| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2021-03-15 |
| native_id | 835 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 05/2021 PRESIDENTE:- Vereador Franciley Preto Godoi "Poirn" VICE-PRESIDENTE:- Vereador Mauro Bertoli 1° SECRETÁRIO:- Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 2° SECRETÁRIA:- Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Jossuela Martins Pirelli Pinheiro, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mauro Bertoli, Moisés Tavares Domingos, Rodrigo Lauer Lievore "Recife" e Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Rodrigo "Recife"para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 1° de março de 2021, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o§ 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do. dia 8 de março de 2021 e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 9, 10 e 11 de março do ano em curso. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Ex-Vereador de Marilândia do Sul, Anderson Sabão, vítima da Covid-19 e a todas as outras vítimas daquela terrível doença. Acatando o pedido do Sr. Vereador Lucas Leugi, Sr. Presidente determinou que fosse feito um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2021. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS:- Ofício CRESI nº 11/2021, recebido do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, convidando a Presidência para participar da inauguração do escritório regional na cidade de Apucarana. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto Lei nº 19/2021, de autoria dos Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Moisés Tavares Domingos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de senhas nas agências bancárias para os usuários com deficiência, como especifica. Projeto Lei nº 20/2021, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi , que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de usuários que aguardam consultas, exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde, como especifica. MOÇÃO APRESENTADA:- Moção nº 4/2021, de autoria do Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", que solicita Moção de Aplausos para o Dr. Leonardo Marchi, Diretor Clínico do Hospital da Providência de Apucarana, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense na área da saúde, em especial, no enfrentamento direto do Coronavírus (COVID-19). Moção nº 5/2021, Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", que solicita Moção de Aplausos para o Dr. Sérgio Seidi Uchida, Diretor Técnico do Hospital da Providência de Apucarana, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense na área da saúde, em especial, no enfrentamento direto do Coronavírus (COVID-19). INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 217 " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br s.o. - 15/03/2021 -2- a 221/2021,Vereador Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 222 a 225/2021, Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro; 226 a 230/2021, Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 231 a 235/2021, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 236 a 240/2021,Vereador Antonio Luciano Facchiano; 241 a 243/2021, Vereador Moisés Tavares Domingos; 244 a 247/2021,Vereador Tiago Cordeiro de Lima. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de três minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- ANTONIO MARQUES DA SILVA "Marcos da Vila Reis", LUCAS ORTIZ LEUGI e MOISÉS TA V ARES DOMINGOS. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, após cumprimentos feitos, disse que ele, a Sr3 Vereadora Jossuela e o Sr. Vereador Mauro participaram da reunião de lançamento do Projeto Mais Saúde Animal, implantado pela Prefeitura Municipal, através do Centro Municipal de Saúde Animal, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Ação Social, que iam tratar de castração, de doação de ração e do tratamento completo daqueles animais. Após comentários feitos, parabenizou o Sr. Prefeito, o Luan e todas as Secretarias envolvidas. Agradeceu ao Sr. Prefeito Júnior pela conclusão da iluminação entre a Vila Reis e o DER, e que, em breve, seria pavimentada aquela marginal e concluída a iluminação até o 30° BIMEC. Disse que depois de muito tempo de correr atrás de recursos, naquela semana começaria o recape sobre os paralelepípedos, tanto no Residencial Eleotério Gloor, quanto na Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, no Distrito de Vila Reis. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que desde que tomou a decisão no começo do ano, que sabia que o Sr. Prefeito era perseguidor, comprou uma roçadeira, contratou uma pessoa para fazer a roçagem dos terrenos baldios de toda a região onde morava, porque o Sr. Prefeito não levava serviço público na região. Disse que tinha comentado nesta Casa sobre a questão da roubalheira envolvendo o serviço de roçagem no município de Apucarana, que pai e filho tocavam o processo de roçagem e estavam envolvidos em corrupção, e o que lhe causava espanto, que era um servidor comissionado. Disse que o Sr. Prefeito até o momento não tinha tomado nenhuma medida, que acompanhava o Diário Oficial e não viu instauração de nenhuma sindicância para apurar os fatos. Disse que o conjunto probatório estava sendo juntado, e que se o Sr. Prefeito não tomasse nenhuma atitude, ia levar as provas ao Ministério Público. Deixou registrado o seu pedido à Câmara para que fosse instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que fosse analisado documento por documento do que a mídia estava dizendo a respeito da roçagem, e que, eles enquanto fiscalizadores, era papel constitucional do Vereador investigar, e que precisava de quatro assinaturas para que uma CPI fosse instaurada. Disse que o assunto era muito sério, era dinheiro do povo que estava envolvido. Sr. Vereador Moisés, com a palavra, saudou a todos os presentes e os que acompanhavam pelas redes sociais. Falou das indicações que tinham sido apresentadas na Sessão de hoje, e que entre elas era o trato com os animais no município, que uma das suas indicações era a possibilidade de instalação de mais alguns equipamento no Parque Jaboti, onde as pessoas faziam as suas caminhadas e levavam os animais para passear, que tivesse mais torneiras com água e totens com sacolinhas para recolher as sujeiras dos animais.Disse que estava recebendo reclamações em relação ao mato em terrenos baldios, e que era preciso pensar em alternativas de terceirização, de contratação, porque às vezes só a estrutura do município não era suficiente. Encerrada a fase de Expediente, as Indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br s.o. - 15/03/2021 -3- ÚNICA:- Indicação nº 215/2021, de autoria do Sr. Vereador Moisés Tavares Domingos, Que SOLICITA REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA QUE SEJA VIABILIZADO AUXÍLIO TEMPORÁRIO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E AO COMERCIANTE AMBULANTE DURANTE O PERÍODO DE LOCK.DOWN POR MEIO DE REALOCAÇÃO DE VERBA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. Colocada em discussão e em votação, Sr. Vereador Moisés, em justificativa de voto, disse que tinha pedido destaque naquela indicação, porque mais uma vez retomavam o assunto a pandemia, que desde a primeira Sessão estavam tratando sempre com uma intenção, ou para tratar sobre vacina, ou dos meios de prevenção, distanciamento social, uso de álcool em gel, lockdown tão discutido, as manifestações com relação aos comerciantes, aos comerciários, os prejuízos todos na ordem econômica, as mortes ocorridas, e com aquilo, muitos Vereadores, o poder público sempre eram cobrados sobre um posicionamento. Disse que tinha feito aquela indicação ao Executivo para que fizesse um estudo de viabilidade da criação de beneficio emergencial àqueles comerciários, autônomos atingidos e afetados pela pandemia no momento do lockdonw, que ,por conta de estarem fechados, suas arrecadações diminuíram ou zeraram praticamente, inviabilizando muita vezes a possibilidade de honrar com os seus compromissos de folha de pagamento, tributos, aluguéis, condomínios entre outros. Fez explanação sobre o assunto. Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, parabenizou o Sr. Vereador Moisés por levantar assunto de grande relevância. Comentou sobre o seu requerimento aprovado no mandato passado pedindo o cancelamento das multas que os comerciantes levaram naquele perídio da pandemia e que até hoje o Prefeito não tinha respondido. Disse que outra classe que estava sendo prejudicada era os vanzeiros. Ao finalizar disse que se tivesse os quatro votos para instauração da CPI, que o nome fosse CPI da Roçadinha. A seguir, Sr. Presidente colocou em votação a Indicação, a qual foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Sr. Presidente fez uma explanação detalhada de como andava a pandemia no município de Apucarana, citando números de casos confirmados e óbitos no Estado do Paraná e em Apucarana. Comentou sobre o trecho da Bíblia lido na Sessão de hoje. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 22 de março, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para I constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai aefsinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. ~dor Francifsy Preto Godoi "Poim" PRESIDENTE • Vereador Valdeir i~t,a Cordeiro de Lima 1° ARIO