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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2021-05-03
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA N°12/2021 
PRESIDENTE:- Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" 
VICE-PRESIDENTE:- Vereador Mauro Bertoli 
1° SECRETÁRIO:- Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 
21 SECRETÁRIA:- Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro 
Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte um, às 16:00 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a décima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi 
"Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Jossuela Martins Pirelli Pinheiro, Lucas 
Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mauro Bertoli, Moisés Tavares Domingos, 
Rodrigo Lauer Lievore "Recife" e Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima. Havendo número 
legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, 
designando a Sra Vereadora Jossuela, para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. 
Feita sua leitura, Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que o Projeto de 
Lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 teria a sua 
votação iniciada na Sessão Ordinária do dia 10 de maio de 2021, e que o mesmo se encontrava 
no site da Câmara Municipal. Sr. Vereador Moisés, em questão de ordem, pediu um minuto de 
silêncio pelo falecimento do Sr. Ilmo Celso Vidor, advogado e fotógrafo de Apucarana, e para 
a Professora Silvia Boscardin, figuras bastante conhecidas que juntamente com os demais 
apucaranenses somavam quase 260 mortes pela Covid-19 no município de Apucarana. Sr. 
Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu que fosse respeitado um minuto de 
silêncio pelo falecimento da Dona Dulce Ramos, mãe do Ex-Vereador Alcides Ramos. Sr. 
Presidente acatou os pedidos os Srs. Vereadores Moisés e Lucas Leugi. Feito um minuto de 
silêncio, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 
2021, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o §30, Artigo 174 do 
Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos 
Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de abril e as Atas das Sessões 
Extraordinárias do dia 27 de abril do ano em curso. Solicitou ao Sr. 1° Secretário que 
procedesse à leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 3 DE MAIO DE 2021. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS 
DA PREFEITURA E SEUS SETORES:- Ofício GAB-143/21, encaminhando para 
apreciação e votação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei n° 38/2021. PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR APRESENTADO:- Projeto de Lei Complementar n° 4/2021, de 
autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", que disciplina a 
nomeação para cargos e concessão de funções gratificadas na Administração Direta ou 
Indireta dos Poderes Executivo, Legislativo Municipal, conforme especifica. PROJETOS DE 
LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei n° 38/2021, de autoria do Executivo Municipal, 
que Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a 
concessão de incentivos previstos na Lei Municipal n° 009, de 25/03/2002, para a Empresa 
ARSENAL CONFECÇÕES MILITARES LTDA. - ME, como especifica. Projeto de Lei n° 
39/2021, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", que 
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Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
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dispõe sobre a contratação pública nas licitações da Câmara Municipal de Apucarana, 
conforme especifica. Projeto de Lei n° 41/2021, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz 
Leugi, que dispõe, no âmbito do Município de Apucarana, sobre a emissão de ruídos sonoros 
provenientes de escapamento de motocicletas, impõe penalidades e dá outras providências. 
REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento n° 28/2021, de autoria do Sr. 
Vereador Antonio Luciano Facchiano, que solicita pedido de informações ao Prefeito 
Municipal, sobre a viabilidade de ser feita a interligação através do Programa Interbairros, da 
Rua Rosa Ribeiro Zacarias, no Jardim Catuaí, com a Rua Josué Pires da Silva, no Jardim 
Eldorado. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 484 a 488/2021, Vereador Lucas Ortiz 
Leugi; 489 a 493/2021, Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 494 a 
498/2021, Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 499 a 500/2021, Vereadora Jossuela 
Martins Pirelli Pinheiro; 501 a 505/2021, Vereador Antonio Luciano Facchiano; 506 a 510 
/2021 Vereador Moisés Tavares Domingos; 511/2021, Vereador Rodrigo Recife; 512 a 
514/2021, Vereador Tiago Cordeiro de Lima; 515 e 516/2021, Vereador Mauro Bertoli; 517 a 
520/2021, Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira. Terminada a leitura do Expediente, Sr. 
Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da 
palavra, por um período de 3 minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODRIGO 
LAUER LIEVORE "Recife", MOISÉS TAVARES DOMINGOS, LUCAS ORTIZ LEUGI, 
ANTONIO GARCIA, TIAGO CORDEIRO DE LIMA, FRANCILEY PRETO GODOI 
"Poini" e MAURO BERTOLI. Sr. Vereador Rodrigo Recife, com a palavra, prestou 
homenagem a todos os trabalhadores apucaranenses pela comemoração do Dia 1° de Maio, 
Dia do Trabalhador. Disse que Apucarana estava em quinto lugar no trimestre, publicado pelo 
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, na geração de emprego entre as 
cidades do Paraná, com um saldo positivo de 400 vagas, no total mais de 1300 vagas de 
emprego geradas. Falou que na semana passada esteve no Núcleo João Paulo acompanhando 
as novas calçadas que estavam sendo feitas pelo Prefeito. Parabenizou o Tom e sua equipe 
pelo belo trabalho que estava sendo feito. Lembrou da Eliana Rocha que era moradora do 
bairro e tinha um trabalho junto aos moradores. Agradeceu ao Sr. Prefeito por ter atendido o 
seu pedido. Parabenizou o Sr. Prefeito pelo recape da Rua Padre Severino Cerutti que se 
juntaria com a rotatória do São José. Sr. Vereador Moisés, com a palavra, disse que, com um 
mês praticamente de atraso o relatório de usuários do transporte coletivo de Apucarana, 
relatório superficial, falando apenas dos números de usuários a cada semana e como 
mandaram de forma retroativa deu para ter uma média do mês de abril do número de usuários 
do transporte em Apucarana. Disse que no mês de abril foram 249.226 pessoas utilizaram o 
transporte. Disse que, fazendo alguns cálculos rápidos 150 mil era a média de reais no mês de 
abril repassado. Disse que, se aquela fosse a média e sendo da intenção do Prefeito utilizar o 
dois milhões e meio, o crédito todo, seria possível subsidiar por 16 meses aquele repasse, que 
daria para utilizar até outubro de 2022. Deixou registrado que da mesma forma que registrou o 
pedido incessantemente para que a VAL enviasse o relatório, e que agora mandou de forma 
retroativa, agradecia também aos Vereadores pelo apoio, pela cobrança e que ela continuasse 
fazendo de forma transparente para que eles tivessem conhecimento daquele recurso público 
que estava sendo injetado na empresa VAL. Sr. Presidente indagou se todos os Vereadores e a 
Vereadora recebeu o relatório da VAL. A seguir, concedeu a palavra ao próximo Vereador 
inscrito. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que bem lembrou o Vereador Recife 
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do Dia do Trabalhador, e no ranking que o Vereador falou destacava o ranking da gasolina. 
Disse que o presente que o Prefeito deu no Dia do Trabalhador para o trabalhador 
apucaranense, que Apucarana mais uma vez batia recorde no preço da gasolina, mais um 
relatório da ANP - Agência Nacional de Petróleo do dia 25/04 ao dia 1°/05, o Dia do 
Trabalhador, Apucarana aparecia em segundo lugar no ranking da gasolina mais cara do 
Estado do Paraná. Disse que em Apucarana a média da gasolina era de 5,71 centavos e que 
nos postos do Prefeito o preço da gasolina estava acima da média, 5,79. Sobre a roçadinha, 
disse que conversou com os servidores públicos responsáveis pela sindicância e que eles 
estavam finalizando o processo investigatório, que logo teriam uma definição e, que, em 
paralelo corria pela Promotoria de Patrimônio Público uma notícia de fato, um inquérito do 
MP no sentido de investigar as supostas irregularidades em relação à roçadinha no município 
de Apucarana. Disse que os culpados precisavam ser punidos e que o trabalhador não podia 
ser punido com aquela gasolina que era a mais cara de nossa região, segundo lugar do Paraná. 
Sr. Vereador Antonio Garcia, com a palavra, disse que o dia 1° de Maio, Dia dos 
Trabalhadores foi muito bem comemorado a nível de Brasil, uns comemorando e outros 
protestando. Lembrou também que se não fosse o trabalhador não teria como o País ir à frente, 
que tudo dependia da mão de obra, que o trabalhador que fazia com que o País se 
desenvolvesse e gerasse lucros para o Brasil. Disse que conversou com o Sr. Prefeito e pediu 
que fizesse o retorno na Rodovia do Milho, que era uma rodovia que estava se desenvolvendo 
com área industrial, chácara de lazer, e que o movimento lá estava aumentando. Disse que 
outro assunto que tratou com ele foi a respeito da rotatória da Vila Reis. Disse que havia 
necessidade de estudo para que se fizesse uma rotatória na BR, não somente a marginal. E fez 
explanação sobre o assunto. Disse que o Prefeito prometeu que ia estudar com carinho e que ia 
aguardar. Sr. Vereador Tiago, com a palavra, disse que semana passada esteve em Curitiba 
fazendo algumas agendas e que esteve na sede do CEASA Paraná, que tinha urna reunião 
agendada com o Eder, que era o Diretor Presidente do CEASA, que levou até ele o 
requerimento aprovado na Câmara pelos Vereadores sobre a viabilidade de implantação de 
uma unidade atacadista do CEASA no município de Apucarana. Disse que foi acompanhado 
do Deputado Federal Reinhold Stephanes Junior, que também esteve presente o Valmir, 
Chefe de Gabinete do Deputado Cobra Repórter. Disse que levou até o Eder sobre a nossa 
região, sobre o nosso potencial logístico, econômico e apresentando para ele um modelo de 
negócio bastante interessante para o CEASA em parceria com o município. Após explanação 
feita, disse que seria urna grande conquista para a cidade de Apucarana a sede do CEASA. 
Disse que esteve no gabinete do Deputado Cobra Repórter sobre a implantação do Projeto 
Meu Campinho na região do Jardim Catuaí, atendendo o Jardim Catuaí, o Jardim Parigot de 
Souza e o Jardim Eldorado. Disse que a Prefeitura já encaminhou o oficio para que fosse 
gerado o convênio, que devia sair no segundo semestre. Disse que seria feito um paisagismo, 
pista de caminhada e calçada em volta do horto florestal, e que o pessoal daquela região estava 
muito feliz, porque era uma região que estava meio abandonada. Disse que esteve em Curitiba 
e recebeu a feliz notícia de que o Deputado Federal Dr. Reinhold Stephanes, estava 
conseguido urna Emenda no valor de 300 mil reais, que seria empenhada no mês de maio, e 
500 mil seria para o segundo semestre, que em conversa com o Sr. Prefeito Júnior, aquele 
recurso seria para o asfalto da Vila Rural Nova Ucrânia, uma obra que estava orçada em um 
milhão e oitocentos mil reais. Disse que a Vila Rural Nova Ucrânia era a primeira Vila Rural 
Srereador Francile Preto Go. oi "Poim" 
ENTE 
Vereador Valdeir-Ô 
los 
tsta Cordeiro de Lima 
TÁRIO 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
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do Brasil, e que o Presidente Fernando Henrique Cardoso veio inaugurar. Sr.Vereador Mauro 
Bertoli, com a palavra, saudou a todos os presentes. parabenizou a todos os trabalhadores pelo 
Dia do Trabalho. Disse que Apucarana vacinou 25 mil pessoas contra o COVID até os 60 
anos, e que agora começava uma nova etapa das comorbidades. Parabenizou o Sr. Prefeito e 
toda a equipe da saúde. Disse que chegou mais de oito mil livros na Secretaria da Educação 
para os jovens, alunos do Município para melhorar a biblioteca infantil. Disse que Apucarana 
ia promover mutirão de consultas em cinco especialidades, gastroenterologia, 
otorrinolaringologia, pneumologia, oftalmologia e dermatologia, ia ser investido em torno de 
500 mil para o custeio de profissionais visando acelerar o atendimento dos pacientes de 
Apucarana. Disse que o cadastramento do auxílio emergencial para o setor de eventos já 
estava em vigor, os interessados podiam fazer o cadastramento no site da Prefeitura, e que a 
documentação deveria ser entregue presencialmente em envelope lacrado a partir dessa sexta￾feira, 30/04 no Cine Teatro. Disse que a Prefeitura e o materno infantil estava viabilizando mil 
kits de enxovais para recém nascidos, que renovaram o convênio com o Projeto Elos de Vida, 
da unidade materno infantil do Hospital da Providência. Parabenizou o Sr. Prefeito. Encerrada 
a fase de Expediente, as indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 
210 do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO 
DIA. MATERIA EM SEGUNDO TURNO:- Projeto de Lei n° 33/2021, de autoria do Sr. 
Vereador Antonio Luciano Facchiano, que RECONHECE NO AMBITO DO MUNICÍPIO 
DE APUCARANA, ESTADO DO PARANA, A VISÃO MONOCULAR COMO 
DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador 
Facchiano pela iniciativa. Disse que era um projeto que foi aprovado a nível federal, e que 
sabia como sofriam as pessoas com a visão monocular. Colocado em votação, foi 
APROVADO. Sr. Vereador Molina, em questão de ordem, agradeceu a presença do Ricardo 
Marques, da revista Frizz; o Márcio do canal 38 e o Ciro Domingues da Rádio Nova AM. Sr. 
Presidente, com a palavra, disse que domingo era o Dias das Mães e desejou que todos 
pudessem ter um excelente domingo e um excelente Dia das Mães. Parabenizou a todas as 
mães que estavam aqui e as que já partiram. Esgotada a votação da matéria constante na pauta 
da ordem do dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, 
lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada 
no dia 10 de maio, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos 
Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. 
Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do 
site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sa.l.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, 
Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa digitei a p r-sente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. 
Presidente e pelo Sr. 1° Secretário. . 

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