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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2021-02-15
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ata #

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 02/2021 
PRESIDENTE:- Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" 
VICE-PRESIDENTE:- Vereador Mauro Bertoli 
1° SECRETÁRIO:- Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 
2° SECRETÁRIA:- Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro 
Aos quinze dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte um, às 16:00 horas, realizou-se 
no Plenário Valmor Santos Giavarina a segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi 
"Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Jossuela Martins Pirelli Pinheiro, Lucas 
Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mauro Bertoli, Moisés Tavares Domingos, 
Rodrigo Lauer Lievore "Recife" e Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima. Havendo número 
legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, 
designando a Sr3 Vereadora Jossuela para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. 
Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Especial para a Eleição 
das Comissões Permanentes do dia 1 ° de fevereiro de 2021, que não havendo objeção, a Ata 
estava aprovada, conforme dispõe o§ 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. 
Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão 
Ordinária do dia 08 de fevereiro de 2021. Informou que seria feita a prestação de contas 
mensal da Câmara Municipal, referente ao mês de janeiro de 2021, e que seria apresentada 
pelo Presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, Vereador Antonio Marques 
da Silva, o qual fez o detalhamento das receitas e despesas do mês em questão, bem como o 
saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal. O detalhamento da prestação de 
contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, bem como a sua documentação 
no Setor de Contabilidade. A seguir, solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do 
roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
15 DE FEVEREIRO DE 2021. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento 
nº 07 /2021, Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita pedido de informações à Autarquia 
Municipal de Saúde sobre a viabilidade de serem disponibilizados teste rápidos ou sorológicos 
para a testagem dos internos em casa de recuperação de dependentes químicos, de acolhimento 
de pessoas em situação de rua, de acolhimento de pessoas portadoras de doenças crônicas, 
tanto dos já acolhidos, como também dos que estiverem prestes a serem acolhidos, visando 
promover as medidas de prevenção ao COVID-19. Requerimento nº 8/2021, Vereador 
Rodrigo Lauer Lievore "Recife", que solicita pedido de informações ao Comandante do 10º 
Batalhão de Polícia Militar, sobre a fiscalização em relação ao nível de ruídos emitidos pelos 
escapamentos de muitas motocicletas em nosso Município. INDICAÇÕES 
APRESENTADAS:- 74 a 78/2021, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 79 a 83/2021,Vereador 
Franciley Preto Godoi "Poim"; 84 a 88/2021, Vereador Antonio Luciano Facchiano; 89 a 
93/2021,Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 94 a 97/2021, Vereador 
Rodrigo Lauer Lievore "Recife"; 98 a 101/2021, Vereador Tiago Cordeiro de Lima; 102 a 
103/2021, Vereador Antonio Garcia. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
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que no Plenário tinha o pessoal da Imprensa e dois Secretários Municipais, e que para cumprir 
o Ato da Mesa Executiva 2/2021, pediu ao Sr. Presidente que solicitasse aos presentes que 
saíssem do local e assistissem a Sessão via youtube. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a 
fase de EXPEDIENTE. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que colocava em 
deliberação do Plenário, que enquanto durasse o período de pandemia, que o período de 
Expediente seria reduzido para três minutos, sem apartes. Colocado em discussão, Sr. 
Vereador Lucas Leugi usou da palavra para debater sobre o assunto. Colocado em votação, 
usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Moisés, Tiago Cordeiro, Lucas 
Leugi, Molina, Poim, Antonio Garcia, Antonio Marques. Colocado em votação, foi 
APROVADO com os votos contrários dos Srs. Vereadores Moisés Tavares Domingos e Lucas 
Ortiz Leugi, ficando aprovado o pequeno Expediente em 3(três) minutos. Sr. Presidente 
informou que estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de três minutos, 
sem apartes, os seguintes Vereadores:- MOISÉS TAVARES DOMINGOS, LUCAS ORTIZ 
LEUGI e VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA. Sr. Vereador Moisés, com a 
palavra, disse que já tinha justificado o seu voto no requerimento anterior que foi colocado, 
mas gostaria apenas de fazer aquela reflexão novamente, enquanto autoridades que eram, 
enquanto formadores de opinião, enquanto influenciadores, e com a Prefeitura que estava ali 
ao lado, na presença dos Secretários Municipais com os quais também queria cumprimentar e 
agradecer a presença, era com relação à necessidade de darem exemplos em todos os 
momentos, que se não ficava difícil defender. Após explanação feita, disse que o que mais 
incomodava, conversando com a população, era a incoerência, porque em alguns momentos se 
fazia sentido medidas restritivas de forma tão fechadas, em outros momentos parecia que se 
desligava a chave do Coronavírus, do Covid, citando a entrega das vacinas, todo mundo 
abraçando, como se naquele momento não existisse o vírus. Disse que o seu pedido era para 
que tivessem um pouco mais de coerência. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, 
comentou sobre a Lei nº 134/2013, que a Prefeitura alienava à JPO Oliveira Pizzaria, um 
imóvel para abertura de um restaurante e lanchonete no Florais do Lago, e que na exposição 
de motivos assinado pelo Ex-Prefeito Beto Preto, seria destinada a abertura de um restaurante 
e lanchonete - Pizzaria e Petiscaria, num bairro totalmente residencial. Disse que o nome 
fantasia da empresa era D'Itália, localizada na Rua Dr. Munhoz da Rocha 1930. Teceu 
comentário a respeito do assunto. Sr. Vereador Tiago Cordeiro, com a palavra, comentou 
sobre a viagem que fez a Curitiba, o qual visitou a Casa Civil, o gabinete do Deputado Cobra 
Repórter e que iniciaram uma conversa que era muito importante. Disse que com muita alegria 
o Deputado Cobra lhe colocou uma situação de estar trazendo o Projeto Meu Campinho, que 
era do Governo do Estado, para a região do Núcleo Parigot de Souza atendendo também os 
moradores dos Jardins Catuaí e Eldorado, e que hoje havia conversado com o Sr. Prefeito 
sobre a região, que ali era um terreno da Prefeitura. Falou de algumas reclamações que 
recebeu de pessoas que freqüentavam o CISVIR, que a circular não estava mais na frente do 
CISVIR. Disse que ligou para a empresa para que disponibilizasse um ônibus para passar em 
frente ao CISVIR e também no Jardim Apucarana, e que na terça-feira recebeu a notícia de 
que já estava funcionando. Agradeceu a empresa pelo pronto atendimento. Falou que hoje 
estava completando 45 dias de mandato e que o Sr. Prefeito Júnior da Femac vinha realizando 
muitas obras em Apucarana. Encerrada a fase de Expediente, as Indicações apresentadas 
foram aprovadas, conforme dispõe o Art.21 O do Regimento Interno. Sr. Presidente informou 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
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aos Srs. Vereadores e Vereadora que a Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro seria somente 
para apreciação e votação das contas municipais referente ao ano de 2019, e que o Expediente 
seria reduzido a 30 minutos, conforme determinava o parágrafo 6°, Artigo 256 do Regimento 
Interno, portanto, não haveria discursos e que o Relatório e os Pareceres estariam sobre a mesa 
dos Srs. Vereadores e da Sr8 Vereadora, não havendo a necessidade de fazer suas leituras. A 
seguir, passou-se para a ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- 
Projeto de Lei nº 1/2021, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
CARREADORES QUE LIGAM A PROPRIEDADE RURAL À ESTRADA PRINCIPAL NO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, 
parabenizou o Executivo Municipal pelo Projeto. Comentou sobre a superlotação dos ônibus 
do transporte coletivo. Declinou seu voto favorável ao Projeto. Colocado em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Projeto de Lei nº 2/2021, de 
autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS PARA A RESIDÊNCIA INCLUSIVA 
CASA DO DODÔ, NO VALOR DE CENTO E VINTE MIL REAIS, PARA O 
ATENDIMENTO AO PROJETO "EFETIVANDO O TRABALHO". Colocado em discussão 
e em votação, Sr. Vereador Lucas Leugi usou da palavra em justificativa de voto para 
parabenizar o Executivo pela Emenda à Casa do Dodô que tanta necessitava. Parabenizou a 
Ex-Vereadora Mareia Sousa que ia assumir o Escritório Regional da Família, do governo do 
Estado, lembrando que o marido também era nomeado pela SESA - Secretaria de Estado da 
Saúde. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e da Vereadora. Projeto de Lei nº 3/2021, de autoria do Executivo Municipal, que 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPARÊNCIA VOLUNTÁRIA DE 
RECURSOS PARA RESIDÊNCIA INCLUSIVA CASA DO DODÔ, NO VALOR DE 
TRINTA MIL REAIS, PARA O ATENDIMENTO AO PROJETO "MEU LAR"- SERVIÇO 
DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA MUNICIPAL. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Projeto de Lei nº 4/2021, de 
autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CENTO E CINQUENTA MIL REAIS. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da 
Vereadora. Projeto de Lei nº 5/2021, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A 
INCLUSÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO NA LEI MUNICIPAL Nº 111/2017, DE 
29/12/2017 (PLANO PLURIANUAL) E NA LEI MUNICIPAL Nº 33/2020, DE 3/6/2020 
(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LD0-2021). Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Projeto de Lei nº 
6/2021, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da 
Vereadora. Projeto de Lei nº 7/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Lauer Lievore e 
Vereadora Jossuela Matins Pirelli Pinheiro, que DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO À 
PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS 
PARA A POPULAÇÃO DE APUCARANA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES 
DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
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PÚBLICOS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e da Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021, de autoria da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO 
PARA CESSÃO DE SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO FUNCIONAL DO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA À D DÉCIMA SÉTIMA SUBDIVISÃO POLICIAL DE 
APUCARANA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e da Vereadora. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 
1/2021, de autoria do Vereador Antonio Garcia, que SOLICITA PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PARQUE 
INDUSTRIAL DO DISTRITO DE VILA REIS. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Requerimento nº 2/2021, de 
autoria do Vereador Antonio Garcia, que SOLICITA PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO 
PREFEITO MUNICIPAL SOBRE TODOS OS TERRENOS DO PARQUE INDUSTRIAL 
DO DISTRITO DE VILA REIS, DISPONIBILIZADOS ÀS EMPRESAS ATRAVÉS DA LEI 
MUNICIPAL Nº 9/2002. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, 
parabenizou o Vereador Toninho Garcia pelo requerimento. Disse que era de extrema 
importância fiscalizar os terrenos do Parque Industrial da Vila Reis, que era muito melhor 
fiscalizar onde teria indústria do que, por exemplo, a pizzaria que não saiu do papel, no Florais 
do Lago, que também foi pela Lei do PRODEA. Teceu comentário sobre o assunto. Sr. 
Vereador Molina em justificativa de voto disse que era importante aquele Projeto. Disse que 
todos os terrenos que a Câmara doava sempre partia da boa fé. Falou sobre a Lei do Ex￾Vereador Antonio Ananias, que se o empresário não estivesse na primeira Sessão não era feita 
a doação. Disse que no caso específico que o Vereador Lucas Leugi levantou era importante 
ser levantado. Disse que o que a Câmara e a Prefeitura não queriam e não aceitavam era que 
aquele terreno fosse para especulação e que se fizesse um pente fino. Disse ao Vereador 
Toninho Garcia que fosse feito pente fino e todos que levaram, que tentaram se locupletar com 
aquele benefício fossem punidos. Declinou seu voto favorável. Sr. Vereador Antonio Garcia 
em justificativa de voto disse que aquele requerimento foi para a Vila Reis, mas servia para 
cidade inteira. Disse que a função do parque industrial era a geração de emprego e uma vez 
que não cumpriu ele tinha que ser retornado ao município. Disse que existia a possibilidade 
sim de retomada e que já tinha começado a gerar efeito, que terrenos que estavam 
abandonados que o pessoal tinha começado a providenciar para gerar emprego com medo de 
perder para o município. Pediu o voto favorável aos Srs. Vereadores e Vereadora, porque era 
um requerimento importante que beneficiava a população de Apucarana. Colocado em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Requerimento 
nº 3/2021, de autoria do Sr.Vereador Moisés Tavares Domingos, que REQUER PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO 
PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTE AO CALENDÁRIO ESCOLAR MUNICIPAL E 
SOBRE O RETORNO ÀS AULAS MUNICIPAIS. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Requerimento nº 4/2021, de 
autoria do Sr. Vereador Moisés Tavares Domingos, que REQUER PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES À AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO PREFEITO 
MUNICIPAL, REFERENTE AO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A 
COVID-19. Colocado em discussão e em votação, usaram da palavra, em justificativa de voto, 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
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os Srs. Vereadores Moisés, Lucas Leugi, Antonio Marques e Molina, os quais comentaram a 
respeito da vacinação contra o Covid. Colocado em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Indicação nº 55/2021, de autoria do Sr. 
Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", que SUGERE QUE AS 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO RESIDENCIAL SUMATRA E DO DISTRITO DE 
VILA REIS REALIZAM ATENDIMENTOS ATÉ AS VINTE E DUAS HORAS. Colocada 
em discussão, Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, fez uma explanação a respeito 
do assunto e pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Colocado em votação, 
foi APROVADA por unanimidade dos Srs. Vereadores e Vereadora. A seguir, Sr. Presidente 
informou que a Câmara Municipal contava com dois servidores contaminados pelo Covid-19, 
e visando a preservação da saúde e da vida de todos, e que, num ato democrático colocava em 
deliberação do Plenário a suspensão da fase de Explicação Pessoal, a qual foi APROVADA. 
Esgotada a votação das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou 
encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora 
da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 22 de fevereiro, no horário regimental. 
A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação 
em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem 
como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio 
Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, 
taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º 
S , . / 
ecretano. 
· "1noim" 
Vereador Valdei ista Cordeiro de Lima 
~1"1 ÁRIO 

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