| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2020-11-25 |
| native_id | 809 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 23/2020 PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1° SECRETÁRIO:-Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às 15:30 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Berto li e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr Vereador José Airton Deco de Araújo e a Sr3 Vereadora Mareia Regina da Silva Sousa (faltas justificadas pela Presidência). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Mauro Bertoli para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A RECEBER POR ANTECIPAÇÃO ÁREA INSTITUCIONAL, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Sr. Presidente justificou a ausência do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo e da Sr" Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que estavam com problema de saúde. Projeto de Lei nº 84/2020, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA ANEXO DA ESTIMATIVA DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS E O ANEXO DAS METAS DAS AÇÕES PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL (2018-2021), ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 135, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 ENº 155, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidades dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 85/2020, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA ANEXO DE METAS ANUAIS, O ANEXO DE METAS DAS AÇÕES PROGRAMAS DE GOVERNO E O ANEXO DA ESTIMATIVA DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DA LEI MUNICIPAL Nº 33, DE 3 DE JUNHO DE 2020 (LD0-2020), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidades dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 86/2020, de autoria do Executivo Municipal, que INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM NO ENFRENT AMENTO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que foi apresentada uma Emenda Aditiva ao Projeto. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse a leitura da Emenda. Feita a leitura da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. - ATA Nº 23/2020 -2- Emenda Aditiva de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, Sr. Presidente colocou-a em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que aquele Projeto de Lei era especificamente para quem ficou na linha de frente, não se ausentou por motivo de saúde ou a pedido, e também para os servidores da Secretaria de Assistência, CRAS, CREA e Centro Pop. Disse que a Emenda acrescentava o auxílio para os Conselheiros Tutelar, que em nenhum momento da pandemia se ausentaram do serviço ou entraram em qualquer tipo de trabalho remoto, justamente por ser um trabalho que era de situação de violência e violação de direitos. Disse que seu pensamento era que junto com os servidores do CRAS, CREAS, do Centro Pop e da Saúde, aqueles Conselheiros também faziam jus àquele recebimento. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores para a Emenda. Usaram da palavra para discutir a Emenda os Srs. Vereadores Lucas Leugi, Rodolfo, Mauro e o Presidente, os quais queriam a inclusão na Emenda de outros servidores de outras categorias que também estiveram e estavam na linha de frente no combate ao Coronavírus. Colocada em votação, usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Rodolfo, Mauro, Lucas Leugi, Antonio Marques. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, pediu a retirada da Emenda com o compromisso de que conversassem com o Jurídico da Casa e, que, amanhã apresentassem outra Emenda. Sr. Presidente acatou o pedido do Sr. Vereador Rodolfo e a Emenda foi RETIRADA de pauta. A seguir, colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 86/2020, de autoria do Executivo Municipal, que INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM NO ENFRENT AMENTO E COMBA TE AO CORONA VÍRUS (COVID-19), EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidades dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 87 /2020, de autoria do Executivo Municipal, que INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidades dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 88/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA, NO VALOR DE R$ 517.292,15 (QUINHENTOS E DEZESSETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS), COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidades dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 89/2020, de autoria da Mesa Executiva, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidades dos Vereadores presentes. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã, 26/11/2020, às 15h30. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para ~ 6 ,.. CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. - ATA Nº 23/2020 -3- constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. .. . IAJ~ , r~\ Vereador ,I:Juciano Augusto Molina Ferreira PRESIDENTE éJ-L L~ Vereado~ifu, ~~ da Silva lºSEC~RIO