| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2020-11-16 |
| native_id | 803 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 35/2020 PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1 º SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli, e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo (falta justificada pela Presidência). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando a St1. Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária dia 03 de novembro do ano em curso, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 09 de novembro de 2020. Solicitou ao S. 1 º Secretário que procedesse a leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020. INDICAÇÕES APRESENTADAS:-1164 a 1168/2020, de autoria do Vereador Antonio Carlos Sidrin; 1169 a 1173/2020, de autoria do Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 1174 a 1178/2020, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi; 1179 a 1183, de autoria do Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 1184 a 1188/2020, de autoria do Vereador Edson da Costa Freitas. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, ANTONIO MARQUES DA SILVA "MARCOS DA VILA REIS", EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI, MAURO BERTOLI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, cumprimentou a todos os presentes no Plenário. Agradeceu a presença da sua esposa Nilza e de seus filhos Paula Gabriela, Samuel e Vitória. Disse que hoje era um dia muito importante para todos eles na cidade de Apucarana, que estavam passando por um período muito difícil da pandemia e que viveram nos últimos dias aquele pleito eleitoral. Agradeceu aos apucaranenses que acreditaram no seu trabalho, aqueles que caminharam com ele pelas ruas da cidade, de modo especial aos integrantes da chapa do PSD. Agradeceu a Renovação Carismática Católica, do Projeto de Fé e Política, do Ministério de Fé e Política que abriram as portas dentro do limite em tempo de pandemia e que também era responsável pela sua estada ali; a comunidade de Vila Reis, Correia de Freitas, Adriano Corrêa, a zona Sul da cidade de Apucarana e toda a cidade por ter depositado confiança nele. Disse que foi difícil, complicado, ~ L CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº35/2020 -2- mas louvava a Deus por aquilo, que nada acontecia sem a permissão de Deus. Disse àqueles que foram desleais na campanha, que os perdoava, que no seu coração tinha muito amor e era com aquele espírito de amor que queria trabalhar no próximo mandado na Câmara Municipal. Parabenizou o Sr. Prefeito Júnior da Femac que foi reeleito, Rodolfo Mota que teve uma votação maravilhosa pelo seu trabalho, André Romagnoli, Laércio Luz, Carol Scarpelini e a Professora Malu que colocaram os seus nomes a disposição para Prefeito Municipal. Sr. Presidente justificou a ausência do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que era vovô, sua filha tinha ganhado neném. Sr. Vereador Edson, com a palavra, disse que hoje era um momento de gratidão, agradecer era a arte de atrair coisas boas para a nossa vida, era um gesto de abrir os vossos olhos para enxergarem o que tinha de bom. Agradeceu as 1.034 pessoas que confiaram o voto a ele. Agradeceu as famílias que o apoiaram, as inúmeras mensagens que recebeu e que estava recebendo, a equipe que trabalhou ao seu lado, todo o carinho, palavra e gesto. Disse que prosseguia confiante que tinha feito um belo trabalho, que foi coerente, honesto e correto. Disse que avançava honrado por ter representado a cidade por aqueles quatro anos, e que continuaria sempre em busca de uma Apucarana melhor onde estivesse. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, saudou a todos os Srs. Vereadores presentes. Agradeceu pela sua votação às entidades Ordem Maçônica, ao Capítulo Apucarana da Ordem Demoley, ao Lions Clube, ao Ferra Mula, a Turma da Alegria, aos seus familiares, amigos. Disse que não conseguiu chegar, mas que Deus colocava na vida o que era melhor para o momento. Disse que foi uma gestão que teve muito gosto de participar com todos eles. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, agradeceu a presença da sua esposa, sua cunhada e de seu filho, do Itamar e do seu compadre Mário Sérgio, a filha dele Cássia e o Nego. Disse que aos Srs. Vereadores Edson e Gentil que eles eram vitoriosos, que andassem na cidade de cabeça erguida, porque o caráter, a seriedade e a honestidade deles era uma coisa que ninguém tirava, e que eles tinham de sobra. Cumprimentou a todos que participaram da eleição municipal, todos que tiveram a coragem de colocar o seu nome a disposição. Cumprimentou a Imprensa e de modo especial o seu amigo Mário Juliano Kazuo Tamya. Agradeceu ao Sidrin seu amigo pessoal; a todos os funcionários da Casa em nome de seu amigo Danylo Acioli. Cumprimentou a todos os eleitos na pessoa do Recife, o segundo mais votado. Parabenizou o Sr. Vereador Rodolfo pela sua campanha, pelo esforço, dedicação e pelos seus votos, e disse que ele tinha futuro político. Parabenizou o Sr. Prefeito Júnior da Femac que para os próximos quatro anos seria o Prefeito de nossa cidade. Cumprimentou o Presidente de seu Partido, Laércio de Moraes. Agradeceu aos seus eleitores e disse que tinha feito mais votos proporcionais para Vereador das 16 maiores cidades do Estado do Paraná, e que tinha uma gratidão muito grande. Disse que o seu gabinete ficou quatro anos de portas abertas atendendo as pessoas, que vinha na Câmara todos os dias, dizendo sim ou dizendo não para as pessoas. Disse que mais uma vez agradecia a todos que confiaram o voto a ele, e que podia ter certeza que aquele voto seria representado. Disse que a Câmara em 2022 teria uma representante, Deputado Federal em Brasília. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, cumprimentou os eleitos. Agradeceu a todos que o ajudaram na campanha, a sua família, seus colaboradores, as pessoas que andaram na rua de sol a sol ajudando, colaboradores da cidade inteira e foi eleito ontem num sufoco violento, praticamente na disputa de votos dentro de seu próprio Partido. Agradeceu aos candidatos de seu Partido e, que, todos trabalharam firmes para fazer a legenda, que aquela matemática política, regra política era injusta para eles mesmos que foram CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº35/2020 -3- candidatos, porque fazia voto e não fazia legenda, era complicado. Disse que todos tiveram dificuldades naquela eleição devido a pandemia, a legenda, a um monte de situações, mas teve a eleição tranqüila. Cumprimentou o Sr. Prefeito que foi reeleito com uma porcentagem expressiva, parabenizou toda a equipe que o auxiliou e ao Vice Paulo Vidal, e lhe desejou um bom mandato de sucesso. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, saudou a todos os presentes. Parabenizou os Vereadores que foram reeleitos. Agradecer de forma especial as pessoas que o receberam naquela caminhada, foram quase dois anos de uma preparação muito intensa, muito forte, mas além da intensidade, a verdade, a transparência, falou com as pessoas somente aquilo que podia honrar e cumprir. Disse que ao longo dos dois anos de preparação para o dia de ontem, foi agregando pessoas, que começaram aos poucos e foi ganhando ritmo, ganhando força e nos últimos dias de campanha todos sentiram como que vinha acontecendo o movimento de mudança, de vontade, a onda que havia se formado, domingo dia 15, aquela onda trouxe vinte mil votos em uma eleição onde trinta mil eleitores não votaram, anularam o voto ou votaram em branco, numa eleição atípica, numa eleição diferente, que entre um público de 92 mil eleitores, apenas 3 7 mil definiram o voto para o Prefeito que venceu a eleição. Disse que foi uma eleição atípica pelos números, não só pelo comportamento do eleitor, do Coronavírus, de tudo o que aconteceu nos últimos meses, em especial de fevereiro até ali, mas números bastante interessantes, que não venceu a eleição, mas o sentimento era de dever cumprido, de alguém que venceu, de um grupo de pessoas que venceu, um grupo de pessoas que não existia havia dois anos atrás, um grupo de pessoas que falou a verdade, que lutou contra abusos, contra desmandos, que lutou contra mentiras que foram contadas, em especial na última semana quando queriam dizer que a eleição já estava definida por uma margem total expressiva e inexistente. Após comentário feito, disse que o PSL fez a eleição do Pastor Valdir acontecer e que estava muito feliz, seu padrinho de casamento, conselheiro político, uma pessoa que o acompanhou ao longo de várias eleições e que chegou à Câmara com o seu legado, a sua história, com tudo aquilo que ele já contribuiu para Apucarana. Agradeceu aos candidatos do PSDB, da Democracia Cristã e aos demais candidatos, que foi pelo trabalho deles, pela dedicação que conseguiram fazer a eleição daqueles Vereadores e que conseguiram fazer quase 20 mil votos, que se formou um grupo de pessoas para fazer com que aquilo acontecesse. Ao finalizar falou de como Deus estava sendo generoso com ele. Disse que foi criado pela mãe, uma guerreira, 40 anos trabalhando para que ele pudesse ter um estudo e, que, alguns anos depois fizeram a maior votação da história para Vereador em Apucarana, com 32 perfuraids nos carros e seis placas nas casas, quatro anos depois iniciaram uma nova caminhada, um novo rumo para a cidade ao disputar contra tudo o que viram e fazer 20 mil votos para Prefeito de Apucarana. Disse que era Apucarana era ali, era dentro de cada um deles, com vontade, com garra, com determinação de fazer aquilo que acreditava de verdade. Agradeceu a todos que estavam ali, aos seus primos Mareio e Leo, que em nome deles cumprimentava a sua família e amigos. Que em nome do Maycon cumprimentava os amigos que caminharam com eles naquela batalha e, em nome do Edson todos os amigos candidatos a Vereador. Que aquele desabafo, aquela expressão de tudo o que aconteceu nos últimos anos era importante para mudar de fase, mudar de etapa na vida e seguir cada vez mais forte trabalhando que estavam no caminho certo. Sr. Presidente cumprimentou a todos os candidatos, que não era fácil dar a cara para bater, que não era fácil ser candidato. Parabenizou a todos os Vereadores. Disse que as pessoas tinham que entender que na política tinha 2i- f- Q CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº35/2020 -4- adversário e não inimigo. Disse que a política passou, hoje tinha os eleitos, que o sistema eleitoral era falho, mas era o que tinha, a regra do jogo era aquela, que todo mundo que entrou para jogar sabia que a regra do jogo era aquela. Parabenizou os Vereadores e a Vereadora eleita. Parabenizou os candidatos a Prefeito e ao Júnior, Prefeito reeleito. Parabenizou a Imprensa que fez um trabalho de cobertura da melhor maneira possível. Parabenizou a todos os candidatos e candidatas que pediram voto sem denegrir a imagem de ninguém. Disse que o processo eleitoral brasileiro era um dos mais democráticos do mundo, em que pese o que aconteceu nos Estados Unidos que o resultado da eleição era no dia 15 de dezembro, que tinha Estado que não terminou de contar os votos ainda. Disse que iam continuar fazendo o que era melhor para a cidade, que era a cidade onde moravam. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que teve candidato a Vereador que fazia vinte anos que entrava mandato, saía mandato, oposição, situação, que estava pendurado na Prefeitura em cargo comissionado e que vinha falar de Vereador que estava na Câmara, que tinha que ver, que agora não podia mais ser cargo comissionado, que tinha que abandonar essa questão e tinha que trabalhar. As Indicações apresentadas foram aprovadas por unanimidade, conforme dispõe o Art. 21 O do Regimento Interno. A seguir, passou-se para a ORDEM DO DIA. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e à Sr3 Vereadora que foi apresentado um Requerimento de Urgência Especial, proposto pelo Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, para inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão de hoje, o Requerimento nº 76/2020, que solicita informações ao Prefeito Municipal sobre a viabilidade de serem canceladas ou perdoadas todas as multas desconsideradas as notificações feitas aos comerciantes no período da pandemia. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do Requerimento. Feita a leitura do Requerimento nº77 /2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, que solicita Urgência Especial na apreciação e votação do Requerimento nº 76/2020, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, Sr. Presidente colocou-o em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que era urgente que a Câmara ajudasse aos comerciantes, que teve todo o período eleitoral e que precisavam rever aquela questão, que tinha certeza que o Prefeito Júnior da Femac ia atender aquele pedido. Sobre a eleição ainda, disse que tinha gente que achava que era dono da cidade, mas que aquela eleição provou que quem era dono da cidade era o povo de Apucarana e quem mandava nela era o povo, que não tinha que vir ordem de Curitiba para ninguém, pra tentar trapacear, tentar tirar Vereador de um Partido, tirar Vereador de outro, que um saísse candidato ou deixa de sair, que não tinha que atrapalhar ninguém, porque o poder vinha do povo, quem tinha o poder eram as pessoas, que as urnas provaram que o coronelismo, o voto de cabresto, o voto empurrado, que aquele tempo acabou que aquele pessoal tinha que engolir seco, tinha que engolir goela abaixo, tinha que aprender que quem mandava eram as pessoas, os apucaranenses, que Apucarana não tinha dono, que Apucarana não vinha ordem de cima, que quem resolvia as coisas era o povo trabalhador da cidade que morava nela. Sr. Presidente colocou em discussão e em votação o Requerimento, o qual foi aprovado e o Requerimento nº76/2020 seria incluído na pauta da Ordem do Dia.MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, disse que para antecipar, o Projeto de Lei nº 82/2020, requereu parecer havia quinze dias e que não estava constando no sistema ainda, que enquanto votava o 81 e o 83, que pedisse a assessoria que desse uma olhada. Sr. Presidente informou que a servidora Telma disse que estava sendo analisado, mas que se comprometia a análise sendo feita, seria pautada na próxima Sessão. ~ }_ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº35/2020 -5- Projeto de Lei nº 81/2020, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA CONFECÇÕES L.C. EIRELI, COMO ESPECIFICA. Votação seria feita no sistema tradicional. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 83/2020, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA RAVAZZI CONFECÇÕES LTDA., COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A RECEBER POR ANTECIPAÇÃO ÁREA INSTITUCIONAL, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que a sua insistência para parecer jurídico, para que os Vereadores pudessem compreender o que estava acontecendo, que se era área institucional era do município, como que estavam autorizando o município a receber uma área que era do município. Sr. Presidente indagou se não era uma área do Governo do Estado. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra disse que não, que era área institucional do município. Após consideração feita, pediu o parecer jurídico e que ao pé da letra não deveriam ter pautado, porque pediu o parecer naquele Projeto como Presidente da Comissão de Indústria e Comércio. Pediu ao Sr. Presidente que o retirasse de pauta, caso contrário lhe caberia votar favoravelmente deixando registrado nos Anais desta Câmara que não tinha lógica a redação. Sr. Presidente disse que manteria o Projeto na pauta. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu Vista do Projeto. Sr. Presidente concedeu-lhe VISTA do Projeto e para a próxima Sessão também viria com o parecer. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 76/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A VIABILIDADE DE SEREM CANCELADAS OU PERDOADAS TODAS AS MULTAS E DESCONSIDERAR AS NOTIFICAÇÕES FEITAS AOS COMERCIANTES NO PERÍODO DA PANDEMIA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que era um pedido ao Prefeito Júnior da Femac, e tinha certeza que ele ia analisar com carinho, ia conversar com o jurídico, para que aqueles comerciantes que tanto sofreram com a queda de vendas na pandemia, nos tantos tipos de comércios que tinha a cidade de Apucarana para que eles fossem perdoados por algum equivoco, alguma falha do horário que ficou um pouco mais tarde ou por alguma falta de algum equipamento de segurança para que aquelas pessoas pudessem trabalhar sem preocupação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, passou-se para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estava inscrito para fazer uso da palavra, por um período de 1 O minutos, com apartes, o seguinte Vereador:- VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, sobre o questão da cessão do Terminal, disse que o prazo venceria no dia 31 de dezembro e para que não ficasse para a última semana de véspera de Natal, que adiantasse " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº35/2020 -6- com o Poder Executivo, com o Prefeito, para que a tramitação começasse o quanto antes. Teceu comentário. Fez um registro do quanto era importante a sua família em relação à sua trajetória política. Agradeceu pela vida da Karine, por ter casado com ela e ter-lhe dado um filho maravilhoso que era o José Rodolfo. Agradeceu ao Sr. Presidente pela oportunidade e a todos os presentes. Sr. Presidente lembrou que o prazo de 1 O dias estava disponível para os Vereadores e Vereadora para fazerem emendas ao Orçamento. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 23 de novembro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa W szolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário . . vV.~· foi~ /&f~(( Vereador, uciano Augusto Molina Ferreira PRESIDENTE Vereado ~ r·~v~ -iéJí ·,} ~ 1ues d da Silva 1° SEC TARIO