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sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2021-03-11
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ata #

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº06/2021 
1° TURNO 
PRESIDENTE:- Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" 
VICE-PRESIDENTE:- Vereador Mauro Bertoli 
1º SECRETÁRIO:- Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 
2° SECRETÁRIA:- Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro 
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, às 14:30 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a sexta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi 
"Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Jossuela Martins Pirelli Pinheiro, Lucas 
Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mauro Bertoli, Moisés Tavares Domingos, 
Rodrigo Lauer Lievore "Recife" e Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima. Havendo número 
legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, 
designando o Sr. Vereador Rodrigo Recife para que procedesse à leitura de um trecho da 
Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. 
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO:- Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, de 
autoria da Mesa Executiva, que DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM 
COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, REVOGA E ALTERA O 
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 01/2021, BEM COMO REVOGA A 
LEGISLAÇÃO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres 
atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, 
Sr. Vereador Moisés, com a palavra, justificou seu voto contrário e pediu aos seus Pares que o 
acompanhassem votando de forma contrária ao Projeto. Disse que, mesmo sendo um Projeto 
da Mesa Executiva, ainda que legal, entendia que não era momento de fazer um reajuste nos 
vencimentos, todos os vencimentos que seriam reajustados, em especial de dois cargos 
maiores, que era o cargo de Diretor Geral da Câmara e do cargo do Procurador Geral, em 
respeito ao Procurador Dr. Danylo Acioli, a mesma coisa ao Dr. Cecília, que eram cargos 
comissionados, no momento que estavam passando, com as dificuldades dos empresários com 
seus funcionários, a sua reflexão e pedido, era para que não fosse aprovado. Após 
considerações feitas, disse que mesmo com a justificativa de que foram exonerados dois 
servidores, que estavam onerando esta Casa, com certeza a sociedade de Apucarana não 
aprovaria atitude de Vereadores que aprovassem aquela matéria concedendo reajuste naquele 
momento, ainda que estivesse amparado legalmente era uma atitude desrespeitosa com a 
população de Apucarana, para não dizer vergonhosa, na sua opinião. Ao finalizar, disse que 
naquele momento em que a população de Apucarana, do Paraná, do Brasil, do mundo inteiro 
sofria com os efeitos econômicos por conta da pandemia, justificava com certeza votar 
contrário ao Projeto dando resposta aos nossos eleitores. Colocado em discussão e em votação, 
foi APROVADO com o voto contrário do Sr. Vereador Moisés Tavares Domingos e do Sr. 
Vereador Lucas Ortiz Leugi. Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Executivo Municipal, 
que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. -ATA Nº06/202 l-l º Turno -2- 
E PRIVADOS, DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM￾NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E 
ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Informou que os 
Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Projeto de Lei nº 
16/2021, de autoria do Executivo Municipal, que RATIFICA O PROTOCOLO DE 
INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE 
DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS; 
MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Informou 
que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em 
discussão e em votação, Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, parabenizou o 
município de Apucarana e todos os outros municípios do Brasil por participarem daqueles 
convênios, que com certeza salvariam muitas vidas. Comentou sobre a assinatura do Sr. 
Prefeito a uma licitação para ensaio de laboratório para definição de vôos em Apucarana com 
a justificativa de trazer o Voe Paraná para Apucarana, no Aeroporto Capitão João Bussi. Disse 
que as pessoas não estavam conseguindo comprar carne pra comer, as pessoas não estavam 
conseguindo comprar arroz, não estavam conseguindo comprar combustível, que todo dia 
tinha alta de preço de combustível, indagou que apucaranense teria condição de pegar um vôo 
de Apucarana para Curitiba numa crise em que assolava o País, num momento de pandemia 
em que precisavam se preocupar no combate ao Coronavírus, o Prefeito abria uma licitação 
que tinha como valor máximo 57.836,79 centavos mensais para que fosse feito um projeto 
para ter vôo do Programa Voe Paraná no município de Apucarana. Disse que aquilo não ia dar 
certo, que o Sr. Prefeito usasse o dinheiro para outra coisa, que suspendesse aquela licitação, 
que tinha gente esperando leito de UTI no Hospital da Providência. Colocado em discussão e 
em votação, Sr. Vereador Molina, em justificativa de voto, após explanação feita sobre o 
Projeto, disse que os prefeitos tinham que sair para comprar, que não podiam esperar que 
viesse só do Governo Federal. Disse que o Ministro da Saúde cada hora falava uma coisa, no 
começo do mês ele falou que em março ia ter 43 milhões de vacinas, depois ele abaixou para 
38 e agora estava com 22 ou 25, que era pouco. Disse que aquelas vacinas, praticamente a 
totalidade delas, eram as vacinas feitas pelo Butantan e agora pela Fiocruz, que não estava 
vindo vacina de fora, praticamente pronta. Disse que o Prefeito Júnior ia estar autorizado, 
sabiam da boa vontade dele, dos outros prefeitos, que os governadores estavam pedindo pelo 
amor de Deus, que sabiam que tinha dificuldade, mas sabiam também que tinha oferta, tinha 
que ir atrás, que o povo estava clamando, que os profissionais de saúde estavam desesperados 
e não tinha uma projeção justamente porque eles dependiam só do Governo Federal. 
Comentou sobre a falta de leito de UTI ou de enfermaria no Paraná, que hoje dois mil 
paranaenses estavam à espera e que a situação era gravíssima. Sr. Vereador Lucas Leugi, em 
questão de ordem, disse que, talvez, aquele investimento de ensaio no aeroporto de Apucarana 
servisse para ir para a China, a não ser que saísse algum vôo de Apucarana para aquelas 
localidades. Sr. Vereador Molina, em justificativa de voto, disse que a vacina custava em 
torno de 70 reais, que, com praticamente 11 milhões de reais, comprariam doses para 150 mil 
apucaranenses. Disse que não estava criticando, até porque aquelas doses não estava para 
vender, que se tivesse para vender era fácil. Colocado em discussão e em votação, foi 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. -A TA Nº06/2021-1 º Turno -3- 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Projeto de Lei nº 17/2021, 
de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS 
CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
APUCARANA, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 148, DE 1º DE DEZEMBRO DE 
2014 ENº 115, DE 4 DE SETEMBRO DE 2015. Informou que os Pareceres referentes a este 
Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Projeto de Lei nº 18/2021, de 
autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO 
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB. Informou 
que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2021, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A 
COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA NORTE 
PARANAENSE - CRESOL, E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, 
VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SEUS EMPREGADOS, COM 
PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Informou 
que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. 
Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente 
declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e à 
Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada no dia de hoje, às 15:15 horas. A 
íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em 
áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como 
suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, 
www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a 
presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente erpelo Sr. 1 ° Secretário. 
/ Poim" 

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