| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2020-12-18 |
| native_id | 816 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº27/2020 PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1 ºSECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às 17:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giava.rina a vigésima sétima Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, Mareia Regina da Silva Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceram os Srs. Vereadores Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli e José Airton Deco de Araújo. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Edson da Costa Freitas para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 93/2020, de autoria do Executivo Municipal, que INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DE APUCARANA - FMTA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, .registrou que a assessoria acrescentou na Lei126/95 o Anexo, e que precisava fazer uma correção. Agradeceu pela presteza da equipe. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 94/2020, de autoria do Executivo Municipal, que SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS HOMOLOGADOS E QUE VIEREM A SER HOMOLOGADOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS SARS-COV-2, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 95/2020, de autoria do Executivo Municipal, que CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 96/2020, de autoria do Executivo Municipal, que PRORROGA PRAZO DA PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO CONSTITUÍDO PELOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO TERMINAL URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº4, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 97/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA AS RUAS DO VIVERE PARC CONDOMÍNIO RESORT, LOCALIZADO NO LOTE DE TERRAS J, SITUADO NA GLEBA PATRIMÔNIO APUCARANA, NESTE MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, pela <;);is " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº27/2020 -2- ordem, disse que aquele Projeto e o dos abonos não estavam na pauta eletrônica. Sr. Presidente disse que ia pedir a inclusão dos Projetos. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 99/2020, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 158, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 100/2020, de autoria da Mesa Executiva, que CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Resolução nº 5/2020, Sr. Presidente informou que votaria naquele Projeto, que computasse o seu voto no Projeto de Resolução nº 5 e 6. Projeto de Resolução nº 5/2020, de autoria da Mesa Executiva, que ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO Nº226, DA RESOLUÇÃO Nº 2/2013 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA), COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr3 Vereadora Márcia, com a palavra, disse que após análise do Projeto durante aqueles três dias entendeu que ele prejudicava o processo democrático e que votaria contra. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, deixou registrado que os Projetos de Resolução nºs. 5 e 6 tratava da redução de três para duas votações apenas, tanto em Sessões Ordinárias, quanto Extraordinárias e, que, em relação às Sessões Extraordinárias possibilitaria uma convocação com apenas 6 horas e duas votações com interstício mínimo de 20 minutos. Após explanação feita a respeito do assunto, declinou seu voto contrário ao Projeto de Resolução em questão. Sr. Presidente disse que o Plano Diretor do município de Londrina tinha o sistema de duas votações e que eles podiam fazer a votação na Sessão Ordinária e, na sequência, convocar Extraordinária no mesmo dia e que o Congresso Federal, a Assembleia Legislativa também agia da mesma forma. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores. Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, parabenizou a Sr3 Vereadora Mareia por ter entendido que os Projetos 5 e 6 prejudicaria no futuro, não eles que não iam ser Vereadores, mas os Vereadores que comporiam a próxima gestão, tiraria a transparência, muitas vezes o direito da comunidade também participar das votações de Projetos polêmicos, tanto do Executivo, como da Câmara de Vereadores. Declinou seu voto contrário aos Projetos 5 e 6. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 5 (cinco) votos a 3 (três). Projeto de Resolução nº 6/2020, de autoria da Mesa Executiva, que ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 168 E SEU PARÁGRAFO 1°, E ARTIGO 170 DA RESOLUÇÃO Nº2/2013 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr" Vereadora Mareia, com a palavra, disse que, entendendo que também prejudicava o processo democrático e de discussão, muito embora não estivesse ali, seu voto era contrário. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 5 (cinco) votos a 3 (três). Com os votos contrários dos Vereadores Professor Edson, Rodolfo Mota e Vereadora Mareia. Sr. Vereador Gentil e Edson, em questão de ordem, parabenizaram o Sr. Vereador Poim pelo seu aniversário. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, deu publicidade ao ~ Decreto nº 625/2020 - "Atualização Monetária do Imposto Predial e Territorial Urbano de r. Vereador Antonio Marques, em questão de ordem, parabenizou o Sr. Vereador " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº27/2020 .., -.)- Poim pelo seu aniversario. Registrou a presença do José Rodolfo, que quando começou o mandato ele estava na barriga da mamãe e que hoje estava ali sentado no coloco do papai. Que Deus o abençoasse e que ele seguisse os passos do pai, com certeza iria muito longe. Sr. Presidente parabenizou o Sr. Vereador Poim, que ele continuasse aquela pessoa simples, companheiro, que Deus desse muita luz a ele e muitos anos de vida. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Orem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada amanhã 21/12/2020, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a quaz:inada pe;u::idenr; :r 1 o Secretário. Vereador ~ano Augusto Molina Ferreira t(_ PRESIDENTE Vereado C~ J ~ o· .» r ; q r u ?_ e ;C s ) a ,~ a ouva 1º SEC TÁRIO