| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2020-12-14 |
| native_id | 813 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 39/2020 PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1° SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Lucas Leugi, pela ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Fabrício A vanci. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, pediu para incluir no minuto de silêncio a Giovana Campiotto, aluna do Colégio São José. Acatando o pedido dos Srs. Vereadores Lucas Leugi e Edson, Sr. Presidente decretou que fosse feito um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária dia 30 de novembro do ano em curso, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o§ 3º, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro de 2020. A seguir, Sr. Presidente informou que faria a prestação de Contas da Câmara Municipal de Apucarana, referente ao mês de novembro de 2020, o qual fez o detalharnento das receitas e despesas do mês em questão, bem como o saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal. O detalhamento dessa prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, bem como a sua documentação no Setor de Contabilidade. A seguir, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA:- Ofício GAB-332/2020, encaminhando para conhecimento desta Casa Legislativa o Decreto Adicional Extraordinário nº 587/2020; Ofício GAB-333/2020, encaminhando para conhecimento desta Casa Legislativa o Decreto Adicional Extraordinário nº 619/2020. PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO:- Projeto de Resolução nº 6/2020, de autoria da Mesa Executiva, que Altera a redação do Artigo 168, seu parágrafo 1°, e Artigo 170 da Resolução nº 02/2013, (Regimento Interno), como especifica. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que tinha levantado um tema importante na semana passada sobre a questão da classificação dos Diretores das escolas Cívico-Militares no Município de Apucarana. Disse ~ Continuação ... " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 39/2020 -2- que a última classificação que teve foi exatamente uma semana atrás, dos Colégios Massareto, Canale e Tadashi Enomoto. Disse que o resultado final que seria divulgado no dia 1 O, numa eventual 4ª etapa que se fazia necessária, sendo escolhida por alguma lideranças da SEED, sem nenhuma fundamentação técnica, sem nenhuma prova de conhecimento, apenas por um mero levantamento de algumas lideranças da SEED. Indagou quais seriam aquelas lideranças da SEED e quais os interesses daquelas lideranças da SEED. Disse que via com muito descontentamento e entristecido o caminho que a Educação Pública do Estado do Paraná vinha traçando e que seria traçado nos próximos anos. Disse que, tendo em vista as medidas adotadas pelo Secretário de Estado de Saúde, o TJ do Estado do Paraná racionalmente e juridicamente iria cancelar as eleições dos colégios estaduais do Paraná e, conseqüentemente, uma resposta tardia também do governo do Estado e da SEED em relação a prova do PSS. Disse que uma coisa não batia com a outra, como que o Secretário de Saúde falava uma coisa, colocava algumas regras para todos os paranaenses e o Secretário de Estado da Educação fazia outra coisa. Disse que tinha um edital que definiria para o dia 1 O o resultado, aquele edital foi alterado no mesmo dia 7, mas só foi publicado no dia 1 O em alguns Núcleos Regionais de Educação, não todos, e que a última atualização do município de Apucarana, era do dia 7, nem sequer foi informado aos postulantes da vaga de Diretores que o resultado mudaria para o dia 14, e que, hoje, 16h14, no site oficial onde sairia o resultado de avisos do Núcleo Regional de Educação da cidade de Apucarana, nenhuma atualização. Indagou se teria um novo Decreto ou um novo edital modificado do Secretário de Educação. Disse que, infelizmente, o processo democrático dentro da Secretaria de Estado da Educação estava acabando, que na próxima eleição de Diretor não haveria mais eleição de Diretor de escola, seria por indicação, porque estava claro para quem analisava os fatos publicados num Diário Oficial de um órgão que se referia e se remetia a Secretaria de Estado da Educação, que aquilo era indicação política. Disse que esperava que quem não sofresse novamente fossem os professores do Estado e a juventude que estava lá para estudar. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que queria registrar a insatisfação da população, dos trabalhadores que dependiam do transporte público, que viu várias medidas serem adotadas em relação ao final do ano, aos movimentos do comércio, estendendo o horário, mas a única ação firme que gostaria de ter visto e não viu era do Sr. Prefeito, do fiscal do contrato em relação a empresa que estava prestando aquele serviço. Disse que durante um tempo significativo ficaram sem testar os pacientes com suspeita de Coronavírus em Apucarana, aquilo era público, notório e nítido para quem esteve lá, aproximadamente, 40, 60 dias não foram testados, pouquíssimas pessoas passaram pelo teste, e que quando voltaram a testar, os casos estavam lá em cima, e que em boa parte daquilo o risco se dava através do transporte público. Disse à medida que gostaria de ver para ter um final de ano mais tranqüilo ou ao menos mais seguro em relação â contaminação do Coronavírus, era a questão do transporte público, aquilo não foi feito o que era lamentável, mas que aquilo podia custar a vida de irmãos apucaranenses, e que era muito triste saber que tinha pessoas com a caneta e poder na mão, mas diante de uma empresa daquele tamanho não tinha a coragem suficiente e a postura necessária para fazer o que tinha que ser feito. Disse que sem entrar no mérito dos enfeites de Natal, que o que lhe parecia, grande parte da população desaprovava, mas ia deixar registrado nos Anais que o contrato com a empresa que estava fazendo a instalação dos enfeites foi assinado dois ou três dias após a realização da licitação, e que a empresa tinha até o dia 1 O para terminar a instalação e ~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. - A TA Nº 39/2020 ,., - .)- deixar funcionando todo aquele sistema que foi locado por quase meio milhão de reais. Disse que até o dia de ontem, dia 13, não havia sido concluída ainda a instalação, e se estavam pagando quase meio milhão de reais para aqueles enfeites estarem instalados desde o dia 1 O, e que, talvez, aquela empresa não fosse tão grande quanto a V AL, esperava que o fiscal do contrato tomasse as medidas que deviam ser tomadas ao pé da letra 8.666, que era a Lei de Licitação, que previa o que devia ser feito em caso de descumprimento do contrato. Disse que o contrato foi descumprido, e queria ver qual era a postura que o fiscal e o Sr. Prefeito ia tomar em relação àquilo. Encerrada a fase de Expediente, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 222, QUE CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 243/2020, QUE CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, COM ANUÊNCIA DA ENTIDADE SINDICAL SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA E REGIÃO, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SEUS EMPREGADOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 92/2020, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo. Sr. Presidente disse que o Sr. Vereador Deco não estava presente, indagou se algum Vereador assinava o Projeto com ele. Sr. Vereador Mauro disse que assinaria o Projeto com o Sr. Vereador Deco, e parabenizou-o pela iniciativa. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, disse que o Sr. Vereador Deco havia pedido para que todos os Srs. Vereadores assinassem o Projeto com ele. Disse ao Sr. Presidente que era só uma questão de correção na sua leitura. Sr. Presidente agradeceu ao Sr. Vereador Rodolfo, disse que o Projeto ia a votação e que no autógrafo todos os Srs. Vereadores assinariam. A seguir, colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 92/2020, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO JORNALISTA EDISON COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Resolução nº 5/2020, de autoria da Mesa Executiva, que ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO Nº 26, DA RESOLUÇÃO Nº 2/2013 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 7i~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. - ATA Nº 39/2020 -4- MUNICIPAL DE APUCARANA), COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que nos termos do Regimento Interno pedia Vista do Projeto de Resolução. Sr. Presidente concedeu-lhe VISTA nos termos do Regimento. Encenadas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estava inscrito para fazer uso da palavra, por um período de 1 O minutos, com apartes, o VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Rodolfo, retirou a sua inscrição. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 21 de dezembro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. ' /,V; r: ~ IH , ' V,t#/ll /llí (f!At, ,. V r éiorUciaÍo Augusto Molina Fe~eira (}- PRESIDENTE