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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2021-03-15
native_id835

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 05/2021 
PRESIDENTE:- Vereador Franciley Preto Godoi "Poirn" 
VICE-PRESIDENTE:- Vereador Mauro Bertoli 
1° SECRETÁRIO:- Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 
2° SECRETÁRIA:- Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro 
Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, às 16:00 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi 
"Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Jossuela Martins Pirelli Pinheiro, Lucas 
Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mauro Bertoli, Moisés Tavares Domingos, 
Rodrigo Lauer Lievore "Recife" e Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima. Havendo número 
legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, 
designando o Sr. Vereador Rodrigo "Recife"para que procedesse a leitura de um trecho da 
Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 
1° de março de 2021, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o§ 
3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se 
encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do. dia 8 de março de 
2021 e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 9, 10 e 11 de março do ano em curso. Sr. 
Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento 
do Ex-Vereador de Marilândia do Sul, Anderson Sabão, vítima da Covid-19 e a todas as 
outras vítimas daquela terrível doença. Acatando o pedido do Sr. Vereador Lucas Leugi, Sr. 
Presidente determinou que fosse feito um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. 
Presidente solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. 
ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 
2021. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS:- Ofício CRESI nº 11/2021, 
recebido do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, convidando a Presidência para 
participar da inauguração do escritório regional na cidade de Apucarana. PROJETOS DE 
LEI APRESENTADOS:- Projeto Lei nº 19/2021, de autoria dos Vereadores Lucas Ortiz 
Leugi e Moisés Tavares Domingos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de 
senhas nas agências bancárias para os usuários com deficiência, como especifica. Projeto Lei 
nº 20/2021, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi , que dispõe sobre a obrigatoriedade da 
divulgação das listas de usuários que aguardam consultas, exames especializados e cirurgias 
eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde, como especifica. MOÇÃO 
APRESENTADA:- Moção nº 4/2021, de autoria do Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", 
que solicita Moção de Aplausos para o Dr. Leonardo Marchi, Diretor Clínico do Hospital da 
Providência de Apucarana, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense na 
área da saúde, em especial, no enfrentamento direto do Coronavírus (COVID-19). Moção nº 
5/2021, Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", que solicita Moção de Aplausos para o Dr. 
Sérgio Seidi Uchida, Diretor Técnico do Hospital da Providência de Apucarana, pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense na área da saúde, em especial, no 
enfrentamento direto do Coronavírus (COVID-19). INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 217 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
s.o. - 15/03/2021 -2- 
a 221/2021,Vereador Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 222 a 
225/2021, Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro; 226 a 230/2021, Vereador Franciley 
Preto Godoi "Poim"; 231 a 235/2021, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 236 a 240/2021,Vereador 
Antonio Luciano Facchiano; 241 a 243/2021, Vereador Moisés Tavares Domingos; 244 a 
247/2021,Vereador Tiago Cordeiro de Lima. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de 
EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de três minutos, 
sem apartes, os seguintes Vereadores:- ANTONIO MARQUES DA SILVA "Marcos da Vila 
Reis", LUCAS ORTIZ LEUGI e MOISÉS TA V ARES DOMINGOS. Sr. Vereador Antonio 
Marques, com a palavra, após cumprimentos feitos, disse que ele, a Sr3 Vereadora Jossuela e o 
Sr. Vereador Mauro participaram da reunião de lançamento do Projeto Mais Saúde Animal, 
implantado pela Prefeitura Municipal, através do Centro Municipal de Saúde Animal, 
juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Ação Social, que iam tratar de 
castração, de doação de ração e do tratamento completo daqueles animais. Após comentários 
feitos, parabenizou o Sr. Prefeito, o Luan e todas as Secretarias envolvidas. Agradeceu ao Sr. 
Prefeito Júnior pela conclusão da iluminação entre a Vila Reis e o DER, e que, em breve, seria 
pavimentada aquela marginal e concluída a iluminação até o 30° BIMEC. Disse que depois de 
muito tempo de correr atrás de recursos, naquela semana começaria o recape sobre os 
paralelepípedos, tanto no Residencial Eleotério Gloor, quanto na Rua Nossa Senhora do Bom 
Conselho, no Distrito de Vila Reis. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que desde 
que tomou a decisão no começo do ano, que sabia que o Sr. Prefeito era perseguidor, comprou 
uma roçadeira, contratou uma pessoa para fazer a roçagem dos terrenos baldios de toda a 
região onde morava, porque o Sr. Prefeito não levava serviço público na região. Disse que 
tinha comentado nesta Casa sobre a questão da roubalheira envolvendo o serviço de roçagem 
no município de Apucarana, que pai e filho tocavam o processo de roçagem e estavam 
envolvidos em corrupção, e o que lhe causava espanto, que era um servidor comissionado. 
Disse que o Sr. Prefeito até o momento não tinha tomado nenhuma medida, que acompanhava 
o Diário Oficial e não viu instauração de nenhuma sindicância para apurar os fatos. Disse que 
o conjunto probatório estava sendo juntado, e que se o Sr. Prefeito não tomasse nenhuma 
atitude, ia levar as provas ao Ministério Público. Deixou registrado o seu pedido à Câmara 
para que fosse instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que fosse analisado 
documento por documento do que a mídia estava dizendo a respeito da roçagem, e que, eles 
enquanto fiscalizadores, era papel constitucional do Vereador investigar, e que precisava de 
quatro assinaturas para que uma CPI fosse instaurada. Disse que o assunto era muito sério, era 
dinheiro do povo que estava envolvido. Sr. Vereador Moisés, com a palavra, saudou a todos os 
presentes e os que acompanhavam pelas redes sociais. Falou das indicações que tinham sido 
apresentadas na Sessão de hoje, e que entre elas era o trato com os animais no município, que 
uma das suas indicações era a possibilidade de instalação de mais alguns equipamento no 
Parque Jaboti, onde as pessoas faziam as suas caminhadas e levavam os animais para passear, 
que tivesse mais torneiras com água e totens com sacolinhas para recolher as sujeiras dos 
animais.Disse que estava recebendo reclamações em relação ao mato em terrenos baldios, e 
que era preciso pensar em alternativas de terceirização, de contratação, porque às vezes só a 
estrutura do município não era suficiente. Encerrada a fase de Expediente, as Indicações 
apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. A seguir, 
Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
s.o. - 15/03/2021 -3- 
ÚNICA:- Indicação nº 215/2021, de autoria do Sr. Vereador Moisés Tavares Domingos, Que 
SOLICITA REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA QUE SEJA VIABILIZADO AUXÍLIO 
TEMPORÁRIO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E AO 
COMERCIANTE AMBULANTE DURANTE O PERÍODO DE LOCK.DOWN POR MEIO 
DE REALOCAÇÃO DE VERBA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. Colocada em 
discussão e em votação, Sr. Vereador Moisés, em justificativa de voto, disse que tinha pedido 
destaque naquela indicação, porque mais uma vez retomavam o assunto a pandemia, que 
desde a primeira Sessão estavam tratando sempre com uma intenção, ou para tratar sobre 
vacina, ou dos meios de prevenção, distanciamento social, uso de álcool em gel, lockdown tão 
discutido, as manifestações com relação aos comerciantes, aos comerciários, os prejuízos 
todos na ordem econômica, as mortes ocorridas, e com aquilo, muitos Vereadores, o poder 
público sempre eram cobrados sobre um posicionamento. Disse que tinha feito aquela 
indicação ao Executivo para que fizesse um estudo de viabilidade da criação de beneficio 
emergencial àqueles comerciários, autônomos atingidos e afetados pela pandemia no momento 
do lockdonw, que ,por conta de estarem fechados, suas arrecadações diminuíram ou zeraram 
praticamente, inviabilizando muita vezes a possibilidade de honrar com os seus compromissos 
de folha de pagamento, tributos, aluguéis, condomínios entre outros. Fez explanação sobre o 
assunto. Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, parabenizou o Sr. Vereador 
Moisés por levantar assunto de grande relevância. Comentou sobre o seu requerimento 
aprovado no mandato passado pedindo o cancelamento das multas que os comerciantes 
levaram naquele perídio da pandemia e que até hoje o Prefeito não tinha respondido. Disse que 
outra classe que estava sendo prejudicada era os vanzeiros. Ao finalizar disse que se tivesse os 
quatro votos para instauração da CPI, que o nome fosse CPI da Roçadinha. A seguir, Sr. 
Presidente colocou em votação a Indicação, a qual foi APROVADA por unanimidade dos 
Vereadores e da Vereadora. Sr. Presidente fez uma explanação detalhada de como andava a 
pandemia no município de Apucarana, citando números de casos confirmados e óbitos no 
Estado do Paraná e em Apucarana. Comentou sobre o trecho da Bíblia lido na Sessão de hoje. 
Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente 
declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e 
Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 22 de março, no horário regimental. 
A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação 
em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem 
como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio 
Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para I constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, 
taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai aefsinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º 
Secretário. 
~dor Francifsy Preto Godoi "Poim" 
PRESIDENTE 
• 
Vereador Valdeir i~t,a Cordeiro de Lima 
1° ARIO 

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