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sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2021-03-29
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.Ieg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA N° 08/2021 
1° TURNO 
PRESIDENTE:- Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" 
VICE-PRESIDENTE:- Vereador Mauro Bertoli 
11SECRETARIO:- Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 
21SECRETARIA:- Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro 
Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, às 15:00 horas, 
realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a oitava Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Franciley Preto 
Godoi "Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Garcia, Antonio Luciano 
Facchiano, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Jossuela Martins Pirelli 
Pinheiro, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mauro Bertoli, Moisés 
Tavares Domingos, Rodrigo Lauer Lievore "Recife" e Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na 
forma regimental, designando a Sra. Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro para que 
procedesse a leitura de um trecho da bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente atendendo o 
pedido formulado pela Sra Vereadora Jossuela, informou aos Srs. Vereadores que a Doutora 
Renata Duarte, Defensora Pública da Comarca de Apucarana, utilizaria da tribuna livre para 
falar sobre a importância do Projeto de Resolução que institui a Procuradoria da Mulher na 
Câmara Municipal de Apucarana. Convidou a Sra Vereadora Jossuela para que conduzisse a 
Doutora à tribuna dessa Casa. D? Renata Duarte - Defensora Pública da Comarca de 
Apucarana, com a palavra, cumprimentou a todos os Srs. Vereadores na pessoa do Presidente 
Poim; os servidores da Casa. Cumprimentou em especial a Sra Vereadora Jossuela Pinheiro, 
que a convidou para defender o Projeto apresentado das Procuradorias Municipais das 
Mulheres. Disse que a criação das Procuradorias de Mulheres, era um Projeto extremamente 
importante para a sociedade apucaranense, em especial para as mulheres da cidade, por 
corresponder a criação de mais um órgão da rede de proteção de mulheres, com o objetivo de 
incluir as mulheres em diversos espaços institucionais, de construir efetivas políticas públicas 
em defesa das mulheres e garantir a aplicação da legislação que existia desde o âmbito 
internacional, como a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação da 
mulher de 1979; a Convenção Interamericana de Belém de 1994, para prevenir, punir e 
erradicar a violência contra a mulher; a Lei Maria da Penha e outras tantas leis que temos no 
âmbito federal e estadual. Disse que o convite da Sra Vereadora Jossuela era em relação a uma 
parceria da Assembleia Legislativa do Paraná com a Defensoria Pública do Estado, para a 
implantação do Projeto. Após explanação a respeito do assunto, ao finalizar, disse que por 
meio das Procuradorias da Mulher seria possível qualificar os debates de gênero no 
parlamento Municipal, receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e os 
anseios da população, o que representava ao final a ampliação do alcance daquele trabalho em 
rede e a garantia da eficácia na prestação de serviços por se tratar de um canal específico do 
Legislativo. Agradeceu a atenção de todos. Usaram da palavra, em questão de ordem, o Sr. 
Vereador Antonio Marques e a Si' Vereadora Jossuela, os quais agradeceram a Dra Renata 
Vereador Valdeir Tia Cordeiro de Lima 
Vereador Fr, - ey Preto Godoi "Poim" 
PRESIDENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. - ATA N° 08/2021 -2- 
pelos esclarecimentos. D? Renata Duarte, com a palavra, agradeceu a oportunidade de estar 
nesta Casa pela primeira vez, e que estava muito feliz com a possibilidade de ajudar de alguma 
forma. Sr. Presidente agradeceu a Dra Renata, deixando a vontade para continuar na Sessão, 
ou se retirar, porventura tivesse outros compromissos. A seguir, Sr. Presidente, declarou 
aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO:- Projeto de 
Resolução n° 04/2021, de autoria da Mesa Executiva, que CRIA A PROCURADORIA DA 
MULHER NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, 
CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão. Usaram da palavra os Srs. Vereadores 
Lucas Leugi, Moisés Tavares e Rodrigo Recife, os quais agradeceram a Dra Renata pela 
explanação; parabenizaram a Mesa Executiva pelo projeto e enalteceram a importância cia 
Procuradoria da Mulher para nossa cidade. Declinaram os seus votos favoráveis. Colocado em 
votação, foi APROVADO. Esgotada a votação da matéria constante na pauta da Ordem do 
dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos 
Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada no dia de hoje, às 
15h40. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua 
gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações da matéria, 
bem como sua votação, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio 
Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, 
taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assi ada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1° 
Secretário. 
10 SE *V4 RIO 

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