| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-03-29 |
| native_id | 837 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.Ieg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA N° 08/2021 1° TURNO PRESIDENTE:- Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" VICE-PRESIDENTE:- Vereador Mauro Bertoli 11SECRETARIO:- Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 21SECRETARIA:- Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, às 15:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a oitava Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Jossuela Martins Pirelli Pinheiro, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mauro Bertoli, Moisés Tavares Domingos, Rodrigo Lauer Lievore "Recife" e Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando a Sra. Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro para que procedesse a leitura de um trecho da bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente atendendo o pedido formulado pela Sra Vereadora Jossuela, informou aos Srs. Vereadores que a Doutora Renata Duarte, Defensora Pública da Comarca de Apucarana, utilizaria da tribuna livre para falar sobre a importância do Projeto de Resolução que institui a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Apucarana. Convidou a Sra Vereadora Jossuela para que conduzisse a Doutora à tribuna dessa Casa. D? Renata Duarte - Defensora Pública da Comarca de Apucarana, com a palavra, cumprimentou a todos os Srs. Vereadores na pessoa do Presidente Poim; os servidores da Casa. Cumprimentou em especial a Sra Vereadora Jossuela Pinheiro, que a convidou para defender o Projeto apresentado das Procuradorias Municipais das Mulheres. Disse que a criação das Procuradorias de Mulheres, era um Projeto extremamente importante para a sociedade apucaranense, em especial para as mulheres da cidade, por corresponder a criação de mais um órgão da rede de proteção de mulheres, com o objetivo de incluir as mulheres em diversos espaços institucionais, de construir efetivas políticas públicas em defesa das mulheres e garantir a aplicação da legislação que existia desde o âmbito internacional, como a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação da mulher de 1979; a Convenção Interamericana de Belém de 1994, para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher; a Lei Maria da Penha e outras tantas leis que temos no âmbito federal e estadual. Disse que o convite da Sra Vereadora Jossuela era em relação a uma parceria da Assembleia Legislativa do Paraná com a Defensoria Pública do Estado, para a implantação do Projeto. Após explanação a respeito do assunto, ao finalizar, disse que por meio das Procuradorias da Mulher seria possível qualificar os debates de gênero no parlamento Municipal, receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e os anseios da população, o que representava ao final a ampliação do alcance daquele trabalho em rede e a garantia da eficácia na prestação de serviços por se tratar de um canal específico do Legislativo. Agradeceu a atenção de todos. Usaram da palavra, em questão de ordem, o Sr. Vereador Antonio Marques e a Si' Vereadora Jossuela, os quais agradeceram a Dra Renata Vereador Valdeir Tia Cordeiro de Lima Vereador Fr, - ey Preto Godoi "Poim" PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.E. - ATA N° 08/2021 -2- pelos esclarecimentos. D? Renata Duarte, com a palavra, agradeceu a oportunidade de estar nesta Casa pela primeira vez, e que estava muito feliz com a possibilidade de ajudar de alguma forma. Sr. Presidente agradeceu a Dra Renata, deixando a vontade para continuar na Sessão, ou se retirar, porventura tivesse outros compromissos. A seguir, Sr. Presidente, declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO:- Projeto de Resolução n° 04/2021, de autoria da Mesa Executiva, que CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão. Usaram da palavra os Srs. Vereadores Lucas Leugi, Moisés Tavares e Rodrigo Recife, os quais agradeceram a Dra Renata pela explanação; parabenizaram a Mesa Executiva pelo projeto e enalteceram a importância cia Procuradoria da Mulher para nossa cidade. Declinaram os seus votos favoráveis. Colocado em votação, foi APROVADO. Esgotada a votação da matéria constante na pauta da Ordem do dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada no dia de hoje, às 15h40. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações da matéria, bem como sua votação, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assi ada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1° Secretário. 10 SE *V4 RIO