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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2021-04-26
native_id845

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA N°11/2021 
PRESIDENTE:- Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" 
VICE-PRESIDENTE:- Vereador Mauro Bertoli 
10SECRETÁRIO:- Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 
2° SECRETÁRIA:- Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro 
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte um, às 16:00 horas, realizou-se 
no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima primeira Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Franciley Preto 
Godoi "Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Garcia, Antonio Luciano 
Facchiano, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Jossuela Martins Pirelli 
Pinheiro, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mauro Bertoli, Moisés 
Tavares Domingos, Rodrigo Lauer Lievore "Recife" e Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na 
forma regimental, designando o Sr. Vereador Tiago Cordeiro de Lima para que procedesse a 
leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da 
Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2021, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, 
conforme dispõe o Parágrafo 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e 
Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do 
dia 19 de abril de 2021. Solicitou ao Sr. 1° Secretário que procedesse a leitura do Roteiro de 
Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE 
ABRIL DE 2021. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA E SEUS 
SETORES:- Oficio GAB-131/21, encaminhando para apreciação e votação desta Casa 
Legislativa o Projeto de Lei n° 36/2021; Oficio GAB-132/2 1, encaminhando para apreciação e 
votação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar n° 2/2021; Oficio GAB￾133/2 1, encaminhando solicitação de convocação de Sessões Extraordinárias; Oficio GAB￾142/21, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei 
Complementar n° 3/202 1; Oficio GAB-141/21, encaminhando para apreciação e votação desta 
Casa Legislativa o termo de convênio de cessão de uso de espaço fisico público firmado entre 
o Município de Apucarana e a Faculdade do Norte Novo de Apucarana - FACNOPAR, a fim 
de fornecer aos bacharelandos do curso de Educação Física maior qualidade no ensino prático. 
PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei n° 34/2021, de autoria do Sr. 
Vereador Lucas Ortiz Leugi, que declara de Utilidade Pública a Associação Locomotiva 
Futsal Apucarana, como especifica. Projeto de Lei O 37/2021, de autoria do Sr. Vereador 
Lucas Ortiz Leugi, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da listagem de 
medicamentos disponíveis na rede pública municipal da saúde de Apucarana, como 
especifica. REQUERIMENTO APRESENTADO:- Requerimento n° 27/2021, de autoria 
do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que Requer ao Prefeito Municipal cumprimento da decisão 
Judicial dos Autos n° 0009435-93.2021.8.16.00044. INDICACOES APRESENTADAS:-
445 a 449/2021, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi; 450 a 454/2021, de autoria do 
Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 455 a 459/2021, de autoria do Vereador Antonio 
Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 460 a 462/2021, de autoria da Vereadora Jossuela 
Martins Pirelli Pinheiro; 463 a 467/2021, de autoria do Vereador Antonio Luciano Facchiano; 
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468 a 469/2021, de autoria do Vereador Antonio Garcia; 470 a 473/2021, de autoria do 
Vereador Mauro Bertoli; 474 a 476/2021, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima; 
477 a 479/2021, de autoria doVereador Rodrigo Lauer Lievore "Recife"; 480 a 483/2021, de 
autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos. Em tempo: PROJETOS DE LEI 
APRESENTADOS:- Projeto de Lei Complementar n° 2/2021, de autoria do Executivo 
Municipal, que altera o parágrafo 2°, do Art. 53, da Lei Complementar n° 00 1, de 28/10/2011, 
como especifica. Projeto de Lei Complementar n° 3/2021, de autoria do Executivo 
Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 008, de 31/12/2020 e da Lei 
Complementar n° 009, de 3 1/12/2020, como especifica. Projeto de Lei n° 36/2021, de autoria 
do Executivo Municipal, que institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Programa de 
Auxílio Ernergencial ao Setor de Eventos, em virtude dos resultados da pandemia do COVID￾19, como específica. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. 
Sr.Vereador Antonio Marques, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo 
passamento do Ex-Secretário Pastor Othoniel, uma pessoa maravilhosa que só tinha bondade 
no coração, que quem conviveu com ele sabia e que agora estava junto de Deus. Sr. Vereador 
Mauro Bertoli, em questão de ordem, disse que fazia seu o pedido do Sr. Vereador Marcos, do 
pedido de silêncio ao Pastor Othoniel. Disse que era um grande amigo seu, uma pessoa muito 
importante no meio político. Sr. Presidente disse que se somava aos Srs. Vereadores Antonio 
Marques e Mauro no pedido de silêncio ao Pastor Othoniel. Disse que era um homem de Deus, 
que procurava quando percebia algum problema, se aproximar para dar algum conselho, 
conforto, alguma palavra amiga, ombro amigo, que, infelizmente, o COVID veio para tirar 
muitos entes queridos e muitos amigos próximos. Disse que fazia uma reflexão, que até 
quando iam ficar toda a segunda-feira, pedindo um minuto de silêncio com a morte de entes 
queridos com aquela maldita doença que chegou ao mundo inteiro. Pediu a Deus que desse 
conforto a todos aqueles familiares que perderam os seus entes queridos, que a única pessoa 
que podia dar o conforto, esperança e a fé naquele momento era Deus. Determinou que fosse 
feito um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente declarou aberta a fase 
de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de três 
minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- JOSSUELA MARTINS PIRELLI 
PINHEIRO, MAURO BERTOLI, FRANCILEY PRETO GODOI "Poim", TIAGO 
CORDEIRO DE LIMA, ANTONIO LUCIANO FACCHIANO, ANTONIO MARQUES DA 
SILVA "Marcos da Vila Reis", LUCAS ORTIZ LEUGI, LUCIANO AUGUSTO MOLINA 
FERREIRA e MOISÉS TAVARES DOMINGOS. Sr` Vereadora Jossuela, com a palavra, 
após cumprimentos feitos, disse que estava muito feliz que receberam a visita do Diretor do 
Ministério da Cidadania, na vistoria das obras do CIE - Centro de Iniciação Esportiva. Disse 
que duas empresas abandonaram as obras e que agora estava com 90% , que era um espaço 
muito importante para o município de Apucarana e para aquela região, e, que, em breve, seria 
entregue aquela obra. Parabenizou o Sr. Prefeito Júnior da Femac. Disse que esteve 
representando o Presidente Poim na inauguração da Casa do Mel. Parabenizou as três 
Secretarias, Secretaria da Mulher e Assuntos da família, Secretaria de Agricultura, Secretaria 
de Meio Ambiente, que muitos produtores e agricultores seriam beneficiados com aquele 
Projeto. Agradeceu a todos os Srs. Vereadores que estavam trabalhando por Apucarana, um 
mandato de trabalho sério lutando pela população de Apucarana. Sr. Vereador Mauro Bertoli, 
com a palavra, parabenizou o Sr. Prefeito Júnior, que estava fazendo um grande trabalho na 
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pandemia, que já tinha vacinado mais de 23 mil pessoas com a primeira dose, e que estavam 
aguardando a chegada de mais vacinas para dar seqüência na aplicação da segunda dose. Disse 
que essa semana estavam imunizando os primeiros militares do 30 BIMEC, com as doses 
destinadas àquele público. Disse que tinha fé, que conforme ia aumentado à vacinação 
diminuía o vírus. Comentou a respeito do pacote de obras de seis milhões para levar asfalto às 
ruas da cidade. Sr. Vereador Tiago, com apalavra, saudou a todos os presentes no Plenário. 
Disse que esteve visitando a estrada rural Nova Ucrânia, que dava acesso a São Domingos, 
Tatuzinho, e recebeu reclamação dos moradores a respeito da ponte que estava em péssimas 
condições. Disse que encaminhou ao Sr. Prefeito o pedido dos moradores, e que essa semana 
recebeu a feliz notícia que os reparos da ponte tinham sido feitos. Agradeceu a equipe do pátio 
e ao Secretário Interino Toshio. Disse que essa semana seria aberto o processo licitatório de 
seis milhões de reais para asfaltar as ruas que ainda não eram pavimentadas, e que paralelo 
àquilo, o Sr. Prefeito ia continuar o Projeto de ligação interbairros para dar maior mobilidade e 
ajudar no desenvolvimento da nossa cidade. Disse que o município já atingiu a casa de 23 mil 
pessoas vacinadas. Parabenizou toda a equipe da saúde que vinha tratando o assunto com 
muita seriedade, e ao Sr. Prefeito Júnior, que tratava aquilo no seu governo corno prioridade. 
Disse que aquela semana Apucarana trocou o seu sistema de telefonia em todos os prédios, 
Secretarias, que era a mudança da telefonia analógica para o sistema digital, a qual teria uma 
economia de quase trezentos mil reais/ano. Disse que estava feliz com a gestão que o Prefeito 
Júnior vinha desempenhando e conduzindo a nossa cidade. Sr. Vereador Luciano Facchiano, 
com a palavra, falou que Apucarana estava vivendo um momento muito especial, que cada 
semana tinha uma notícia boa, projeto do hospital, entrega da Casa do Mel, um projeto 
importantíssimo, porque os produtores de mel não tinham como colocar o seu mel no 
mercado; licitação de seis milhões de reais para asfalto em todas as ruas de Apucarana. Disse 
que era gratificante fazer parte daquela Legislatura. Sr. Vereador Antonio Marques, com a 
palavra, comentou sobre os seis milhões para pavimentação, que um milhão foi recurso que 
ele conseguiu junto ao Deputado Diego Garcia, a ligação de Vila Reis ao Jardim Curitiba, que 
era uma demanda muito grande e uma necessidade que tinha no Distrito de Vila Reis. Disse 
que tinham que ver as ruas do Jardim Esperança que não viu no primeiro pacote o nome das 
ruas. Disse ao Sr. Vereador Facchiano que precisavam rever aquilo e conversar com o Sr. 
Prefeito a respeito da situação. Disse que ficava contente pelo desenvolvimento em nossa 
cidade que estava muito bonita e prosperando. Que estava feliz por aquele pacote de obras, 
principalmente na questão do asfalto que iam terminar a marginal tão esperada e sonhada no 
Distrito de Vila Reis. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que não se podia brincar 
com uma responsabilidade tão grande que era a vida das pessoas e que a propaganda do 
Governador Ratinho de vacina de domingo a domingo na cidade foi até sábado, que não teve 
vacina ontem, nem hoje, que não tinha vacina no Lagoão para as pessoas se vacinarem, não 
podia brincar com aquele tipo de coisa, fazer propaganda política em cima de um tema tão 
sério quanto à vacina. Comrelação à Vila Apucaraninha, disse que entrou no processo judicial 
e que a Prefeitura já foi intimada para falar da conclusão da obra, sob pena de multa diária de 
10 mil reais, e, que, até agora nenhum tijolo ficou pronto. Disse ao Sr. Prefeito Municipal que 
tinha que ser feita uma obra bem feita, que não podia enganar as pessoas, tinha que ser feita 
uma obra de qualidade e não usar de política tendo em vista que era uma decisão judicial e que 
decisão judicial foi feita para ser cumprida e que a partir daquela Sessão, ia ficar cobrando 
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todas as Sessões, para que saísse do papel aquela tão importante obra para aquela região, que 
já foi usada como palanque político de diversos políticos e que até agora nada foi feito. Disse 
que falou com o Deputado Arilson ontem, o qual lhe disse que as Sessões na Assembleia 
Legislativa voltaram a ser presencial. Disse que na fala da Vereadora Jossuela, ela esqueceu de 
citar que aquele recurso da obra do CIE foi graças à interlocução do Deputado Arilson na 
época. Disse que não podiam deixar de parabenizar o Deputado Arilson em relação à obra do 
CIE que estava na sua fase de conclusão. Disse que chegou à hora de voltar a ter Sessão 
normal, que não sabia até quando ia durar aquele Ato da Mesa Executiva, Ato da Presidência, 
que precisavam trabalhar mais, que só tinha uma Sessão por semana e ainda estavam 
restringindo a fala dos Vereadores. Pediu ao Sr. Presidente que reunisse a Mesa Executiva e 
que tratasse daquele assunto o mais breve possível, que a arma do Vereador, principalmente de 
oposição, era o microfone ligado. Fez explanação sobre o assunto. Sobre o asfalto 100%, que 
na campanha do Prefeito, o qual participou, foi dito que tinha asfalto 100%, e que agora de 
novo asfalto 100%. Indagou onde a cidade aumentou para ter seis milhões a mais de asfalto. 
Sr. Vereador Mauro Bertoli, em questão de ordem, disse que a zona rural naquele pacote foi 
anunciada a Vila Nova Ucrânia e esperava que todas as vilas rurais fossem asfaltadas e pelo 
menos alguns quilômetros chegasse até à zona rural. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de 
ordem, disse que a promessa do Prefeito era de 600 quilômetros. Sr. Vereador Molina, com a 
palavra, destacou a positividade da vacinação em Apucarana, e que acabou a vacina, que tinha 
um milhão e meio de pessoas que não foram tomar a 2' dose e que em Apucarana não 
acontecia aquilo, que todas as doses foram usadas. Disse que foi recomendação do Ministério 
da Saúde que fossem usadas todas as doses, porque eles acreditavam que o fluxo de 
industrialização da vacina ia ser consistente, mas não estava sendo, por conta de insumos que 
não chegavam da China e travou a produção do Butantan. Após explanação feita a respeito do 
assunto, disse que não estava tudo bem, em quatro meses que não terminaram ainda morreu 
mais gente que o ano passado inteiro de Covid e que a situação era perigosíssima e que a 
vacina era a tábua de salvação e tomara a Deus que ela chegasse e conseguissem vacinar a 
população acima de 18 anos o mais breve possível, porque sem aquilo não tinha condição. 
Disse que as pessoas perguntavam quando ia ter a vacina, que a resposta era quando 
chegassem às vacinas. Disse que não tinha vacina para comprar, que o Brasil até agora só 
usava duas vacinas, Coronavac e a Atrazeneca. Disse que em Apucarana já foram vacinadas as 
pessoas com mais de 61 anos, pelo menos estava disponível a vacina, e que avançaria, talvez, 
até 60. Pediu a todos que continuassem se cuidando e que os dirigentes acelerassem a 
vacinação que era a chance que tinha de ter menos mortes, que já estava praticamente a 400 
mil mortes. Sr. Vereador Moisés, com a palavra, lembrou dos 250 apucaranenses mortos pela 
Covid-1 9. Falou que mais uma vez a Vai não enviou o relatório de prestação de contas à 
Câmara Municipal, aos Vereadores com relação ao subsídio, abertura de crédito de dois 
milhões e meio de reais para o subsídio dos 60 centavos descontados dos usuários. Disse que a 
Viação Apucarana Limitada, estava faltando responsabilidade de sua parte com os Vereadores 
e com os apucaranenses, que não adiantava dar o desconto de 60 centavos na passagem para 
apucaranenses injetando dinheiro público numa empresa que não prestava contas. Deixou 
registrado mais uma vez sua indignação com a empresa por aquele desserviço prestado em 
Apucarana. Disse que viu a notícia de que a construção, com o anúncio do novo hospital de 
Apucarana no prédio da Autarquia Municipal de Saúde e, que, em breve, devia ser liberado 
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para o início das obras e que a Autarquia de Saúde passaria para o prédio da Autarquia 
Municipal de Educação e a Autarquia de Educação ocuparia as dependências do Colégio 
PLGD adquirido pela Autarquia de Educação. Lembrou que nos próximos dias ia protocolar 
um Projeto de Lei, um requerimento, de acordo com a orientação da Casa, com relação à 
acessibilidade aos espaços e prédios públicos. Fez explanação sobre o assunto. Falou sobre a 
importância das Comissões na Câmara Municipal. Disse que participava de apenas uma 
Comissão, a de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, e que alguns requerimentos, 
Projetos de Lei apresentados por ele teve parecer contrário e, normalmente se discutia nas 
Comissões. Disse que sentiu falta da Sr' Vereadora Jossuela, na última reunião da Comissão 
de Educação, quando discutiam a possibilidade de incluir professores e funcionários da 
Educação, no grupo prioritário de vacina, e que gostaria de ter debatido com ela por ser 
professora também. Disse que a discussão ficava mais rica quando ela era feita antes de levar 
a plenário com assessoria jurídica, com a assessoria da Casa, mas a importância da 
participação dos Vereadores nas Comissões. Sra Vereadora Jossuela, em questão de ordem, em 
relação à VAL, disse que esteve falando com o Carlos Mendes, sexta-feira, e que a VAL ia 
mandar um relatório em relação àquela transparência. Em relação às Comissões e a vacinação 
dos professores, disse que esteve por volta das 13 horas conversando com o Prefeito Júnior da 
Femac em relação à vacinação dos professores, que ele tinha uma vontade muito grande, que 
aguardava a vacinação para quando chegassem às vacinas. Disse que em relação às Comissões 
também, era o parecer que deu, e gostaria que ele a respeitasse que ela estava ali nos horários e 
que assinou o parecer, estava resolvido. Sr. Vereador Moisés, em questão de ordem, disse que 
o horário regimental da reunião da Comissão era às 15h45, e que ele estava na sala de 
Comissões e ela não estava. Disse que não era falta de respeito, que sentiu falta da discussão 
com a presença dela. Sr` Vereadora Jossuela, com a palavra, disse que não precisavam apenas 
conversar numa reunião de Comissão, que estavam ali para trabalhar a todo momento. Sr. 
Vereador Moisés, com a palavra, disse que além de outras visitas aos gabinetes a Comissão 
era um momento. Sr. Presidente, com a palavra, cumprimentou a todos os presentes. Disse que 
quando o Governador Ratinho Júnior e o Beto Preto, Secretário de Saúde do Paraná decidiu 
que vacinaria de domingo a domingo, com certeza teve uma conversa em Brasília não só com 
o Presidente, mas também com o Ministério da Saúde, com a garantia de que não faltaria 
vacina, e, que, infelizmente, por falta de planejamento do Presidente e do Ministro da Saúde a 
vacina estava em falta, que a vontade do Governador Ratinho Júnior e do Secretário de Saúde 
Beto Preto, que a vacina fosse domingo a domingo. Disse que a solução era a vacina, a 
esperança era só vacina, não tinha outro caminho. Parabenizou o pessoal da Saúde. 
Parabenizou o Carletti e todos os Guardas Municipal pelo trabalho que vinham fazendo, que 
na hora que ligou para a Guarda Municipal foi atendido na hora. Disse aos Vereadores e 
Vereadora que em todos os eventos que tivesse do Prefeito na cidade, que ele fosse convidado 
e não estivesse presente, quem fosse representar a Câmara não ia representar o Presidente, mas 
sim, a Câmara Municipal, o importante era que a Câmara tivesse representação. Sobre as 
Comissões, disse que fez questão de convidar o Procurador Jurídico, Dr. Danylo Acioli e mais 
um advogado para participar todas as quintas-feiras da reunião das Comissões para deixar os 
Vereadores tranqüilos caso tivessem alguma dificuldade ou dúvida em algum Projeto. Disse 
que em nenhum momento pediu para dar parecer favorável ou contrário, primeiro, porque não 
fazia parte de nenhuma Comissão, que ia sim, quando fazia parte de Comissão. Que não fazia 
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parte de nenhuma Comissão e deixou claro que tornou aquela decisão para que os Vereadores 
viessem a Plenário tranquilos, que no momento tirava todas as dificuldades. Disse que teve 
servidor que falou que ele era obrigado a vir na Câmara todos os dias, e que, primeiro, não era 
obrigado a vir, nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias sim, mas que nos outros dias ia a 
Câmara quem quisesse. Disse que a pessoa tinha que se preocupar em fazer o seu dever, cuidar 
de suas obrigações, e que se estava tendo tempo para fazer fofoca, era porque não tinha 
serviço. Disse que se tinha algum problema que fosse falar com ele, que as portas do seu 
gabinete estavam sempre abertas. Disse que ninguém era perfeito, mas que procurava conduzir 
os trabalhos da melhor maneira possível, e que quando tinha alguma dúvida procurava a 
assessoria jurídica, os Srs. Vereadores, porque ninguém nasceu sabendo e tinha muito que 
aprender, mas com muita humildade, simplicidade, caráter, procuro fazer as coisas da melhor 
maneira possível, transparente, e jamais ia prejudicar algum funcionário da Casa. Disse que se 
algum projeto de algum Vereador não chegou ao Plenário, podiam ter certeza de que não foi 
ele que engavetou, ou o Parecer Jurídico contrário, ou nas Comissões, e que jamais ia 
esconder algum projeto de algum Vereador debaixo do tapete, não faria aquilo, que o projeto 
foi feito para ser discutido em Plenário. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, pediu ao 
Presidente que desse um puxão de orelha no Procurador Anivaldo, que ele falou que quem 
pedia Parecer era o Presidente. Sr. Presidente informou a todos os Srs. Vereadores que ele não 
pedia Parecer. Disse que pedia para os Procuradores acompanharem caso surgisse alguma 
dúvida, mas que todos os Vereadores e as Comissões tinham direito de pedir Parecer Jurídico. 
Encerrada a fase de Expediente. as Indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe 
o Artigo 210, do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da 
ORDEM DO DIA. VETO E MATÉRIA EM REGIME DE URGENCIA.VETO N° 
01/2021:- Projeto de Lei Complementar n° 1/2021. Autógrafo de Lei n° 14/2021, que 
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CAMARA MUNICIPAL 
DE APUCARANA, REVOGA E ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 
01/2021, BEM COMO, REVOGA A AUTORIZAÇÃO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Parecer referente a este Veto era pela sua livre tramitação. Informou aos 
Vereadores e Vereadora que o Parágrafo Único, Artigo 25 de Lei Orgânica do Município de 
Apucarana, estabelecia que o Processo Legislativo da Câmara Municipal, somente seria por 
voto aberto. Ainda, de Acordo com o Parágrafo 4°, do Artigo 245, do Regimento Interno, o 
Veto teria uma única discussão e votação, mantendo-se o Veto quando este não obtivesse o 
voto contrário da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. Colocado em 
discussão, usaram da palavra para discutir o Veto os Srs. Vereadores Lucas Leugi e Moisés 
Tavares. Sr. Presidente informou que a votação do Veto seria por meio simbólico, assim como 
os demais Projetos, tendo em vista um contratempo com o painel eletrônico. Sr. Vereador 
Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu que a votação fosse nominal. Acatando o pedido do 
Sr. Vereador Lucas Leugi, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1° Secretário que procedesse a 
chamada nominal dos Srs. Vereadores e Vereadora. Sr. 1° Secretário chamou os Srs. 
Vereadores e Vereadora para votação. VEREADOR ANTONIO GARCIA - SIM; 
VEREADOR ANTONIO LUCIANO FACCHIANO - SIM; VEREADOR ANTONIO 
MARQUES DA SILVA, usou da palavra em justificativa de voto. Declinou o seu voto —SIM; 
VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, usou da palavra em justificativa de voto, declinou o 
seu voto SIM; VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA - NÃO; 
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VEREADOR MOISÉS TAVARES DOMINGOS - SIM; VEREADOR RODRIGO LAUIER 
LIEVORE "Recife" - SIM; VEREADORA JOSSUELA MARTINS PIRELLI PINHEIRO, 
usou da palavra em justificativa de voto,declinou o seu voto SIM; VEREADOR MAURO 
BERTOLI - SIM; VEREADOR TIAGO CORDEIRO DE LIMA, usou da palavra em 
justificativa de voto, declinou o seu voto SIM. Sr. Presidente declarou o VETO MANTIDO 
9(nove) votos a 1 (um). MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO:- Projeto de Lei n° 
2612021, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER A 
ALIENAÇÃO DE IMOVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS 
PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 009, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA GA7 
INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA. - ME, COMO ESPECÍFICA. Colocado em 
discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que o seu voto era favorável e 
esperava que aquela empresa tivesse paciência para que pudesse começar a construir no 
Parque Industrial da Juruba. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei n° 29/2021, de autoria do Executivo Municipal, que 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERENCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS 
PARA O PROJETO RENASCER, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL 
REAIS), COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. 
Projeto de Lei n° 30/2021, de autoria do Executivo Municipal, que DISPOE SOBRE A 
POLITICA MUNICIPAL DE SAÚDE ANIMAL E DA CRIAÇÃO DO CENTRO 
MUNICIPAL DE SAÚDE ANIMAL - CEMSA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, 
CONFORME ESPECÍFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Projeto 
de Lei n° 31/2021, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA A AVENIDA "A" E 
A RUA "A", PROJETADAS NA GLEBA PATRIMÔNIO APUCARANA, COMO 
ESPECÍFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Projeto de Lei n° 
32/2021, de autoria do Executivo Municipal, que DESAFETA DA FINALIDADE PUBLICA 
ORIGINAL E ESPECIFICA, A ÁREA VERDE DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DO 
MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. 
Projeto de Lei W 35/2021, de autoria do Executivo Municipal, que DISPOE SOBRE A 
TRANSFERENCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 
AMIGOS DOS AUTISTAS APUCARANENSES - AMAA, NO VALOR DE R$ 50.000,00 
(CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECÍFICA. Colocado em discussão e em votação, 
foi APROVADO. Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2021, de autoria da Comissão de 
Justiça Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVENTO DE 
COLABORAÇÃO TÉCNICA N° 003/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE APUCARANA E A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - COMARCA 
DE APUCARANA, VISANDO FORMALIZAR O TRABALHO TÉCNICO JURÍDICO ÀS 
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME ESPECÍFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Projeto de Decreto Legislativo n° 
0512021, de autoria da Comissão de Justiça Legislação e Redação, que REFERENDA O 
TERMO DE CONVENTO DE COLABORAÇÃO TECNICA N° 001/2021, QUE ENTRE SI 
CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E FAP - FACULDADE DE 
APUCARANA, VISANDO FORMALIZAR O TRABALHO COOPERATIVO, NO 
ATENDIMENTO CLÍNICO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. —ATA N01 1/2021 -8- 
votação, foi APROVADO. Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2021, de autoria da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVENTO DE 
COLABORAÇÃO TÉCNICA N°002/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE APUCARANA E FAP - FACULDADE DE APUCARANA, VISANDO 
FORMALIZAR O TRABALHO COOPERATIVO, NO ATENDIMENTO JURÍDICO ÀS 
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Projeto de Decreto Legislativo 
n07/2021, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O 
TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O 
INSTITUTO DO CEGO DE APUCARANA, A FIM DE PROPORCIONAR 
ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO 
COM A CESSÃO DE SUAS SERVIDORAS, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão 
e em votação, foi APROVADO. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO:- Projeto de Lei 
n°33/2021, de autoria do Sr. Vereador Antonio Luciano Facchiano, que RECONHECE NO 
AMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANA, A VISÃO 
MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Luciano Facchiano, com a palavra, disse que 
um dos bens mais importantes que o ser humano tinha era a visão. Disse que foi aprovada no 
início deste ano em Lei Federal a visão monocular passou a ser reconhecida deficiência do 
tipo visual sensorial. Disse que aquela Lei já foi aprovada em vários municípios de nossa 
região e que tomou a liberdade de trazer aquele Projeto para Apucarana, que garante direito e 
benefícios oferecidos para pessoas com deficiência presentes na Legislação Municipal. Disse 
que tinha muita gente que vinha lutando por aquilo havia muitos anos. Pediu aos Srs. 
Vereadores e Vereadora o voto favorável ao Projeto. Srs. Vereadores Antonio Marques e 
Moisés usaram da palavra em justificativa de voto, os quais parabenizaram o Sr. Vereador 
Luciano Facchiano pela iniciativa do Projeto. Declinaram seus votos favoráveis. Colocado em 
votação, foi APROVADO. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO UNICA:- Requerimento n° 
26/2021, de autoria do Sr. Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que SOLICITA PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO 
PARANÁ, SOBRE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE 
ATACADISTA DO CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S/A, NO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Tiago, com a palavra, 
disse que tinha convicção do tamanho daquela luta, que era grande, que gostaria de pedir o 
apoio dos colegas Vereadores, Vereadora, que era um sonho antigo e que esteve conversando 
com o Prefeito Júnior da Fernac, o qual gostou muito e ficou um parceiro daquela ideia, que 
logo de pronto se dispôs a estar cedendo um espaço para, futuramente, caso conseguisse, 
instalar aquela unidade, e que lhe falou sobre o IBC da Vila Nova, que era uma área de 14 mil 
metros, quase 14 mil metros de construção. Disse que o CEASA movimentava um grande 
número de negócios no setor hortigranjeiros, frutas e agregados e que a nossa cidade tinha 
demanda para aquilo, que Apucarana era a capital do Vale do Ivaf, uma região que tinha mais 
de 480 mil habitantes e 26 municípios e que tinha nas redondezas desde grandes, médios e 
pequenos produtores. Após explanação feita sobre o assunto, falou do impacto econômico 
positivo que aquela unidade causaria não somente no município de Apucarana, mas em todo o 
-Vereador Francile Preto Godoi 'oim" 
RES )ENTE 
Vereador Valdei 
1 
atista Cordeiro de Lima 
S TÁRIO 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. —ATA N01 1/2021 -9- 
Vale do Ivaí, em questão de arrecadação de impostos, na geração de empregos, fomentando a 
economia. Disse que, amanhã, na terça-feira, estaria em Curitiba visitando o Presidente do 
CEASA, que era o Eder, juntamente do Deputado Federal Stephanes Júnior, que era um 
grande parceiro de Apucarana, levando aquela reivindicação. Disse que o sonho era grande, a 
luta era grande, mas tinha certeza, tinha que dar o primeiro passo. Pediu o voto favorável e o 
apoio de todos. Usaram da palavra para discutir o requerimento os Srs. Vereadores Lucas 
Leugi, Mauro Bertoli e Antonio Marques. Usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. 
Vereadores Antonio Garcia, Lucas Leugi e Tiago. Colocado em votação, foi APROVADO. Sr. 
Presidente concedeu a palavra à Andréia, a qual agradeceu aos Srs. Vereadores pela votação 
do Projeto de Lei n°30, que era importantíssimo para os animais de nossa cidade, quem amava 
sabia o quanto era importante a castração permanente que seria instaurada, e todas aquelas 
benfeitorias que seriam para os animais. Agradeceu, em nome de todos os protetores, o que 
estava acontecendo hoje, que era um marco. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, 
disse que, eles enquanto apucaranenses tinham que agradecer àquelas pessoas que dedicavam 
as suas vidas por aquela causa tão nobre. Sr. Presidente agradeceu à Andréia, ao Luan, ao 
Elton do Canil. Parabenizou-os pelo excelente trabalho que vinha fazendo. Esgotada a votação 
das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia. Sr. Presidente declarou encerrada a 
presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora que a Sessão 
Extraordinária de amanhã seria às 14:00 horas. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita 
nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no 
youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas 
através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para 
constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo 
Sr. Presidente e pelo Sr. 1° Secretário. 

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