| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2021-05-03 |
| native_id | 848 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA N°12/2021 PRESIDENTE:- Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" VICE-PRESIDENTE:- Vereador Mauro Bertoli 1° SECRETÁRIO:- Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 21 SECRETÁRIA:- Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte um, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Jossuela Martins Pirelli Pinheiro, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mauro Bertoli, Moisés Tavares Domingos, Rodrigo Lauer Lievore "Recife" e Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando a Sra Vereadora Jossuela, para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que o Projeto de Lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 teria a sua votação iniciada na Sessão Ordinária do dia 10 de maio de 2021, e que o mesmo se encontrava no site da Câmara Municipal. Sr. Vereador Moisés, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Ilmo Celso Vidor, advogado e fotógrafo de Apucarana, e para a Professora Silvia Boscardin, figuras bastante conhecidas que juntamente com os demais apucaranenses somavam quase 260 mortes pela Covid-19 no município de Apucarana. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu que fosse respeitado um minuto de silêncio pelo falecimento da Dona Dulce Ramos, mãe do Ex-Vereador Alcides Ramos. Sr. Presidente acatou os pedidos os Srs. Vereadores Moisés e Lucas Leugi. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2021, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o §30, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de abril e as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 27 de abril do ano em curso. Solicitou ao Sr. 1° Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3 DE MAIO DE 2021. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA E SEUS SETORES:- Ofício GAB-143/21, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei n° 38/2021. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APRESENTADO:- Projeto de Lei Complementar n° 4/2021, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", que disciplina a nomeação para cargos e concessão de funções gratificadas na Administração Direta ou Indireta dos Poderes Executivo, Legislativo Municipal, conforme especifica. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei n° 38/2021, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal n° 009, de 25/03/2002, para a Empresa ARSENAL CONFECÇÕES MILITARES LTDA. - ME, como especifica. Projeto de Lei n° 39/2021, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", que 11~ k - k Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA N° 12/2021 -2- CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA dispõe sobre a contratação pública nas licitações da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica. Projeto de Lei n° 41/2021, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que dispõe, no âmbito do Município de Apucarana, sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de motocicletas, impõe penalidades e dá outras providências. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento n° 28/2021, de autoria do Sr. Vereador Antonio Luciano Facchiano, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser feita a interligação através do Programa Interbairros, da Rua Rosa Ribeiro Zacarias, no Jardim Catuaí, com a Rua Josué Pires da Silva, no Jardim Eldorado. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 484 a 488/2021, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 489 a 493/2021, Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 494 a 498/2021, Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 499 a 500/2021, Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro; 501 a 505/2021, Vereador Antonio Luciano Facchiano; 506 a 510 /2021 Vereador Moisés Tavares Domingos; 511/2021, Vereador Rodrigo Recife; 512 a 514/2021, Vereador Tiago Cordeiro de Lima; 515 e 516/2021, Vereador Mauro Bertoli; 517 a 520/2021, Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira. Terminada a leitura do Expediente, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 3 minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODRIGO LAUER LIEVORE "Recife", MOISÉS TAVARES DOMINGOS, LUCAS ORTIZ LEUGI, ANTONIO GARCIA, TIAGO CORDEIRO DE LIMA, FRANCILEY PRETO GODOI "Poini" e MAURO BERTOLI. Sr. Vereador Rodrigo Recife, com a palavra, prestou homenagem a todos os trabalhadores apucaranenses pela comemoração do Dia 1° de Maio, Dia do Trabalhador. Disse que Apucarana estava em quinto lugar no trimestre, publicado pelo CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, na geração de emprego entre as cidades do Paraná, com um saldo positivo de 400 vagas, no total mais de 1300 vagas de emprego geradas. Falou que na semana passada esteve no Núcleo João Paulo acompanhando as novas calçadas que estavam sendo feitas pelo Prefeito. Parabenizou o Tom e sua equipe pelo belo trabalho que estava sendo feito. Lembrou da Eliana Rocha que era moradora do bairro e tinha um trabalho junto aos moradores. Agradeceu ao Sr. Prefeito por ter atendido o seu pedido. Parabenizou o Sr. Prefeito pelo recape da Rua Padre Severino Cerutti que se juntaria com a rotatória do São José. Sr. Vereador Moisés, com a palavra, disse que, com um mês praticamente de atraso o relatório de usuários do transporte coletivo de Apucarana, relatório superficial, falando apenas dos números de usuários a cada semana e como mandaram de forma retroativa deu para ter uma média do mês de abril do número de usuários do transporte em Apucarana. Disse que no mês de abril foram 249.226 pessoas utilizaram o transporte. Disse que, fazendo alguns cálculos rápidos 150 mil era a média de reais no mês de abril repassado. Disse que, se aquela fosse a média e sendo da intenção do Prefeito utilizar o dois milhões e meio, o crédito todo, seria possível subsidiar por 16 meses aquele repasse, que daria para utilizar até outubro de 2022. Deixou registrado que da mesma forma que registrou o pedido incessantemente para que a VAL enviasse o relatório, e que agora mandou de forma retroativa, agradecia também aos Vereadores pelo apoio, pela cobrança e que ela continuasse fazendo de forma transparente para que eles tivessem conhecimento daquele recurso público que estava sendo injetado na empresa VAL. Sr. Presidente indagou se todos os Vereadores e a Vereadora recebeu o relatório da VAL. A seguir, concedeu a palavra ao próximo Vereador inscrito. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que bem lembrou o Vereador Recife Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA N° 12/2021 -3- CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA do Dia do Trabalhador, e no ranking que o Vereador falou destacava o ranking da gasolina. Disse que o presente que o Prefeito deu no Dia do Trabalhador para o trabalhador apucaranense, que Apucarana mais uma vez batia recorde no preço da gasolina, mais um relatório da ANP - Agência Nacional de Petróleo do dia 25/04 ao dia 1°/05, o Dia do Trabalhador, Apucarana aparecia em segundo lugar no ranking da gasolina mais cara do Estado do Paraná. Disse que em Apucarana a média da gasolina era de 5,71 centavos e que nos postos do Prefeito o preço da gasolina estava acima da média, 5,79. Sobre a roçadinha, disse que conversou com os servidores públicos responsáveis pela sindicância e que eles estavam finalizando o processo investigatório, que logo teriam uma definição e, que, em paralelo corria pela Promotoria de Patrimônio Público uma notícia de fato, um inquérito do MP no sentido de investigar as supostas irregularidades em relação à roçadinha no município de Apucarana. Disse que os culpados precisavam ser punidos e que o trabalhador não podia ser punido com aquela gasolina que era a mais cara de nossa região, segundo lugar do Paraná. Sr. Vereador Antonio Garcia, com a palavra, disse que o dia 1° de Maio, Dia dos Trabalhadores foi muito bem comemorado a nível de Brasil, uns comemorando e outros protestando. Lembrou também que se não fosse o trabalhador não teria como o País ir à frente, que tudo dependia da mão de obra, que o trabalhador que fazia com que o País se desenvolvesse e gerasse lucros para o Brasil. Disse que conversou com o Sr. Prefeito e pediu que fizesse o retorno na Rodovia do Milho, que era uma rodovia que estava se desenvolvendo com área industrial, chácara de lazer, e que o movimento lá estava aumentando. Disse que outro assunto que tratou com ele foi a respeito da rotatória da Vila Reis. Disse que havia necessidade de estudo para que se fizesse uma rotatória na BR, não somente a marginal. E fez explanação sobre o assunto. Disse que o Prefeito prometeu que ia estudar com carinho e que ia aguardar. Sr. Vereador Tiago, com a palavra, disse que semana passada esteve em Curitiba fazendo algumas agendas e que esteve na sede do CEASA Paraná, que tinha urna reunião agendada com o Eder, que era o Diretor Presidente do CEASA, que levou até ele o requerimento aprovado na Câmara pelos Vereadores sobre a viabilidade de implantação de uma unidade atacadista do CEASA no município de Apucarana. Disse que foi acompanhado do Deputado Federal Reinhold Stephanes Junior, que também esteve presente o Valmir, Chefe de Gabinete do Deputado Cobra Repórter. Disse que levou até o Eder sobre a nossa região, sobre o nosso potencial logístico, econômico e apresentando para ele um modelo de negócio bastante interessante para o CEASA em parceria com o município. Após explanação feita, disse que seria urna grande conquista para a cidade de Apucarana a sede do CEASA. Disse que esteve no gabinete do Deputado Cobra Repórter sobre a implantação do Projeto Meu Campinho na região do Jardim Catuaí, atendendo o Jardim Catuaí, o Jardim Parigot de Souza e o Jardim Eldorado. Disse que a Prefeitura já encaminhou o oficio para que fosse gerado o convênio, que devia sair no segundo semestre. Disse que seria feito um paisagismo, pista de caminhada e calçada em volta do horto florestal, e que o pessoal daquela região estava muito feliz, porque era uma região que estava meio abandonada. Disse que esteve em Curitiba e recebeu a feliz notícia de que o Deputado Federal Dr. Reinhold Stephanes, estava conseguido urna Emenda no valor de 300 mil reais, que seria empenhada no mês de maio, e 500 mil seria para o segundo semestre, que em conversa com o Sr. Prefeito Júnior, aquele recurso seria para o asfalto da Vila Rural Nova Ucrânia, uma obra que estava orçada em um milhão e oitocentos mil reais. Disse que a Vila Rural Nova Ucrânia era a primeira Vila Rural Srereador Francile Preto Go. oi "Poim" ENTE Vereador Valdeir-Ô los tsta Cordeiro de Lima TÁRIO Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA N° 12/2021 -4- CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA do Brasil, e que o Presidente Fernando Henrique Cardoso veio inaugurar. Sr.Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, saudou a todos os presentes. parabenizou a todos os trabalhadores pelo Dia do Trabalho. Disse que Apucarana vacinou 25 mil pessoas contra o COVID até os 60 anos, e que agora começava uma nova etapa das comorbidades. Parabenizou o Sr. Prefeito e toda a equipe da saúde. Disse que chegou mais de oito mil livros na Secretaria da Educação para os jovens, alunos do Município para melhorar a biblioteca infantil. Disse que Apucarana ia promover mutirão de consultas em cinco especialidades, gastroenterologia, otorrinolaringologia, pneumologia, oftalmologia e dermatologia, ia ser investido em torno de 500 mil para o custeio de profissionais visando acelerar o atendimento dos pacientes de Apucarana. Disse que o cadastramento do auxílio emergencial para o setor de eventos já estava em vigor, os interessados podiam fazer o cadastramento no site da Prefeitura, e que a documentação deveria ser entregue presencialmente em envelope lacrado a partir dessa sextafeira, 30/04 no Cine Teatro. Disse que a Prefeitura e o materno infantil estava viabilizando mil kits de enxovais para recém nascidos, que renovaram o convênio com o Projeto Elos de Vida, da unidade materno infantil do Hospital da Providência. Parabenizou o Sr. Prefeito. Encerrada a fase de Expediente, as indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 210 do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATERIA EM SEGUNDO TURNO:- Projeto de Lei n° 33/2021, de autoria do Sr. Vereador Antonio Luciano Facchiano, que RECONHECE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANA, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Facchiano pela iniciativa. Disse que era um projeto que foi aprovado a nível federal, e que sabia como sofriam as pessoas com a visão monocular. Colocado em votação, foi APROVADO. Sr. Vereador Molina, em questão de ordem, agradeceu a presença do Ricardo Marques, da revista Frizz; o Márcio do canal 38 e o Ciro Domingues da Rádio Nova AM. Sr. Presidente, com a palavra, disse que domingo era o Dias das Mães e desejou que todos pudessem ter um excelente domingo e um excelente Dia das Mães. Parabenizou a todas as mães que estavam aqui e as que já partiram. Esgotada a votação da matéria constante na pauta da ordem do dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 10 de maio, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sa.l.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa digitei a p r-sente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1° Secretário. .