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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2021-02-20
native_id825

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 01/2020 
PRESIDENTE:- Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" 
VICE-PRESIDENTE:- Vereador Mauro Bertoli 
1 º SECRETÁRIO:- Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 
2° SECRETÁRIA:- Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro 
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às 9:00 horas, realizou-se 
no Plenário Valmor Santos Giavarina a primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal 
de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi 
"Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis, Jossuela Martins Pirelli Pinheiro, Lucas 
Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Moisés Tavares Domingos, Rodrigo Lauer 
Lievore "Recife" e Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima. Não compareceu o Sr. Vereador 
Mauro Bertoli. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta 
Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Rodrigo "Recife" para que 
procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declaro aberta a 
pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 
1/2021, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARREADORES 
QUE LIGAM A PROPRIEDADE RURAL À ESTRADA PRINCIPAL NO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e da Vereadora. Projeto de Lei nº 2/2021, de autoria do Executivo Municipal, que 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS 
PARA A RESIDÊNCIA INCLUSIVA CASA DO DODÔ, NO VALOR DE R$120.000,00 
(CENTO E VINTE MIL REAIS), PARA O ATENDIMENTO AO PROJETO 
"EFETIVANDO O TRABALHO". Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO 
por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Projeto de Lei nº 3/2021, de autoria do 
Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA 
VOLUNTÁRIA DE RECURSOS PARA A RESIDÊNCIA INCLUSIVA CASA DO DODÔ, 
NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA O ATENDIMENTO AO 
PROJETO "MEU LAR" - SERVIÇO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA MUNICIPAL. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da 
Vereadora. Projeto de Lei nº 4/2021, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 
150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Projeto de Lei nº 5/2021, de 
autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A INCLUSÃO DAS AÇÕES DE 
GOVERNO NA LEI MUNICIPAL Nº 111/2017, DE 29/12/2017 (PLANO PLURIANUAL) E 
NA LEI MUNICIPAL Nº 33/2020, DE 3/6/2020 (LEI DAS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021 ). Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO 
por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Projeto de Lei nº 6/2021, de autoria do 
Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. -ATA Nº 01/2021 -2- 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da 
Vereadora. Projeto de Lei nº 7/2021, de autoria dos Vereadores Rodrigo Lauer Lievore e 
Jossuela Martins Pirelli Pinheiro, que DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO À 
PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS 
PARA A POPULAÇÃO DE APUCARANA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES 
DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS 
PÚBLICOS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e da Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021, de autoria da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO 
PARA A CESSÃO DE SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO FUNCIONAL DO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA À DÉCIMA SÉTIMA SUBDIVISÃO POLICIAL DE 
APUCARANA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e da Vereadora. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei 
nº 11/2021, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES 
PARANÁ SAÚDE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este projeto 
eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a 
palavra, disse que o projeto era um termo de convênio entre a Prefeitura e o Consórcio Paraná 
Saúde, em relação a remédios. Disse o Consórcio Paraná Saúde não existia de hoje, que 
passaram por dois mandatos, seis anos do Secretário de Saúde do Estado do Paraná, Beto 
Preto, dois anos do atual Prefeito que estava aí, e indagou porque só agora aquele convênio 
veio para ser firmado pelo Município de Apucarana. Disse que por muito tempo a população 
sofreu, talvez pela falta daquele convênio muitas vezes ficou sem o remédio que salvaria a 
vida daquela pessoa, mas que era bom que aquele erro crasso estava sendo sanado agora. 
Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. 
Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Executivo Municipal, que CONCEDE REVISÃO 
ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS 
PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AMS, DA AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AME, DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, 
PESQUISA E PLANEJAMENTO DE APUCARANA - IDEPPLAN E AOS CARGOS DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres 
atinentes a este projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador 
Lucas Leugi, com a palavra, disse que podia ser zero, podia ser zero virgula cinco, podia ser 
um por cento, dois, quatro e meio, mas não podia mentir para o servidor público, que usar a 
Lei Complementar 173/2020, do Governo Federal, era para tapar o sol com a peneira. Disse 
que o Sr. Prefeito poderia muito bem sair para a Imprensa, como saiu, e dizer que a Prefeitura 
estava quebrada que não tinha condições de dar aumento, que só ia dar aumento real, era 
óbvio, que muitas cidades, como o Governo do Estado, não deram mesmo reajuste, só que 
tinha que falar a verdade, era dever do gestor público falar a verdade, agir com transparência. 
Disse que não estava discutindo os 4,56%, estava discutindo a mentira colocada pela 
Imprensa, de que se usou uma Lei Complementar, que era uma desculpa esfarrapada. Após 
comentários feitos, disse que o Sr. Prefeito tinha que ser verdadeiro com o servidor público. 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. -ATA Nº 01/2021 .., 
-.)- 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da 
Vereadora. Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria da Mesa Executiva, que CONCEDE 
REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES 
AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. 
Informou que os Pareceres atinentes a este projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado 
em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da 
Vereadora. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. 
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. 
Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Extraordinária que seria realizada no dia 22 de 
fevereiro, às 15h. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem 
como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das 
matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de 
Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco 
Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual v1i assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° 
Secretário. 

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