| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2020-11-03 |
| native_id | 801 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA Nº 33/2020
PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo
1º SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"
2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no
Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da
Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil
Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da
Silva de Sousa, Mauro Bertoli, e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr.
Vereador Franciley Preto Godoi para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita
sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária dia 19 de outubro
do ano em curso, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°,
Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava a
disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de outubro de 2020.
Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO
DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA:- Oficio GAB-281/202,
encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 82/2020;
Ofício GAB-281/202, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o
Projeto de Lei nº 83/2020. CORRESPONDENCIA RECEBIDA DE DIVERSOS:- Oficio
376/2020, recebido do Hospital da Providência de Apucarana, respondendo o Requerimento nº
73/2020, de autoria do Vereador Antonio Marques da Silva. PROJETOS DE LEI
APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal a receber por antecipação área institucional, conforme
especifica. Projeto de Lei nº 83/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de
incentivos previstos na Lei Municipal nº 9, de 25/03/2020, para a empresa Ravazzi
Confecções Ltda., como especifica. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 1108 a 1110/2020,
Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 1111 a 1115/2020, Vereador Franciley Preto Godoi
"Poim"; 1116 a 1117/2020, Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa; 1118 a 1119/2020,
Vereador Mauro Bertoli; 1120/2020 a 1124/2020, Vereador Antonio Marques da Silva
"Marcos da Vila Reis"; 1125 a 1129/2020,Vereador Rodolfo Mota da Silva; 1130/2020,
Vereador Mauro Bertoli; 1131 a 1135/2020, Vereador Edson da Costa Freitas; 1136 a
1140/2020, Vereador Lucas Ortiz Leugi. As Indicações apresentadas foram aprovadas,
conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta
a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIA EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº
80/2020, der autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
Continuação ... S.O. -ATA Nº 33/2020 -2-
TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS PARA A RESIDÊNCIA INCLUSIVA
CASA DO DODÔ, NO VALOR DE R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS), PARA O
ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA MUNICIPAL, COMO
ESPECIFICA. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que a votação seria
pelo sistema tradicional. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIA EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 81/2020, de autoria do Executivo Municipal, que O
AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002,
PARA A EMPRESA CONFECÇÃO L.C. EIRELI, COMO ESPECIFICA. Sr. Presidente
agradeceu a presença do Sr. Muriel, proprietário da empresa. Informou que os Pareceres
atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação,
foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Esgotadas as
votações das matérias constantes na pauta da ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada
a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora da próxima
Sessão Ordinária que seria realizada no dia 9 de novembro, no horário regimental. A íntegra
desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e
vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas
votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo,
www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa,
digitei a presente Ata, a qual zi assinada pelo Sr. Pre~idente e pelo Sr. 1 º Secretário.
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PRESIDENTE
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