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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2021-05-10
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA N° 13/2021 
PRESIDENTE:- Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" 
VICE-PRESIDENTE:- Vereador Mauro Bertoli 
1° SECRETÁRIO:- Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 
2° SECRETÁRIA:- Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro 
Aos dez e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte um, às 16:00 horas, realizou-se 
no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima terceira Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Franciley Preto 
Godoi "Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Garcia, Antonio Luciano 
Facchiano, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Jossuela Martins Pirelli 
Pinheiro, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mauro Bertoli, Moisés 
Tavares Domingos, Rodrigo Lauer Lievore "Recife" e Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na 
forma regimental, designando o Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi para que procedesse a leitura 
de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Molina, em questão de ordem, pediu 
um minuto de silêncio em homenagem a Sra Maria Onide Balan Sardinha, que foi chefe do 
Núcleo Regional de Educação de Apucarana e para o Major Raul, que foi Comandante do 100 
Batalhão de Polícia Militar. Sr. Vereador Tiago Cordeiro, pediu um minuto de silêncio pelo 
seu amigo Aparecido Verona. Sr. Vereador Antonio Garcia, em questão de ordem, pediu um 
minuto de silêncio pelo falecimento da Rosangela Fração. Sr. Presidente, disse que ia incluir 
no minuto de silêncio a 5? Elvira Fernandes, pioneira do Distrito de Pirapó. Solicitou a todos 
que ficassem em pé, para que fizessem um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, 
Sr. Presidente informou que seria feita a prestação de contas relativa ao mês de abril de 2021, 
apresentada pelo Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, Presidente da Comissão de 
Finanças, Economia e Orçamento, o qual fez o detalhamento das receitas e despesas do mês 
em questão, bem como o saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal. O 
detalhamento dessa prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, 
bem como a sua documentação no Setor de Contabilidade. A seguir, Sr. Presidente colocou 
em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de abril de 2021 e as Atas das Sessões 
Extraordinárias do dia 27 de abril do ano em curso, que não havendo objeções, as Atas 
estavam aprovadas, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos 
Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão 
Ordinária do dia 03 de maio de 2021. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora 
que a Tribuna livre na Sessão de hoje, seria utilizada pela 5? Renata Borges, que abordaria 
sobre o tema Maio Laranja. Designou a Si' Vereadora Jossuela para conduzir a 5? Renata 
Borges até a tribuna. Na sequência concedeu a palavra a Si' Renata Borges, por um período de 
10 minutos, conforme determinação regimental. Si' Renata Borges, com a palavra, saudou a 
todos os presentes. Disse que a sua voz não viesse ser a sua voz, mas uma voz coletiva, uma 
voz dos direitos humanos que clamava o amor e a solidariedade, que principalmente a 
inclusão, que a justiça se fizesse permanecer para grupos vulneráveis. Disse que maio era um 
mês muito importante no combate a violência contra crianças e adolescentes, e que o Estatuto 
da criança e do adolescente garantia a integridade das nossas crianças. Disse que o Maio 
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Laranja nasceu 1973, que aconteceu a morte da adolescente Araceli, que foi sequestrada, 
espancada, estuprada, drogada e assassinada e foi colocada em uma orgia de sexo, que depois 
de seis dias o seu corpo apareceu, e que 18 de maio foi instituída aquela data para o combate à 
violência contra a criança e adolescente. Após comentários feitos a respeito do assunto, pediu 
a todos para que houvesse campanhas permanentes para divulgar com maior eficácia, para que 
a pauta de Direitos Humanos de combate à violência contra a criança e ao adolescente 
chegassem nas periferias. Agradeceu a Vereadora Jossuela. Sr. Presidente agradeceu a SI' 
Renata, deixando-a a vontade para permanecer na Sessão, ou se retirar, porventura tivesse 
outros compromissos. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, parabenizou a Sra 
Renata pela fala e pela coragem de vir expor um assunto tão sério. Disse que a mesma 
cobrança que foi feita a eles, que fosse estendida ao Executivo, porque tinha Lei no Município 
de Apucarana do disque denúncias, tanto do 100, quanto do 181, e que infelizmente o Sr. 
Prefeito não cumpria. A seguir, Sr. Presidente solicitou ao primeiro Secretário que procedesse 
a leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2021. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS 
DA PREFEITURA E SEUS SETORES:- Ofício GAB-148/2 1, encaminhando para 
apreciação e votação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei n° 40/2021. PROJETOS DE 
LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei n° 40/2021, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis e dispõe sobre a 
concessão de incentivos previsto na Lei Municipal 009, de 25/03/2002, para a Empresa 
Mundial Fênix Comércio Atacadista de tecidos Eireli EPP, como especifica. Projeto de Lei n° 
43/2021, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que, acrescenta incisos XI, 
XII, XIII e XIV, no artigo 12 da Lei n°.111/2011 de 17 de junho de 2011 (Ficha Limpa) e dá 
outras providências. Projeto de Lei n° 44/2021, de autoria do Sr. Vereador Moisés Tavares 
Domingos, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, no Município de 
Apucarana, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 45/2021, de autoria do Sr. Vereador 
Moisés Tavares Domingos, que regulamente sobre a promoção de acessibilidade nos prédios 
públicos Municipais de Apucarana, como especifica. Projeto de Lei n° 47/2021, de autoria da 
Mesa Executiva, que altera a redação do Inciso 1, do Artigo 1°, da Lei n° 35/2020, e dá outras 
providências. Projeto de Resolução n° 05/2021, de autoria da Mesa Executiva, que altera a 
redação e Incisos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana, como especifica. 
MOÇÕES APRESENTADAS:- Moção n° 06/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Lauer 
Lievore "Recife", que SOLICITA Moção de Aplausos para o menino Pedro Luigi Jarenko 
Lenharo, por se destacar em âmbito nacional e internacional, quebrando o recorde mundial, se 
tornando a pessoa mais nova do mundo a conseguir identificar o maior número de bandeiras 
nacionais e suas respectivas capitais, divulgando o nome da cidade de Apucarana para todo o 
Brasil e muitos países. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento n° 
29/2021, de autoria do Sr. Vereador Antonio Garcia, que REQUER Pedido de informações ao 
Diretor Geral do DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, sobre a construção 
de um retorno na PR 170, Rodovia Dom Romeu Alberti (Rodovia do Milho), em frente à 
Pedreira Apucarana e a Chácara Monteiro, no Município de Apucarana. INDICACOES 
APRESENTADAS:- 521 a 525/2021, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi; 526/20215 
de autoria do Vereador Antonio Garcia; 527 a 531/2021, de autoria do Vereador Antonio 
Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 532 a 536/2021, de autoria do Vereador Franciley 
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Preto Godoi "Poim"; 537 a 539/2021, de autoria da Vereadora Jossuela Martins Pirelli 
"Professora Jossuela"; 540 a 544/2021, de autoria do Vereador Antonio Luciano Facchiano; 
545 a 547/2021, de autoria do Vereador Moises Tavares Domingos; 548 e 549/2021, de 
autoria do Vereador Mauro Bertoli. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de 
EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de três minutos, 
sem apartes, os seguintes Vereadores:- JOSSUELA MARTINS PIRELLI, MAURO 
BERTOLI, FRANCILEY PRETO GODOI "Poim", TIAGO CORDEIRO DE LIMA, 
ANTONIO LUCIANO FACCHIANO, ANTONIO MARQUES DA SILVA "Marcos da Vila 
Reis", LUCAS ORTIZ LEUGI, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, MOISÉS 
TAVARES DOMINGOS e RODRIGO LAUER LIEVORE "Recife". Sr` Vereadora Jossuela 
Martins Pirelli, após cumprimentos feitos, disse que esteve participando no Gabinete do 
Prefeito sobre o Programa Pedala Paraná, Apucarana foi contemplada com uma rota de urna 
atividade de ciclismo. Comentou sobre o Programa Pedala Apucarana. Parabenizou a 
Secretaria de Cultura, através da Andrea, o Secretário de Esportes, Professor Marcelino. 
Parabenizou o Sr. Prefeito pela calçada feita no entorno do campo no Núcleo João Paulo, que 
era muito importante para aquela região. Comentou sobre a reforma da Escola Bento 
Fernandes, que estava pronta para receber os alunos para as aulas presenciais quando fossem 
retomadas, que foi um investimento de um milhão de reais. Parabenizou o Sr. Prefeito Júnior 
da Femac por mais aquele espaço. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, disse que 
apesar da pandemia dos serviços dentro do município não paravam. Disse que a Autarquia 
Municipal de Saúde de Apucarana estabeleceu o Lar São Vicente de Paula como termômetro 
para avaliar a eficácia da vacinação contra o Covid-1 9 no município e que os resultados 
obtidos no Asilo mostrava a proteção que o imunizante garantia em nosso organismo. Sobre 
vacinação, disse que Apucarana começou a imunizar profissionais da área de Educação, 
professores e trabalhadores das escolas com 55 a 59 anos. Disse que o CAPS itinerante junto 
com o pessoal de Residência, Psicologia e Enfermagem, estava fazendo um trabalho de 
resgate das pessoas que abandonaram o tratamento sem efetivamente se recuperarem dos 
distúrbios emocionais. Disse que com investimento da Prefeitura, do Governo Federal e do 
Paraná e mais as doações da comunidade na Campanha Vacina Solidária foram distribuídas no 
quadrimestre mais de oito mil cestas de alimentos às famílias carentes. Na área da Cultura, 
disse que nos próximos dias sairia edital da licitação para aquisição de elevador para a Casa da 
Cultura, Complexo da Secretaria da Promoção Artística, Cultural e Turística - Prematur, 
estruturado junto ao Edifício Fênix, o qual facilitaria o acesso das pessoas. Comentou sobre o 
Programa Mais Vida Animal e também do recape da Rua Severino Cerutti. Sr. Vereador 
Tiago, com a palavra, falou sobre a notícia que recebeu do Prefeito Júnior da Femac, sobre a 
liberação para conclusão das obras que estavam paradas, como a obra da Escola José 
Domingos Scarpelini no Jardim Interlagos e os três CMEIs, do Núcleo Afonso Camargo, do 
Residencial Sanches dos Santos e o da região do Jardim Catuaí, que foram feitos através a do 
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, que aquelas obras começaram 
antes da pandemia e que no ano passado com o vírus que veio assolando todo o Brasil, aquelas 
obras foram parando pouco a pouco, até que o dinheiro não veio mais. Disse que na semana 
passada foi encaminhado um oficio para que fosse liberado para que o município pudesse 
concluir aquelas obras e que depois retornasse aquele dinheiro para o município. Disse que 
com a conclusão daquelas obras seriam 800 vagas abertas para as crianças. Parabenizou o Sr. 
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Prefeito por ter lutado para que aquelas obras acontecessem. Sr. Vereador Luciano Facchiano, 
com a palavra, pediu Destaque na Indicação 540. Disse que no início da semana participou de 
uma reunião com o Sr. Prefeito Júnior da Femac, com o Diretor Carlos Mendes do 
IDEPPLAN, com o Prefeito do Rio Bom, Sr. Moisés Andrade e com o Gerente da VAL, Sr. 
Leozé, que o pessoal da Viação Nordeste deixou de atender a linha Apucarana/Rio Bom, que 
os moradores de Rio Bom, São Domingos, KM-10, KM-28, Barro Preto e região ficaram sem 
o transporte coletivo. Disse que, na segunda-feira, o Sr. Prefeito se mobilizou, reuniu todo 
aquele pessoal e na quarta-feira de manhã a VAL começou a fazer a linha Apucarana/Rio Bom 
até à ponte. Parabenizou o Sr. Prefeito e sua equipe de trabalho pela agilidade e rapidez com 
que foi resolvida aquela situação. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, disse que 
ontem foi o Dia das Mães e que Dia das Mães tinha que ser todo dia, que eram pessoas que 
Deus escolheu para que o seu amor pudesse ser manifestado de uma forma humana na terra e 
uma forma humana do amor de Deus se manifestar era através da mãe. Desejou parabéns a 
todas as mães e que Deus abençoasse cada uma naquele dia tão especial. Parabenizou a Renata 
Borges pelo discurso, por sua preocupação e pela iniciativa que teve de vir ali tratar daquele 
assunto tão importante. Disse que conversou com o Sr. Prefeito a respeito da poeira no final 
da Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, no Distrito de Vila Reis, que as pessoas que 
moravam na Vila Rural nas margens da estrada estavam sofrendo muito. Disse que em 
conversa com o Presidente Poim que também confirmou, que Apucarana conseguiu uma 
quantidade grande de fresagem e que eles definiram juntos que seria feita uma fresagem não 
somente no final da extensão da Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, como toda a Vila 
Rural Manoel Piassa. Agradeceu e sabia do esforço do Sr. Presidente que correu atrás e 
conseguiu aqueles resíduos para a cidade de Apucarana. Sobre a vacina, disse que a cada 
dia que demorava para chegar a vacina iam perdendo combatentes naquela guerra. Disse que 
era uma guerra de um inimigo invisível, de um inimigo que não tinha piedade, de um inimigo 
terrível que havia mais de ano assolava a humanidade no mundo inteiro. Teceu comentário. Sr. 
Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que se a partir de agora se algum deles 
morressem, se alguém de sua família morresse, se algum amigo apucaranense, paranaense, 
brasileiro, com certeza a culpa não era da ciência, não era da medicina, não era da 
enfermagem, não era dos hospitais, a culpa era sim de gestores que estavam à frente de um 
programa chamado Programa Nacional de Imunização que, infelizmente, estava matando 
diariamente os brasileiros. Disse que, hoje o brasileiro não morria mais pela Covid-19, ele 
morria pela falta de investimento e também de frente pública para que a vacina chegasse mais 
rápido a todos. Disse que a culpa também era por causa do ser humano mais desprezível que 
existia daquele que não conseguia olhar para o próximo e ver que o próximo tinha uma 
dificuldade maior que a dele e fura-fila. Disse que o fura-fila da vacina era uma causa grave de 
egoísmo, de quem não tinha mesmo amor pelo próximo, de quem não se colocava na condição 
muitas vezes de pensar na vida do próximo, nas comorbidades, nas prioridades e, que estava 
vendo uma série de reclamações, de várias denúncias até seu gabinete e nas suas redes sociais 
e que estava passando ao Ministério Público e também à Comissão de investigação da 
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Deixou seu gabinete aberto, suas redes sociais, 
para denúncia e que aquilo era um crime contra a saúde pública, que precisava ser punido e 
que se dependesse do gabinete dele com certeza aquelas denúncias chegariam aos órgãos 
competentes e até a Polícia. Sr. Vereador Molina, com a palavra, sobre câmeras de segurança, 
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disse que era imperativo que Apucarana tivesse um programa de câmeras de segurança, como 
teve alguns anos atrás, mais amplo. Disse que a câmera de segurança dava uma sensação de 
segurança mesmo para o cidadão, porque aquele pessoal que roubavam, que furtavam, 
assaltavam, ficaria inibido, que ele sabia que a lata dele ia estar gravada e que hoje não era 
mais aquela coisa borrada, ruim, era alta definição, HD e que era importante que Apucarana 
tivesse um plano de segurança com câmeras de segurança funcionando vinte e quatro horas 
por dia, sete dias por semana. Teceu comentário sobre o assunto. Disse que eles eram cobrados 
com pedidos de quebra-mola, que se não podia quebra-mola tinha que ter a lombada 
eletrônica, a que marcava a velocidade, que o custo era mais barato do que o semáforo e que ia 
inibir a velocidade alta. Após explanação sobre o Covid-19, disse que a morte, infelizmente, 
virou algumas situações no Brasil, que em algumas regiões brasileiras a morte fazia parte do 
dia a dia, que aquilo não emocionava mais. Disse que a tábua de salvação chamava-se vacina, 
não tinha outra possibilidade, a vacina era a salvação. Ao finalizar, destacou as lombadas e as 
câmeras de segurança. Disse que tinha que correr com a vacinação, que Apucarana estava indo 
bem na vacinação, mas tinha que ter vacina, que o Brasil era sinônimo de excelência em 
vacinação, o problema era que faltava a vacina. Sr. Vereador Moisés, com a palavra, falou as 
presença da Renata, importante quando a Casa de Leis abria espaço para a população, outros 
representantes de segmentos e setores que traziam discussões e temas relevantes da sociedade, 
mobilizando as autoridades, para que a sociedade também tivesse conhecimento de outros 
trabalhos, de outras mobilizações. Disse que, com relação a dois Projetos seu que foram só 
lidos e possivelmente passariam ainda pelas Comissões, pediu apreciação com carinho dos 
Vereadores, que um era reconhecendo a linguagem de sinais de libras no Município, e o outro 
pedindo a adaptação dos prédios próprios e alugados do Município, com relação a 
acessibilidade. Disse que queria chamar a atenção para um tema que era de responsabilidade 
muito grande de toda a população, com relação ao meio ambiente, a preservação, 
desmatamento, mas um assunto em especial, que em Apucarana, e que em todas as cidades 
estivesse acontecendo, era com relação as queimadas. Após comentários feitos, pediu ao 
Executivo que aumentasse a fiscalização, e que a Secretaria de Meio Ambiente tivesse mais 
estrutura para conscientizar a população para evitar aquele tipo de prática. Sr. Vereador Tiago 
Cordeiro, em questão de ordem, disse ao Sr. Vereador Moisés, que tinha protocolado na Casa 
um Projeto de Lei com aquele assunto, que tratava da questão da poluição e das pessoas com 
problemas respiratórios. Sr. Presidente, parabenizou o Sr. Vereador Moisés pela fala a respeito 
das queimadas. Disse que também recebeu reclamações e que conversou com o Secretário de 
Meio Ambiento Gentil, e que estavam tomando as devidas providências. Pediu aos meios de 
comunicação, as rádios que ajudasse a conscientizar a população em relação às queimadas. 
Parabenizou o Sr. Vereador Molina pelo seu pronunciamento a respeito de quebra-molas. 
Disse que ele e o Sr. Vereador Marcos estiveram conversando com o Sr. Prefeito para que 
fosse colocadas câmeras o mais urgente possível nos Distritos de Pirapó e Vila Reis. Disse que 
no Pirapó foi instalado o Meu Campinho e os vândalos já destruíram as mesinhas que estava 
lá. Disse que enquanto o próprio cidadão não tivesse consciência de que tudo custava dinheiro, 
não iam conseguir resolver o problema. Encerrada a fase de Expediente, as indicações 
apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 210, do Regimento Interno. A 
seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM 
PRIMEIRO TURNO:- Projeto de Lei n° 25/2021, de autoria do Executivo Municipal, que 
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S.0. - ATA N°13/202 1 -6- 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
PARA O EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME ESPECÍFICA. Informou que os Pareceres 
referentes a esse Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador 
Lucas Leugi, com a palavra, disse que estava com algumas dúvidas nesse Projeto, porque o 
líder do Prefeito, Sr. Vereador Mauro Bertoli, nas Sessões dizia que tem mais de 80 obras em 
andamento na cidade, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aparecia 22, inclusive as obras dos 
CMEIs que deram início lá em 2016, 2015, apareciam em execução, e elas estavam 
paralisadas. Pediu VISTA do projeto. Sr. Presidente acatou o pedido do Sr. Vereador Lucas e 
concedeu Vista do projeto. Projeto de Lei n° 34/2021, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz 
Leugi, que DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO LOKOMOTIVA 
FUTSAL APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres referentes a esse 
Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO. Projeto de Lei n° 38/2021, de autoria do Executivo Municipal, que O 
AUTORIZA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS E DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 009, DE 
25/03/2002, PARA A EMPRESA ARSENAL CONFECÇÕES MILITARES LTDA. - ME, 
COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres referentes a esse Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Informou, ainda, que o representante da empresa estava presente. Colocado em 
discussão. Sr.Vereador Lucas Leugi, com a palavra, agradeceu a presença do representante da 
empresa. Disse que estavam aprovando uma Lei, que ia alienar pela Lei do PRODEA, 4.674 
mil metros, no Parque Industrial da Juruba. Desejo boa sorte ao Célio, aos representantes da 
empresa, e pediu a eles terem paciência, porque segundo o site do Tribunal de Contas do 
Estado, existia uma extensão de rede, instalação de transformador que estava parado algum 
tempo e ia demorar. Agradeceu aos empresários por optarem por Apucarana, e que a expansão 
era para gerar mais de 130 empregos, e era justamente o que precisava, geração de emprego e 
renda na cidade de Apucarana. Disse que podiam contar com essa Casa de Lei, com os 
Vereadores, e que iam cobrar o Executivo Municipal para que o mais rápido possível 
concluísse as obras para as empresas se instalassem no Município de Apucarana. Sr. Vereador 
Molina, com a palavra, parabenizou o empresário por investir no nosso Município. Disse que a 
informação que tinham, e que precisavam checar junto a Secretaria de Indústria e Comércio os 
terrenos que estavam disponíveis, que não sabia se o dele estava na primeira ou na segunda 
etapa, porque os terrenos da primeira etapa estavam aptos para construção e para que a 
empresa começassem a trabalhar e gerar emprego. Após comentários a respeito do assunto, 
disse que se a informação que tiveram era correta, já podiam começar construir amanhã, e se 
fosse na segunda etapa, tinham que trabalhar para que tivesse a estrutura para que eles 
pudessem começar a construir o mais breve possível. Declinou o seu voto favorável. Desejou￾lhes sucesso. Sr. Vereador Mauro, em questão de ordem, agradeceu a presença do Célio que 
estava representando o Maurício. Cumprimentou os empresários por mais aquela obra, que 
iam investir na cidade de Apucarana, que já vinham gerando emprego e agora iam aumentar os 
empregos, e o Município por sua vez estava dado incentivo a diversos empresários que 
queriam investir na cidade de Apucarana. Disse que a questão que foi citada anteriormente 
sobre a estrutura, que confiava no Secretário Estrope, no Superintendente Adan Lenharo e no 
Sr. Prefeito, que iam levar a estrutura se não tivesse, o mais rápido possível, e que o 
importante era liberarem e os empresários estariam apto a programar o investimento e gerar 
Vereador Franci ei Preto Go 'Poim" 
Vereador Va1deir 
1°S 
tista Cordeiro de Lima 
TÁRIO 
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cada vez mais emprego na cidade. Parabenizou os empresários e desejou-lhes sucesso. 
Colocado em votação, usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Lucas 
Leugi, Molina, Moisés Tavares, Tiago Cordeiro, Mauro e Facchiano, os quais declinaram os 
seus votos favoráveis. Colocado em votação, foi APROVADO. Projeto de Lei n° 39/2021, de 
autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", que DISPÕE 
SOBRE A CONTRATAÇÃO PUBLICA NAS LICITAÇOES DA CAMARA MUNICIPAL 
DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres referentes a este 
Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Antonio 
Marques, com a palavra, disse que o Projeto de Lei estava regulamentado no âmbito do 
Legislativo Municipal de Apucarana a Lei 14.133/2020, uma Lei nova sobre a questão de 
licitação. Parabenizou o Sr. Presidente, que na sua gestão tinha feito todas as compras, todo o 
trabalho através de licitação na Casa. Disse que a partir da aprovação e regulamentação 
daquela Lei, toda a empresa que fosse prestar serviço, tinha que ter em seu quadro de 
empregados e prestadores de serviço, 5% dos seus funcionários, mulher vítima de violência 
doméstica e 5% também do primeiro emprego. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e 
Vereadora. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Antonio 
Marques pelo Projeto. Colocado em votação, foi APROVADO. Esgotadas as votações das 
matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente 
Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão 
Ordinária que seria realizada no dia 17 de maio, no horário regimental. A íntegra desta Sessão 
encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no 
canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, 
podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, 
www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neid Maria Moresco Pagani, taquigrafa, 
digitei a presente Ata, a qual vai assinada selo Sr. Pres ente e pelo Sr. 1° Secretário. 
SIDENTE 

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