| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-03-01 |
| native_id | 829 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº03/2021 PRESIDENTE:- Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" VICE-PRESIDENTE:- Vereador Mauro Bertoli lº SECRETÁRIO:- Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 2º SECRETÁRIA:- Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte um, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Jossuela Martins Pirelli Pinheiro, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mauro Bertoli, Moisés Tavares Domingos, Rodrigo Lauer Lievore "Recife" e Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Lucas Leugi para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro do ano em curso, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3º, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2021e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 20, 22 e 23 de fevereiro do ano em curso. A seguir, solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1 º DE MARÇO DE 2021. MOÇÃO APRESENTADA:- Moção nº 3/2021, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita Moção de Aplausos a equipe do 1 Oº Batalhão da Polícia Militar composta pelo primeiro Tenente Tiago Luiz Leite, e pelos soldados Alan Carlos de Oliveira, Tailor Henrique Kogut e Marcelo Moia Mareze, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense na área de segurança pública, em especial pelo salvamento do jovem apucaranense que estava prestes a se suicidar no dia 22de fevereiro do corrente ano. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 10/2021, Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre a existência de projeto visando a construção de uma travessia elevada de segurança na Rua Cristiano Kussmaul, em frente ao nº 31 O, no Residencial Interlagos. Requerimento nº 11/2021, Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre a existência de projeto visando a construção de uma travessia elevada de segurança na Avenida Pinho Araucária em frente ao nº 1121, no Jardim Cidade Alta. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 136 a 140/2021, Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 141 a 145/2021, Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 146 a 148/2021, Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro; 149 a 153/2021, Vereador Moisés Tavares Domingos; 154 a 157/2021, Vereador Tiago Cordeiro de Lima; 158 a 162/2021,Vereador Rodrigo Lauer Lievore "Recife"; 163/2021, Vereador Tiago Cordeiro de Lima;164 a 168/2021, Vereador Antonio Garcia; 169 a 173/2021, Vereador Antonio Luciano Facchiano; 174 a 178/202, Vereador Lucas Ortiz Leugi. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de três minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- TIAGO CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº03/2021 -2- CORDEIRO DE LIMA, ANTONIO GARCIA, ANTONIO MARQUES DA SILVA "Marcos da Vila Reis", LUCAS ORTIZ LEUGI, MOISÉS TA V ARES DOMINGOS e RODRIGO LAUER LIEVORE "Recife". Sr. Vereador Antonio Garcia, com a palavra, falou das indicações que tinha apresentado na Sessão de hoje para o Distrito de Vila Reis. Falou da Moção de Aplausos que seria votada nesta Sessão para o Hospital a Providência pelos trabalhos no enfrentamento do COVID-19. Falou das reivindicações dos Srs. Vereadores, que eram trazidas pela população e, que, se todas fossem atendidas, não faltaria trabalho para a Prefeitura Municipal. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, cumprimentos a todos os presentes no Plenário e os que estavam acompanhando pelas redes sociais. Comentou a respeito da reunião que teve com o representante da empresa de transporte coletivo -V AL; as providências que seriam tomadas e uma nova linha que seria aberta no Recanto Bom Retiro. Falou que a iluminação entre a Vila Reis e a trincheira do 30° BIMEC, estava certa para acontecer. Disse que a iluminação na saída para o aeroporto estava faltando à questão da baixa tensão, que sem aquilo não tinha como iluminar. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, falou do movimento que aconteceu hoje na cidade a respeito do Decreto Estadual determinando o fechamento do comércio para conter o Coronavírus. Comentou em relação os pedidos de redutores de velocidade, de lombadas e o que dizia o Artigo 94 do CTB. Sr. Vereador Moisés, com a palavra, saudou a todos os presentes, os que acompanhavam pelos meios de comunicação e pelas redes sociais. Registrou e cumprimentou pela audiência pública com relação ao pedágio que aconteceu na última sexta-feira em Apucarana, no anfiteatro Gralha Azul, que alguns Vereadores estiveram presentes, outros não puderam estar participando e que foi um momento importante e muito relevante, e que teve a presença de seis Deputados Estadual com considerações muito relevantes por parte de vários segmentos de Apucarana, de Arapongas, de toda a região, que teve a oportunidade de ao fazer um questionamento, deixar um comentário com relação ao segmento setor juventude e repetia o quanto Apucarana devia, na sua opinião, ser contra a construção do pedágio em Apucarana, próximo à Vila Reis, próximo ao Unifrango, anunciado pelo Governo Federal que era em Apucarana sim a praça de pedágio prevista. Após considerações feitas, disse que era nítido o prejuízo que o município de Apucarana teria pelo público universitário, pelo público dos produtores, pelo público que utilizava da cidade para serviços bancários, para serviços médicos, do comércio, que já estava sendo prejudicado em função da pandemia e, cercando a cidade com pedágio, aí que a cidade ficaria isolada totalmente. Disse que quantas mobilizações tivessem que ter, que a Câmara precisava fazer parte, fosse audiências públicas, reuniões, o que fosse, deveria fazer parte sim e que bom que teve uma participação expressiva. Comentou sobre o isolamento que estava sendo feito em Apucarana para conter a pandemia, o qual se solidarizava com os comerciantes, comerciários, que fizeram sua manifestação pacífica com relação ao Decreto Municipal. Disse que com mais fiscalização conseguiriam contornar e controlar sem prejudicar aqueles que dependiam da situação de comércio pela pandemia. Sr. Vereador Rodrigo Recife, com a palavra, falou que esteve na audiência do pedágio e que ficou satisfeito, que viu Deputados de direita, Deputados de esquerda, Deputados de centro, Vereadores de oposição, Vereadores de situação, o Prefeito Municipal presente e todos convergindo e falando a mesma língua, se posicionando contra a praça de pedágio na porta de nossa casa. Disse que tinha que continuar brigando, batendo na tecla para que conseguissem, que estavam querendo enfiar goela abaixo, que se CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº03/2021 -3- permanecessem unidos poderiam sim lograr êxito naquela situação. Comentou sobre o requerimento que apresentou sobre o barulho de escapamento de motocicleta. Comentou sobre a manifestação dos comerciantes pelo fechamento do comércio devido à pandemia. Parabenizou o Sr. Prefeito Júnior por ter recebido o pessoal, que com conversa as coisas iam se encaminhando e acreditava que com o mesmo pulso firme que o Prefeito tinha ao defender a saúde ia ter também no momento que fosse necessário para flexibilizar um pouquinho e que se solidarizava com o pessoal do comércio de Apucarana. Sr. Vereador Tiago Cordeiro, com a palavra, comentou sobre o lockdown feito em Apucarana, que foi uma decisão do Governo do Estado. Disse que teve uma manifestação e que muitas pessoas estavam colocando o Prefeito como culpado. Disse que teve uma decisão do Supremo Tribunal Federal, ADI 6341, que falava sobre a competência concorrente onde município poderia definir sobre as decisões dos Decretos Estaduais mediante a Covid e, conversando com alguns juristas, ela era meio clara no sentido de que as medidas mais específicas ou as mais restritivas o Prefeito poderia atuar, ele poderia restringir mais, não liberar. Disse que se solidarizava com os comerciantes de Apucarana, de todo o Estado do Paraná, que o impacto econômico era muito grande, e que aquela decisão vinha no sentido de conter os avanços do contágio do Coronavírus que aumentou muito por conta do feriado. Disse que pra evitar o contágio, a aglomeração, o colapso na saúde foi feito aquele Decreto. Teceu comentário a respeito do assunto. Disse que, na semana passada elegeram o Diretório Municipal do MDB, o qual foi eleito Presidente do Diretório Municipal e, que, no sábado, no dia 27 teria a convenção do MDB Estadual, em Curitiba, tudo pronto para ter a convenção uma chapa contrária entrou na Justiça e por meio de liminar cancelou a convenção estadual do MDB. Disse que assumiria uma Comissão provisória a partir de hoje e que ela fizesse o que prometeu para o Presidente Baleia Rossi e convocasse a convenção estadual, era aquilo que o MDB do Paraná queria, transparência e seriedade. Sr. Presidente comentou a respeito do requerimento do Sr. Vereador Rodrigo Recife a respeito do barulho de escapamento de motocicleta, que ele foi muito feliz. Encerrada a fase de Expediente, as Indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Art. 21 O do Regimento Interno. A seguir, passou-se para a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Moção nº 1/2021, de autoria do Vereador Antonio Garcia, que SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA TODA EQUIPE DO PRONTO ATENDIMENTO DO CORONAVÍRUS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, ONDE ATUA DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM SUSPEITAS E CONTAGIADAS PELO COVID-19. Informou que os Pareceres referentes a esta Moção eram pela sua livre tramitação. Colocada em discussão, Sr. Vereador Antonio Garcia, com a palavra, após explicação feita sobre o porquê da Moção, pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Usaram da palavra para comentar sobre a Moção os Srs. Vereadores Molina e Moisés. Colocada em votação, foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Moção nº 2/2021, de autoria do Vereador Antonio Garcia, que SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA TODA EQUIPE DO HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA ENVOLVIDA DIRETAMENTE NO ENFRENTAMENTO DO CORONA VÍRUS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA. Informou que os Pareceres referentes a esta Moção eram pela sua livre tramitação. Colocada em discussão e em votação, foi APROVADA por unanimidade CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Parana Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº03/2021 -4- dos Vereadores e da Vereadora. Requerimento nº 7/2021, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que SOLICITA PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE A VIABILIDADE DE SEREM DISPONIBILIZADOS TESTES RÁPIDOS OU SOROLÓGICOS PARA A TESTAGEM DOS INTERNOS EM CASAS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS, TANTO DOS JÁ ACOLHIDOS COMO TAMBÉM DO QUE ESTIVEREM PRESTES A SEREM ACOLHIDOS, VISANDO PROMOVER AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, explicou o porquê de seu pedido. Pediu o voto favorável aos Srs. Vereadores e Vereadora. Fez comentário sobre o lockdown. Sr. Vereador Tiago Cordeiro usou da palavra em aparte. Sr. Vereador Lucas Leugi, continuando com a palavra, falou sobre a aglomeração que estava tendo no transporte coletivo. Ao finalizar, pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora ao Requerimento e fez comentário a respeito do fechamento do comércio. Colocado em votação, usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Molina, Antonio Marques e Moisés, os quais discutiram o requerimento e comentaram a respeito do fechamento do comércio devido à pandemia do COVID-19. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Requerimento nº 8/2021, de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Lauer Lievore "Recife", que SOLICITA PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO COMANDANTE DO 1 Oº BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SOBRE A FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO NÍVEL DE RUÍDOS EMITIDOS PELOS ESCAPAMENTOS DE MOTOS EM NOSSO MUNICÍPIO. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodrigo "Recife", com a palavra, disse que a intenção do requerimento era trazer o debate, para que pudessem juntos pensar e dar a sua contribuição para aquele tema de relevância e importância. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Requerimento nº 9/2021, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que SOLICITA PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O FIEL CUMPRIMENTO DA LEI 168/2018, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE APUCARANA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO "DISQUE DENÚNCIA" DE ABUSO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 8 de março, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente.Ata, a qq~l vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. Vereador Franc~l~ Preto Godort'Poim'' PRESIDENTE ~~ago B., Cordeiro de Lima CRETARIO