| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2020-12-21 |
| native_id | 818 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 40/2020 PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1º SECRETÁRIO:-Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizouse no Plenário Valmor Santos Giavarina a quadragésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim, Gentil Pereira de Souza Filho, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, solicitou um minuto de silêncio pelo passamento do Vander, filho de seu amigo Sandro, da S. Glass, vítima de Covid-19. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 7 de dezembro de 2020, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2020 e Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 16, 17 e 18 de dezembro de 2020. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do Roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2020. INDICAÇÕES APRESENT ADAS:-1275 a 1279, Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 1280 a 1284, Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 1285 a 1289, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 1290 a 1294/2020, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 1295 a 1299, Vereador Rodolfo Mota da Silva. A seguir, passou-se para a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de três minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO E LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, desejou boa tarde a todos que os acompanhavam na última Sessão Ordinária daquele mandato, que não poderia deixar de registrar a sua felicidade em fazer parte daquela Casa Legislativa depois de três eleições, 2008, 2012, 2016, que chegou com uma votação histórica e, ao longo daqueles quatro anos tinha certeza que representou as pessoas que acreditaram nele com o seu voto e outras que conheceu ao longo de sua caminhada, tinha certeza que em todas as votações pôde fazer de maneira livre sem qualquer tipo de compromisso ou comprometimento em defender aquilo que não fosse entendido por ele, pelas pessoas que o acompanhava, pelas pessoas que o orientava como aquilo que fosse o correto a ser feito. Disse que viu muitas coisas que o alegrou e muitas coisas que lhe deram a certeza de que era possível melhorar, que era possível avançar, que também viu e ouviu coisas que tiravam qualquer tipo de esperança do coração. Que entre tudo aquilo que pôde vivenciar, ~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S. O. -ATA Nº 40/2020 -2- aprender, ouvir, falar, enxergar, tinha certeza de que levava consigo o sentimento de dever cumprido, coração aliviado por chegar ao final daquela carreira, e o que lhe restava naqueles últimos dias era guardar a fé para que ela pudesse promover a esperança em dias melhores, em dias que acreditava que estariam à sua frente. Agradeceu aos servidores da Casa, que uma grande maioria muito bem intencionada, trabalhando de maneira honesta, decente, correta, que em muitos momentos precisaram ter paciência, calma para poder trabalhar com ele, para poder atender as demandas de seu mandato. Agradeceu aos colegas de alguns órgãos de Imprensa, que, infelizmente, não poderia fazer aquilo em relação a todos, por ter sido sabotado intencionalmente pelo proprietário de um órgão de Imprensa. Agradeceu à sua família, esposa, que o sacerdócio não era só dele, era de sua esposa e de seu filho. Após explanação feita, disse que hoje era aniversário de sua esposa Karine, e queria dar os parabéns, que estava casado com ela havia 1 O anos, a mulher de sua vida, mãe de seu filho, companheira, dedicada, que em muitas horas soube chorar com ele e soube lhe dar coragem para continuar a caminhada. Agradeceu a Deus acima de todas as coisas, o dom da vida e a oportunidade de servir as pessoas através de um mandato de Vereador. Agradeceu aos colegas Vereadores que de uma maneira ou de outra, com um coração bondoso ou com má intenção no coração, não importava, todos faziam parte de sua história, de sua vida, de sua construção, a quem fez bondade certamente aquela bondade seria recompensada e era o que desejava a quem fez bondade que pudesse tê-la de volta. Ao Vereador Deco queque estava ausente, que depois transmitia-lhe o seu agradecimento, porque todos de uma maneira ou de outra contribuíram para que estivesse hoje agradecendo e na certeza que depois daquela eleição, 20 mil votos, numa campanha decente conseguiu ganhar o coração de muita gente e que estava no caminho certo, e que eles também faziam parte e não poderia deixar de agradecer. Desejou aos Vereadores que se reelegeram boa sorte, que fizessem um bom trabalho em favor de nossa cidade. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que mais uma vez vinha àquela Casa de Leis dizer sobre a empresa RUMO, que na Rua Izidoro Luiz Cerávolo, na região da Vila Apucaraninha, atrás do Brisas, estava trabalhando numa reforma dos trilhos em relação à linha férrea, porém, eles estavam acabando com o asfalto, asfalto que os moradores daquela rua tanto esperaram para que chegasse. Disse que, independente de ser a última Sessão Ordinária, vinha dizer do descontentamento com aquela empresa, porque eles arrumavam o deles e destruíam o que era público. Disse que existia um processo tramitando na Justiça desde 2010 em relação à travessia da Vila Apucaraninha, que até hoje aquele processo não foi concluso e quem sofria era a população de Apucarana. Que naquela região no novo mandato que Apucarana lhe concedeu, com certeza trabalharia defendendo os interesses a cada dia mais. Pediu ao Secretário de Governo, Laércio de Morais, que levasse aquele recado para o Secretário Herivelto, alguém que entrasse em contato com a RUMO, porque eles estavam acabando com o asfalto que era de dinheiro público. Agradeceu aos colegas Vereadores que tiveram cadeira nesta Casa Legislativa, boa sorte no caminho e na empreitada daqueles que conseguiram se reeleger, boa sorte também para aqueles que buscaram horizontes maiores e que saíram vitoriosos e, boa sorte para aqueles que também buscaram a reeleição da Câmara e que ficaram de fora, que Deus os abençoasse, em especial ao seu amigo, irmão que fazia parte hoje da equipe LL, um projeto maior que envolvia muita gente e que ele abriu mão do projeto pessoal dele para viver o seu projeto dali pra frente, que era o Antonio Carlos Sidrin, o seu amigo de coração, de tantos aqueles que a política afastou a política também lhe trouxe um ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.0.-ATANº40/2020 -3- grande amigo e que não poderia deixar nesta última Sessão de dizer, obrigado por tudo Sidrin. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que hoje para ele era uma Sessão de despedida. Disse que foi muito bom aqueles quatro anos estar com eles, que aprendeu muita coisa, desaprendeu algumas, que não era só acertar, também errava. Agradeceu ao Lucas, Mareia, Mauro, Rodolfo, Sidrin, Presidente Molina, Marcos, Deco e Poim pelo convívio daqueles quatro anos. Agradeceu aos servidores da Casa, aos colegas que retornariam no próximo mandato que tivessem bastante saúde, bastante sorte e discernimento para socorrer a quem mais necessitava, que a política era a arte, na sua concepção, de atender o maior número de pessoas que mais necessitavam. Desejou-lhes uma gestão bastante proveitosa e produtiva. Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores e Vereadora para que, na quarta-feira, às 17h00, fizessem a devolução final do saldo da Câmara para o Executivo. Agradeceu de maneira especial os servidores efetivos, na figura do Servidor José Carlos. Agradeceu a figura do Balan aos servidores comissionados. Agradeceu de forma especial ao Vereador Sidrin, e se desculpou por alguma situação que tivess tido com ele durante aqueles quatro anos. Agradeceu ao Vereador Rodolfo Mota e também se desculpou por alguma falha que pudesse ter cometido contra a sua pessoa, mesmo que fosse de forma intencional e também parabenizá-lo pelo seu mandato como Vereador, lutando com as armas que tinha, assim como o Vereador Sidrin e todos os Vereadores, defendendo os seus pontos de vista, mas sempre com muito respeito naquela Casa de Leis. Agradeceu ao Vereador Mauro Bertoli e se desculpou também, por alguma situação que tenha faltado com ele, parabenizando-o pelo seu mandato. Agradeceu à Vereadora Mareia, única mulher da Legislatura 2017/2020, parabenizou-a pelo seu mandato e se desculpou por alguma falha que tivesse cometido contra ela, mesmo que intencionalmente. Agradeceu ao Vereador Lucas pelo apoio e pelo mandato que ele exerceu, se desculpou por alguma falha e o elogiou pelo seu mandato, pelo seu trabalho. Disse que Vereador Gentil que foi uma honra cumprir aqueles quatro anos com ele, uma pessoa ponderada, sensata, agradeceu e se desculpou por algum erro que tivesse cometido e parabenizou-o pelo excelente trabalho. Disse ao Vereador Poim que ele era uma pessoa que tinha um maior carinho, que desenvolveu uma amizade boa na Câmara, agradeceu e pediu desculpa por alguma falha que tivesse cometido. Agradeceu ao Vereador Professor Edson que não estava presente, pediu desculpa por alguma falha que tivesse cometido, que o Professor Edson tentou, se esforçou da melhor maneira possível para cumprir um bom mandato. Parabenizou o Vereador Deco que não estava presente, pelo seu mandato, que foi Vereador por quatro mandatos, Presidente por duas vezes, agradeceu-o e se desculpou por alguma falha. Agradeceu ao Vereador Marcos da Vila Reis, outro bom amigo que a política lhe trouxe, uma pessoa séria, sensata, correta, coerente. Pediu desculpa a ele por alguma falha e parabenizou-o pelo seu trabalho. Agradeceu aos órgãos de Imprensa que fizeram um trabalho abnegado, que às vezes não agradava a, às vezes não agradava b, mas que era o seu papel noticiar as situações políticas e as situações de uma maneira geral e, eventualmente, não tinha como agradar gregos e troianos. Agradeceu a todos. Disse que ia ter Sessões Extraordinárias para votação do Plano Diretor, mas a parte Ordinária da Câmara se encerrava, e era só agradecer pelo trabalho que realizaram no biênio 2019/2020 e também no mandato 2017/2020. As Indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Art. 21 O do Regimento Interno. A seguir, passou-e para a ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto nº 101/2020, de autoria dos S~es Franciley Preto Godoi e Luciano Augusto Molina Ferreira, que DECLARA " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S. O. -ATA Nº 40/2020 -4- DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PESQUISAS E TRATAMENTOS HUMANÍSTICOS - IPTH, COMO ESPECIFICA. Sr. Presidente informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Presidente disse que o IPTH teve oportunidade de conhecer, ficava no fundo do Sumatra, que era um Instituto fantástico, que além do trabalho social fazia um trabalho humanístico também para cura, fora da medicina tradicional, que eram tratamentos alternativos, estrutura muito boa, um trabalho social muito bem feito. Disse que conversou com o Celso, que era o representante, que eles pediram de Utilidade Pública para conseguir convênios e aumentar. Pediu o voto favorável dos Vereadores e da Vereadora. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, disse que era favorável ao Projeto e cumprimentou os Srs. Vereadores Poim e Molina. Disse que o Celso fazia um excelente trabalho social, que valia a pena conhecer o trabalho dele. Disse que era bem merecida aquela Utilidade Pública para continuar trabalhando, fazendo os trabalhos sociais, que eles já recebiam recursos de outros níveis federais, estaduais de outras cidades e faltava em Apucarana. Declinou seu voto favorável. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, pediu para juntar os Anexos do Projeto, que aquela documentação ainda não tinha sido juntada. Sr. Presidente pediu ao Servidor José Carlos que providenciasse a documentação necessária. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Moção nº 5/2020, de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli, que SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM ESPORTISTA LUIZ HENRIQUE BERTOLI, PELA CONQUISTA DOS TÍTULOS DE CAMPEÃO PARANAENSE DE MOTOVELOCIDADE EM 2019, E CAMPEÃO BRASILEIRO EM 2020, CATEGORIA "LIGHT", REPRESENTANDO A CIDADE DE APUCARANA. Informou que os Pareceres atinentes a esta Moção eram pela sua livre tramitação. Colocada em discussão, Sr. Vereador Mauro, com a palavra, disse que tinha entrado com aquela Moção, mas era suspeito de falar, pois era o seu sobrinho. Fez a leitura do currículo do homenageado. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Sr. Presidente disse que o Vereador Mauro tinha se antecipado, porque tinha a ideia de propor aquele título ao Luiz Henrique Bertoli, que foi seu aluno desde pequeno e sempre gostou muito de moto e vinha levando o nome de Apucarana pelo Brasil afora. Disse que o seu voto era favorável e parabenizou o Sr. Vereador Mauro pela proposição. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que acompanhava a carreira do Luiz, e sabia de sua dedicação e esforço. Pediu autorização ao Sr. Vereador Mauro para ser co-autor da Moção. Sr. Vereador Mauro, com a palavra, autorizou e agradeceu ao Sr. Vereador Rodolfo, e que agradecia se mais algum Vereador quisesse assinar também. Colocada em votação, foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente agradeceu a presença do Sr. Vereador Tiago e do Ex-Vereador Gilberto. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, pediu a atenção de todos os Srs. Vereadores, que na última Sessão Extraordinária de sexta-feira, fizeram a votação de dois Projetos de Resolução nº 5 e 6, e como de costume, assistia novamente a Sessão, e que pôde perceber uma movimentação do Procurador da Casa, Dr. Danylo, que chamou a servidora Telma para conversar um pouco, ambos gesticularam em relação ao Plenário, um pouco na sequência, a servidora Telma foi falar com o Presidente, e que era possível ouvir o Presidente declarando: mas mesmo assim não vai dar. Disse que a servidora Telma voltou para falar com o servidor José Carlos, servidor José Carlos conversou co~or Danylo também, e a servidora Telma conversou com o Presidente Molina. CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S. O. - ATA Nº 40/2020 -5- Disse que estava fazendo aquele relato, porque até então não tinha se atentado do por que da movimentação ou da razão daquela situação. Disse ao Sr. Presidente que houve de fato a princípio um equívoco diante da votação do Projeto de Resolução nº 5 e 6, quando Vossa Excelência pediu para que o Sr. Vereador Gentil voltasse, que tinha feito uma conta mental, o voto da aprovação da maioria simples, e por isso não questionou a volta do Sr. Vereador Gentil. Disse que de fato aqueles Projetos de Resolução 5 e 6 precisavam da maioria absoluta, e que mesmo no início dessas duas votações o Sr. Presidente declarou que contaria o seu voto, não tínhamos quórum de maioria absoluta para aprovação do Projeto de Resolução nº 5 e nº 6. Disse que ao invés de declarar aprovado, foram reprovados. Disse que era algo bastante sério, pois se tratava de dois Projetos de Resolução. Disse que encaminhava aquela questão de ordem ao Presidente para que adotasse os procedimentos necessários em relação a tudo aquilo que aconteceu. Sr. Presidente, disse que o que lhe foi passado era que os Projetos tinham sido aprovados. Disse que votou porque estavam em poucos Vereadores e que para ele era maioria simples. Disse que se houve algum vício nos Projetos, eles não teriam força de Lei e que o Sr. Vereador Rodolfo poderia ficar tranqüilo, mas que ia reunir o corpo jurídico para que pudesse responder. Após discussão do Sr. Vereador Rodolfo e o Sr. Presidente a respeito do assunto, Sr. Presidente disse que daria uma resposta após a reunião com o corpo jurídico da Casa. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL:- Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 10 minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, pediu ao Sr. Presidente que apurasse em que circunstância aqueles Projetos de Resolução tinham sido aprovados. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, justificou o seu atraso, porque estava em outra cidade. Disse que hoje era a última Sessão e queria fazer alguns agradecimentos. Agradeceu a Deus que o presenteou com dias ímpares em que pôde aprender com os seus erros; a todos que participaram com ele naqueles quatro anos; aos Srs. Vereadores que fizeram parte da sua vida durante o mandato; aos funcionários da Casa; ao seu Assessor que o acompanhou em muitos projetos. Pediu desculpas aos Srs. Vereadores e Vereadora se teve alguma falta de respeito para com eles. Agradeceu em especial ao seu amigo, Vereador Rodolfo que sempre esteve ao seu lado durante todo aquele tempo. Ao finalizar, agradeceu à população por ter confiado àquela nobre função a ele. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que não tinha participado da última Sessão Extraordinária, deixou claro que estava à disposição, como esteve nos outros três anos, e que ia continuar fazendo no próximo ano, graças ao mandato e ao Diploma que lhe foi concedido na semana passada pela Juíza Eleitoral. Disse ao Sr. Presidente que colocasse a pauta e o dia que ele estaria presente, porque a função do Vereador era estar à disposição da Câmara. Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, disse que tinha se ausentado do Plenário por alguns minutos na sexta-feira, para atender o telefone, que estavam ligando para que ele levasse o seu sogro para o hospital. Encerrada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores reeleitos que a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal seria realizada no dia 1 º de fevereiro de 2021, no horário regimental, haja visto, o período de recesso legislativo, conforme determinava o artigo 148 do Regimento ~ Interno, que assim mencionava: "A Câmara Municipal reunir-se-á em Sessões Legislativas :ndependentemente de convocação em sua sede nos períodos do 1 ° de fevereiro CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S. O. -ATA Nº 40/2020 -6- a 30 de junho e de 1 ° de agosto a 21 de dezembro. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, questionou se não precisava fazer as Comissões até dia 31 de dezembro, o qual foi informado que não precisava. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. ~ A( !\Jc r~~ Vereador~~~~~~oli~ Ferreira Vereador Anton~ ~ ~ lºSEC~t~ª