| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2020-11-23 |
| native_id | 805 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr. leg. br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 36/2020 PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1° SECRETÁRIO:-Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizouse no Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli, e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu a Sr1 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa (Falta justificada). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Antonio Marques da Silva para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 09 de novembro do ano em curso, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o§ 3º Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2020. Informou que, amparado pelo parágrafo segundo, Artigo 168 do Regimento Interno e atendendo pedido formulado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício de Gabinete nº311/2020, datado de 23 de novembro do ano em curso, convocava os Vereadores e Vereadora para participarem das Sessões Extraordinárias que seriam realizadas nos dias 24, 25 e 26 (terça, quarta e quinta), respectivamente, às 15h30 para apreciarem e votarem Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal que requeriam urgência. Informou também que foi disponibilizada a Tribuna Livre de maneira excepcional, ao Sr. Carlos Alberto Figueiredo, em virtude do Dia da Consciência Negra, o qual teria cinco minutos para usar da palavra. Saudou o Pastor Valdir, Vereador eleito para a Legislatura 2021/2024. Sr. Carlos Alberto Figueiredo, com a palavra, disse que era uma alegria estar de volta numa data especial que era o 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra instituído em âmbito nacional mediante a Lei 12.519/2011, que a ocasião era dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade. Disse que a data foi escolhida por coincidir ao dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, que lutou bravamente para defender o povo negro. Disse que a data suscitava questões inerentes ao desdobramento da atenção de todos, que era falar do racismo, preconceito, discriminação, xenofobia, igualdade racial, inclusão do negro na sociedade. Fez explanação sobre a importância daquela data. Usaram da palavra para comentar sobre o assunto e parabenizar o Sr. Figueiredo pelo trabalho que desenvolvia os Srs. Vereadores Rodolfo e Lucas Leugi. Sr. Presidente parabenizou o Sr. Figueiredo e disse que conhecia a sua luta desde o tempo da gráfica, no redondinho do Platão e as viagens que faziam com grupo de professores e funcionários. Disse que ele era um abnegado, sempre lutando e tentando trazer alguma coisa para a comunidade. Agradeceu pela sua participação e deixou-o à vontade, caso tivesse algum compromisso. Sr. Figueiredo disse que precisava se retirar, que estava em horário de trabalho. Sr. Vereador Edson, com a palavra, parabenizou-o pelo belíssimo trabalho que realizava, que desde à época da Rádio Água Viva ~ 6 " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 36/2020 -2- lutava em vários projetos. Sr. Figueiredo ao finalizar disse que tinha uma grande amizade com todos os Vereadores, que todos eram seus amigos. Sr. Presidente justificou a ausência da Sr3 Vereadora Márcia, que não estava se sentindo bem e que não poderia estar presente na Sessão. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2020. CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA:- Oficio nº301/2020, encaminhando o termo de convênio 222/2020, firmado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB e o Município de Apucarana. Oficio nº 302/2020, encaminhando o termo de convênio 243/2020, firmado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB e o Município de Apucarana. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 1189 a 1193, Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 1194 a 1198, Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 1199 a 1203,Vereador Antonio Carlos Sidrin; 1204 a 1208, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 1209 a 1213, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 1214 a 1218, Vereador José Airton Deco de Araújo. A seguir, passou-se para a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA e LUCAS ORTIZ LEUGI. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, teceu comentário sobre a matéria do jornal Tribuna do Norte, que falava que ele estava tentando influenciar na eleição do novo Presidente da Câmara Municipal, como forma de ter um poder paralelo na administração da cidade. Disse que estava respondendo porque era engraçado, não era porque era sério e que tinha cinco Vereadores eleitos que eram testemunhas de que nunca tocou naquele assunto com qualquer um que fosse. Disse que não conseguia entender qual era a intenção. Ao final, falou que desde o começo da pandemia do Coronavírus estava cobrando transparência e que mais uma vez insistiria, que estava vendo gastar um monte de dinheiro com propaganda do Coronavírus, que tinha que se cuidar, colocar máscara, usar álcool em gel, que eram recursos públicos ao combate do Coronavírus sendo gastos com propaganda e publicidade em relação à conscientização da importância do cuidado, mas que a transparência necessária, sinceramente, ainda não tinha visto. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que logo após as eleições iniciou uma série de conversas com políticos da região e políticos de seu Partido, do Progressistas e que esteve no escritório regional do Deputado Federal, Ex-Ministro da Saúde, Ricardo Barros, do Progressistas, Partido que o Sr. Laércio de Morais presidia no município de Apucarana e, que o Deputado lhe falou da ligação dele com o Prefeito Júnior da Femac, que foram parceiros na Diretoria da FIEP e que ia ajudar muito a cidade de Apucarana pela afinidade que tinha e por ter eleito um Vereador do Partido e, que, naquela ocasião pediu uma Emenda a ele que, provavelmente, sairia nos próximos dias. Disse que o Deputado garantiu que ia ajudar muito mais Apucarana agora, até porque tinha afinidade com o Prefeito Júnior da Femac e com o Presidente da República, do qual ele era líder na Câmara dos Deputados. Disse que durante a campanha política recebeu várias reclamações a respeito da falta de água no município de Apucarana, principalmente no Residencial Casagrande, que hoje amanheceu sem água. Disse que todas às vezes que questionava a Sanepar, dizia que tinha problemas elétricos, e que hoje era problema na captação de água do Parque da Raposa. Disse que aquilo tinha que acabar, que não era justo, que todos os meses chegava na casa do consumidor a conta. Disse que nos próximos quatro anos além da Sanepar e da Copel, ia fiscalizar ainda mais todas as Secretarias do Governo Ratinho Júnior e que as que tivessem alguma irregularidade, algum ~~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 36/2020 -3- desrespeito com o cidadão seriam faladas por ele. Encerrada a fase de Expediente, as indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIA EM REDAÇÃO FINAL:-Projeto de Lei nº 83/2020, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA RA V AZZI CONFECÇÕES L TDA., COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A RECEBER POR ANTECIPAÇÃO ÁREA INSTITUCIONAL, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram para sua livre tramitação. Esclareceu aos Srs. Vereadores Rodolfo e Lucas Leugi que a pedido deles foi emitido um Parecer sobre algumas dúvidas que os Vereadores tinham com relação àquele Projeto. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que era um Parecer bastante breve e fez a leitura do mesmo. Disse que a leitura do Artigo 1 º não foi compreendida para a elaboração do Parecer, porque o Artigo 1 º dizia: Fica o Executivo Municipal autorizado a receber por antecipação a área institucional descrita e caracterizada abaixo, a ser destacada do lote de terras 78 e 79, que quando consultada a matrícula do imóvel que estava em anexo ao Projeto, iam ver que o lote de terras 78 e 79 tinha 141 mil metros quadrados, e sequer era área institucional. Disse que o Parecer ficou prejudicado naquele ponto, mas o que o deixava satisfeito era do ponto de vista de que não houve desembolso por parte do município. Ao finalizar, disse que a obra estava feita, e que foi usada aquela área com base no Decreto que agora perdia a validade. Disse que o seu voto era favorável baseado na informação que os Procuradores da Casa trouxeram naquele Parecer. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Indagou aos Srs. Vereadores se havia alguém inscrito. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que estava inscrito, mas retirava a sua inscrição. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora da Sessão Específica para votação do Orçamento, que seria realizada amanhã, 24/11/2020, às 15h e a Sessão Extraordinária que seria realizada às 15h30. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual v~i assinada~[· Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. • J , \r ~- V ,u~ . \i\ v.._ M~ 1· F . ereador t6iciano A gusto o ma erreira r1)~1DENTE Vereado~~~ 1 º SECRE~1í6 da