| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2021-05-18 |
| native_id | 852 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA N°15/2021 2° TURNO PRESIDENTE:- Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" VICE-PRESIDENTE:- Vereador Mauro Bertoli 10SECRETÁRIO:- Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 2° SECRETÁRIA:- Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte um, às 14:40 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima quinta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Jossuela Martins Pirelli Pinheiro, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mauro Bertoli, Moisés Tavares Domingos, Rodrigo Lauer Lievore "Recife" e Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO:- Projeto de Lei Complementar n05/2021, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°049, DE 23/03/2010, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Projeto de Lei n° 42/2021, de autoria do Executivo Municipal, que INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE APUCARANA, A CRIAÇAO DO MUSEU MUNICIPAL DE APUCARANA - MUSAP, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Projeto de Lei n° 46/2021, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°068, DE 25 DE JULHO DE 2005, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Moisés, com a palavra, disse que era importante que a população tivesse conhecimento que aquele era um recurso para ser administrado pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente e que aquela Lei ia aumentar aquele recurso justamente para aumentar as verbas nos programas e projetos que garantiriam a preservação do meio ambiente em várias instâncias. Cumprimentou o Executivo por aumentar a participação de 0,8 para 1% da arrecadação do faturamento da Sanepar no município de Apucarana, que era um volume de recurso bastante significativo e que merecia a Secretaria do Meio Ambiente o Fundo Municipal do Meio Ambiente para fazer a melhor gestão possível que com certeza programas e projetos dependiam de recurso financeiro e, que, quando tinha um aumento considerável naquela arrecadação quem ganhava era o município de Apucarana. Disse que uma das matérias recentemente tratadas ali, inclusive e que ia virar Projeto de Lei de sua autoria junto com o Vereador Tiago Cordeiro com relação às queimadas, que era um assunto ligado ao meio ambiente. Declinou seu voto favorável ao Projeto. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Substitutivo ao Projeto de Lei n° 48/2021, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 0279DE 27 DE ABRIL DE 2021, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Moisés, com a palavra, disse que aquele Projeto foi recentemente aprovado, com relação à criação do auxílio emergencial ao setor de eventos, que hoje, durante ador Fran iley Preto SIDENTE oi "Poim" Vereador Valdeir T 1° SE sta Cordeiro de Lima ARIO CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.E. - ATA N° 15/2021 - 20TURNO -2- as reuniões de Comissões lamentaram sobre a baixa procura por parte de profissionais, de pessoas da área de eventos, uma Lei tão completa, extensa que foi criada rapidamente e aprovada, imaginavam que teria uma grande procura por todos os profissionais, empresas e demais pessoas que trabalhavam no setor de eventos que com certeza um valor, ainda que para alguns era irrisório, podia ser bastante significativo para outros. Disse que era importante ressaltar que o programa continuava existindo, que aquela alteração era apenas para facilitar, que extinguia a exigência de apresentação de um contador para as empresas, para facilitar a apresentação de seus balancetes pelo fato de ser pelo Simples Nacional, pelas micro e pequenas empresas, os MEIs. Após explanação feita, reforçou o convite às pessoas, às empresas que trabalhavam naquelas áreas que fizessem sua inscrição, que levassem a documentação até o Cine Teatro Fênix, e acessem aquele recurso. Declinou seu voto favorável ao Projeto. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Projeto de Lei n"49/2021, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°088, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Projeto de Lei n°51/2021, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°210, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Projeto de Lei n052/2021, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°058, DE 24 DE AGOSTO DE 2017, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e a Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 24 de maio, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente - pelo Sr. 1° Secretário.