| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-03-11 |
| native_id | 834 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 07/2021 2ºTURNO PRESIDENTE:- Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" VICE-PRESIDENTE:- Vereador Mauro Bertoli 1° SECRETÁRIO:- Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 2° SECRETÁRIA:- Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro Aos onze dia do mês de março do ano de dois mil e vinte um, às 15: 15 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a sétima Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Jossuela Martins Pirelli Pinheiro, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mauro Bertoli, Moisés Tavares Domingos, Rodrigo Lauer Lievore "Recife" e Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Antonio Marques da Silva para que procedesse a leitura de um trecho da bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO - REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, de autoria da Mesa Executiva, que DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, REVOGA E ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 01/2021, BEM COMO REVOGA A LEGISLAÇÃO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com o voto contrário dos Srs. Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Moisés Tavares Domingos. Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉMASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão. Sr. Vereador Moisés, com a palavra, disse que a Instituição Download de Apucarana, era uma instituição que tratava crianças portadoras da síndrome de down, e que realizava um belíssimo trabalho no Município. Disse que a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados de comunicar aquelas instituições, que quanto antes fossem tratados, os riscos eram menores. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Executivo Municipal, que RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que essa madrugada chegou uma criança no Hospital matemo Infantil da Providência, com insuficiência respiratória e acabou falecendo. Disse que estava recebendo muitas mensagens de várias pessoas, que o primeiro andar que estaria sendo utilizado para leitos da COVID-19, estaria vazio, e que não teria um setor específico para CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br S.E. - A TA Nº 07 /2021- 2º Turno -2- aquilo dentro do materno. Pediu ao Sr. Presidente que encaminhasse um ofício para saber o que aconteceu, para que respondessem por escrito se o falecimento tinha sido por conta do coronavírus. Sr. Vereador Moisés, com a palavra, indagou ao Sr. Vereador Molina e a Sr3 Vereador Jossuela, a respeito da vacinação dos profissionais de Educação Física acima de 50 anos, porque foi procurado por dois profissionais para saber como era o procedimento, se teriam que estar em atividade ou não e no momento não tinha a informação. Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que os profissionais de educação física, farmácia, fisioterapeutas, médicos, enfermeiros, dentista acima de 50 anos com registro ativo na entidade que pertenciam. Disse que a vacinação já aconteceu, teve uma data específica, porque tinha que dar celeridade. Disse que teria que entrar em contato com a Autarquia Municipal de saúde para ver se aqueles profissionais que não foram na data, poderiam ser vacinados agora. Colocado em votação, Sr. Vereador Marcos, em justificativa de voto, disse que o seu voto era favorável. Falou que foi um assunto que conversaram bastante nesta Casa, e que, era a única solução que tínhamos para acabar com a pandemia era a vacina. Falou que tinha sido sancionada uma Lei Federal autorizando a compra de vacina pela iniciativa privada, e que aquilo era muito importante que assim as clínicas particulares começavam a vacinar para imunizar maior parte da população. Comentou da falta de organização, de planejamento por parte do Governo Federal na compra de vacinas. Falou que ontem o Brasil bateu recorde de mortes, 2.300 pessoas. Teceu comentário a respeito do assunto. Sr. Vereador Moisés, em justificativa de voto, disse que o Sr. Vereador Marcos falou da falta de organização do Governo Federal, do Governo Estadual, e que talvez tinha faltado organização nesse sentido de informar todos os profissionais de Educação Física, que aquela informação privilegiada que os Vereadores, que eram educadores físicos tiveram acesso a vacina, nem todos tiveram. Disse que no dia 18 de janeiro desse ano tinha feito uma solicitação à Prefeitura com relação ao Plano Municipal de Imunização, para que fosse dado transparência da maior forma possível, porque ainda existiam pessoas que não acessavam as redes sociais. Comentou a respeito das falhas do Governo do Estado em relação ao lockdown que mais causou ódio, desespero e revolta e não trouxe o resultado que deveria ter dado. Declinou o seu voto favorável. Sr.Vereador Molina, em justificativa de voto, disse que queria deixar claro ao Sr. Vereador Moisés, que recebeu a informação do professor Eder, que não era do grupo, e que no momento achou que era fake, ligou para o Sr. Prefeito para conformar se a informação procedia, e que o mesmo lhe disse que a informação era verdadeira. Após comentário a respeito do assunto, lamentou a grande quantidade de vidas perdidas durante a pandemia. Falou que o lockdown não funcionava no Brasil, porque cada gestor fazia de uma maneira, e que a única solução era a abençoada da vacina. Sr. Vereador Tiago Cordeiro, em justificativa de voto, parabenizou o Sr. Prefeito Júnior por ter encaminhado o Projeto para a Câmara e os Srs. Vereadores por estarem votando. Disse que ontem ouviu na rádio o Presidente Bolsonaro dizendo que até o final do ano teria 400 milhões de vacinas para imunizai- todo o nosso povo. Disse que até o final do ano ainda teríamos muitas mortes, que ontem batemos mais um recorde de mortes, e que aquilo vinha sendo rotineiro nos últimos dias e era muito preocupante. Disse que a vacinação era a solução pai-a que pudessem voltar a ter um pouco de paz e voltar à normalidade. Parabenizou mais uma vez o Sr. Prefeito pelo empenho. Sr" Vereadora Jossuela, em justificativa de voto, falou que em relação à vacinação dos profissionais de Educação Física foi muito bem divulgado, e que foi feito um levantamento " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.E.-ATANº07/2021-2º Turno .., -.)- pelo Professor Rabinho do Núcleo, que teriam 45 professores do Estado. Disse que ligou para o Professor Nilo das academias e informou que estaria tendo a vacina para os profissionais acima de 50 anos. Disse que nem todos profissionais de educação faziam o registro no CREF - Conselho Regional de Educação Física, porque não era barato aquela anuidade, mas para a vacinação era necessário aquele registro. Parabenizou o Sr. Prefeito Júnior e toda a equipe da saúde pela organização na vacinação. Sr. Vereador Lucas, em justificativa de voto, disse que duas matérias tinha pontos de vista diferente, que a Prefeitura anunciou que começava a vacinar idosos de 78 e 79 anos nesta sexta-feira, e que em outro comunicado dizia, que com o recebimento de 960 novas doses contra o coronavírus, Apucarana realizaria nesta sexta, sábado e domingo outra etapa de vacinação, além dos idosos de 78 e 79, iam concluir também a vacinação da faixa etária de 80 a 84. Disse que o Prefeito devia anunciar que iam concluir uma etapa para depois começar a outra. Sr. Vereador Molina, em justificativa de voto, disse ao Sr. Vereador Lucas que a Autarquia tinha uma estatística de que 960 vacinas seriam suficiente para 78 e 79 e uma parte dos 80 a 84 que não foram vacinados ainda. Disse que tinha certeza que aquelas doses seriam suficiente, para imunizar as pessoas de 78 e 79 anos e os de 80 a 84 que estava faltando tomar a vacina. Sr. Vereador Marcos, em justificativa de voto, disse que tinha se informado de que as doses de 80 a 84 anos já estavam reservadas. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APUCARANA, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 148, DE lº DE DEZEMBRO DE 2014 ENº 115, DE 4 DE SETEMBRO DE 2015. Colocado em discussão e em votação, Srª Vereadora Jossuela, em justificativa de voto, disse que tinha participado de um evento no Cine Teatro Fênix, com equipes do SENAR, SENAI e SESI, junto com a ACIA e foi apresentado pelo Sr. Prefeito Júnior da Femac uma lista de 11 O cursos profissionalizantes, que 69 vinha pelo SENAI; 50 pelo SENAC. Disse que os cursos foram apresentados para os empresários e que os mesmos iam fazer um estudo para saber qual a especialização que os jovens precisavam para trabalhar nas empresas. Disse que tinha sido uma manhã de trabalho muito interessante e que o Sr. Prefeito ia trazer para 2021 mais de mil vagas de empregos. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que no mandato passado uma lei que tinha tudo a ver com a educação, a questão da aprendizagem dentro da Prefeitura de Apucarana, e que até agora aquilo não saiu do papel. Disse que a princípio seriam 50 vagas, que o Sr. Vereador Recife estava na Agência do Trabalhador e acompanhou de perto o Projeto de Lei, virou lei, mas nunca tinha saído do papel, e que chegou o momento do Município fazer a parte dele em relação a contratação daquele jovem aprendiz. Indagou ao Sr. Vereador Recife se teve algum processo seletivo. Sr. Vereador Recife, em aparte, disse que teve sim o processo seletivo, e que a pandemia atrapalhou bastante aquele processo, mas foi uma conquista importante , e que tinham que trazer de volta e cobrar que aquilo acontecesse. Sr. Vereador Lucas Leugi, continuando com a palavra, pediu CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 [ www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 07/2021- 2° Turno -4- aos Srs. Vereadores da base que conversassem com o Sr. Prefeito para desse andamento em relação a aquela questão do jovem aprendiz de Apucarana. Sr. Vereador Recife, em justificativa de voto, disse que o seu voto era favorável. Disse que a Agência do Trabalhador estava disponibilizando no dia de hoje 370 vagas de emprego, e que no momento difícil que estavam vivendo, era louvável saber que em Apucarana tinha emprego. Disse que a questão dos estagiários, da aprendizagem durante a pandemia foi complicado, mas que precisavam precisava retomar aquilo sim. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2021, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA NORTE PARANAENSE - CRESOL, E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SEUS EMPREGADOS, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente, declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e a Vereadora da Sessão Ordinária no dia 15 de março, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai ~ssinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. Preto Godoi "Poim" ENTE Vereador Valdei