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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2020-10-13
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 30/2020 
PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 
1 ° SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin 
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da 
Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil 
Pereira de Souza Filho, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli, Mareia Regina da Silva de Sousa e 
Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo. 
Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma 
regimental, designando a Sr3 Vereadora Mareia, para que procedesse a leitura de um trecho da 
Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Marcos da Vila Reis, em questão de ordem, pediu um 
minuto de silêncio pelo falecimento do Padre Beffa, Ex-Prefeito de Arapongas e Ecônomo da 
Mitra por muito tempo. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, prestou homenagem ao Padre 
Beffa que trabalhou pela Diocese e como Prefeito por Arapongas. Sr. Vereador Gentil, em 
questão de ordem, estendeu o minuto de silêncio pelo falecimento do Eder, colaborador da 
Boticantiga. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão 
Ordinária do dia 28 de setembro do ano em curso, que não havendo objeção, a Ata estava 
aprovada, conforme dispõe o § 3º Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. 
Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão 
Ordinária do dia 5 de outubro de 2020. Informou que faria a prestação de Contas da Câmara 
Municipal de Apucarana, referente ao mês de setembro de 2020, o qual fez o detalhamento das 
receitas e despesas do mês em questão, bem como o saldo financeiro existente nas contas da 
Câmara Municipal. O detalhamento dessa prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra 
nos Anais desta Casa, bem como a sua documentação no Setor de Contabilidade. A seguir, Sr. 
Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. 
ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO 
DE 2020. CORRESPONDENCIA RECEBIDA DA PREFEITURA:- Oficio GAB-268/20, 
encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 80/2020. 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS:- Oficio GEREN-330/20, recebido 
da VIAP AR, respondendo o requerimento nº 59/2020, de autoria do Vereador Antonio 
Marques da Silva. PROJETO DE LEI APRESENTADO:- Projeto de Lei nº 80/2020, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de 
recursos para Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$30.000,00 (Trinta mil reais) 
para atendimento ao serviço de Residência Inclusiva Municipal, como especifica. 
REQUERIMENTO APRESENTADO:- Requerimento nº 73/2020, de autoria do Sr. 
Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", que requer pedido de informações 
à Diretoria Geral do Hospital da Providência sobre o atendimento através do SAS, Sistema de 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
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S.O. -ATA Nº30/2020 -2- 
Assistência à Saúde, no murncipio de Apucarana. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 
Indicação nº 997 a 1001, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da 
Vila Reis";1002 a 1006, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 1007 a 
1011, de autoria do Sr. Vereador Antonio Carlos Sidrin; 1012 a 1016, de autoria do Sr. 
Vereador Edson da Costa Freitas; 1017 a 1021, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi; 
1022 a 1026, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo; 1027 a 1031, de autoria 
do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva; 1032 a 1034, e autoria da Sr1 Vereadora Mareia 
Regina da Silva de Sousa. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, falou sobre o Dia do 
Professor, comemorado no dia 15 de outubro. Comentou sobre a conquista do novo FUNDEB, 
Fundo de Educação Básica, aprovado pela Câmara Federal havia 90 dias atrás. Parabenizou o 
Vereador Professor Edson e o Vereador Professor Molina. Parabenizou sua esposa Karine pelo 
dia de hoje, Dia do Fisioterapeuta e a todos os Fisioterapeutas. Sr. Vereador Lucas Leugi, em 
questão de ordem, pediu ao Sr. Presidente que conversasse novamente com os Vereadores 
para que respeitasse o que foi determinado em reunião para que não se usasse questão de 
ordem como se fosse o primeiro Expediente. As Indicações apresentadas foram aprovadas, 
conforme dispõe o Art. 21 O do Regimento Interno. A seguir, passou-se para a pauta da 
ORDEM DO DIA. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e à Sr1 Vereadora que foi 
apresentado um Requerimento de Urgência Especial, proposto pelo Vereador Lucas Ortiz 
Leugi e Outros, para inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão de hoje, o Requerimento nº 
75/2020, que solicitava convocação do Gerente da Empresa Viação Apucarana Limitada, 
Senhor Enivaldo Bertazzo, com a finalidade de dar explicações sobre a aglomeração nos 
ônibus circular e o pagamento de horas extras aos funcionários da Empresa supracitada. 
Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do Requerimento. Feita a leitura do 
Requerimento nº74/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, para 
inclusão na pauta da Ordem do Dia para apreciação e votação na Sessão Ordinária do dia 13 
de outubro do ano em curso o Requerimento nº75/2020. Feita sua leitura, Sr. Presidente 
colocou-o em discussão e em votação, o qual foi APROVADO e o Requerimento nº 75/2020 
seria incluído na pauta da Ordem do Dia. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de 
Lei nº 73/2020, de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli, que DISPÕE SOBRE A 
REGULARIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS EM DUPLICIDADE NA 
TRAVESSA MÉXICO, LOCALIZADA NO JARDIM DIAMANTINA, NO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 
75/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA 
MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 
79/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que ALTERA DISPOSIÇÕES DA 
LEI 131/09, DE 2 DE JULHO DE 2009, ACRESCENTANDO, TAMBÉM, EM SUA 
SÚMULA E ARTIGOS, ALÉM DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, O 
PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, INSTITUÍDO PELA MEDIDA 
PROVISÓRIA Nº996/2020, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador 
Lucas Leugi, com a palavra, disse que ficava feliz pela aprovação do Projeto, que era um 
Projeto que ia desafogar muitos processos dentro da Prefeitura Municipal. Destacou a ligação 
~~· -: 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
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entre a Rua Oswaldo Cruz e a Rua Osório Ribas de Paula, que foi urna indicação pessoal sua 
ao Sr. Prefeito Júnior da Femac, que ia desafogar o trânsito de toda aquela região. Parabenizou 
o Sr. Prefeito Júnior da Femac pela excelente obra. Disse que o agente público, principalmente 
cargo comissionado que pelo menos satisfação e uma resposta ele precisava dar à população. 
Disse que no dia 6 de outubro, uma pessoa mandou urna mensagem para o Superintendente do 
IDEPPLAN, Lafaiete, irmão do Laércio Luz, candidato a Prefeito pelo PT, fez um pedido e 
que ele sequer respondeu a pessoa e que na data de hoje ela também tentou conversar, que ele 
visualizou e não atendeu. Disse que aquilo era uma falta de respeito com o trabalhador, 
trabalhadora apucaranense, que no mínimo tinha que ter a resposta. Deixou sua lamentação e a 
sua solidariedade àquele contribuinte. Colocado em discussão e em votação, o Projeto foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 76/2020, de autoria do Executivo Municipal, 
QUE O AUTORIZA A CONCEDER PERMISSÃO À EMPRESA LELO SERRALHERIA 
LTDA., ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES, IMÓVEL, COMO 
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 77/2020, de autoria do Executivo 
Municipal, que O AUTORIZA A CONCEDER PERMISSÃO À EMPRESA R F M 
TERRAPLANAGEM L TDA., ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES, 
IMÓVEL COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO 
ÚNICA:- Requerimento nº 75/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que 
SOLICITA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GERENTE DA VIAÇÃO APUCARANA 
LIMITADA, SENHOR ENIVALDO BERTAZZO, CONVOCANDO-O PARA PARTICIPAR 
DE UMA REUNIÃO NA SALA DA PRESIDÊNCIA, NO DIA 19 DE OUTUBRO DO ANO 
EM CURSO, ÀS 14H30, COM A FINALIDADE DE DAR EXPLICAÇÕES SOBRE A 
AGLOMERAÇÃO NOS ÔNIBUS CIRCULAR E O PAGAMENTO E HORAS EXTRAS 
AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA SUPRACITADA. Colocado em discussão, Sr. 
Vereador Lucas Leugi, com a palavra, agradeceu aos colegas que votaram no requerimento em 
regime de urgência. Disse que, em meio à pandemia não adiantava nada falar de pandemia 
enquanto o trabalhador saía do bairro, ia para a empresa no ônibus de transporte público 
coletivo, empaçocado, que não adiantava nada a empresa dizer que não estava dando lucro, 
que o valor da tarifa não estava bom, que era desculpa pra boi dormir. Disse que passava pelo 
transporte público de Apucarana, diariamente, quase 20 mil trabalhadores, trabalhadoras, que 
não era justo com o município de Apucarana, com os trabalhadores e trabalhadoras de 
Apucarana que aquela empresa que estava ali havia mais de 30 anos, que ganhou uma licitação 
para mais 15, não respeitasse nossa cidade, não respeitasse o povo apucaranense, que se não 
estivesse bom que rompesse o contrato e pedisse pra sair, que não viesse querer falar em 
subsídio, que não passava pela Câmara subsídio para aquela empresa, que eles deviam respeito 
e devia tratar o trabalhador, a trabalhadora com dignidade. Disse que tinha recebido urna 
notícia anônima dizendo que alguns motoristas fizeram horas extras e que as mesmas não 
foram pagas aos trabalhadores. Pediu aos Srs. Vereadores que fossem solidários à injustiça 
cometida pelos dirigentes do transporte público coletivo da cidade de Apucarana. Disse que 
Apucarana sempre acreditou naquele pessoal, 30 anos que o município tinha um contrato, e 
agora mais uma vez foi renovado, a única empresa que participou da licitação, e que era hora 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
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de rever os conceitos, de respeitar e dar dignidade ao povo apucaranense. Sr. Presidente, com 
a palavra, disse que o transporte público de Apucarana não parou, e que em algumas cidades 
do Brasil durante a pandemia parou 100%. Disse que tinha que conversar com a empresa para 
que tivesse uma solução. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que mais uma vez insistia 
que o transporte público municipal era de responsabilidade do Poder Executivo, do fiscal do 
contrato, era concessão pública. Disse que o seu voto era favorável ao requerimento para que 
pudessem convidar os responsáveis da empresa para prestarem esclarecimentos. Colocado em 
votação, Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, disse que o seu voto era favorável, e 
que todos os Srs. Vereadores já haviam pedido melhorias no transporte público. Disse que 
tinha apresentado uma indicação a pedido do pessoal da Rua Rosa Stábile, no Jardim Morada 
do Sol, pedindo um ponto de ônibus naquela região. Colocado em votação, foi APROVADO 
por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Esgotadas as votações das matérias 
constantes na pauta da ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na 
forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria 
realizada no dia 19 de outubro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se 
transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da 
Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser 
acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, 
www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, 
digitei a presente Ata, a qual vai ,assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário . 
. ,· v: é~, 
or iano Augusto Molina Ferreira 
PRESIDENTE 
'<Jk/~~-- 
Vereador Anfüruo Mãtêífrésãa Sífva 
lºSECWÁRIO 

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