| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2021-05-10 |
| native_id | 849 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA N° 13/2021 PRESIDENTE:- Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" VICE-PRESIDENTE:- Vereador Mauro Bertoli 1° SECRETÁRIO:- Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 2° SECRETÁRIA:- Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro Aos dez e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte um, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Jossuela Martins Pirelli Pinheiro, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mauro Bertoli, Moisés Tavares Domingos, Rodrigo Lauer Lievore "Recife" e Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Molina, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio em homenagem a Sra Maria Onide Balan Sardinha, que foi chefe do Núcleo Regional de Educação de Apucarana e para o Major Raul, que foi Comandante do 100 Batalhão de Polícia Militar. Sr. Vereador Tiago Cordeiro, pediu um minuto de silêncio pelo seu amigo Aparecido Verona. Sr. Vereador Antonio Garcia, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da Rosangela Fração. Sr. Presidente, disse que ia incluir no minuto de silêncio a 5? Elvira Fernandes, pioneira do Distrito de Pirapó. Solicitou a todos que ficassem em pé, para que fizessem um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente informou que seria feita a prestação de contas relativa ao mês de abril de 2021, apresentada pelo Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, Presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, o qual fez o detalhamento das receitas e despesas do mês em questão, bem como o saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal. O detalhamento dessa prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, bem como a sua documentação no Setor de Contabilidade. A seguir, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de abril de 2021 e as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 27 de abril do ano em curso, que não havendo objeções, as Atas estavam aprovadas, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de maio de 2021. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que a Tribuna livre na Sessão de hoje, seria utilizada pela 5? Renata Borges, que abordaria sobre o tema Maio Laranja. Designou a Si' Vereadora Jossuela para conduzir a 5? Renata Borges até a tribuna. Na sequência concedeu a palavra a Si' Renata Borges, por um período de 10 minutos, conforme determinação regimental. Si' Renata Borges, com a palavra, saudou a todos os presentes. Disse que a sua voz não viesse ser a sua voz, mas uma voz coletiva, uma voz dos direitos humanos que clamava o amor e a solidariedade, que principalmente a inclusão, que a justiça se fizesse permanecer para grupos vulneráveis. Disse que maio era um mês muito importante no combate a violência contra crianças e adolescentes, e que o Estatuto da criança e do adolescente garantia a integridade das nossas crianças. Disse que o Maio d_ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA N°13/202 1 -2- Laranja nasceu 1973, que aconteceu a morte da adolescente Araceli, que foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada e foi colocada em uma orgia de sexo, que depois de seis dias o seu corpo apareceu, e que 18 de maio foi instituída aquela data para o combate à violência contra a criança e adolescente. Após comentários feitos a respeito do assunto, pediu a todos para que houvesse campanhas permanentes para divulgar com maior eficácia, para que a pauta de Direitos Humanos de combate à violência contra a criança e ao adolescente chegassem nas periferias. Agradeceu a Vereadora Jossuela. Sr. Presidente agradeceu a SI' Renata, deixando-a a vontade para permanecer na Sessão, ou se retirar, porventura tivesse outros compromissos. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, parabenizou a Sra Renata pela fala e pela coragem de vir expor um assunto tão sério. Disse que a mesma cobrança que foi feita a eles, que fosse estendida ao Executivo, porque tinha Lei no Município de Apucarana do disque denúncias, tanto do 100, quanto do 181, e que infelizmente o Sr. Prefeito não cumpria. A seguir, Sr. Presidente solicitou ao primeiro Secretário que procedesse a leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2021. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA E SEUS SETORES:- Ofício GAB-148/2 1, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei n° 40/2021. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei n° 40/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previsto na Lei Municipal 009, de 25/03/2002, para a Empresa Mundial Fênix Comércio Atacadista de tecidos Eireli EPP, como especifica. Projeto de Lei n° 43/2021, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que, acrescenta incisos XI, XII, XIII e XIV, no artigo 12 da Lei n°.111/2011 de 17 de junho de 2011 (Ficha Limpa) e dá outras providências. Projeto de Lei n° 44/2021, de autoria do Sr. Vereador Moisés Tavares Domingos, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, no Município de Apucarana, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 45/2021, de autoria do Sr. Vereador Moisés Tavares Domingos, que regulamente sobre a promoção de acessibilidade nos prédios públicos Municipais de Apucarana, como especifica. Projeto de Lei n° 47/2021, de autoria da Mesa Executiva, que altera a redação do Inciso 1, do Artigo 1°, da Lei n° 35/2020, e dá outras providências. Projeto de Resolução n° 05/2021, de autoria da Mesa Executiva, que altera a redação e Incisos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana, como especifica. MOÇÕES APRESENTADAS:- Moção n° 06/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Lauer Lievore "Recife", que SOLICITA Moção de Aplausos para o menino Pedro Luigi Jarenko Lenharo, por se destacar em âmbito nacional e internacional, quebrando o recorde mundial, se tornando a pessoa mais nova do mundo a conseguir identificar o maior número de bandeiras nacionais e suas respectivas capitais, divulgando o nome da cidade de Apucarana para todo o Brasil e muitos países. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento n° 29/2021, de autoria do Sr. Vereador Antonio Garcia, que REQUER Pedido de informações ao Diretor Geral do DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, sobre a construção de um retorno na PR 170, Rodovia Dom Romeu Alberti (Rodovia do Milho), em frente à Pedreira Apucarana e a Chácara Monteiro, no Município de Apucarana. INDICACOES APRESENTADAS:- 521 a 525/2021, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi; 526/20215 de autoria do Vereador Antonio Garcia; 527 a 531/2021, de autoria do Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 532 a 536/2021, de autoria do Vereador Franciley CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA N°13/202 1 -3- Preto Godoi "Poim"; 537 a 539/2021, de autoria da Vereadora Jossuela Martins Pirelli "Professora Jossuela"; 540 a 544/2021, de autoria do Vereador Antonio Luciano Facchiano; 545 a 547/2021, de autoria do Vereador Moises Tavares Domingos; 548 e 549/2021, de autoria do Vereador Mauro Bertoli. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de três minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- JOSSUELA MARTINS PIRELLI, MAURO BERTOLI, FRANCILEY PRETO GODOI "Poim", TIAGO CORDEIRO DE LIMA, ANTONIO LUCIANO FACCHIANO, ANTONIO MARQUES DA SILVA "Marcos da Vila Reis", LUCAS ORTIZ LEUGI, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, MOISÉS TAVARES DOMINGOS e RODRIGO LAUER LIEVORE "Recife". Sr` Vereadora Jossuela Martins Pirelli, após cumprimentos feitos, disse que esteve participando no Gabinete do Prefeito sobre o Programa Pedala Paraná, Apucarana foi contemplada com uma rota de urna atividade de ciclismo. Comentou sobre o Programa Pedala Apucarana. Parabenizou a Secretaria de Cultura, através da Andrea, o Secretário de Esportes, Professor Marcelino. Parabenizou o Sr. Prefeito pela calçada feita no entorno do campo no Núcleo João Paulo, que era muito importante para aquela região. Comentou sobre a reforma da Escola Bento Fernandes, que estava pronta para receber os alunos para as aulas presenciais quando fossem retomadas, que foi um investimento de um milhão de reais. Parabenizou o Sr. Prefeito Júnior da Femac por mais aquele espaço. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, disse que apesar da pandemia dos serviços dentro do município não paravam. Disse que a Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana estabeleceu o Lar São Vicente de Paula como termômetro para avaliar a eficácia da vacinação contra o Covid-1 9 no município e que os resultados obtidos no Asilo mostrava a proteção que o imunizante garantia em nosso organismo. Sobre vacinação, disse que Apucarana começou a imunizar profissionais da área de Educação, professores e trabalhadores das escolas com 55 a 59 anos. Disse que o CAPS itinerante junto com o pessoal de Residência, Psicologia e Enfermagem, estava fazendo um trabalho de resgate das pessoas que abandonaram o tratamento sem efetivamente se recuperarem dos distúrbios emocionais. Disse que com investimento da Prefeitura, do Governo Federal e do Paraná e mais as doações da comunidade na Campanha Vacina Solidária foram distribuídas no quadrimestre mais de oito mil cestas de alimentos às famílias carentes. Na área da Cultura, disse que nos próximos dias sairia edital da licitação para aquisição de elevador para a Casa da Cultura, Complexo da Secretaria da Promoção Artística, Cultural e Turística - Prematur, estruturado junto ao Edifício Fênix, o qual facilitaria o acesso das pessoas. Comentou sobre o Programa Mais Vida Animal e também do recape da Rua Severino Cerutti. Sr. Vereador Tiago, com a palavra, falou sobre a notícia que recebeu do Prefeito Júnior da Femac, sobre a liberação para conclusão das obras que estavam paradas, como a obra da Escola José Domingos Scarpelini no Jardim Interlagos e os três CMEIs, do Núcleo Afonso Camargo, do Residencial Sanches dos Santos e o da região do Jardim Catuaí, que foram feitos através a do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, que aquelas obras começaram antes da pandemia e que no ano passado com o vírus que veio assolando todo o Brasil, aquelas obras foram parando pouco a pouco, até que o dinheiro não veio mais. Disse que na semana passada foi encaminhado um oficio para que fosse liberado para que o município pudesse concluir aquelas obras e que depois retornasse aquele dinheiro para o município. Disse que com a conclusão daquelas obras seriam 800 vagas abertas para as crianças. Parabenizou o Sr. CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA N°13/2021 -4- Prefeito por ter lutado para que aquelas obras acontecessem. Sr. Vereador Luciano Facchiano, com a palavra, pediu Destaque na Indicação 540. Disse que no início da semana participou de uma reunião com o Sr. Prefeito Júnior da Femac, com o Diretor Carlos Mendes do IDEPPLAN, com o Prefeito do Rio Bom, Sr. Moisés Andrade e com o Gerente da VAL, Sr. Leozé, que o pessoal da Viação Nordeste deixou de atender a linha Apucarana/Rio Bom, que os moradores de Rio Bom, São Domingos, KM-10, KM-28, Barro Preto e região ficaram sem o transporte coletivo. Disse que, na segunda-feira, o Sr. Prefeito se mobilizou, reuniu todo aquele pessoal e na quarta-feira de manhã a VAL começou a fazer a linha Apucarana/Rio Bom até à ponte. Parabenizou o Sr. Prefeito e sua equipe de trabalho pela agilidade e rapidez com que foi resolvida aquela situação. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, disse que ontem foi o Dia das Mães e que Dia das Mães tinha que ser todo dia, que eram pessoas que Deus escolheu para que o seu amor pudesse ser manifestado de uma forma humana na terra e uma forma humana do amor de Deus se manifestar era através da mãe. Desejou parabéns a todas as mães e que Deus abençoasse cada uma naquele dia tão especial. Parabenizou a Renata Borges pelo discurso, por sua preocupação e pela iniciativa que teve de vir ali tratar daquele assunto tão importante. Disse que conversou com o Sr. Prefeito a respeito da poeira no final da Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, no Distrito de Vila Reis, que as pessoas que moravam na Vila Rural nas margens da estrada estavam sofrendo muito. Disse que em conversa com o Presidente Poim que também confirmou, que Apucarana conseguiu uma quantidade grande de fresagem e que eles definiram juntos que seria feita uma fresagem não somente no final da extensão da Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, como toda a Vila Rural Manoel Piassa. Agradeceu e sabia do esforço do Sr. Presidente que correu atrás e conseguiu aqueles resíduos para a cidade de Apucarana. Sobre a vacina, disse que a cada dia que demorava para chegar a vacina iam perdendo combatentes naquela guerra. Disse que era uma guerra de um inimigo invisível, de um inimigo que não tinha piedade, de um inimigo terrível que havia mais de ano assolava a humanidade no mundo inteiro. Teceu comentário. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que se a partir de agora se algum deles morressem, se alguém de sua família morresse, se algum amigo apucaranense, paranaense, brasileiro, com certeza a culpa não era da ciência, não era da medicina, não era da enfermagem, não era dos hospitais, a culpa era sim de gestores que estavam à frente de um programa chamado Programa Nacional de Imunização que, infelizmente, estava matando diariamente os brasileiros. Disse que, hoje o brasileiro não morria mais pela Covid-19, ele morria pela falta de investimento e também de frente pública para que a vacina chegasse mais rápido a todos. Disse que a culpa também era por causa do ser humano mais desprezível que existia daquele que não conseguia olhar para o próximo e ver que o próximo tinha uma dificuldade maior que a dele e fura-fila. Disse que o fura-fila da vacina era uma causa grave de egoísmo, de quem não tinha mesmo amor pelo próximo, de quem não se colocava na condição muitas vezes de pensar na vida do próximo, nas comorbidades, nas prioridades e, que estava vendo uma série de reclamações, de várias denúncias até seu gabinete e nas suas redes sociais e que estava passando ao Ministério Público e também à Comissão de investigação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Deixou seu gabinete aberto, suas redes sociais, para denúncia e que aquilo era um crime contra a saúde pública, que precisava ser punido e que se dependesse do gabinete dele com certeza aquelas denúncias chegariam aos órgãos competentes e até a Polícia. Sr. Vereador Molina, com a palavra, sobre câmeras de segurança, CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA N°13/202 1 -5- disse que era imperativo que Apucarana tivesse um programa de câmeras de segurança, como teve alguns anos atrás, mais amplo. Disse que a câmera de segurança dava uma sensação de segurança mesmo para o cidadão, porque aquele pessoal que roubavam, que furtavam, assaltavam, ficaria inibido, que ele sabia que a lata dele ia estar gravada e que hoje não era mais aquela coisa borrada, ruim, era alta definição, HD e que era importante que Apucarana tivesse um plano de segurança com câmeras de segurança funcionando vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana. Teceu comentário sobre o assunto. Disse que eles eram cobrados com pedidos de quebra-mola, que se não podia quebra-mola tinha que ter a lombada eletrônica, a que marcava a velocidade, que o custo era mais barato do que o semáforo e que ia inibir a velocidade alta. Após explanação sobre o Covid-19, disse que a morte, infelizmente, virou algumas situações no Brasil, que em algumas regiões brasileiras a morte fazia parte do dia a dia, que aquilo não emocionava mais. Disse que a tábua de salvação chamava-se vacina, não tinha outra possibilidade, a vacina era a salvação. Ao finalizar, destacou as lombadas e as câmeras de segurança. Disse que tinha que correr com a vacinação, que Apucarana estava indo bem na vacinação, mas tinha que ter vacina, que o Brasil era sinônimo de excelência em vacinação, o problema era que faltava a vacina. Sr. Vereador Moisés, com a palavra, falou as presença da Renata, importante quando a Casa de Leis abria espaço para a população, outros representantes de segmentos e setores que traziam discussões e temas relevantes da sociedade, mobilizando as autoridades, para que a sociedade também tivesse conhecimento de outros trabalhos, de outras mobilizações. Disse que, com relação a dois Projetos seu que foram só lidos e possivelmente passariam ainda pelas Comissões, pediu apreciação com carinho dos Vereadores, que um era reconhecendo a linguagem de sinais de libras no Município, e o outro pedindo a adaptação dos prédios próprios e alugados do Município, com relação a acessibilidade. Disse que queria chamar a atenção para um tema que era de responsabilidade muito grande de toda a população, com relação ao meio ambiente, a preservação, desmatamento, mas um assunto em especial, que em Apucarana, e que em todas as cidades estivesse acontecendo, era com relação as queimadas. Após comentários feitos, pediu ao Executivo que aumentasse a fiscalização, e que a Secretaria de Meio Ambiente tivesse mais estrutura para conscientizar a população para evitar aquele tipo de prática. Sr. Vereador Tiago Cordeiro, em questão de ordem, disse ao Sr. Vereador Moisés, que tinha protocolado na Casa um Projeto de Lei com aquele assunto, que tratava da questão da poluição e das pessoas com problemas respiratórios. Sr. Presidente, parabenizou o Sr. Vereador Moisés pela fala a respeito das queimadas. Disse que também recebeu reclamações e que conversou com o Secretário de Meio Ambiento Gentil, e que estavam tomando as devidas providências. Pediu aos meios de comunicação, as rádios que ajudasse a conscientizar a população em relação às queimadas. Parabenizou o Sr. Vereador Molina pelo seu pronunciamento a respeito de quebra-molas. Disse que ele e o Sr. Vereador Marcos estiveram conversando com o Sr. Prefeito para que fosse colocadas câmeras o mais urgente possível nos Distritos de Pirapó e Vila Reis. Disse que no Pirapó foi instalado o Meu Campinho e os vândalos já destruíram as mesinhas que estava lá. Disse que enquanto o próprio cidadão não tivesse consciência de que tudo custava dinheiro, não iam conseguir resolver o problema. Encerrada a fase de Expediente, as indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 210, do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO:- Projeto de Lei n° 25/2021, de autoria do Executivo Municipal, que CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.Ieg.br S.0. - ATA N°13/202 1 -6- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME ESPECÍFICA. Informou que os Pareceres referentes a esse Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que estava com algumas dúvidas nesse Projeto, porque o líder do Prefeito, Sr. Vereador Mauro Bertoli, nas Sessões dizia que tem mais de 80 obras em andamento na cidade, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aparecia 22, inclusive as obras dos CMEIs que deram início lá em 2016, 2015, apareciam em execução, e elas estavam paralisadas. Pediu VISTA do projeto. Sr. Presidente acatou o pedido do Sr. Vereador Lucas e concedeu Vista do projeto. Projeto de Lei n° 34/2021, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO LOKOMOTIVA FUTSAL APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres referentes a esse Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Projeto de Lei n° 38/2021, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 009, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA ARSENAL CONFECÇÕES MILITARES LTDA. - ME, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres referentes a esse Projeto eram pela sua livre tramitação. Informou, ainda, que o representante da empresa estava presente. Colocado em discussão. Sr.Vereador Lucas Leugi, com a palavra, agradeceu a presença do representante da empresa. Disse que estavam aprovando uma Lei, que ia alienar pela Lei do PRODEA, 4.674 mil metros, no Parque Industrial da Juruba. Desejo boa sorte ao Célio, aos representantes da empresa, e pediu a eles terem paciência, porque segundo o site do Tribunal de Contas do Estado, existia uma extensão de rede, instalação de transformador que estava parado algum tempo e ia demorar. Agradeceu aos empresários por optarem por Apucarana, e que a expansão era para gerar mais de 130 empregos, e era justamente o que precisava, geração de emprego e renda na cidade de Apucarana. Disse que podiam contar com essa Casa de Lei, com os Vereadores, e que iam cobrar o Executivo Municipal para que o mais rápido possível concluísse as obras para as empresas se instalassem no Município de Apucarana. Sr. Vereador Molina, com a palavra, parabenizou o empresário por investir no nosso Município. Disse que a informação que tinham, e que precisavam checar junto a Secretaria de Indústria e Comércio os terrenos que estavam disponíveis, que não sabia se o dele estava na primeira ou na segunda etapa, porque os terrenos da primeira etapa estavam aptos para construção e para que a empresa começassem a trabalhar e gerar emprego. Após comentários a respeito do assunto, disse que se a informação que tiveram era correta, já podiam começar construir amanhã, e se fosse na segunda etapa, tinham que trabalhar para que tivesse a estrutura para que eles pudessem começar a construir o mais breve possível. Declinou o seu voto favorável. Desejoulhes sucesso. Sr. Vereador Mauro, em questão de ordem, agradeceu a presença do Célio que estava representando o Maurício. Cumprimentou os empresários por mais aquela obra, que iam investir na cidade de Apucarana, que já vinham gerando emprego e agora iam aumentar os empregos, e o Município por sua vez estava dado incentivo a diversos empresários que queriam investir na cidade de Apucarana. Disse que a questão que foi citada anteriormente sobre a estrutura, que confiava no Secretário Estrope, no Superintendente Adan Lenharo e no Sr. Prefeito, que iam levar a estrutura se não tivesse, o mais rápido possível, e que o importante era liberarem e os empresários estariam apto a programar o investimento e gerar Vereador Franci ei Preto Go 'Poim" Vereador Va1deir 1°S tista Cordeiro de Lima TÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.Ieg.br S.O. —ATA N°13/2021 -7- cada vez mais emprego na cidade. Parabenizou os empresários e desejou-lhes sucesso. Colocado em votação, usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Lucas Leugi, Molina, Moisés Tavares, Tiago Cordeiro, Mauro e Facchiano, os quais declinaram os seus votos favoráveis. Colocado em votação, foi APROVADO. Projeto de Lei n° 39/2021, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", que DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PUBLICA NAS LICITAÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, disse que o Projeto de Lei estava regulamentado no âmbito do Legislativo Municipal de Apucarana a Lei 14.133/2020, uma Lei nova sobre a questão de licitação. Parabenizou o Sr. Presidente, que na sua gestão tinha feito todas as compras, todo o trabalho através de licitação na Casa. Disse que a partir da aprovação e regulamentação daquela Lei, toda a empresa que fosse prestar serviço, tinha que ter em seu quadro de empregados e prestadores de serviço, 5% dos seus funcionários, mulher vítima de violência doméstica e 5% também do primeiro emprego. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Antonio Marques pelo Projeto. Colocado em votação, foi APROVADO. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 17 de maio, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neid Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada selo Sr. Pres ente e pelo Sr. 1° Secretário. SIDENTE