| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2020-10-05 |
| native_id | 797 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA Nº 29/2020
PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo
l O SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"
2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no
Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da
Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil
Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da
Silva de Sousa, Mauro Bertoli, e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr.
Vereador Lucas Leugi para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura,
Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária dia 21 de setembro do ano em
curso, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do
Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição
nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de setembro de 2020. Solicitou ao
primeiro Secretário que procedesse a leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DO
EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2020.
CORRESPONDENCIA RECEBIDAS DA PREFEITURA:- Ofício GAB-261/2020,
encaminhando cópia do Decreto nº 499/2020 (Decreto Extraordinário), abrindo Crédito no
valor de R$ 240.085,SO(duzentos e quarenta mil, oitenta e cinco reais e cinqüenta centavos).
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS:- Correspondência recebida da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informando sobre a celebração de convênio para
operacionalização da Agência de Correios no Distrito de Pirapó. INDICAÇÕES
APRESENTADAS:- 966 a 970, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 971 a 975, Vereador
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 976 a 980, Vereador Franciley Preto Godoi
"Poim"; 981 a 985, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 986 a 990, Vereador Rodolfo Mota da Silva;
991 a 995, Vereador José Airton Deco de Araújo; 996, Vereador Mauro Bertoli. Sr. Vereador
Rodolfo, pela ordem, solicitou ao Sr. Presidente que decretasse um minuto de silêncio em
homenagem a Sr3 Sônia Maria Stábile Barreiro e Amandio Chaves. Deu os pêsames e os
sentimentos a todos aqueles familiares que se enlutaram no último sábado. Disse que queria
deixar registrado que era nítido o descontentamento, desconforto das pessoas que estavam
indo até a capela, que infelizmente no sábado fui duas vezes à capela, na parte da manhã e na
parte da tarde, e que era justamente em respeito àquelas pessoas que estiveram na capela, que
fazia o seu apelo novamente, que não tinha lógica em tempo de pandemia concentrar todos os
familiares e os amigos em duas horas de velório. Disse que o velório da tarde tinha sido feito
exatamente no mesmo lugar do velório da manhã, sem nenhum procedimento mais sério de
desinfecção do local, enquanto todo o restante da capela estava fechado. Disse que pedia mais
uma vez para que pudessem repensar aquela situação, já que tantas outras coisas foram
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flexibilizadas, num momento de dor como aquele as famílias precisavam se sentir acolhidas.
Acatando o pedido do Sr. Vereador Rodolfo, Sr. Presidente determinou que fosse feito um
minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de
ordem, disse que tinha sido feita uma reunião na sala da Presidência e que foi combinado para
não usar em questão de ordem o que seria a fala do primeiro Expediente. Pediu aos Srs.
Vereadores e Vereadora que respeitassem o combinado, para que a pudessem seguir em
harmonia os trabalhos da Casa. Sr. Presidente, parabenizou o Sr. Vereador Lucas Leugi pelo
seu aniversário, que hoje estava completando 31 anos. As Indicações apresentadas foram
aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente
declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:-
Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 138, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019,
CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº
42/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A JUNTA COMERCIAL DO
PARANÁ - JUCEPAR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA,
OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA REGIONAL DA JUCEPAR NA
CIDADE DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de
Decreto Legislativo nº 43/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação,
que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI FIRMAM O ESTADO DO
PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,
POR INTERMÉDIO DA DELEGACIA DA MULHER DE APUCARANA E O MUNICÍPIO
DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, Sr.
Vereador Rodolfo, em justificativa de voto, disse que todo o reforço no atendimento à mulher
era importante, em especial aqui no contexto da Delegacia da Mulher, de um trabalho
exemplar que a Delegada responsável vinha fazendo junto com as investigadoras que atuavam
na Delegacia da Mulher. Disse que aquele reforço ainda que fosse pelas mãos do Município,
era de fato muito importante. Após comentários feitos, disse que as políticas pública era
importantes para cuidar e valorizar as mulheres da nossa cidade. Disse que o seu voto era
favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e
Vereadora presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº
73/2020, de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli, que DISPÕE SOBRE A
REGULARIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS EM DUPLICIDADE NA
TRAVESSA MÉXICO, LOCALIZADA NO JARDIM DIAMANTINA, NO MUNICÍPIO DE
APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão, Sr. Vereador
Rodolfo, com a palavra, disse que estavam retirando a nomenclatura da Travessa no Jardim
Diamantina, dizendo que a Travessa México seria apenas aquela que já existia no Recanto
Mundo Novo. Disse ao Sr. Vereador Mauro que a sua dúvida era como ia se chamar a
Travessa México que estavam tirando o nome. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra,
disse que a população estava pedindo a regulamentação daquela situação, visto que onde
estava tirando a nomenclatura, era um pequeno pedaço de rua sem moradores e sem empresas,
e que, não teria necessidade de nomear. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e
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Vereadora. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e
Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 75/2020, de autoria do Executivo Municipal, que
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA.
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e
Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 79/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz
Leugi, que ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 131/09, DE 2 DE JULHO DE 2009,
ACRESCENTANDO, TAMBÉM, EM SUA SÚMULA E ARTIGOS, ALÉM DO
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, O PROGRAMA CASA VERDE E
AMARELO, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº996/2020, COMO
ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que
queria fazer um Requerimento Verbal para que fosse modificada a palavra Amarelo por
Amarela, como dizia institucionalmente no programa do Governo Federal. Acatando o
Requerimento Sr. Presidente colocou-o em votação, a qual foi APROVADA a mudança.
Solicitou ao corpo técnico legislativo que fizesse alteração. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a
palavra, agradeceu aos Srs. Vereadores pela primeira votação e pediu o voto favorável na
segunda votação. Disse o projeto beneficiarias muitos corretores na cidade que estavam na
dependência daquilo para que as casas fossem entregues aos compradores. Pediu ao Sr.
Presidente que após a última votação encaminhasse o mais rápido possível o projeto ao
Executivo para que tomasse as devidas providências. Disse que na última Sessão tocou num
assunto ambiental sobre o Rio Barra Nova, e que o Secretário de Meio Ambiente entrou em
contato com ele, dizendo que a empresa foi autuada e que estava sofrendo as devidas sanções.
Disse que ia aguardar mais uns dias de prazo para que a situação fosse resolvida, caso
contrário ia trazer o nome da empresa. Disse que estava recebendo muitas reclamações sobre o
transporte público coletivo, principalmente na questão de aglomeração de pessoas. Falou que
fizeram requerimento e a empresa não respondeu. Sugeriu aos Srs. Vereadores que mudasse o
Regimento Interno e colocasse condução coercitiva daquelas empresas que tinham a
concessão pública, para que os Diretores delas viessem a esta Casa de Leis quando fossem
convocados e não cumprissem a convocação. Colocado em discussão e em votação, foi
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 76/2020, de autoria do Executivo Municipal, que O
AUTORIZA A CONCEDER PERMISSÃO À EMPRESA LELO SERRALHERIA L TDA.,
ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES, IMÓVEL, COMO ESPECIFICA.
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Deu as
boas-vindas a Sr" Flávia. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 77/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que O AUTORIZA A CONCEDER PERMISSÃO À EMPRESA R F M
TERRAPLANAGEM LTDA., ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES,
IMÓVEL COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela
sua livre tramitação. Agradeceu a presença do sócio/proprietário Roberto Miguel. Colocado
em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, deu as boas-vindas a Sr" Flávia da
empresa Leio e o Sr. Roberto da Terraplanagem. Disse que agora estava em condições de
pegar o documento, serem donos de verdade daquelas propriedades, e com aqueles terrenos
de propriedade deles dava para expandir os negócios, fazer financiamento, buscar recursos, era
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uma nova etapa na vida da empresa. Parabenizou-os por acreditar na nossa cidade. Sr.
Vereador Mauro, com a palavra, parabenizou a Sr" Flávia e o Sr. Roberto que mostraram que
estavam ativos, gerando empregos e renda para o Município, e que agora estava liberando para
que escriturassem. Disse que se hoje o Município tinha um orçamento de 400 milhões de reais,
era graças às empresas e a arrecadação e impostos que vinha da parte delas. Colocado em
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora
presentes. MATÉRIA EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 71/2020, de autoria da
S~ Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que REQUER PEDIDO DE
INFORMAÇÕES AO DIRETOR GERAL DO DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO PARANÁ SOBRE A REALIZAÇÃO DAS MELHORIAS
NECESSÁRIAS NOS ACOSTAMENTOS E DA COLOCAÇÃO DE PLACAS E
PINTURAS INDICATIVAS SOBRE A PRESENÇA DE CICLISTA TRAFEGANDO PELO
LOCAL, NA RODOVIA BR-369, NO TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE
APUCARANA E ARAPONGAS. Colocado em discussão. S~ Vereadora Mareia, com a
palavra, disse que tinha hoje no Brasil mais de 50 milhões de bikes, o nosso Estados, e era o
segundo Estado que mais perdia ciclistas nas rodovias. Disse que estava pedindo ao Diretor
do DER que fizesse uma revisão daquela rodovia entre Apucarana e Arapongas, e que fossem
feitas as melhorias necessárias. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores. Colocado em
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr.
Vereador Edson, em questão de ordem, disse que precisava fazer um rápido comentário sobre
a questão dos ônibus. Disse que a Aline de Freitas, moradora da Rua Rosa Stábile estava
fazendo um pedido, de novo, sobre a falta de responsabilidade da empresa de ônibus,
principalmente a questão da gestão por não cobrar o que precisava ser cobrado da empresa.
Ela relatou que com um calor daquele, idosos, crianças, mãe com carrinho com crianças
pequenas também embaixo do sol de rachar, que não tinha um banco, só um poste e que
passou da hora deles cumprirem com o combinado e colocarem os pontos cobertos. Disse que
o Sr. Paulo Camargo, do Núcleo João Paulo, agradecia a vinda do Box Atacadista, mas que os
moradores estavam pedindo uma rotatória urgente para facilitar a entrada para o Núcleo João
Paulo, que quando paralisava o semáforo, em horário de pico, se formavam filas enormes e
que estava dificultando o pessoal de entrar para o Núcleo João Paulo. Disse que eles queriam
uma rotatória para facilitar a entrada para o Núcleo João Paulo e diminuir o trânsito causado
no horário de pico. Esgotadas as matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente
declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e
Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 13 de outubro (terça-feira),
haja vista o feriado do dia 12 em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, no
horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa,
bemcomo sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais
tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL
- Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza
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Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e
pelo Sr. 1 º Secretário.
/ ~~ 4Jr{~, h~1i. Ve~~r L cian6 ~ugusto Mofinã :f2rreira
PRESIDENTE
CJ~
.1r4C ~{ Vereador Amorno ~~ cfa~1-'
1 ° SECRETARIO