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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2021-04-19
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA N°10/2021 
PRESIDENTE:- Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" 
VICE-PRESIDENTE:- Vereador Mauro Bertoli 
10 SECRETÁRIO:- Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 
20SECRETÁRIA:- Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro 
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte um, às 16:00 horas, realizou-se 
no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi 
"Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Jossuela Martins Pirelli Pinheiro, Lucas 
Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mauro Bertoli, Moisés Tavares Domingos, 
Rodrigo Lauer Lievore "Recife" e Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima. Havendo número 
legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, 
designando o Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, para que procedesse à leitura de um 
trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão 
Ordinária do dia 05 de abril de 2021, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, 
conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e 
Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do 
dia 12 de abril de 2021. Solicitou ao Sr. 1° Secretário que procedesse à leitura do roteiro de 
Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE 
ABRIL DE 2021. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA E SEUS 
SETORES:- Ofício GAB-125/21, encaminhando para apreciação e votação desta Casa 
Legislativa o Projeto de Lei n° 25/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária para o Exercício de 2022. Informo que o Projeto já se encontra à disposição dos 
senhores vereadores e vereadora no sistema de processo legislativo. PROJETO DE LEI 
APRESENTADO:- Projeto de Lei n°25/2021, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, 
conforme especifica REQUERIMENTO APRESENTADO:- Requerimento n° 26/2021, 
DCE autoria do Sr. Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que solicita pedido de informações à 
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná, sobre a viabilidade da instalação de uma 
unidade atacadista do CEASA - Centrais de Abastecimento do Paraná S/A, no município de 
Apucarana. INDICACOES APRESENTADAS:- Indicação n° 411 a 415/2021, Vereador 
Lucas Ortiz Leugi; 416 a 417/2021, Vereador Antonio Garcia; 418 a 422/2021, Vereador 
Franciley Preto Godoi "Poim";423 a 427/2021,Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos 
da Vila Reis"; 428 a 429/2021, Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro; 430 a 434/2021, 
Vereador Antonio Luciano Facchiano; 435 a 437/2021, Vereador Moisés Tavares Domingos; 
438 a 441/2021, Vereador Rodrigo Recife; 442 a 444/2021, Vereador Luciano Augusto 
Molina Ferreira. 5? Vereadora Jossuela, com a palavra, pediu um minuto de silêncio pelo 
falecimento da esposa do Pastor Othoniel, a Senhora Cleiri Gonçalves, de 74 anos, 
aposentada, que foi mais uma vítima do Covid. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, 
pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Vacílio Nikreviski, pioneiro na região de 
São Pedro de Taquara. Acatando o pedido da Sra Vereadora Jossuela e do Sr. Vereador Mauro 
C-Y 
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Bertoli, Sr. Presidente concedeu um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. 
Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da 
palavra, por um período de 3 minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODRIGO 
LAUER LIEVORE, MOISÉS TAVARES DOMINGOS, LUCAS ORTIZ LEUGIO, TIAGO 
CORDEIRO DE LIMA, FRANCILEY PRETO GODOI, MAURO BERTOLI e JOSSUELA 
MARTINS PIRELLI PINHEIRO. Sr. Vereador Rodrigo Recife, com a palavra, registrou a 
presença do Natan, proprietário da empresa GA7 Confecções, do Secretário Estrope, do 
Superintendente Adan. Disse que, hoje, 19 de abril, Dia do Exército Brasileiro, instituição a 
qual se orgulhava de ter feito parte e carregava em sua vida o currículo de Oficial do Exército 
Brasileiro. Parabenizou o 30 Bimec pelos 53 anos, a Sentinela do Norte do Paraná. 
Parabenizou o Sr. Prefeito pelo Espaço das Feiras, brilhante empreendimento feito em 
Apucarana. Comentou sobre o Projeto Feira Verde, que apresentou ao Prefeito, da cidade de 
Ponta Grossa, projeto simples, mas com um alcance gigantesco, que consistia na troca de 
material reciclado por alimento da agricultura familiar. Sr. Vereador Moisés, com a palavra, 
sobre a Lei 017/2021, que foi aprovada por unanimidade, ela entrou em vigor no dia 1° de 
abril, coincidentemente o dia da mentira, § 2°, Artigo 1°, que "Obriga a empresa 
concessionária de transporte coletivo urbano distrital de Apucarana a enviar relatório semanal 
de usuários do sistema do transporte coletivo à Câmara Municipal, com cópia a todos os 
Vereadores e Vereadora sob pena de não receber os beneficios dessa Lei". Disse que até hoje 
não recebeu nenhum relatório e, que, hoje, bem lembrado pelo Vereador Recife, era 19 de 
abril, além do Dia do Exército era Dia de Santo Expedito, dia das causas urgentes e 
impossíveis, Dia do Índio também. Disse que a empresa não estava respeitando a Câmara 
Municipal, que o aporte de dois milhões e meio foi aprovado, justamente para sanar aquela 
diferença dos 0,60 centavos, que era um beneficio ao usuário. Disse que não gostaria que 
aquela mentira que entrou em vigor no dia 1° de abril se tornasse uma causa impossível para 
pedir para Santo Expedito, porque era uma causa urgente, dinheiro público, dinheiro do 
pagador de imposto que não devia ser levado sem transparência. Pediu que se unissem para 
fazer com que a Prefeitura executasse aquele contrato da forma como a Lei foi aprovada, 
porque o beneficio foi concedido e várias outras empresas também gostariam de receber um 
aporte daquele e que não tinha condições daquela forma. Disse que a Câmara Municipal não 
estava sendo respeitada numa Lei aprovada por eles mesmos. Sr. Vereador Lucas Leugi, com 
a palavra, disse que gostaria de fazer justiça quando se falava no Espaço das Feiras, justiça ao 
Vereador e Ex-Presidente Molina, que na hora do Prefeito pedir o dinheiro e ser direcionado 
ao Espaço das Feiras que foi decidido entre os Vereadores da outra Legislatura, o Vereador 
Molina recebia tanta ligação que parecia cobrança telefônica de tanto que o Prefeito ligava pra 
mandar o dinheiro de volta para a Prefeitura e depois da obra pronta nem convidado foi para a 
inauguração. Falou que o dinheiro do Espaço das Feiras saiu dos cofres da Câmara Municipal 
de Apucarana por intermédio do Ex-Presidente da Câmara e Vereador Luciano Augusto 
Molina. Teceu comentário sobre o preço da gasolina em Apucarana, que era a cidade com a 
gasolina mais cara do Estado do Paraná, que estava no site da Agência Nacional de Petróleo. 
Após explanação feita, disse que não era justo pagarem um valor absurdo pelo combustível em 
nossa cidade. Disse que não era justo pagarem aquele valor e a empresa VAL que não tinha 
respeito pela Casa não enviava relatório de gasto com dinheiro público e que não era barato. 
Pediu ao Sr. Prefeito que fosse atrás dos postos de combustíveis ou do seu diretor do Procon 
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para que ele fiscalizasse de fato os postos de combustíveis em nossa cidade, o que não podia 
era Apucarana ser primeiro lugar num ranking do combustível mais alto do Estado do Paraná. 
Sr. Vereador Tiago, com a palavra, falou sobre as péssimas condições que se encontrava a 
estrada que ligava o Aterro Sanitário e que passava pelo Cemitério Ucraniano relatado pelos 
moradores e que esteve lá verificando e que levou a reivindicação ao Sr. Prefeito Júnior da 
Femac, o qual lhe disse que estava sendo feito lá o asfalto que ia ligar até a estrada de São 
Domingos e que logo, logo, a revitalização daquelas estradas rurais estaria acontecendo. Falou 
que no domingo a vacinação do Covid-19 foi para a faixa de 63 anos e que dentre àquelas 
pessoas estava seu pai, Ex-Vereador Gilberto. Falou que Apucarana estava fazendo um 
trabalho brilhante na vacinação. Sobre o Espaço das Feiras, disse que o Sr. Prefeito não fez 
nenhuma cerimônia de inauguração, que foi um pedido dos feirantes para que fizessem a 
utilização do espaço, o qual ficou muito bonito. Parabenizou o Sr. Vereador Molina, enquanto 
Presidente da Câmara, a todos os Vereadores da gestão, que foi doado mais de um milhão de 
reais e que proporcionou aquele espaço. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, disse que, 
mesmo com a pandemia o município não parava. Cumprimentou o Presidente Poim pela 
devolução de um milhão de reais ao Executivo para investir no hospital, assim como a 
devolução de um milhão de reais do Vereador Molina enquanto Presidente, que foi a abertura 
do Espaço da Feira juntamente com mais recurso do município. Cumprimentou o Sr. Vereador 
Molina e todos os Vereadores da gestão passada, assim como o Sr. Prefeito por ter executado 
aquela obra, trazendo mais conforto aos feirantes e aos consumidores que procuravam a feira 
do produtor. Disse que estavam todos de parabéns, era mais uma conquista. Falou que quando 
foi Presidente, em 2007, também fez devolução. Disse que a cidade precisava de obras e 
aquele era o resultado que ia dar continuidade com os Presidentes, assim como foi com o 
Molina, assim como estava sendo do Poim e os Presidentes futuros. Disse que a partir de 
amanhã, em Apucarana seriam vacinadas as pessoas de 62 anos, e que já tinha passado de 20 
mil pessoas vacinadas pelo COVID. Parabenizou a todos os profissionais na área de saúde e 
em especial ao Sr. Prefeito e ao Secretário de Saúde. Disse que começaria também a vacinação 
contra a gripe em 26 postos de saúde da cidade, para gestantes, crianças de 6 meses a 6 anos, 
mães que tiveram neném a menos de 45 dias e profissionais de saúde. Disse que na saúde, 
além do COVID, estavam tratando de todas as outras especialidades também, e que o Sr. 
Prefeito enquanto gestor, era a saúde, a infraestrutura e também estrada rural, que na estrada 
rural estava chegando na região do Biloti para fazer a recuperação, assim como São Pedro do 
Taquara estava esperando, Onze e Meio, e outras regiões também estavam esperando o 
maquinário. Cumprimentou o Toshio por ter assumido a Secretaria, lá do pátio. Disse que o 
Sr. Prefeito ia começar a liberar para os idosos material de artesanato; ia continuar a execução 
de calçadas na Rua Rafael Sorpile; quadra da Escola Luiz Carlos Prestes, já estava 90% 
concluída. Disse que o Sr. Prefeito estava disponibilizando o curso de mecânico para máquina 
de costura, para as pessoas que estavam recebendo o Bolsa Família. Parabenizou o Sr. Prefeito 
e a Câmara que dava suporte a todas as execuções e a todos os serviços. Sr` Vereadora 
Jossuela, com a palavra, disse que esteve representando o Sr. Presidente Poim, sexta-feira no 
lançamento do uniforme da preparação da equipe de futsal Sicoob/Danês, do campeonato 
paranaense da Série Prata. Disse que além de jogadores de fora, não podia esquecer de falar do 
goleiro Maycon Gaburro, que desempenhava muito bem o seu papel, e que aquela equipe de 
futsal ia representar muito bem Apucarana. Desejou a todos os atletas que tivesse um 
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campeonato de sucesso. Falou da revitalização das quadras das escolas municipais. Agradeceu 
a Deputado Arilson Chiorato que trouxe implementos agrícolas para Apucarana. Falou da 
entrega de materiais de artesanato para os idosos. Parabenizou a toda equipe da Saúde e da 
Assistência Social, que foram entregues mais de 5.204 cestas de alimentos, 2.144 cestas de 
produtos de higiene e também através da Educação 14.471 cestas de hortifruti. Disse que era 
um trabalho da gestão Júnior da Femac, um olhar para toda a população do município de 
Apucarana. Sr. Presidente, com a palavra, agradeceu ao Sr. Prefeito Júnior da Femac, pela sua 
preocupação com os agricultores, que estava montando três equipes para atender a zona rural, 
chegaram dois rolos novos, que já tinha feito a estrada da Diaconia São José e estava 
chegando no Biloti. Agradeceu ao Sr. Prefeito pela sinalização do Pirapó à Caixa de São 
Pedro. Disse que participou hoje, juntamente com o Sr. Prefeito Júnior da Femac, o Major 
Fácio, o Tenente Azevedo, do Corpo de Bombeiros, das comemorações do Dia do Exército, no 
30° BIMEC. Encerrada a fase de Expediente, as indicações foram aprovadas, conforme dispõe 
o Artigo 210, do Regimento Interno. Na sequência, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da 
ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO:- Projeto de Lei n° 26/2021, de 
autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE 
IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 
MUNICIPAL N° 009, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA GA7 INDÚSTRIA DE 
CONFECÇÃO LTDA. - ME, COMO ESPECÍFICA. Informou que os Pareceres referentes a 
este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, Sr. 
Vereador Rodrigo Recife, em justificativa de voto, parabenizou o Vereador Molina e os 
Vereadores da gestão passada pela conclusão das obras do Espaço das Feiras, e que mostrava a 
importância da economia e do trabalho da Câmara para obras importantes como aquela. 
Declinou o seu voto favorável ao Projeto. Disse que conhecia a Empresa GA7, sabia do 
potencial de crescimento da empresa e da vontade do Natan de continuar empreendendo e 
gerando emprego para a nossa cidade. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e 
Vereadora que o empresário estava presente. Colocado em votação, Sr. Vereador Lucas Leugi, 
em justificativa de voto, desejou boa sorte a empresa. Pediu ao Secretário que fosse cumprida 
a Lei de Primeiro Emprego, que todos os beneficiários da Lei do PRODEA precisavam ter 
uma cota de Primeiro Emprego, para dar oportunidade para aqueles que nunca tiveram urna 
oportunidade de urna carteira assinada. Disse que esteve no Parque da Juruba a semana 
passada, e que lá estava tudo parado, o matagal tomando conta, a iluminação em relação a 
transformadores da COPEL estava tudo parado. Sr. Vereador Mauro, em justificativa de voto, 
agradeceu ao Prefeito Júnior e ao Beto que criaram o Parque Industrial e aos Vereadores da 
gestão passada. Agradeceu a presença do Estrope, e do Superintendente Adan Lenharo. 
Parabenizou o empresário que estava recebendo aquele incentivo, lhe desejou sucesso e que 
podia contar com a Câmara de Vereadores que estava à disposição dos empresários sempre 
incentivando, porque eram os empresários que gerava recurso, renda e impostos para o 
município. Sr. Vereador Moisés Tavares, em justificativa de voto, cumprimentou o empresário 
da empresa GA7 Indústria de Confecção. Disse que cada vez que urna empresa recebia 
benefício do município significava políticas públicas na área da Indústria e Comércio. Pediu 
ao empresário que o retorno fosse com o recolhimento de impostos e geração de empregos. 
Parabenizou o empresário e desejou-lhes sucesso. Colocado em votação, foi APROVADO. Sr. 
Presidente informou ao empresário que não era necessário comparecer na outra votação. 
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Desejou-lhe sucesso. Projeto de Lei n° 29/2021, de autoria do Executivo Municipal, que 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERENCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS 
PARA O PROJETO RENASCER, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL 
REAIS), COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela 
sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse 
que aquele recurso veio de uma Emenda do Deputado Estadual Arilson Chiorato. Colocado 
em votação, Sr. Vereador Molina, em justificativa de voto, parabenizou o Deputado Arilson, 
que destinou aquele recurso ao Projeto Renascer que fazia um trabalho com o pessoal soro 
positivo. Disse que o seu voto era favorável. Sr. Vereador Mauro, em justificativa de voto, 
agradeceu ao Deputado Arilson que estava trazendo recursos para a nossa cidade. Sugeriu que 
no segundo semestre fizessem um balanço dos Deputados Estaduais que fizeram votos em 
nossa cidade e dos recursos que trouxeram. Declinou o seu voto favorável. Sr.Vereador 
Rodrigo Recife, em justificativa de voto, parabenizou o Deputado Arilson. Disse que a 
Cláudia e Mayara Simplício, trabalhavam havia alguns anos para que aquele projeto fosse 
possível. Vereador Tiago Cordeiro, em justificativa, parabenizou o Deputado Arilson pelo 
recurso. Parabenizou o Projeto Renascer que fazia um trabalho de acolhimento àquelas 
pessoas em vulnerabilidade, e que tinha certeza que aquele valor ia ajudar muito e seria bem 
aplicado. Disse que o seu voto era favorável. Sr.Vereador Moisés Tavares, em justificativa de 
voto, disse que tinham que reconhecer o trabalho daquela instituição que trabalhava com 
pessoas soro positivo, portadoras do vírus HIV. Disse que receber um aporte 
independentemente da fonte era importante pelo trabalho que a instituição fazia. Declinou o 
seu voto favorável. Colocado em votação, foi APROVADO. Projeto de Lei n 30/2021, de 
autoria do Executivo Municipal, que DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE 
SAÚDE ANIMAL E DA CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE ANIMAL - 
CEMSA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECÍFICA. Informou que os 
Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, 
usaram da palavra para debater o Projeto os Srs. Vereadores Lucas Leugi, Moisés Tavares, 
Molina, Mauro e Tiago Cordeiro, os quais destacaram a importância do Centro Municipal de 
Saúde Animal para a nossa cidade e declinaram os seus votos favoráveis. Colocado em 
votação, foi APROVADO. Projeto de Lei n° 31/2021, de autoria do Executivo Municipal, 
que DENOMINA A AVENIDA "A" E A RUA "A", PROJETADAS NA GLEBA 
PATRIMÓNIO APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres referentes 
a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO. Projeto de Lei n° 32/2021, de autoria do Executivo Municipal, que 
DESAFETA DA FINALIDADE PUBLICA ORIGINAL E ESPECIFICA, A ÁREA VERDE 
DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. Informou que os 
Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO. Projeto de Lei n° 35/2021, de autoria do Executivo Municipal, 
que DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS A 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS APUCARANENSES - AMAA, NO 
VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECÍFICA. Informou que 
os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. 
Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que era mais um incentivo no valor de 
cinqüenta mil reais, à Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses. Disse que era 
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uma associação nova, mas de um trabalho gigantesco que merecia todo o apoio, e agradeceu o 
Deputado Arilson Chiorato, por destinar aquela Emenda que fazia muito tempo que estava na 
Prefeitura. Disse que o Deputado Arilson tinha um papel importante nos últimos oito anos na 
cidade de Apucarana, em obras de moradia, em obras na área do esporte, na área da educação, 
na área da assistência social e na área da saúde. Disse que achou estranho que o Sr. Vereador 
Mauro falou que o Secretário de Serviços Públicos era o Toshio, mas que não viu a 
exoneração do seu Jaime Gonçalves publicada no Diário Oficial. Sr. Presidente informou ao 
Sr. Vereador Lucas que o Sr. Toshio era Secretário Interino. Colocado em votação, foi 
APROVADO. Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2021, de autoria da Comissão de Justiça. 
Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVENTO DE 
COLABORAÇÃO TÉCNICA N° 003/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE APUCARANA E A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - COMARCA 
DE APUCARANA, VISANDO FORMALIZAR O TRABALHO TÉCNICO JURÍDICO ÀS 
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME ESPECÍFICA. 
Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado 
em discussão e em votação, foi APROVADO. Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2021, de 
autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE 
CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA N0001/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E FAP - FACULDADE DE 
APUCARANA, VISANDO FORMALIZAR O TRABALHO COOPERATIVO, NO 
ATENDIMENTO CLÍNICO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE 
VIOLÊNCIA DOMESTICA, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres 
referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, 
foi APROVADO. Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2021, de autoria da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO DE 
COLABORAÇÃO TÉCNICA N°002/202 1, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE APUCARANA E FAP - FACULDADE DE APUCARANA, VISANDO 
FORMALIZAR O TRABALHO COOPERATIVO, NO ATENDIMENTO JURÍDICO ÀS 
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME ESPECIFICA. 
Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado 
em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que passavam por um mandato 
que teriam vários termos de cooperação firmados sempre pelo município, fosse por alguma 
troca de serviço, por seção de algum funcionário do município para alguma entidade, que além 
de passar pela Câmara o Prefeito precisava efetivar, porque tinha o caso do Instituto de 
Identificação do Paraná que a Câmara referendou um convênio no início do ano passado, o 
convênio já venceu e até agora não foi nenhum funcionário do município para lá. Comentou 
sobre a demora na entrega das obras, que se tinha dinheiro para pagar, se tinha fiscal de obra 
tinha que correr atrás daquelas empresas para que eles, já que o dinheiro era público, que não 
se tratava de convênio com o Governo Estadual e nem Federal, precisava colocar sebo nas 
canelas dos fiscais dos contratos para que eles corressem atrás dos empresários para que as 
obras saíssem no prazo contratual. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. 
Projeto de Decreto Legislativo n07/2021, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação, que REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O 
MUNICÍPIO DE APUCARANA E 0 INSTITUTO DO CEGO DE APUCARANA, A FIM 
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Vereador Fran eiey Preto Go. ç "Poim" 
P' à SIDENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
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5.0. - ATA N°10/202 1 -7- 
DE PROPORCIONAR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS 
PELO INSTITUTO COM A CESSÃO DE SUAS SERVIDORAS, COMO ESPECIFICA. 
Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado 
em discussão, Sr. Vereador Moisés, com a palavra, disse que estavam discutindo autorizações 
de recursos das entidades sociais, assim como Associação dos Autistas, foi falado do Projeto 
Renascer, e, reconhecer também o trabalho do Instituto do Cego de Apucarana que havia 
muitos anos desenvolvia atividades na cidade. Falou da importância da atualização técnica, do 
quadro técnico daquelas entidades, que muitas vezes começava com iniciativa de boa vontade 
de pessoas e com o tempo o trabalho ia aumentando, que existia sempre a necessidade de 
atualização e, que, muitas vezes, dependia de recurso financeiro, dependia às vezes daquele 
reconhecimento pelos Conselhos Municipais, às vezes aportes por parte do poder público. 
Disse que as entidades sociais faziam um trabalho muito louvável em várias áreas, às quais 
contribuíam tanto com a política pública como em tantos outros setores que o próprio 
município não dava conta de atender. Declinou seu voto favorável ao Projeto. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:-
Indicação 0 404/2021, de autoria do Sr. Vereador Moisés Tavares Domingos, que SUGERE 
CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NA AVENIDA MINAS 
GERAIS, 4400, EM FRENTE O EXPRESSO SÃO MIGUEL E A VISION 
DISTRIBUIDORA, NAS PROXIMIDADES DO NÚCLEO HABITACIONAL ADRIANO 
CORRÊA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Moisés, com a palavra, fez explanação sobre 
o seu pedido. Colocada em discussão e em votação, foi APROVADA. Esgotadas as votações 
das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a 
presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima 
Sessão Ordinária que seria realizada no dia 26 de abril, no horário regimental. A íntegra desta 
Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo 
no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, 
podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, 
www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a 
presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr Presidente - pelo Sr. 1° Secretário. 
Vereador Valdeir sta Cordeiro de Lima 
1°S LØ."ÁRIO 

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