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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2020-11-30
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ata #

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,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 37/2020 
PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 
1 º SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin 
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da 
Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", José 
Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa e Mauro Bertoli. 
Não compareceram os Srs. Vereadores Gentil Pereira de Souza Filho e Rodolfo Mota da Silva 
(faltas justificadas pela Presidência). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos 
os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Franciley Preto 
Godoi, para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente 
colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária dia 16 de novembro do ano em curso, que 
não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do 
Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição 
nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2020; Atas das 
Sessões Específicas para votação do Orçamento dos dias 23, 24 e 25; Atas das Sessões 
Extraordinárias dos dias 24, 25 e 26 de novembro do ano em curso. Justificou a ausência dos 
Srs. Vereadores Gentil e Rodolfo Mota. Sr. Vereador Poim, em questão de ordem pediu que 
fosse feito um minuto de silêncio pelo falecimento de Valdecir Tavares. Sr. Vereador 
Marcos, em questão de ordem, pediu para incluir no minuto de silêncio o Sr. Antonio Miota e 
o Sr. Anderson. Acatando o pedido dos Srs. Vereadores Poim e Marcos, Sr. Presidente 
determinou que fosse feito um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente 
solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse a leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO 
DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2020. 
PROJETO DE LEI APRESENTADO:- Projeto de Lei nº92/2020, de autoria do Sr. 
Vereador José Airton Deco de Araújo, que Concede o Título de Cidadão Honorário de 
Apucarana, ao Jornalista Edison Costa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
apucaranense, como especifica. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 1219 a 1223, Vereador 
Franciley Preto Godoi "Poim"; 1224 a 1228, Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da 
Vila Reis"; 1229 a 1233, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 1234 a 1238, Vereador Antonio 
Carlos Sidrin; 1239 1243, Vereador José Airton Deco de Araújo; 1244 a 1248, Vereador 
Lucas Ortiz Leugi. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, agradeceu a presença do 
Alisson, de 13 anos, estudante do Colégio Cerávolo, que havia entrado em contado com ele 
pela redes sociais, dizendo do sonho de ser político, e o convidou para assistir a Sessão. 
Cumprimentou os dois Vereadores eleitos que estavam presentes, e pediu ao Sr. Presidente 
que denominasse dois Vereadores para conduzi-los a tribuna de honra, o Facchiano e o 
Rodrigo Lievore "Recife". Sr. Presidente convidou os Vereadores Edson e Poim para 
conduzirem o Rodrigo Lievore e o Facchiano para tomarem assentos na tribuna de honra e 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.Jeg.br 
Continuação ... S.O. -ATA Nº 37/2020 -2- 
deu-lhes boas-vindas. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu destaque na 
indicação nº 1248/2020 para que fosse discutida na próxima Sessão. Sr. Presidente pediu ao 
servidor José Carlos que fizesse o destaque da indicação. A seguir, Sr. Presidente declarou 
aberta a fase de EXPEDIENTE. Não havendo oradores inscritos, as indicações apresentadas 
foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. A seguir, passou-se 
para a ORDEM DO DIA. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que a votação de hoje 
seria no sistema tradicional, que houve um problema técnico. MATÉRIAS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO:- Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2020, de autoria da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 222, QUE 
CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA 
AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, 
CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua 
livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2020, de autoria da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO 
Nº 243/2020, QUE CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR SUA SECRETARIA DE 
ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB, E O MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este 
Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto 
Legislativo nº 46/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que 
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
APUCARANA, COM ANUÊNCIA DA ENTIDADE SINDICAL SINDICATO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA E REGIÃO, PARA 
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SEUS EMPREGADOS MEDIANTE 
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME ESPECIFICA. Informou 
que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do 
Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo 
oradores inscritos, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, 
lembrando aos Srs.Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 07 
de dezembro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais 
desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. 
Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do 
site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, 
Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. 
Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. 
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Veieador.Euciano Augus~o Molina Ferreira 
PRESIDENTE 
Vereador~
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