, em 
questão de ordem, disse que ia usar a mesma fórmula que o Sr. Vereador Deco usou, que toda 
a Sessão ia cobrar a iluminação do campo de futebol da Vila Apucaraninha e a questão do 
Padre da Paróquia São Benedito. Disse que tinha pedido a sua Assessoria um levantamento 
dos seus pedidos dos quatro anos, porque não resolveu nenhum. Esgotadas as votações das 
matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente 
Sessão, na forma regimental, lembrando ao Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão 
Ordinária que seria realizada no dia 28 de setembro, no horário regimental. A íntegra desta 
Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo 
no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, 
podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, 
www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, 
digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. 
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1 º SECRÉT ÁRIO 

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