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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2020-10-19
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 31/2020 
PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 
1 ºSECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin 
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se 
no Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima primeira Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano 
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto 
Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, 
Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli, e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número 
legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, 
designando o Sr. Vereador Antonio Marques da Silva para que procedesse à leitura de um 
trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que 
um rapaz morreu ontem as 10:00 horas da noite num acidente de moto, e que até agora não 
tinha sido liberado o corpo no IML porque não tinha médico perito, e que aquilo era uma falta 
de respeito, uma descaso com a família. Disse que deixava registrado o seu descontentamento 
e pediu um minuto de silêncio pelo Harryson. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, 
disse que na semana passada faleceu o Sr. José Totti Filho, aos 95 anos, uma pessoa que 
deixou uma história, um legado em nossa cidade, e que, hoje faleceu o Sr. Paulo Augusto 
Alexandrino, irmão do Amauri da ADEFIAP. Disse que mais uma vez vinha fazer uma 
súplica, não era mais uma sugestão, que não tinha o menor sentido manter duas horas de 
velório, que aquilo era ruim para a família, era ruim para o risco de contaminação do 
coronavírus e para os servidores da ASERF A, que precisavam agilizar e às vezes, fazer 
atendimentos simultâneos. Disse que acrescentava ao pedido de um minuto de silêncio do Sr. 
Vereador Lucas, os Srs. José Totti Filho e Paulo Augusto Alexandrino. Sr. Presidente disse 
que incluía também o Dr. Elias, que faleceu aos 81 anos, pessoa muito conhecida e tradicional 
de nossa cidade. Decretou um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente 
colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária dia 05 de outubro do ano em curso, que não 
havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento 
Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais 
desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2020. Solicitou ao primeiro 
Secretário que procedesse a leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DO EXPEDIENTE 
DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2020. INDICAÇÕES 
APRESENTADAS:- 1035 a 1039, de autoria do Sr. Vereador Antonio Carlos Sidrin; 1040 a 
1044, de autoria do Sr.Vereador Antonio Marques da Silva, "Marcos da Vila Reis"; 1045 a 
1049, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, "Poim"; 1050 a 1054, de autoria do 
Sr.Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 1055 a 1059, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo 
Mota da Silva; 1060 a 1064, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas; 1065 a 1068, 
de autoria da Sr3. Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa; 1069 a 1073, de autoria do Sr. 
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.O. -ATA N2 31/2020 -2- 
Vereador Lucas Ortiz Leugi. As indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o 
Artigo 21 O do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da 
ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:-Projeto de Lei nº 76/2020, de 
autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A CONCEDER PERMISSÃO À 
EMPRESA LELO SERRALHERIA L TDA., ESCRITURAR E REGISTRAR SEM 
RESTRIÇÕES, IMÓVEL, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 
77/2020, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A CONCEDER 
PERMISSÃO À EMPRESA R F M TERRAPLANAGEM L TDA., ESCRITURAR E 
REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES, IMÓVEL COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão 
e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. 
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 80/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA 
VOLUNTÁRIA DE RECURSOS PARA RESIDÊNCIA INCLUSIVA CASA DO DODÔ, NO 
VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA ATENDIMENTO AO SERVIÇO 
DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA. Informou que os 
Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. 
MATÉRIA EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 73/2020, de autoria do Sr. 
Vereador Antonio Marques da Silva " Marcos da Vila Reis", que REQUER PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES À DIRETORIA GERAL DO HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA SOBRE O 
ATENDIMENTO ATRAVÉS DO SAS - SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, NO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, pediu o voto favorável 
dos Srs. Vereadores e Vereadora. Disse que foi uma luta que tiveram o ano passado inteiro e 
esse ano também, que fizeram requerimento a Santa Casa de Londrina que era Macro 
Regional, e que, Apucarana pelo contrato era Meso Regional que ia abranger toda a região de 
Apucarana no atendimento do SAS dos funcionários públicos estaduais. Disse que tinha feito 
uma reunião com a Irmã Giovana, fazia mais de um mês e meio, ficou de dar uma resposta em 
dez dias e que até hoje não teve resposta. Disse que estava fazendo o requerimento para saber 
se estavam atendendo, e se não estivesse atendendo quando ia começar acontecer os 
atendimentos. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, disse que da ultima vez que comentaram a 
respeito do SAS, Sr. Vereador Marcos disse que ia até Londrina para cobrar a assinatura do 
contrato e indagou-o se tinha sido assinado. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, disse que no 
outro requerimento feito a Santa Casa, eles responderam que tudo aquilo que teria agora em 
Apucarana nunca tinha deixado de ter, o que não era verdade. Disse que eles vieram até o 
Hospital da Providência, e que até onde sabia, era que não tinham entrado num acordo em 
relação ao valor oferecido para o Hospital da Providência. Disse que na reunião com a 
Diretoria do Hospital da Providência, garantiram que em dez dias estariam indo para resolver 
aquela situação, mas já faz mais de meses e até hoje não teve uma resposta, por isso que 
estava fazendo aquele requerimento. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que 
tinham que pedir uma cópia do contrato para que tomasse conhecimento e tornasse claro 
aquele assunto de uma vez por todas. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, disse que tinha a 
cópia do contrato assinado pela Santa Casa de Londrina, o que estava faltando era acertar a 
questão financeira. Colocado em votação, Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.O. -ATA N2 31/2020 -3- 
declinou o seu voto era favorável. Disse que o funcionalismo público estadual estava 
esperando há muito tempo melhorias no SAS. Parabenizou o Sr. Vereador Marcos e a todos 
que estavam encabeçando aquela luta de trazer melhorias no SAS para a cidade de Apucarana. 
Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que em relação ao 
requerimento que fizeram para a empresa VAL, esperava que viessem na data de hoje, mas 
infelizmente não vieram, não deram resposta, e que, segundo informações extra-oficias, 
estavam montando uma planilha, e que esperava que no momento oportuno viessem e 
discutissem com essa Casa de Leis. Esgotada sãs votações das matérias constantes na pauta da 
Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, 
lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 26 
de outubro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais 
desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. 
Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do 
site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, 
Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. 
Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário, , 
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Vereadof Lu ·ano Augusto Ntolina Ferreira 
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Vereador 
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a Silva 
1 ° SECRETÁRIO 

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