| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-02-20 |
| native_id | 825 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 01/2020 PRESIDENTE:- Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" VICE-PRESIDENTE:- Vereador Mauro Bertoli 1 º SECRETÁRIO:- Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 2° SECRETÁRIA:- Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às 9:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis, Jossuela Martins Pirelli Pinheiro, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Moisés Tavares Domingos, Rodrigo Lauer Lievore "Recife" e Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima. Não compareceu o Sr. Vereador Mauro Bertoli. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Rodrigo "Recife" para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declaro aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 1/2021, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARREADORES QUE LIGAM A PROPRIEDADE RURAL À ESTRADA PRINCIPAL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Projeto de Lei nº 2/2021, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS PARA A RESIDÊNCIA INCLUSIVA CASA DO DODÔ, NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), PARA O ATENDIMENTO AO PROJETO "EFETIVANDO O TRABALHO". Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Projeto de Lei nº 3/2021, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS PARA A RESIDÊNCIA INCLUSIVA CASA DO DODÔ, NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA O ATENDIMENTO AO PROJETO "MEU LAR" - SERVIÇO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA MUNICIPAL. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Projeto de Lei nº 4/2021, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Projeto de Lei nº 5/2021, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A INCLUSÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO NA LEI MUNICIPAL Nº 111/2017, DE 29/12/2017 (PLANO PLURIANUAL) E NA LEI MUNICIPAL Nº 33/2020, DE 3/6/2020 (LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021 ). Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Projeto de Lei nº 6/2021, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 01/2021 -2- ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Projeto de Lei nº 7/2021, de autoria dos Vereadores Rodrigo Lauer Lievore e Jossuela Martins Pirelli Pinheiro, que DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO À PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE APUCARANA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA A CESSÃO DE SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA À DÉCIMA SÉTIMA SUBDIVISÃO POLICIAL DE APUCARANA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que o projeto era um termo de convênio entre a Prefeitura e o Consórcio Paraná Saúde, em relação a remédios. Disse o Consórcio Paraná Saúde não existia de hoje, que passaram por dois mandatos, seis anos do Secretário de Saúde do Estado do Paraná, Beto Preto, dois anos do atual Prefeito que estava aí, e indagou porque só agora aquele convênio veio para ser firmado pelo Município de Apucarana. Disse que por muito tempo a população sofreu, talvez pela falta daquele convênio muitas vezes ficou sem o remédio que salvaria a vida daquela pessoa, mas que era bom que aquele erro crasso estava sendo sanado agora. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Executivo Municipal, que CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AMS, DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AME, DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E PLANEJAMENTO DE APUCARANA - IDEPPLAN E AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que podia ser zero, podia ser zero virgula cinco, podia ser um por cento, dois, quatro e meio, mas não podia mentir para o servidor público, que usar a Lei Complementar 173/2020, do Governo Federal, era para tapar o sol com a peneira. Disse que o Sr. Prefeito poderia muito bem sair para a Imprensa, como saiu, e dizer que a Prefeitura estava quebrada que não tinha condições de dar aumento, que só ia dar aumento real, era óbvio, que muitas cidades, como o Governo do Estado, não deram mesmo reajuste, só que tinha que falar a verdade, era dever do gestor público falar a verdade, agir com transparência. Disse que não estava discutindo os 4,56%, estava discutindo a mentira colocada pela Imprensa, de que se usou uma Lei Complementar, que era uma desculpa esfarrapada. Após comentários feitos, disse que o Sr. Prefeito tinha que ser verdadeiro com o servidor público. " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 01/2021 .., -.)- Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria da Mesa Executiva, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Extraordinária que seria realizada no dia 22 de fevereiro, às 15h. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual v1i assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário.