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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2021-04-12
native_id843

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA N° 09/2021 
PRESIDENTE:- Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" 
VICE-PRESIDENTE:- Vereador Mauro Bertoli 
1° SECRETÁRIO:- Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 
2° SECRETÁRIA:- Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro 
Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte um, às 16:00 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi 
"Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Jossuela Martins Pirelli Pinheiro, Lucas 
Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Moisés Tavares Domingos, Rodrigo Lauer 
Lievore "Recife" e Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima. Não compareceu o Sr. Vereador 
Mauro Bertoli. Para compor a Mesa, Sr. Presidente convidou o Sr. Vereador Antonio Luciano 
Facchiano para assumir a 2' Secretaria e a 5? Vereadora Jossuela para assumir a Vice￾Presidência. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, 
na forma regimental, designando o Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi para que procedesse a 
leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Tiago Cordeiro, em questão de 
ordem, pediu um minuto de silêncio pelo passamento da 5? Irondi Pugliesi, Ex-Deputada 
Estadual. Sr. Vereador Antonio Marques, em questão de ordem, pediu para incluir no minuto 
de silêncio o Bruno, pregador da Renovação Carismática, do Grupo de Oração Ágape, do João 
Paulo; o Brito, Sr. Alécio, o Diácono Manoel e sua esposa Zilda. Sr. Vereador Lucas Leugi, 
em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio seue Piassa, dono da Raytron. Sr. Vereador 
Antonio Garcia, em questão de ordem, pediu para incluir o Guarilha. Acatando o pedido dos 
Srs. Vereadores Tiago, Antonio Garcia, Antonio Marques e Lucas Leugi, Sr. Presidente 
determinou que fosse feito um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente 
colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 29 de março de 2021e as Atas das 
Sessões Extraordinárias dos dias 29 e 31 de março do corrente ano, que não havendo objeções, 
as Atas estavam aprovadas, conforme dispõe o Parágrafo 3°, Artigo 174 do Regimento 
Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta 
Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de março de 2021. Sr. Presidente informou que 
seria feita a prestação de contas relativa ao mês de março de 2021, apresentada pelo Sr. 
Vereador Antonio Marques da Silva, Presidente da Comissão de Finanças, Economia e 
Orçamento, o qual fez o detalhamento das receitas e despesas do mês em questão, bem como o 
saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal. O detalhamento dessa prestação 
de contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, bem como a sua 
documentação no Setor de Contabilidade. A seguir, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1° 
Secretário que procedesse a leitura do Roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE 
DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2021. CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS DA PREFEITURA E SEUS SETORES:- Oficio GAB-1 15/2 1, 
encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei n° 26/2021. 
Oficio GAB-1 18/21, encaminhando o termo de convênio de colaboração técnica firmado entre 
o Município de Apucarana e a Defensoria Pública Estadual, voltado ao atendimento jurídico 
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de mulheres em situação de violência doméstica, objetivando criar mecanismo e instrumento 
de apoio à ruptura do relacionamento violento para apreciação e votação desta Casa 
Legislativa o projeto de lei n° 26/2021. Oficio GAB-1 19/2 1, encaminhando o termo de 
convênio de colaboração técnica firmado entre o Município de Apucarana e a Faculdade de 
Apucarana - FAP, com o objetivo de formalizar instrumento de cooperação técnico-científico 
e educacional com vistas à implementação e execução de projeto voltado ao atendimento 
psicológico às mulheres em situação de violência doméstica. Oficio GAB-121/21, 
encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei n° 29/2021. 
Oficio GAB-122/21, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o Projeto 
de Lei n° 32/2021.PROJETOS DE LEIS APRESENTADOS:- Projeto de Lei n° 26/2021, 
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação 
de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal n° 009, de 
25/03/2002, para a empresa GA7 INDUSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA. - ME, como 
específica. Projeto de Lei n° 29/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
concessão de transferência voluntária de recursos para o Projeto Renascer, no valor de R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica. Projeto de Lei n° 32/2021, de autoria do 
Executivo Municipal, que desafeta da finalidade pública original e específica, a Área Verde do 
imóvel de propriedade do município, como especifica. Projeto de Lei n° 33/2021, de autoria 
do Vereador Antonio Luciano Facchiano, que reconhece no âmbito do Município de 
Apucarana, Estado do Paraná, a visão monocular, com deficiência sensorial do tipo visual, e 
dá outra providências. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento n° 
23/2021, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que solicita pedido de 
informações ao Prefeito Municipal quanto ao fiel cumprimento da Lei 13/2017, a qual dispõe 
sobre a regularização da numeração predial no Município de Apucarana. Requerimento n° 
24/2021, de autoria do Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que solicita pedido de 
informações ao Prefeito Municipal sobre a viabilidade de ser reativado o sistema de 
monitorarnento de segurança por cârneras e implantação de mais câmeras em postos e vias 
estratégicos no Município de Apucarana. Requerimento n° 25/2021, de autoria do Vereador 
Luciano Augusto Molina Ferreira, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal 
sobre a reforma geral na Praça 28 de Janeiro, com a manutenção das calçadas, banheiros e 
uma destinação de iluminação da concha acústica. INDICACOES APRESENTADAS:- 372 
a 376/2021, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 377 a 378/2021, Vereador Antonio Garcia; 379 a 
383/20213 Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 384 a 388/2021, 
Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 389 a 390/2021, Vereadora Jossuela Martins Pirelli 
Pinheiro; 391 a 395/2021, Vereador Mauro Bertoli; 396 a 400/2021, Vereador Antonio 
Luciano Facchiano; 401 a 404/2021, Vereador Moisés Tavares Domingos; 405 a 407/2021, 
Vereador Rodrigo Lauer Lievore "Recife"; 408 a 410/2021, Vereador Luciano Augusto 
Molina Ferreira. Sr. Presidente justificou a falta do Sr. Vereador Mauro Bertoli, que estava 
num compromisso na Capital. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de 
EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de três minutos, 
sem apartes, os seguintes Vereadores:- JOSSUELA MARTINS PIRELLI PINHEIRO, 
FRANCILEY PRETO GODOT "Poim", TIAGO CORDEIRO DE LIMA, ANTONIO 
LUCIANO FACCHIANO, ANTONIO MARQUES DA SILVA "Marcos da Vila Reis", 
LUCAS ORTIZ LEUGI, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, MOISÉS 
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TAVARES DOMINGOS e RODRIGO LAUER LIEVORE "Recife". Sra Vereadora Jossuela, 
com a palavra, saudou a todos os presentes no Plenário. Agradeceu ao Presidente Poim, pela 
oportunidade de estar em Curitiba participando de um curso da Procuradoria da Câmara da 
Mulher de Apucarana. Falou da vacinação solidária, e que os alimentos arrecadados seriam 
destinados através da Assistência Social, às famílias necessitadas. Parabenizou a iniciativa da 
vacinação solidária, que ia ajudar muitas pessoas. Sr. Vereador Tiago Cordeiro de Lima, com 
a palavra, após cumprimentos feitos, disse que na sexta-feira esteve no Cine Teatro Fênix, 
onde o Sr. Prefeito apresentou a situação dos 100 dias do seu Governo, de como estava a 
cidade, suas obras e avanços, e que lá foi anunciado a grande notícia da instalação do Hospital 
de Apucarana, na Rua Miguel Simeão, onde era a Autarquia Municipal de Saúde. Parabenizou 
o Presidente Poim pela belíssima administração. Parabenizou a todos os Vereadores e 
funcionários da Casa, que numa ação conjunta foi economizado um milhão, que seria 
devolvido a Prefeitura, e que o Sr. Prefeito Júnior estaria colocando na estrutura do Hospital 
de Apucarana, que era uma conquista de Apucarana. Disse que essa semana estaria finalizando 
as obras da Avenida Cristiano KussmauL urna obra muito importante que ia atender toda 
aquela região. Sr. Vereador Luciano Facchiano, com a palavra, disse que participou na sexta￾feira, onde o Sr. Prefeito fez um resumo dos 100 dias de mandato. Parabenizou o Sr. Prefeito 
pelo grande projeto que era o Hospital de Apucarana. Disse que esteve no Pirapó visitando as 
estradas rurais, que tinha feito um trabalho muito bem feito, e que hoje havia começado nas 
estradas do Biloti, no Km-28, que ia se estendendo por todas as estradas rurais, que era uma 
reivindicação de muitos anos do pessoal da zona rural. Sr. Vereador Antonio Marques, com a 
palavra, disse que na semana passada esteve conversando com o Sr. Prefeito Júnior a respeito 
de uma situação que eles da Legislatura passada já tinham votado, Vereador Poim, Lucas, 
Molina, que era sobre a questão da numeração das casas e também dos nomes das ruas. Disse 
que, hoje, muitas pessoas fazendo entregas, trabalhando precisava que tivesse o endereço de 
uma forma correta, que às vezes numa rua tinha dois números iguais, muitas reclamações e 
que houve um chamamento de pessoas que faziam desenhos para que pudessem escrever 
nome de ruas, que podia fazer na placa, mas se tinha o poste, se tem o nome da rua no poste já 
auxiliaria bastante. Sobre a numeração foi aprovado já fazia tempo e que não avançou, que o 
Sr. Prefeito ficou responsável de rever aquela situação, de correr atrás, que era de urgência e 
muitas pessoas estavam reclamando. Parabenizou o Sr. Presidente Poim pela ideia da Vacina 
Solidária, arrecadação de alimento, e que no dia seguinte aquela campanha foi lançada e que 
estava dando muito resultado. Disse que outro assunto que queria tratar e que dizia respeito 
muito à sua vida e a vida de muitos cristãos na cidade de Apucarana, que precisavam que as 
igrejas, independente católica ou evangélica pudesse ficar aberta até mais tarde, o toque de 
recolher às oito horas tinha evitado muitos cultos de acontecer e de grupo de oração também. 
Pediu às autoridades que permitisse que aqueles horários se estendessem até mais tarde e que 
as igrejas tomariam aqueles cuidados, e acreditava que as igrejas não era lugar de 
contaminação, até porque com a questão da pandemia as doenças emocionais, depressão, 
pânico, questão psicossomática tinha aumentado muito e que quando urna pessoa estava 
imbuída da fé, vivendo a sua fé aquilo ajudava muito a recuperar aqueles momentos dificeis 
que estavam passando. Deixou um requerimento verbal ao Prefeito que eles gostariam de ter 
um pouco mais de horário. Disse que conversou com o Pastor Daniel Acioli, que pediu que 
levasse essa demanda adiante, porque era uma necessidade. Disse que falou com Dom Carlos, 
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com a Marcia, que todo mundo tinha certa restrição, um cuidado, mas se sentia na liberdade de 
estar colocando aquela situação que era de uma relevância muito grande. Sr. Vereador Lucas 
Leugi, com a palavra, cumprimentou o Sr. Prefeito Júnior da Femac pelo lançamento do 
Hospital de Apucarana. Disse que a oposição burra, ela era contra a cidade, mas a oposição 
inteligente era contra o grupo político e a favor das coisas boas que vinham para a cidade. 
Disse que torcia muito para que o hospital realmente saísse do papel. Disse que hoje 
conversou com o Deputado Federal Aliei Machado, que marcou conversas com outros 
Deputados Federais, que o Deputado Federal Aliei Machado deu uma boa notícia que era 
parceiro daquela ideia, e que estava a disposição do município e que garantiria uma Emenda 
para a próximo ano em relação à construção do hospital ou até mesmo para aquisição de 
equipamentos. Cumprimentou o Sr. Prefeito pelos 100 dias, que o que o Secretário de Saúde 
do Estado do Paraná não fez em oito anos, não demorou cem dias para o Prefeito fazer. Disse 
que quando a notícia era boa tinha que propagar, acreditar, defender e buscar recursos para que 
saísse do papel. Indagou sobre a gestão do hospital, se seria o município que ia tocar, se teria 
alguma Oscip, alguma empresa. Sr. Presidente informou-lhe que seria um chamamento 
público em parceria com o Governo do Estado e com o Governo Federal. Sr. Vereador Lucas 
Leugi com a palavra indagou se tinha algum interessado. Sr. Presidente disse que já tinha 
interessado. Sr. Vereador Molina, com a palavra, parabenizou pela organização da vacinação. 
Disse que podia ser vacinado quem fosse a pé, dentro do ginásio de esportes, que não 
precisava ficar no relento, três filas para os carros drive thru e uma fila para a segunda dose. 
Comrelação à vacinação, disse que não caminhava no ritmo que gostaria e que pelos dados 
que tinha Apucarana vacinou 12.27% e 4.13% a segunda dose. Disse que o Paraná vacinou 
11.85 e 3% da segunda dose; e, o Brasil 12.84 a primeira dose e 9.65 a segunda dose. Disse 
que a vacinação em Apucarana estava caminhando um pouquinho melhor. Em relação ao 
hospital, parabenizou o Sr. Prefeito Júnior da Femac, que era um anseio apucaranense, que 
todo mundo queria aquele hospital, que o investimento ia ser grande na parte física estrutural, 
depois também tinha a gestão, que seria o problema maior. Parabenizou o Sr. Prefeito Júnior, 
o Presidente Poim que conversou com o Vereadores e a Câmara aportou um milhão de reais, 
uma obra orçada em 10 milhões, que se a obra estava orçada em 10 milhões, 10% a Câmara já 
aportou. Disse que se fosse um País falaria que o político pensava na próxima eleição, o 
estadista pensava na próxima geração, que não eram um país, eram uma cidade, com certeza 
ficaria marcado e a Câmara também que ia colaborar muito com a construção daquele hospital. 
Sr. Vereador Moisés, com a palavra, disse que, com certeza a Sessão de hoje não seria 
diferente com relação àquela notícia que chamava atenção e muito bem lembrado pelo 
Vereador Lucas, o reconhecimento por parte dos Vereadores de situação, de oposição, de 
posicionamento independente, que era necessário fazer até porque era uma obra, um serviço 
prestado para que todos, independentemente de escolhas políticas iam utilizar, felizmente ou 
infelizmente, hospital era uma obra que o ideal seria que poucos utilizassem, porque ninguém 
procura um hospital quando estava bem, o ideal seria a medicina preventiva para que se 
utilizasse cada vez menos o serviço de hospital, assim como outras obras que, às vezes, eram 
maus necessários, como um cemitério, ou um presídio, que eram equipamentos necessários 
para qualquer cidade. Disse que o hospital em especial era um assunto que havia muito tempo 
se falava da necessidade, porque sempre se lembrava da quantidade de hospitais que 
Apucarana teve e o tanto que a cidade cresceu, a região cresceu. Parabenizou a administração 
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municipal e o que dependesse dos Vereadores, da sociedade, dos empresários, de toda 
população certamente aquela obra seria bem reconhecida e utilizada da melhor forma possível. 
Parabenizou o Presidente Poim, Vereadores pela prestação de contas do primeiro trimestre 
com relação à devolução de um milhão de reais para a Prefeitura, em especial os servidores da 
Casa que trabalhavam, como o Presidente hoje cedo reconheceu, que eram servidores que, 
tecnicamente, trabalhavam para que aquilo fosse possível dentro do setor de contabilidade, 
setor financeiro, setor jurídico, todos, com anuência do Presidente e dos Vereadores era 
possível fazer aquela devolução de recurso, inclusive destinado ao hospital que era uma 
contribuição significativa da Câmara Municipal para a cidade de Apucarana também, dos 100 
dias também daquela Legislatura. Comrelação à regularização de nome de ruas e numeração 
comentada pelo Sr. Vereador Marcos, disse que foi feita a leitura hoje de um requerimento seu 
pedindo justamente o cumprimento de uma Lei de 2017 que já existia com relação àquilo. 
Comentou a respeito dos pedidos feitos pelos Srs. Vereadores através de Indicações de faixas 
elevadas no município por conta do sistema de quebra-molas não existir mais. Disse que 
escutou o Sr. Prefeito numa entrevista hoje na rádio falando sobre a compra de 30 novas faixas 
elevadas. Ao encerrar, pediu ao Sr. Presidente Destaque numa Indicação Relevante que foi 
feita hoje com relação a um ponto de ônibus na região da Avenida Minas Gerais, perto do 
Adriano Corrêa, na região da Empresa São Miguel, da Empresa Vision. Sr. Vereador Rodrigo 
Recife, com a palavra, disse que foi uma felicidade imensa estar presente na sexta-feira no 
Cine Teatro e ter a notícia do novo hospital para a nossa cidade e que tinham que apoiar. 
Parabenizou o Sr. Vereador Moisés, o Sr. Vereador Lucas, que o caminho era aquele mesmo, 
que apoiando as coisas boas a cidade avançava. Parabenizou o Sr. Presidente Poim pela 
economia de um milhão de reais que ia somar com o projeto do novo hospital e também pela 
ideia da vacinação solidária. Falou da iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente e da 
Prefeitura com relação ao Lago Jaboti, aumentando a fiscalização ambiental no parque e, 
principalmente, conscientizando o pessoal que freqüentava o parque e deixava todos os dias 
muito lixo acumulado. Comentou sobre o asfalto da Avenida Cristiano Kussmaul, que o Adan 
Lenharo era um lutador daquela região, morador da região e o parabenizou também pelo 
trabalho que ele fazia, a luta pelo bairro Interlagos. Destacou a iluminação da saída para 
Londrina, que o Prefeito autorizou a abertura do processo licitatório para iluminação do 
bonezão até as proximidades da Facnopar, com 124 postes de iluminação de Led, que deixaria 
muito bonita também a entrada da cidade. Parabenizou o Sr. Prefeito pelos 100 dias de 
mandato com muita dedicação. Sr. Presidente agradeceu aos Srs. Vereadores e Vereadora que 
estiveram presentes hoje de manhã na devolução do dinheiro, que antes seria destinado para a 
vacina, mas como tudo dependia do Governo Federal e como veio de encontro o hospital 
achou melhor conversar com os Vereadores e Vereadora se não seria mais importante investir 
no hospital, que era necessidade da população. Disse que todo projeto que era bom tinha que 
abraçar, que toda a população ganhava. Disse que na sexta-feira, estavam presentes no 
gabinete do Prefeito, ele o Marcos e o Facchiano e que foi discutido duas coisas importantes, 
que era o nome das ruas no núcleo novo no Pirapó, Núcleo Daniela que não tinha nome, e, 
também que veio na sua cabeça no momento, o qual compartilhou com o Marcos, o Facchiano 
e o Prefeito que era a comida solidária, não seria uma coisa obrigatória, mas seria uma coisa 
voluntária, que quem fosse vacinar que doasse algum alimento não perecível, na hora o 
Prefeito gostou da ideia que no dia seguinte já estava. Disse que ficou muito surpreso, gostou 
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que ele encampou aquela ideia e que estva dando resultado. Sobre o hospital disse que já tinha 
uma parceria praticamente fechada com o Estado do Paraná, com o Governador Ratinho 
Júnior, Secretário de Saúde Beto Preto, que os equipamentos de UTI, cama hospitalar, todas 
aquelas coisas que dependiam praticamente já estava fechado. Após explanação feita, 
agradeceu ao Prefeito Júnior da Femac, pelos 100 dias dele, que foi muito bem pautado, ele 
mostrou a obra que ele fez. Parabenizou ao Secretário Beto Preto, ao Governador e a todos os 
Vereadores e Vereadora, que de uma maneira ou de outra ia fazer parte daquela história já de 
início, três meses, doando um milhão para que a pudessem cada vez mais adiantar a 
construção do hospital. Agradeceu a todos e pediu desculpas se não conseguiu falar com 
algum Vereador sobre o hospital. Encerrada a fase de Expediente, as Indicações apresentadas 
foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 210, do Regimento Interno. A seguir, Sr. 
Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDO 
TURNO:- Projeto de Lei 1108/2021 de autoria do Sr. Vereadores Lucas Ortiz Leugi, que 
DISPOE SOBRE A GARANTIA DA TRANSPARÊNCIA E DO ACESSO A 
INFORMAÇÕES NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA, 
COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, 
disse que o Projeto seria aprovado, mas que era natimorto, porque não teria eficácia nenhuma 
e nem validade nenhuma através das Emendas que o Jurídico desta Casa fez. Disse que foi 
aprovado no dia 31 de março a Lei 17/2021, sancionado pelo Sr. Prefeito, onde constava no 
Parágrafo 2°, a obrigação da empresa VAL mandar os relatórios semanais a esta Casa, com 
cópia a todos os Vereadores e a Vereadora, para que desse mais transparência num subsídio de 
dois milhões e quinhentos mil reais, mas que já se passaram duas semanas e não foi enviado 
nenhum relatório a esta Casa. Teceu comentário a respeito do assunto. Colocado em votação, 
Sr. Vereador Moisés Tavares, em justificativa de voto, disse que Projeto de Lei do Sr. 
Vereador Lucas, com relação a garantia de transparência e acesso a informação, foi bem 
discutido, hoje era a última votação, certamente seria aprovado com a situação da Emenda. 
Disse que em relação a VAL, tinham que oficiar a empresa pela Câmara Municipal dizendo 
que a Lei foi aprovada com aquela Emenda que exigia aquela prestação de contas, que senão 
passava mais uma semana, e não ia justificar a Emenda que foi aprovada. Disse que o seu voto 
era favorável ao Projeto com relação à transparência, mesmo com a Emenda, para que pudesse 
oferecer um serviço ainda melhor àqueles que buscavam o serviço de Educação no município 
de Apucarana. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da 
Vereadora. Projeto de Lei n 12/2021, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 28, DE 22 DE MAIO DE 2017, CONFORME 
ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, declinou o 
seu voto favorável. Disse que ouvindo a fala do Presidente Poim, ficou contente em saber que 
existia a questão de parceria com o Governo do Estado, com a SESA - Secretaria de Estado 
de Saúde, era muito importante que a Secretaria de Estado de Saúde estivesse presente num 
evento tão importante para nosso município. Disse que em Ivaiporã, no Hospital Regional de 
Ivaiporã, fizeram uma parceria público privada com uma rede de Sarandi que fazia gestão 
daquele hospital, uma OSCIP, e foi falado de chamamento público, e para OSCIP descarta 
todo o processo licitatório, talvez seria até mais ágil, mas era bacana saber que era uma obra 
em conjunto com os entes da federação. Colocado em votação, Sr. Vereador Antonio 
Marques, em justificativa de voto, disse que o seu voto era favorável. Agradeceu a Prefeitura, 
<~4-
4- 
f , 
Vereador Fran ilei Preto Otís oi "Poim" 
P' SIDENTE 
Vereador Valdeir Ti a Cordeiro de Lima 
1° RE- RIO 
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a Secretaria de Indústria e Comércio por ter trabalhado naquele quesito para poder liberar 
aquele empresário para que pudesse ampliar os seus trabalhos e gerar mais renda e emprego 
em nossa cidade. Colocado em votação, foi APROVADO. Projeto de Lei no 22/2021, de 
autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, PARA FINS DE 
ALIENAÇÃO, A TITULO DE INVESTIDURA, DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL, COMO 
ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou 
o Executivo pelo Projeto. Disse que voltando a falar na questão do hospital, procurou na 
internet, no Hospital Regional de Ivaiporã, quem tocava era a Rede Metropolitana de Sarandi, 
e um dos Diretores Executivos era o Conrado Ferri. Disse que não sabia se houve ou não 
licitação, porque estava tocando o hospital em caráter emergencial por conta da COVID. 
Disse que pelo que pesquisou, se tratava de uma associação privada, uma OSCIP, e naquele 
caso as parcerias público privadas entre OSCIP e poder público, não eram necessariamente 
pela licitação, pelo chamamento público e sim pela dispensa, mas era bom analisar com calma 
para ver qual que seria a melhor maneira de conduzir aquele processo na gestão de nosso 
hospital de Apucarana. Sr. Vereador Molina, em justificativa de voto, cumprimentou o Sr. 
Adan Lenharo. Superintendente da Secretaria de Indústria e Comércio. Declinou o seu voto 
favorável. Solicitou ao Adan que verificasse se alguma empresa que recebeu terreno e não 
cumpriu com o compromisso, que o terreno fosse revertido, porque tinha muita gente que 
estava precisando de terreno. Parabenizou-o pelo trabalho que estavam realizando na 
Secretaria. Colocado em votação, foi APROVADO. Esgotada a votação das matérias 
constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na 
forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria 
realizada no dia 19 de abril, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se 
transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da 
Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser 
acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, 
www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, N-ide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, 
digitei a presente Ata, a qual vai assina, a pelo Sr. P esidente e pelo Sr. 1° Secretário. 

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