| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2020-10-13 |
| native_id | 798 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 30/2020 PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1 ° SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando a Sr3 Vereadora Mareia, para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Marcos da Vila Reis, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Padre Beffa, Ex-Prefeito de Arapongas e Ecônomo da Mitra por muito tempo. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, prestou homenagem ao Padre Beffa que trabalhou pela Diocese e como Prefeito por Arapongas. Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, estendeu o minuto de silêncio pelo falecimento do Eder, colaborador da Boticantiga. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de setembro do ano em curso, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3º Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2020. Informou que faria a prestação de Contas da Câmara Municipal de Apucarana, referente ao mês de setembro de 2020, o qual fez o detalhamento das receitas e despesas do mês em questão, bem como o saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal. O detalhamento dessa prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, bem como a sua documentação no Setor de Contabilidade. A seguir, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2020. CORRESPONDENCIA RECEBIDA DA PREFEITURA:- Oficio GAB-268/20, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 80/2020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS:- Oficio GEREN-330/20, recebido da VIAP AR, respondendo o requerimento nº 59/2020, de autoria do Vereador Antonio Marques da Silva. PROJETO DE LEI APRESENTADO:- Projeto de Lei nº 80/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$30.000,00 (Trinta mil reais) para atendimento ao serviço de Residência Inclusiva Municipal, como especifica. REQUERIMENTO APRESENTADO:- Requerimento nº 73/2020, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", que requer pedido de informações à Diretoria Geral do Hospital da Providência sobre o atendimento através do SAS, Sistema de " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº30/2020 -2- Assistência à Saúde, no murncipio de Apucarana. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- Indicação nº 997 a 1001, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis";1002 a 1006, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 1007 a 1011, de autoria do Sr. Vereador Antonio Carlos Sidrin; 1012 a 1016, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas; 1017 a 1021, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi; 1022 a 1026, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo; 1027 a 1031, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva; 1032 a 1034, e autoria da Sr1 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, falou sobre o Dia do Professor, comemorado no dia 15 de outubro. Comentou sobre a conquista do novo FUNDEB, Fundo de Educação Básica, aprovado pela Câmara Federal havia 90 dias atrás. Parabenizou o Vereador Professor Edson e o Vereador Professor Molina. Parabenizou sua esposa Karine pelo dia de hoje, Dia do Fisioterapeuta e a todos os Fisioterapeutas. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu ao Sr. Presidente que conversasse novamente com os Vereadores para que respeitasse o que foi determinado em reunião para que não se usasse questão de ordem como se fosse o primeiro Expediente. As Indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Art. 21 O do Regimento Interno. A seguir, passou-se para a pauta da ORDEM DO DIA. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e à Sr1 Vereadora que foi apresentado um Requerimento de Urgência Especial, proposto pelo Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, para inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão de hoje, o Requerimento nº 75/2020, que solicitava convocação do Gerente da Empresa Viação Apucarana Limitada, Senhor Enivaldo Bertazzo, com a finalidade de dar explicações sobre a aglomeração nos ônibus circular e o pagamento de horas extras aos funcionários da Empresa supracitada. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do Requerimento. Feita a leitura do Requerimento nº74/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, para inclusão na pauta da Ordem do Dia para apreciação e votação na Sessão Ordinária do dia 13 de outubro do ano em curso o Requerimento nº75/2020. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou-o em discussão e em votação, o qual foi APROVADO e o Requerimento nº 75/2020 seria incluído na pauta da Ordem do Dia. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 73/2020, de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli, que DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS EM DUPLICIDADE NA TRAVESSA MÉXICO, LOCALIZADA NO JARDIM DIAMANTINA, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 75/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 79/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 131/09, DE 2 DE JULHO DE 2009, ACRESCENTANDO, TAMBÉM, EM SUA SÚMULA E ARTIGOS, ALÉM DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, O PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº996/2020, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que ficava feliz pela aprovação do Projeto, que era um Projeto que ia desafogar muitos processos dentro da Prefeitura Municipal. Destacou a ligação ~~· -: CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº30/2020 -3- entre a Rua Oswaldo Cruz e a Rua Osório Ribas de Paula, que foi urna indicação pessoal sua ao Sr. Prefeito Júnior da Femac, que ia desafogar o trânsito de toda aquela região. Parabenizou o Sr. Prefeito Júnior da Femac pela excelente obra. Disse que o agente público, principalmente cargo comissionado que pelo menos satisfação e uma resposta ele precisava dar à população. Disse que no dia 6 de outubro, uma pessoa mandou urna mensagem para o Superintendente do IDEPPLAN, Lafaiete, irmão do Laércio Luz, candidato a Prefeito pelo PT, fez um pedido e que ele sequer respondeu a pessoa e que na data de hoje ela também tentou conversar, que ele visualizou e não atendeu. Disse que aquilo era uma falta de respeito com o trabalhador, trabalhadora apucaranense, que no mínimo tinha que ter a resposta. Deixou sua lamentação e a sua solidariedade àquele contribuinte. Colocado em discussão e em votação, o Projeto foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 76/2020, de autoria do Executivo Municipal, QUE O AUTORIZA A CONCEDER PERMISSÃO À EMPRESA LELO SERRALHERIA LTDA., ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES, IMÓVEL, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 77/2020, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A CONCEDER PERMISSÃO À EMPRESA R F M TERRAPLANAGEM L TDA., ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES, IMÓVEL COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 75/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que SOLICITA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GERENTE DA VIAÇÃO APUCARANA LIMITADA, SENHOR ENIVALDO BERTAZZO, CONVOCANDO-O PARA PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO NA SALA DA PRESIDÊNCIA, NO DIA 19 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO, ÀS 14H30, COM A FINALIDADE DE DAR EXPLICAÇÕES SOBRE A AGLOMERAÇÃO NOS ÔNIBUS CIRCULAR E O PAGAMENTO E HORAS EXTRAS AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA SUPRACITADA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, agradeceu aos colegas que votaram no requerimento em regime de urgência. Disse que, em meio à pandemia não adiantava nada falar de pandemia enquanto o trabalhador saía do bairro, ia para a empresa no ônibus de transporte público coletivo, empaçocado, que não adiantava nada a empresa dizer que não estava dando lucro, que o valor da tarifa não estava bom, que era desculpa pra boi dormir. Disse que passava pelo transporte público de Apucarana, diariamente, quase 20 mil trabalhadores, trabalhadoras, que não era justo com o município de Apucarana, com os trabalhadores e trabalhadoras de Apucarana que aquela empresa que estava ali havia mais de 30 anos, que ganhou uma licitação para mais 15, não respeitasse nossa cidade, não respeitasse o povo apucaranense, que se não estivesse bom que rompesse o contrato e pedisse pra sair, que não viesse querer falar em subsídio, que não passava pela Câmara subsídio para aquela empresa, que eles deviam respeito e devia tratar o trabalhador, a trabalhadora com dignidade. Disse que tinha recebido urna notícia anônima dizendo que alguns motoristas fizeram horas extras e que as mesmas não foram pagas aos trabalhadores. Pediu aos Srs. Vereadores que fossem solidários à injustiça cometida pelos dirigentes do transporte público coletivo da cidade de Apucarana. Disse que Apucarana sempre acreditou naquele pessoal, 30 anos que o município tinha um contrato, e agora mais uma vez foi renovado, a única empresa que participou da licitação, e que era hora ~ .: CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº30/2020 -4- de rever os conceitos, de respeitar e dar dignidade ao povo apucaranense. Sr. Presidente, com a palavra, disse que o transporte público de Apucarana não parou, e que em algumas cidades do Brasil durante a pandemia parou 100%. Disse que tinha que conversar com a empresa para que tivesse uma solução. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que mais uma vez insistia que o transporte público municipal era de responsabilidade do Poder Executivo, do fiscal do contrato, era concessão pública. Disse que o seu voto era favorável ao requerimento para que pudessem convidar os responsáveis da empresa para prestarem esclarecimentos. Colocado em votação, Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, disse que o seu voto era favorável, e que todos os Srs. Vereadores já haviam pedido melhorias no transporte público. Disse que tinha apresentado uma indicação a pedido do pessoal da Rua Rosa Stábile, no Jardim Morada do Sol, pedindo um ponto de ônibus naquela região. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 19 de outubro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai ,assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário . . ,· v: é~, or iano Augusto Molina Ferreira PRESIDENTE '<Jk/~~-- Vereador Anfüruo Mãtêífrésãa Sífva lºSECWÁRIO