| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2021-04-19 |
| native_id | 844 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA N°10/2021 PRESIDENTE:- Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" VICE-PRESIDENTE:- Vereador Mauro Bertoli 10 SECRETÁRIO:- Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 20SECRETÁRIA:- Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte um, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Jossuela Martins Pirelli Pinheiro, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mauro Bertoli, Moisés Tavares Domingos, Rodrigo Lauer Lievore "Recife" e Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2021, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2021. Solicitou ao Sr. 1° Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2021. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA E SEUS SETORES:- Ofício GAB-125/21, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei n° 25/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022. Informo que o Projeto já se encontra à disposição dos senhores vereadores e vereadora no sistema de processo legislativo. PROJETO DE LEI APRESENTADO:- Projeto de Lei n°25/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, conforme especifica REQUERIMENTO APRESENTADO:- Requerimento n° 26/2021, DCE autoria do Sr. Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que solicita pedido de informações à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná, sobre a viabilidade da instalação de uma unidade atacadista do CEASA - Centrais de Abastecimento do Paraná S/A, no município de Apucarana. INDICACOES APRESENTADAS:- Indicação n° 411 a 415/2021, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 416 a 417/2021, Vereador Antonio Garcia; 418 a 422/2021, Vereador Franciley Preto Godoi "Poim";423 a 427/2021,Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 428 a 429/2021, Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro; 430 a 434/2021, Vereador Antonio Luciano Facchiano; 435 a 437/2021, Vereador Moisés Tavares Domingos; 438 a 441/2021, Vereador Rodrigo Recife; 442 a 444/2021, Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira. 5? Vereadora Jossuela, com a palavra, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da esposa do Pastor Othoniel, a Senhora Cleiri Gonçalves, de 74 anos, aposentada, que foi mais uma vítima do Covid. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Vacílio Nikreviski, pioneiro na região de São Pedro de Taquara. Acatando o pedido da Sra Vereadora Jossuela e do Sr. Vereador Mauro C-Y Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA N°10/202 1 -2- CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Bertoli, Sr. Presidente concedeu um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 3 minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODRIGO LAUER LIEVORE, MOISÉS TAVARES DOMINGOS, LUCAS ORTIZ LEUGIO, TIAGO CORDEIRO DE LIMA, FRANCILEY PRETO GODOI, MAURO BERTOLI e JOSSUELA MARTINS PIRELLI PINHEIRO. Sr. Vereador Rodrigo Recife, com a palavra, registrou a presença do Natan, proprietário da empresa GA7 Confecções, do Secretário Estrope, do Superintendente Adan. Disse que, hoje, 19 de abril, Dia do Exército Brasileiro, instituição a qual se orgulhava de ter feito parte e carregava em sua vida o currículo de Oficial do Exército Brasileiro. Parabenizou o 30 Bimec pelos 53 anos, a Sentinela do Norte do Paraná. Parabenizou o Sr. Prefeito pelo Espaço das Feiras, brilhante empreendimento feito em Apucarana. Comentou sobre o Projeto Feira Verde, que apresentou ao Prefeito, da cidade de Ponta Grossa, projeto simples, mas com um alcance gigantesco, que consistia na troca de material reciclado por alimento da agricultura familiar. Sr. Vereador Moisés, com a palavra, sobre a Lei 017/2021, que foi aprovada por unanimidade, ela entrou em vigor no dia 1° de abril, coincidentemente o dia da mentira, § 2°, Artigo 1°, que "Obriga a empresa concessionária de transporte coletivo urbano distrital de Apucarana a enviar relatório semanal de usuários do sistema do transporte coletivo à Câmara Municipal, com cópia a todos os Vereadores e Vereadora sob pena de não receber os beneficios dessa Lei". Disse que até hoje não recebeu nenhum relatório e, que, hoje, bem lembrado pelo Vereador Recife, era 19 de abril, além do Dia do Exército era Dia de Santo Expedito, dia das causas urgentes e impossíveis, Dia do Índio também. Disse que a empresa não estava respeitando a Câmara Municipal, que o aporte de dois milhões e meio foi aprovado, justamente para sanar aquela diferença dos 0,60 centavos, que era um beneficio ao usuário. Disse que não gostaria que aquela mentira que entrou em vigor no dia 1° de abril se tornasse uma causa impossível para pedir para Santo Expedito, porque era uma causa urgente, dinheiro público, dinheiro do pagador de imposto que não devia ser levado sem transparência. Pediu que se unissem para fazer com que a Prefeitura executasse aquele contrato da forma como a Lei foi aprovada, porque o beneficio foi concedido e várias outras empresas também gostariam de receber um aporte daquele e que não tinha condições daquela forma. Disse que a Câmara Municipal não estava sendo respeitada numa Lei aprovada por eles mesmos. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que gostaria de fazer justiça quando se falava no Espaço das Feiras, justiça ao Vereador e Ex-Presidente Molina, que na hora do Prefeito pedir o dinheiro e ser direcionado ao Espaço das Feiras que foi decidido entre os Vereadores da outra Legislatura, o Vereador Molina recebia tanta ligação que parecia cobrança telefônica de tanto que o Prefeito ligava pra mandar o dinheiro de volta para a Prefeitura e depois da obra pronta nem convidado foi para a inauguração. Falou que o dinheiro do Espaço das Feiras saiu dos cofres da Câmara Municipal de Apucarana por intermédio do Ex-Presidente da Câmara e Vereador Luciano Augusto Molina. Teceu comentário sobre o preço da gasolina em Apucarana, que era a cidade com a gasolina mais cara do Estado do Paraná, que estava no site da Agência Nacional de Petróleo. Após explanação feita, disse que não era justo pagarem um valor absurdo pelo combustível em nossa cidade. Disse que não era justo pagarem aquele valor e a empresa VAL que não tinha respeito pela Casa não enviava relatório de gasto com dinheiro público e que não era barato. Pediu ao Sr. Prefeito que fosse atrás dos postos de combustíveis ou do seu diretor do Procon CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. — ATA N°10/2021 -3- para que ele fiscalizasse de fato os postos de combustíveis em nossa cidade, o que não podia era Apucarana ser primeiro lugar num ranking do combustível mais alto do Estado do Paraná. Sr. Vereador Tiago, com a palavra, falou sobre as péssimas condições que se encontrava a estrada que ligava o Aterro Sanitário e que passava pelo Cemitério Ucraniano relatado pelos moradores e que esteve lá verificando e que levou a reivindicação ao Sr. Prefeito Júnior da Femac, o qual lhe disse que estava sendo feito lá o asfalto que ia ligar até a estrada de São Domingos e que logo, logo, a revitalização daquelas estradas rurais estaria acontecendo. Falou que no domingo a vacinação do Covid-19 foi para a faixa de 63 anos e que dentre àquelas pessoas estava seu pai, Ex-Vereador Gilberto. Falou que Apucarana estava fazendo um trabalho brilhante na vacinação. Sobre o Espaço das Feiras, disse que o Sr. Prefeito não fez nenhuma cerimônia de inauguração, que foi um pedido dos feirantes para que fizessem a utilização do espaço, o qual ficou muito bonito. Parabenizou o Sr. Vereador Molina, enquanto Presidente da Câmara, a todos os Vereadores da gestão, que foi doado mais de um milhão de reais e que proporcionou aquele espaço. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, disse que, mesmo com a pandemia o município não parava. Cumprimentou o Presidente Poim pela devolução de um milhão de reais ao Executivo para investir no hospital, assim como a devolução de um milhão de reais do Vereador Molina enquanto Presidente, que foi a abertura do Espaço da Feira juntamente com mais recurso do município. Cumprimentou o Sr. Vereador Molina e todos os Vereadores da gestão passada, assim como o Sr. Prefeito por ter executado aquela obra, trazendo mais conforto aos feirantes e aos consumidores que procuravam a feira do produtor. Disse que estavam todos de parabéns, era mais uma conquista. Falou que quando foi Presidente, em 2007, também fez devolução. Disse que a cidade precisava de obras e aquele era o resultado que ia dar continuidade com os Presidentes, assim como foi com o Molina, assim como estava sendo do Poim e os Presidentes futuros. Disse que a partir de amanhã, em Apucarana seriam vacinadas as pessoas de 62 anos, e que já tinha passado de 20 mil pessoas vacinadas pelo COVID. Parabenizou a todos os profissionais na área de saúde e em especial ao Sr. Prefeito e ao Secretário de Saúde. Disse que começaria também a vacinação contra a gripe em 26 postos de saúde da cidade, para gestantes, crianças de 6 meses a 6 anos, mães que tiveram neném a menos de 45 dias e profissionais de saúde. Disse que na saúde, além do COVID, estavam tratando de todas as outras especialidades também, e que o Sr. Prefeito enquanto gestor, era a saúde, a infraestrutura e também estrada rural, que na estrada rural estava chegando na região do Biloti para fazer a recuperação, assim como São Pedro do Taquara estava esperando, Onze e Meio, e outras regiões também estavam esperando o maquinário. Cumprimentou o Toshio por ter assumido a Secretaria, lá do pátio. Disse que o Sr. Prefeito ia começar a liberar para os idosos material de artesanato; ia continuar a execução de calçadas na Rua Rafael Sorpile; quadra da Escola Luiz Carlos Prestes, já estava 90% concluída. Disse que o Sr. Prefeito estava disponibilizando o curso de mecânico para máquina de costura, para as pessoas que estavam recebendo o Bolsa Família. Parabenizou o Sr. Prefeito e a Câmara que dava suporte a todas as execuções e a todos os serviços. Sr` Vereadora Jossuela, com a palavra, disse que esteve representando o Sr. Presidente Poim, sexta-feira no lançamento do uniforme da preparação da equipe de futsal Sicoob/Danês, do campeonato paranaense da Série Prata. Disse que além de jogadores de fora, não podia esquecer de falar do goleiro Maycon Gaburro, que desempenhava muito bem o seu papel, e que aquela equipe de futsal ia representar muito bem Apucarana. Desejou a todos os atletas que tivesse um cQ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S. 0. - ATA N°10/2021 -4- campeonato de sucesso. Falou da revitalização das quadras das escolas municipais. Agradeceu a Deputado Arilson Chiorato que trouxe implementos agrícolas para Apucarana. Falou da entrega de materiais de artesanato para os idosos. Parabenizou a toda equipe da Saúde e da Assistência Social, que foram entregues mais de 5.204 cestas de alimentos, 2.144 cestas de produtos de higiene e também através da Educação 14.471 cestas de hortifruti. Disse que era um trabalho da gestão Júnior da Femac, um olhar para toda a população do município de Apucarana. Sr. Presidente, com a palavra, agradeceu ao Sr. Prefeito Júnior da Femac, pela sua preocupação com os agricultores, que estava montando três equipes para atender a zona rural, chegaram dois rolos novos, que já tinha feito a estrada da Diaconia São José e estava chegando no Biloti. Agradeceu ao Sr. Prefeito pela sinalização do Pirapó à Caixa de São Pedro. Disse que participou hoje, juntamente com o Sr. Prefeito Júnior da Femac, o Major Fácio, o Tenente Azevedo, do Corpo de Bombeiros, das comemorações do Dia do Exército, no 30° BIMEC. Encerrada a fase de Expediente, as indicações foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 210, do Regimento Interno. Na sequência, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO:- Projeto de Lei n° 26/2021, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 009, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA GA7 INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA. - ME, COMO ESPECÍFICA. Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodrigo Recife, em justificativa de voto, parabenizou o Vereador Molina e os Vereadores da gestão passada pela conclusão das obras do Espaço das Feiras, e que mostrava a importância da economia e do trabalho da Câmara para obras importantes como aquela. Declinou o seu voto favorável ao Projeto. Disse que conhecia a Empresa GA7, sabia do potencial de crescimento da empresa e da vontade do Natan de continuar empreendendo e gerando emprego para a nossa cidade. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que o empresário estava presente. Colocado em votação, Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, desejou boa sorte a empresa. Pediu ao Secretário que fosse cumprida a Lei de Primeiro Emprego, que todos os beneficiários da Lei do PRODEA precisavam ter uma cota de Primeiro Emprego, para dar oportunidade para aqueles que nunca tiveram urna oportunidade de urna carteira assinada. Disse que esteve no Parque da Juruba a semana passada, e que lá estava tudo parado, o matagal tomando conta, a iluminação em relação a transformadores da COPEL estava tudo parado. Sr. Vereador Mauro, em justificativa de voto, agradeceu ao Prefeito Júnior e ao Beto que criaram o Parque Industrial e aos Vereadores da gestão passada. Agradeceu a presença do Estrope, e do Superintendente Adan Lenharo. Parabenizou o empresário que estava recebendo aquele incentivo, lhe desejou sucesso e que podia contar com a Câmara de Vereadores que estava à disposição dos empresários sempre incentivando, porque eram os empresários que gerava recurso, renda e impostos para o município. Sr. Vereador Moisés Tavares, em justificativa de voto, cumprimentou o empresário da empresa GA7 Indústria de Confecção. Disse que cada vez que urna empresa recebia benefício do município significava políticas públicas na área da Indústria e Comércio. Pediu ao empresário que o retorno fosse com o recolhimento de impostos e geração de empregos. Parabenizou o empresário e desejou-lhes sucesso. Colocado em votação, foi APROVADO. Sr. Presidente informou ao empresário que não era necessário comparecer na outra votação. ç3- Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA N°10/202 1 -5- CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Desejou-lhe sucesso. Projeto de Lei n° 29/2021, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERENCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS PARA O PROJETO RENASCER, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que aquele recurso veio de uma Emenda do Deputado Estadual Arilson Chiorato. Colocado em votação, Sr. Vereador Molina, em justificativa de voto, parabenizou o Deputado Arilson, que destinou aquele recurso ao Projeto Renascer que fazia um trabalho com o pessoal soro positivo. Disse que o seu voto era favorável. Sr. Vereador Mauro, em justificativa de voto, agradeceu ao Deputado Arilson que estava trazendo recursos para a nossa cidade. Sugeriu que no segundo semestre fizessem um balanço dos Deputados Estaduais que fizeram votos em nossa cidade e dos recursos que trouxeram. Declinou o seu voto favorável. Sr.Vereador Rodrigo Recife, em justificativa de voto, parabenizou o Deputado Arilson. Disse que a Cláudia e Mayara Simplício, trabalhavam havia alguns anos para que aquele projeto fosse possível. Vereador Tiago Cordeiro, em justificativa, parabenizou o Deputado Arilson pelo recurso. Parabenizou o Projeto Renascer que fazia um trabalho de acolhimento àquelas pessoas em vulnerabilidade, e que tinha certeza que aquele valor ia ajudar muito e seria bem aplicado. Disse que o seu voto era favorável. Sr.Vereador Moisés Tavares, em justificativa de voto, disse que tinham que reconhecer o trabalho daquela instituição que trabalhava com pessoas soro positivo, portadoras do vírus HIV. Disse que receber um aporte independentemente da fonte era importante pelo trabalho que a instituição fazia. Declinou o seu voto favorável. Colocado em votação, foi APROVADO. Projeto de Lei n 30/2021, de autoria do Executivo Municipal, que DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SAÚDE ANIMAL E DA CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE ANIMAL - CEMSA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECÍFICA. Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, usaram da palavra para debater o Projeto os Srs. Vereadores Lucas Leugi, Moisés Tavares, Molina, Mauro e Tiago Cordeiro, os quais destacaram a importância do Centro Municipal de Saúde Animal para a nossa cidade e declinaram os seus votos favoráveis. Colocado em votação, foi APROVADO. Projeto de Lei n° 31/2021, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA A AVENIDA "A" E A RUA "A", PROJETADAS NA GLEBA PATRIMÓNIO APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Projeto de Lei n° 32/2021, de autoria do Executivo Municipal, que DESAFETA DA FINALIDADE PUBLICA ORIGINAL E ESPECIFICA, A ÁREA VERDE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Projeto de Lei n° 35/2021, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS APUCARANENSES - AMAA, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECÍFICA. Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que era mais um incentivo no valor de cinqüenta mil reais, à Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses. Disse que era CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA N°10/202 1 -6- uma associação nova, mas de um trabalho gigantesco que merecia todo o apoio, e agradeceu o Deputado Arilson Chiorato, por destinar aquela Emenda que fazia muito tempo que estava na Prefeitura. Disse que o Deputado Arilson tinha um papel importante nos últimos oito anos na cidade de Apucarana, em obras de moradia, em obras na área do esporte, na área da educação, na área da assistência social e na área da saúde. Disse que achou estranho que o Sr. Vereador Mauro falou que o Secretário de Serviços Públicos era o Toshio, mas que não viu a exoneração do seu Jaime Gonçalves publicada no Diário Oficial. Sr. Presidente informou ao Sr. Vereador Lucas que o Sr. Toshio era Secretário Interino. Colocado em votação, foi APROVADO. Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2021, de autoria da Comissão de Justiça. Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVENTO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA N° 003/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - COMARCA DE APUCARANA, VISANDO FORMALIZAR O TRABALHO TÉCNICO JURÍDICO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME ESPECÍFICA. Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2021, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA N0001/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E FAP - FACULDADE DE APUCARANA, VISANDO FORMALIZAR O TRABALHO COOPERATIVO, NO ATENDIMENTO CLÍNICO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2021, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA N°002/202 1, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E FAP - FACULDADE DE APUCARANA, VISANDO FORMALIZAR O TRABALHO COOPERATIVO, NO ATENDIMENTO JURÍDICO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que passavam por um mandato que teriam vários termos de cooperação firmados sempre pelo município, fosse por alguma troca de serviço, por seção de algum funcionário do município para alguma entidade, que além de passar pela Câmara o Prefeito precisava efetivar, porque tinha o caso do Instituto de Identificação do Paraná que a Câmara referendou um convênio no início do ano passado, o convênio já venceu e até agora não foi nenhum funcionário do município para lá. Comentou sobre a demora na entrega das obras, que se tinha dinheiro para pagar, se tinha fiscal de obra tinha que correr atrás daquelas empresas para que eles, já que o dinheiro era público, que não se tratava de convênio com o Governo Estadual e nem Federal, precisava colocar sebo nas canelas dos fiscais dos contratos para que eles corressem atrás dos empresários para que as obras saíssem no prazo contratual. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Projeto de Decreto Legislativo n07/2021, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E 0 INSTITUTO DO CEGO DE APUCARANA, A FIM ç:::::i -- (~ 1 Vereador Fran eiey Preto Go. ç "Poim" P' à SIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 5.0. - ATA N°10/202 1 -7- DE PROPORCIONAR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO COM A CESSÃO DE SUAS SERVIDORAS, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Moisés, com a palavra, disse que estavam discutindo autorizações de recursos das entidades sociais, assim como Associação dos Autistas, foi falado do Projeto Renascer, e, reconhecer também o trabalho do Instituto do Cego de Apucarana que havia muitos anos desenvolvia atividades na cidade. Falou da importância da atualização técnica, do quadro técnico daquelas entidades, que muitas vezes começava com iniciativa de boa vontade de pessoas e com o tempo o trabalho ia aumentando, que existia sempre a necessidade de atualização e, que, muitas vezes, dependia de recurso financeiro, dependia às vezes daquele reconhecimento pelos Conselhos Municipais, às vezes aportes por parte do poder público. Disse que as entidades sociais faziam um trabalho muito louvável em várias áreas, às quais contribuíam tanto com a política pública como em tantos outros setores que o próprio município não dava conta de atender. Declinou seu voto favorável ao Projeto. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Indicação 0 404/2021, de autoria do Sr. Vereador Moisés Tavares Domingos, que SUGERE CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NA AVENIDA MINAS GERAIS, 4400, EM FRENTE O EXPRESSO SÃO MIGUEL E A VISION DISTRIBUIDORA, NAS PROXIMIDADES DO NÚCLEO HABITACIONAL ADRIANO CORRÊA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Moisés, com a palavra, fez explanação sobre o seu pedido. Colocada em discussão e em votação, foi APROVADA. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 26 de abril, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr Presidente - pelo Sr. 1° Secretário. Vereador Valdeir sta Cordeiro de Lima 1°S LØ."ÁRIO