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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2020-11-23
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ata #

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr. leg. br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 36/2020 
PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 
1° SECRETÁRIO:-Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin 
Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou￾se no Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima sexta Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano 
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto 
Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, 
Mauro Bertoli, e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu a Sr1 Vereadora Mareia Regina da 
Silva de Sousa (Falta justificada). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os 
trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Antonio Marques da 
Silva para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente 
colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 09 de novembro do ano em curso, que 
não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o§ 3º Artigo 174 do Regimento 
Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta 
Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2020. Informou que, amparado pelo 
parágrafo segundo, Artigo 168 do Regimento Interno e atendendo pedido formulado pelo 
Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício de Gabinete nº311/2020, datado de 23 
de novembro do ano em curso, convocava os Vereadores e Vereadora para participarem das 
Sessões Extraordinárias que seriam realizadas nos dias 24, 25 e 26 (terça, quarta e quinta), 
respectivamente, às 15h30 para apreciarem e votarem Projetos de Lei de autoria do Executivo 
Municipal que requeriam urgência. Informou também que foi disponibilizada a Tribuna Livre 
de maneira excepcional, ao Sr. Carlos Alberto Figueiredo, em virtude do Dia da Consciência 
Negra, o qual teria cinco minutos para usar da palavra. Saudou o Pastor Valdir, Vereador 
eleito para a Legislatura 2021/2024. Sr. Carlos Alberto Figueiredo, com a palavra, disse que 
era uma alegria estar de volta numa data especial que era o 20 de Novembro, Dia Nacional da 
Consciência Negra instituído em âmbito nacional mediante a Lei 12.519/2011, que a ocasião 
era dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade. Disse que a data foi escolhida 
por coincidir ao dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, que lutou bravamente para 
defender o povo negro. Disse que a data suscitava questões inerentes ao desdobramento da 
atenção de todos, que era falar do racismo, preconceito, discriminação, xenofobia, igualdade 
racial, inclusão do negro na sociedade. Fez explanação sobre a importância daquela data. 
Usaram da palavra para comentar sobre o assunto e parabenizar o Sr. Figueiredo pelo trabalho 
que desenvolvia os Srs. Vereadores Rodolfo e Lucas Leugi. Sr. Presidente parabenizou o Sr. 
Figueiredo e disse que conhecia a sua luta desde o tempo da gráfica, no redondinho do Platão 
e as viagens que faziam com grupo de professores e funcionários. Disse que ele era um 
abnegado, sempre lutando e tentando trazer alguma coisa para a comunidade. Agradeceu pela 
sua participação e deixou-o à vontade, caso tivesse algum compromisso. Sr. Figueiredo disse 
que precisava se retirar, que estava em horário de trabalho. Sr. Vereador Edson, com a palavra, 
parabenizou-o pelo belíssimo trabalho que realizava, que desde à época da Rádio Água Viva 
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
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S.O. -ATA Nº 36/2020 -2- 
lutava em vários projetos. Sr. Figueiredo ao finalizar disse que tinha uma grande amizade com 
todos os Vereadores, que todos eram seus amigos. Sr. Presidente justificou a ausência da Sr3 
Vereadora Márcia, que não estava se sentindo bem e que não poderia estar presente na Sessão. 
Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO 
DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2020. 
CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA:- Oficio nº301/2020, 
encaminhando o termo de convênio 222/2020, firmado entre a Secretaria de Estado da 
Agricultura e do Abastecimento - SEAB e o Município de Apucarana. Oficio nº 302/2020, 
encaminhando o termo de convênio 243/2020, firmado entre a Secretaria de Estado da 
Agricultura e do Abastecimento - SEAB e o Município de Apucarana. INDICAÇÕES 
APRESENTADAS:- 1189 a 1193, Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila 
Reis"; 1194 a 1198, Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 1199 a 1203,Vereador Antonio 
Carlos Sidrin; 1204 a 1208, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 1209 a 1213, Vereador Rodolfo 
Mota da Silva; 1214 a 1218, Vereador José Airton Deco de Araújo. A seguir, passou-se para a 
fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco 
minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA e LUCAS 
ORTIZ LEUGI. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, teceu comentário sobre a matéria do 
jornal Tribuna do Norte, que falava que ele estava tentando influenciar na eleição do novo 
Presidente da Câmara Municipal, como forma de ter um poder paralelo na administração da 
cidade. Disse que estava respondendo porque era engraçado, não era porque era sério e que 
tinha cinco Vereadores eleitos que eram testemunhas de que nunca tocou naquele assunto com 
qualquer um que fosse. Disse que não conseguia entender qual era a intenção. Ao final, falou 
que desde o começo da pandemia do Coronavírus estava cobrando transparência e que mais 
uma vez insistiria, que estava vendo gastar um monte de dinheiro com propaganda do 
Coronavírus, que tinha que se cuidar, colocar máscara, usar álcool em gel, que eram recursos 
públicos ao combate do Coronavírus sendo gastos com propaganda e publicidade em relação à 
conscientização da importância do cuidado, mas que a transparência necessária, sinceramente, 
ainda não tinha visto. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que logo após as 
eleições iniciou uma série de conversas com políticos da região e políticos de seu Partido, do 
Progressistas e que esteve no escritório regional do Deputado Federal, Ex-Ministro da Saúde, 
Ricardo Barros, do Progressistas, Partido que o Sr. Laércio de Morais presidia no município 
de Apucarana e, que o Deputado lhe falou da ligação dele com o Prefeito Júnior da Femac, 
que foram parceiros na Diretoria da FIEP e que ia ajudar muito a cidade de Apucarana pela 
afinidade que tinha e por ter eleito um Vereador do Partido e, que, naquela ocasião pediu uma 
Emenda a ele que, provavelmente, sairia nos próximos dias. Disse que o Deputado garantiu 
que ia ajudar muito mais Apucarana agora, até porque tinha afinidade com o Prefeito Júnior da 
Femac e com o Presidente da República, do qual ele era líder na Câmara dos Deputados. Disse 
que durante a campanha política recebeu várias reclamações a respeito da falta de água no 
município de Apucarana, principalmente no Residencial Casagrande, que hoje amanheceu sem 
água. Disse que todas às vezes que questionava a Sanepar, dizia que tinha problemas elétricos, 
e que hoje era problema na captação de água do Parque da Raposa. Disse que aquilo tinha que 
acabar, que não era justo, que todos os meses chegava na casa do consumidor a conta. Disse 
que nos próximos quatro anos além da Sanepar e da Copel, ia fiscalizar ainda mais todas as 
Secretarias do Governo Ratinho Júnior e que as que tivessem alguma irregularidade, algum 
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desrespeito com o cidadão seriam faladas por ele. Encerrada a fase de Expediente, as 
indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento 
Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIA 
EM REDAÇÃO FINAL:-Projeto de Lei nº 83/2020, de autoria do Executivo Municipal, que 
O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/03/2002, 
PARA A EMPRESA RA V AZZI CONFECÇÕES L TDA., COMO ESPECIFICA. Colocado 
em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. 
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, que O AUTORIZA A RECEBER POR ANTECIPAÇÃO ÁREA 
INSTITUCIONAL, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este 
Projeto eram para sua livre tramitação. Esclareceu aos Srs. Vereadores Rodolfo e Lucas Leugi 
que a pedido deles foi emitido um Parecer sobre algumas dúvidas que os Vereadores tinham 
com relação àquele Projeto. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, 
disse que era um Parecer bastante breve e fez a leitura do mesmo. Disse que a leitura do 
Artigo 1 º não foi compreendida para a elaboração do Parecer, porque o Artigo 1 º dizia: Fica o 
Executivo Municipal autorizado a receber por antecipação a área institucional descrita e 
caracterizada abaixo, a ser destacada do lote de terras 78 e 79, que quando consultada a 
matrícula do imóvel que estava em anexo ao Projeto, iam ver que o lote de terras 78 e 79 tinha 
141 mil metros quadrados, e sequer era área institucional. Disse que o Parecer ficou 
prejudicado naquele ponto, mas o que o deixava satisfeito era do ponto de vista de que não 
houve desembolso por parte do município. Ao finalizar, disse que a obra estava feita, e que foi 
usada aquela área com base no Decreto que agora perdia a validade. Disse que o seu voto era 
favorável baseado na informação que os Procuradores da Casa trouxeram naquele Parecer. 
Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. 
Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. 
Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Indagou aos Srs. 
Vereadores se havia alguém inscrito. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que estava 
inscrito, mas retirava a sua inscrição. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente 
declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e 
Vereadora da Sessão Específica para votação do Orçamento, que seria realizada amanhã, 
24/11/2020, às 15h e a Sessão Extraordinária que seria realizada às 15h30. A íntegra desta 
Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo 
no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, 
podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, 
www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, 
digitei a presente Ata, a qual v~i assinada~[· Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. • J , \r ~- 
V ,u~ . \i\ v.._ M~ 1· F . 
ereador t6iciano A gusto o ma erreira 
r1)~1DENTE 
Vereado~~~ 
1 º SECRE~1í6 da 

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