| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-03-29 |
| native_id | 838 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 j www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº07/2021 PRESIDENTE:- Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" VICE-PRESIDENTE:- Vereador Mauro Bertoli 1 º SECRETÁRIO:- Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 2° SECRETÁRIA:- Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Jossuela Martins Pirelli Pinheiro, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mauro Bertoli, Moisés Tavares Domingos, Rodrigo Lauer Lievore "Recife" e Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Rodrigo "Recife"para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de março de 2021, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o Parágrafo 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de março de 2021. Sr. Vereador Antonio Marques, em questão de ordem, disse que semana passada encerraram a Sessão quando souberam da morte do Vinícius, e que durante a semana, foi uma semana muito triste, que bateram a marca de mais de 312 mil brasileiros que foram acometidos pela doença do Covid. Pediu um minuto de silêncio pelo passamento do Vinícius e de dois sacerdotes da igreja católica, os Padres Chiquinho e Adriano. Sr. Presidente acatou o pedido do Sr. Vereador Antonio Marques e determinou que se fizesse um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que o Major Fácio, Comandante do 1 Oº Batalhão de Polícia Militar, utilizaria a tribuna livre para falar sobre os trabalhos da Polícia Militar. Sr. Major Marcos José Fácio, com a palavra, saudou a todos os presentes no Plenário. Disse que recentemente foi agraciado com a notícia de que assumiria o Comando do 1 Oº Batalhão, em virtude de transferência do Tenente-Coronel Roberto para o 15° Batalhão em Rolândia, e que era comum após um período, o Comandante ser trocado. Disse que o Comandante Roberto ficou por três anos no comando 10° Batalhão. Disse que o plano de comando seguia a linha do Coronel Roberto, onde ia buscar um aumento do efetivo do sistema de patrulhamento na cidade de Apucarana, e para os 12 municípios que atendiam, buscando dessa maneira trazer a sensação de segurança à comunidade daquelas cidades. Disse que, em Apucarana mais especificamente, estavam trabalhando hoje com o efetivo reduzido devido à pandemia, para fins estatísticos, tiveram praticamente 50% do efetivo ao longo de um ano de pandemia que foi afastado preventivamente, devido a suspeita de Covid, daqueles 50%, 36 policiais testaram positivo, que com a benção de Deus, não tiveram nenhum internado em estado grave, todos em isolamento e se recuperaram em casa, sem necessidade de internamento, mas não era segredo para ninguém da Casa que a Polícia Militar tinha uma defasagem gigante a nível de Estado, e que se agravou ainda mais com a pandemia. Disse que, assim como a saúde, a ~\ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº07/2021 -2- Polícia Militar não parou um dia, não tinha como fazer home Office, não tinha como o policial ficar em casa para atender uma ocorrência, trabalhava todos os dias, diuturnamente 24 horas, sete dias por semana, 30 dias no mês sem parar, e aquilo fazia com que tivesse vários policiais afastados preventivamente e alguns positivados. Disse que tiveram no primeiro bimestre desse ano, em comparação ao primeiro bimestre do ano passado, uma redução de 40% na quantidade de furtos a residências na cidade; roubos com arma tiveram uma redução de 30% e tiveram um aumento de 80% de armas apreendidas. Disse que os policiais estavam trabalhando empenhados em proteger a sociedade, e pediu que tivesse um pouco mais de respeito com os policiais quando iam fazer algumas abordagens. Comentou dos desacatos sofridos pelos policiais quando solicitados para acabar com as aglomerações. Pediu o apoio dos Srs. Vereadores para que a população fosse conscientizada, que os canais de Imprensa conscientizassem a população, para que eles pudessem fazer o seu verdadeiro trabalho de polícia, que era a prevenção e evitar que ocorressem os crimes e os roubos. Disse que estava acompanhado do Major Douglas Pereira da Silva, que estava se apresentando hoje ao Batalhão e que era o novo Subcomandante. Disse que o Major Douglas tinha entrado na Polícia Militar através do 1 Oº Batalhão e que agora retomava para ser o Subcomandante, e que era uma honra poder trabalhar com ele. Srs. Vereadores Molina, Mauro, Tiago, Rodrigo Recife, Moisés, Jossuela, Antonio Marques, Facchiano, Lucas Leugi e o Presidente, parabenizaram o Major Fácio e o Major Douglas por assumirem o Comando do 1 Oº Batalhão de Polícia Militar e desejaram-lhes sucesso. Agradeceram ao Tenente-Coronel Roberto pelo trabalho realizado no Comando do Batalhão. Sr. Presidente Deixou-o à vontade, caso tivesse algum compromisso podia se retirar. Sr. Major Fácio, com a palavra, agradeceu a palavra de todos. Falou que em 89, quando o Douglas e ele entraram na Polícia, o Batalhão tinha 550 policiais, 32 anos depois o Batalhão tinha 220 policiais. Que com isso o crime evoluiu e a Polícia estava retroagindo, diminuindo. Disse que a Polícia tinha mais tecnologia, melhores armamentos, viaturas, mas precisavam de mão de obra. Disse que Apucarana teve seis módulos fixos com policial 24 horas, hoje tinha só o da praça, era um ponto base para os policiais. Disse que precisavam retomar o aumento de efetivo para reativarem viaturas no Pirapó, na Vila Reis que eram distritos maiores que muitas cidades do Paraná. Deixou o Batalhão à disposição de todos. Sr. Vereador Antonio Garcia, em questão de ordem, comentou sobre os módulos policiais nos distritos de Vila Reis e Pirapó. Sr. Major Fácio, com a palavra, disse que o módulo, a estrutura fisica hoje não era mais utilizada no Brasil, que hoje se usava as unidades móveis que eram as viaturas com policiais. Sr. Vereador Antonio Garcia, com a palavra, sendo unidade móvel com ideia mais avançada que fosse colocada no Pirapó e na Vila Reis. Parabenizou a nova ideia na administração do 1 Oº Batalhão. Sr. Presidente agradeceu ao Sr. Major Fácio. A seguir, solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, falou da assinatura da ordem de serviço para liberação de concurso público para Guarda Municipal, que o caminho era a interação da Guarda Municipal com a Polícia Militar para ajudar. A seguir, passou-se para leitura do ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MARÇO DE 2021. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA E SEUS SETORES:- Oficio GAB-21/21, encaminhando o Projeto de Lei nº 12/2021. Oficio nº86/21, encaminhando o Projeto de Lei nº22/2021. Ofício nº 68/21, da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana encaminhando a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao d- CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 j 0800-6487002 j www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº07/2021 -3- exercício financeiro de 2020. Oficio nº 70/21, do Fundo Municipal de Saúde de Apucarana encaminhando a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2020. Oficio nº 401/21, da Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, encaminhando a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2020. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 28, de 22 de maio de 2017, conforme especifica. Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do Executivo Municipal que autoriza a desafetação, para fins de alienação, a título de investidura, do bem público municipal, como especifica. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 20/2021, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a realização de estudos técnicos no sentido de construir redutores de velocidade em especial na Rua Engenheiro Reinold Alfenake e demais ruas do Jardim Miriam Maria, no Distrito de Vila Reis.Requerimento nº 21/2021, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que solicita pedido de informações ao Comandante do 1 Oº Batalhão de Polícia Militar, acerca da atuação da Patrulha Rural Comunitária no Município de Apucarana. Requerimento nº 22/2021, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser construída uma rotatória no entroncamento da Avenida Santos Dumont, com as Ruas Ponta Grossa, José Maria Pinto e Wilson Franco Lucena, em frente à Rede Massa-TV Tibagi, na Vila Shangri-Lá. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 290/2021, Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro; 291 a 295/2021, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 296 a 300/2021, Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 301 a 302/2021, Vereador Antonio Garcia; 303 a 307, Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 308 a 310/2021, Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro; 311 a 314/2021, Vereador Antonio Luciano Facchiano; 315 a 319/2021,Vereador Tiago Cordeiro de Lima; 320 a 322/2021, Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira; 323 a 326/2021, Vereador Moisés Tavares Domingos; 327 a 330/2021, Vereador Rodrigo Lauer Lievore "Recife". A seguir, passou-se para a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de três minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- JOSSUELA MARTINS PIRELLI PINHEIRO, MAURO BERTOLI, TIAGO CORDEIRO DE LIMA, ANTONIO LUCIANO F ACCHIANO, ANTONIO MARQUES DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, MOISÉS TAVARES DOMINGOS E RODRIGO LAUER LIEVORE "RECIFE". Sr3 Vereadora Jossuela, com a palavra, comentou sobre o aquecimento da piscina no Centro do Idoso. Disse que aquilo era qualidade de vida e valorização da terceira idade, que depois que passasse a pandemia ia até o Secretário Ortega para buscar recurso do governo do Estado. Parabenizou o Neno pelo trabalho na Agência do Trabalhador. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, falou da presença do Governador Ratinho Júnior, do Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, em Apucarana, que acompanharam a vacinação, que foram vacinadas, aproximadamente, 1.360 idosos de 70 a 71 anos. Parabenizou todos os profissionais na área da Saúde, em especial o Prefeito Municipal Júnior que estava empenhado, e que já foram vacinados em Apucarana, aproximadamente, 11 mil pessoas, 8% da população, que se continuasse avançando ia amenizando e imunizando a sociedade apucaranense. Sobre o Centro de Convivência do Idoso, na Avenida A viação, que ia receber hidroginástica e natação, com a piscina aquecida, disse que mesmo com a pandemia o "" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº07/2021 -4- município estava investindo, executando e que o Prefeito Júnior continuava fazendo um grande trabalho. Disse que o Prefeito liberou a preparação de um novo concurso para a Guarda Municipal, que vinha defasada havia anos, que era para cuidar dos próprios públicos e que o bom trabalho da Guarda também trazia segurança por onde eles passavam. Falou que estava sendo feito tapa-buracos no Rio Bom, desde o Km-1 O, naquela região toda dos ucranianos até interligar com o Rio Bom que muitas pessoas do Rio Bom passavam pelo trajeto e que trabalhava em Apucarana. Disse que a radioterapia do Hospital da Providência estava funcionando havia 60 dias e que foram realizadas 534 sessões em pacientes de Apucarana e do Vale do Ivaí. Agradeceu ao Deputado Sérgio Souza que trouxe recurso, Prefeito Júnior e ao Ex-Prefeito Beto Preto, hoje Secretário de Estado da Saúde pela conquista, bem como muitos apucaranenses que ajudaram a montar a radioterapia no Hospital da Providência. Sr. Vereador Tiago, com a palavra, disse que Apucarana avançou bastante na vacinação, vacinando de domingo a domingo, que foram vacinas no domingo, aproximadamente, 1.360 pessoas na faixa de 70, 71 anos. Disse que, hoje, estava acontecendo à vacinação para a faixa de 69 anos, amanhã era de 68 e a expectativa era que dentro de 1 O a 15 dias chegassem na faixa de 60 anos. Parabenizou o Sr. Prefeito Júnior da Femac pelo empenho e a dedicação. Agradeceu ao Prefeito pelo alargamento da Avenida Cristiano Kussmaul, da Avenida Governador Roberto da Silveira até o Condomínio Alto da Boa Vista. Parabenizou o Sr. Prefeito pela excelente administração. Sr. Vereador Luciano Facchiano, com a palavra, agradeceu a equipe de saúde pela organização na vacinação, que estava sendo bem rápido. Falou das obras de alargamento da Cristiano Kussmaul e da rede de esgoto do Interlagos, uma obras esperada havia muito tempo. Agradeceu ao Sr. Prefeito pelas melhorias. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, cumprimentou os presentes no Plenário. Pediu a Deus que abençoasse a cada um naqueles tempos difíceis que estavam passando com a perda de tantas pessoas queridas. Parabenizou a equipe de saúde e o Sr. Prefeito Júnior que estavam trabalhando de uma forma muito organizada na vacinação e agradeceu ao Sr. Prefeito por ter liberado as UBSs dos Distritos para fazerem a vacinação do Covid. Pediu que nesta Semana Santa Deus estivesse abençoando e nos protegendo, e que no domingo de Páscoa pudessem celebrar a ressurreição. Disse que precisavam do empenho dos governantes em buscar vacinação, e que fizessem todo o esforço, muito além do necessário para que aquelas vacinas chegassem o quanto antes, não só no público mais de idade, porque hoje a mortalidade baixou, mas que o índice maior era até 49 anos que estavam morrendo naquele momento. Pediu que a comunidade se conscientizasse e que tivesse amor a si e amor ao próximo, senão iam perder pessoas de nossa casa, o que era muito triste. Agradeceu ao Sr. Prefeito que estava fazendo a pintura dos pontos de ônibus na Vila Reis. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, saudou a todo o público presente e a Imprensa. Disse que estava com um áudio onde estavam denunciando roubo na roçagem. Disse que fazia alguns dias que ele vinha denunciando a questão da roçagem no município de Apucarana, e agora mais uma prova se concretizou de um áudio vazado do dono da empresa Roteplan de Londrina na qual se reuniu com o Prefeito, com o Secretário, com quem era fiscal do contrato na época, que eles sabiam. Disse que tinha feito um pedido para que se reunissem e tomassem frente enquanto fiscais, enquanto papel do Legislativo, constitucional, para que fosse instaurada uma CPI em relação a roçagem. Pediu aos Vereadores da base que alertassem o Sr. Prefeito, porque se a pessoa sabia e não tomava uma atitude enquanto gestor público, cometia dolo. Disse que tinha cópia de depósito, e que não era CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 j www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº07/2021 -5- simples o que estava acontecendo, estavam falando de dinheiro público, de pessoas lesadas, de construções que não tinha que ter roçagens e lançavam roçagem, estavam falando de relação de fiscal, de pai e filho, e que a administração pública não podia, em hipótese nenhuma, contratar com parentes afins com quem nela estivesse nomeado. Disse que tinha feito um requerimento pedindo o cronograma de roçagem, e que a Procuradoria da Casa opinou pelo arquivamento. Disse que pedia mais uma vez, que tomasse uma atitude juntos, que não iam julgar, mas sim investigar. Sr. Vereador Molina, com a palavra, parabenizou o pessoal da saúde pelo trabalho profissional que estavam fazendo na vacinação. Comentou a respeito de uma notícia de que a vacina do Butantan seria produzida 100% no Brasil. Pediu a todos que neste feriado de Páscoa, os que fossem se reunir, que tomassem todas as medidas de segurança, porque a desgraça estava ali, mais de 300 mil mortos, e que o mês de março ficou marcado para a história do País como o mês mais letal da história do Brasil, 140 mil pessoas já morreram e ainda tinha três dias para encerrar o mês. Sr. Vereador Moisés, com a palavra, disse que no dia de hoje receberam a visita de pessoas que representavam temas tão importantes com relação a segurança pública, garantia de Direitos da Mulher, temas relevantes que tinha a ver com o cuidado das pessoas e ficava a reflexão para o papel deles também, enquanto Vereadores, agentes públicos, também fazer força junto com aqueles segmentos, instituições. Cumprimentou toda a equipe de saúde em relação à vacinação. Falou em relação às Indicações apresentadas que era um indicativo para auxiliar o Poder Executivo na identificação de problema da cidade. Questionou o Sr. Presidente em relação a dois requerimentos de sua autoria que receberam Parecer negativo da Procuradoria Jurídica em relação a serviço de manutenção na região da Vila Rural Nova Ucrânia e o outro com relação ao detalhamento aos valores recebidos pela pandemia, e que não tinha recebido o detalhamento. Parabenizou a Vereadora Jossuela por encabeçar a questão da Procuradoria da Mulher, e certamente aquilo ia contribuir muito com as políticas públicas de garantia de direito da mulher na cidade. Sr. Vereador Rodrigo Recife, com a palavra, disse que o Sr. Prefeito recebeu hoje a visita do apucaranense Marcos Vinícius da Silva, que assumiu a Delegacia Regional da Polícia Rodoviária Federal. Disse que a região do Jaboti estava cada vez mais movimentada e sugeria um estudo ao IDEPPLAN, ao Major Wilson que ia assumir a Superintendência de Trânsito e Segurança, para cancelar um corredor de estacionamento nos finais de semana. Falou que o Sr. Prefeito ia disponibilizar um milhão de reais para o setor de eventos e setor artístico, um setor bastante penalizado na pandemia e o último a voltar as atividades. Disse que através do programa interbairros, ia acontecer à ligação do Residencial Toscana com o Parque Industrial Oeste e a região do Box Atacadista. Parabenizou o Sr. Prefeito pela interligação. Encerrada a fase de Expediente, as indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO:- Projeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA TRANSPARÊNCIA E DO ACESSO A INFORMAÇÕES NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que foi apresentada a Emenda a este Projeto. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse a leitura da Emenda. Feita a leitura da Emenda Modificativa e if itiva, Sr. Presidente colocou-a em discussão. i-º ~ Lucas Leugi, com a palavra, CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O.-ATANº07/2021 -6- pediu a autora da Emenda, Vereadora Jossuela que explicasse o Artigo 2°, que no seu entendimento estava meio confuso. Sr3 Vereadora Jossuela, com a palavra, disse que fizeram a Emenda com o Jurídico, que achou o Projeto muito importante como Professora, e que ter uma vaga para uma criança era importante, só que achava que não tinha que estar com visibilidade, tinha que ter autorização da pessoa para estar lá. Parabenizou o Sr. Vereador Lucas Leugi pelo Projeto. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que a Emenda ia ser aprovada, e pedia aos Srs. Vereadores que votassem contrários ao Projeto, porque com aquela Emenda aprovada o Projeto deixava de existir. Parabenizou o Procurador que fez a Emenda, bem feito mesmo para matar o Projeto, foi totalmente bem feita e aplicada as suas orientações e os Srs. Vereadores que assinaram, porque aquele Projeto não valeria de nada se aquela Emenda fosse aprovada, não tinha o porquê existir. Disse a Imprensa que a Câmara não aprovou nada, que aquele Projeto não tinha eficácia nenhuma com a Emenda, que aquele pai, aquela mãe que estava esperando uma vaga no CMEI, na escola, o pobre, o filho do pobre não tinha vergonha de bater na porta do gabinete de Vereador e dizer que estava precisando de uma vaga em CMEI, uma vaga em escola, não tinha vergonha de ter o nome dele na lista, que muitas vezes o filho precisava de merenda que não tinha dentro de casa, não estava preocupado se expunha o nome dele, estava preocupado com a educação de seu filho. Disse que, em contrapartida, tinha gente que não queria ter o nome exposto, que era princípios da administração pública, publicidade, transparência, que não tinha o porquê de fazer aquilo com o Projeto, que a vontade do Prefeito era não mostrar para a população que tinha fila de espera e grande em CMEI, em escola, que tinha CMEI que o Vereador Facchiano falou que tudo o que fazia terminava, que na administração do Júnior não, porque tinha o CMEI do Catuaí, do Sanches dos Santos, do Afonso Camargo que estavam parados, escola no Interlagos que estava parada. Disse que tinha déficit e que o Prefeito queria esconder, porque aquela Lei tornava transparente. Após explanação feita sobre o assunto, disse que o seu voto era contrário àquela Emenda, que não sabia o que o Prefeito tinha medo, que se não tivesse medo colocassem a para o pessoal ver, que se não desse para usar o nome usasse outra coisa, usasse uma chave para a pessoa acessar com senha, que pelo menos a pessoa ia ter acesso. Disse que não tinha necessidade daquela Emenda. Sr. Vereador Rodrigo Recife, com a palavra, sugeriu que o Procurador os ajudasse e respondesse os questionamentos do Sr. Vereador Lucas Leugi para que eles pudessem tomar decisão. Dr. Danylo Acioli, com a palavra, explicou que quando havia envolvimento de nome de menores e nome de crianças, como o Projeto acabava abarcando, que por uma questão de simetria, que o Judiciário não publicava nome de menor de idade. Disse que em que pese interpretação dada pelo Vereador Lucas, era possível que fosse feita a mitigação, a visão por CMEis ou por escolas para que fosse feita eventualmente por turmas, que, eventualmente, o Executivo poderia fazer um Decreto, que no sentido do Artigo 3° para evitar indenizações, em razão do endividamento do município, evitar uma responsabilização cívil do município. Sr. Vereador Moisés, com a palavra, agradeceu ao Procurador Dr. Danylo pela explanação. Em relação ao Projeto, disse que era totalmente favorável por uma questão de organização. Em relação à Emenda, disse que ao ler aqueles artigos, ainda que com a justificativa bem explicada pelo Dr. Danylo, respeitando a questão de nome, sobrenome de menor de idade existiam formas com relação a nomes abreviados, apenas iniciais, códigos, nome do responsável, alternativas para que justificasse aquela Lei. Disse que d--- ao ler a Emenda ficava muito claro que era uma Lei p. c~prida, como a Vereadora " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº07/2021 -7- Jossuela falou, eram 37 escolas, 23 CMEis, se uma família se opusesse era suficiente já para não precisar. Após explanação feita, disse que o seu voto era contrário à Emenda e favorável ao Projeto, e pediu para que a Emenda fosse revisada, que fosse reapresentada de tal forma que ela pudesse manter a viabilidade do Projeto. Colocada em votação, a Emenda foi APROVADA com dois votos contrários. (Vereador Lucas Ortiz Leugi e Vereador Moisés Tavares Domingos). Colocado em discussão o Projeto com a Emenda, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, fez um apelo aos Srs. Vereadores para que votassem contrários ao Projeto, que depois daquela Emenda não tinha razão de existência daquela Lei, que eles estavam cerceando o direito de publicidade e transparência de quem dependia da rede de ensino de nosso município. Fez explanação a respeito do assunto. Colocado em discussão e em votação, usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Antonio Marques, Molina, Rodrigo Recife e Antonio Garcia. Srs. Vereadores Rodrigo Recife e Antonio Garcia pediram vista do Projeto. Sr. Presidente concedeu VISTA do Projeto a pedido dos Srs. Vereadores Rodrigo Recife e Antonio Garcia. Projeto RETIRADO de pauta. Projeto de Lei nº 19/2021, de autoria dos Srs. Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Moisés Tavares Domingos, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que foi apresentada uma Emenda ao Projeto. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse à sua leitura. Feita a leitura da Emenda Modificativa e Aditiva, Sr. Presidente colocou-a em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que aquela Emenda era para complementar o Projeto, totalmente válida, ia atender quem realmente precisava da Lei. Disse que aquela Emenda estava corretíssima, muito mais abrangente, contemplou ainda mais, a outra não. Disse que tinha o seu voto favorável. Parabenizou os Vereadores que assinaram aquela Emenda. Sr. Vereador Moisés, com a palavra, agradeceu o efetivo trabalho das Comissões que se atentaram à inclusão das Cooperativas, uma vez que Apucarana tinha algumas agências de Cooperativas, algumas agências com número considerável de clientes, que aquela Emenda sim, que fazia muito sentido e fazia com que a Lei tivesse a sua real aplicação. Agradeceu pela Emenda e, obviamente, aprovaria aquela Emenda tanto quanto o Projeto. Colocada em discussão e em votação, foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Colocado em discussão e em votação o Projeto com a Emenda foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei 0°20/2021, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE USUÁRIOS QUE AGUARDAM CONSULTAS, EXAMES ESPECIALIZADOS E CIRURGIAS ELETIVAS EM ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que foi apresentada duas Emendas a este Projeto. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura da primeira Emenda. Feita a leitura da Emenda Modificativa, Sr. Presidente colocou-a em discussão e em votação, foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura da segunda Emenda. Feita a leitura da Emenda Modificativa de Aditiva, Sr. Presidente colocou-a em discussão. Sr. ,.. CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº07/2021 -8- artigo 4°, que competia ao Executivo a regulamentação daquela Lei. Disse que a Lei era boa com as alterações, o Prefeito ia sancionar e utilizar quando ele quisesse, porém não existia só o órgão fiscalizador que era o Legislativo, existia também os órgãos de fiscalização como o Ministério Público, que já tinha pedido da defensoria até dentro da SESA, em relação ao acesso daqueles dados e existia também regulamentação do STF. Disse que se o Prefeito não quisesse fazer, com certeza o próximo Prefeito que tivesse um pouco de responsabilidade com a saúde pública faria e colocaria aquela Lei em vigor. Sr. Vereador Tiago em justificativa de voto, parabenizou o Sr. Vereador Lucas pelo Projeto. Disse que a Emenda era importante, que ia auxiliar as pessoas no sentido de acompanhar os processos. Declinou o seu voto favorável. Colocada em votação, foi APROVADA com o voto contrário do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi. Colocado o Projeto em discussão e em votação, Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, sugeriu que a Câmara pedisse o valor que a Prefeitura devia ao CISVIR antes da pandemia. Disse que hoje sem o especialista necessário, sem o exame necessário, sem uma cirurgia necessária por conta de algumas determinações, principalmente da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, não podia culpar o Prefeito, mas podia culpá-lo era do que o município estava devendo no CISVIR, e por aquilo não realizava as consultas, os exames e a cirurgias eletivas. S:r3 Vereadora Jossuela, em aparte, disse que a Prefeitura pagou um milhão, novecentos e vinte seis mil, quinhentos e noventa e um reis e setenta e um centavos ao CISVIR, e que a Prefeitura não estava em déficit com o mesmo. Convidou o Sr. Vereador Lucas Leugi para ir com ela ao CISVIR. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, agradeceu a S:r3 Vereadora Jossuela pela informação, e que podia marcar um horário para irem ao CISVIR, e estendeu o convite aos demais Vereadores. Sr. Vereador Moisés, em aparte, sugeriu que fosse convidado algum representante do CISVIR para vir a Câmara fazer esclarecimentos mais detalhados. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que ia apresentar um Projeto de Lei, para que o dinheiro do município de Apucarana que ia ao CISVIR, que o CISVIR fizesse trimestralmente as prestações de contas nesta Casa. Colocado em votação, foi APROVADO. Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do Executivo Municipal, que CONCEDE REDUÇÃO DE 70% (SETENTA POR CENTO), DO VALOR DEVIDO PELAS PERMISSÕES ONEROSAS DE USO DE BENS PÚBLICOS PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 004, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 ENº 20, DE 22 DE MAIO DE 2017, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Antonio Marques, em justificativa de voto, paraben.izou o Sr. Vereador Facchiano que intermediou junto ao Sr. Prefeito aquele desconto aos comerciantes do terminal, e ao Sr. Prefeito por ter concedido o desconto. Declinou o seu voto favorável. Sr. Vereador Luciano Facchiano, em justificativa de voto, disse que tinha acompanhado w11 grupo de comerciantes que estavam reivindicando o desconto com o Sr. Prefeito, e que ia abranger o terminal rodoviário e urbano. Pediu o voto favorável dos colegas Vereadores e Vereadora. Colocado em votação, foi APROVADO. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 17/2021, de autoria do Sr. Vereador Moisés Tavares Domingos, que SOLICITA JUNTO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE AS SESSÕES ORDINÁRIAS SEJAM REALIZADAS DE FORMA REMOTA. Colocado em discussão. Sr. Vereador Moisés Tavares, com a palavra, pediu a retirada de pauta do requerimento que tinha sido apresentado no dia 18 de fevereiro, mas que no momento não fazia mais sentido, porque a Câmara reabriu. Sr. Vereador Molina, d- CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Parana Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O.-ATANº07/2021 -9- com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Moisés pela retirada do requerimento. Retirado de pauta, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário o Requerimento nº 19/2021, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", que SOLICITA PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE A MESMA PROCEDA À ABERTURA E EXTENSÃO DA RUA BOM JESUS DA LAPA, NA VILA SÃO MIGUEL. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Antonio Marques, em justificativa de voto. explicou o porquê de seu pedido. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Colocado em votação, foi APROVADO. Indicação nº 252/2021, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que SUGERE O RETORNO DOS EVENTOS EM BUFFETS COM HORÁRIO REDUZIDO E RESPEITANDO A CAPACIDADE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA LOTAÇÃO TOTAL DO SALÃO, CONFORME TRABALHAM OS RESTAURANTES. Colocada em discussão, usaram da palavra os Srs. Vereadores Lucas Leugi, Moisés Tavares, Molina e Tiago, os quais explanaram a respeito do assunto e também sobre a situação em que se encontravam os vanzeiros no município de Apucarana. Colocada em votação, foi APROVADA. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 5 de abril, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a gual vai assivada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. · Vereador Francí ey Preto Gõd"6í"Poim" P IDENTE ----- Vereador Valdeir ~a Cordeiro de Lima lºSE~RIO