| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2021-05-24 |
| native_id | 853 |
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1343 CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA N°15/2021 PRESIDENTE:- Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" VICE-PRESIDENTE:- Vereador Mauro Bertoli 10 SECRETÁRIO:- Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 20SECRETARIA:- Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte um, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Jossuela Martins Pirelli Pinheiro, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mauro Bertoli, Moisés Tavares Domingos, Rodrigo Lauer Lievore "Recife" e Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Moisés Tavares, com a palavra, disse que, infelizmente, tinha sido rotineiros os pedidos de um minuto de silêncio sempre no começo das Sessões, que era a forma de homenagear os apucaranenses vítimas da COVID, assim como outros apucaranenses que acabavam falecendo por outras situações. Pediu um minuto de silêncio em homenagem ao seu amigo Professor Jonas Bertão; Sr. Catarino da comunidade do Distrito de Barreiro e para o Davi ex- morador de rua que vivia na Casa de Misericórdia. Sr. Vereador Molina, com a palavra, pediu um minuto de silêncio pelo Sr. Pedro, que era pipoqueiro do Colégio Cerávolo. Sr. Vereador Antonio Marques, em questão de ordem, pediu para que fosse feito um minuto de silêncio pelo passamento da Lucimar, funcionária pública da escola de Vila Reis e o Sr. Valdices, pai do seu assessor Carlos. Sr. Vereador Rodrigo Recife, em questão de ordem, disse que acompanhava o Sr. Vereador Moisés no pedido ao seu amigo Professor Jonas Betrão. Sr. Vereador Tiago Cordeiro, em questão de ordem, disse que estendia aquele minuto de silêncio a todas os 23 apucaranenses que faleceram na semana. Acatando os pedidos dos Srs. Vereadores Moisés, Molina, Antonio Marques, Rodrigo Recife e Tiago Cordeiro, Sr. Presidente determinou que fosse feito um minuto de silêncio. Feito um minuto de Silêncio, Sr. Presidente agradeceu a presença do Neno Leiroz, Gerente da Agência do Trabalhador e do Adan Lenharo, Superintendente da Secretaria de Indústria e Comércio. A seguir, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de maio do ano em curso, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de maio de 2021 e as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 18 de maio do ano em curso. Solicitou ao Sr. 1° Secretário que procedesse a leitura do roteiro de Expediente.ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MAIO DE 2021. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA E SEUS SETORES:- Ofício GAB-199/21, encaminhando o termo de convênio de cessão de servidores municipais para exercerem funções no Instituto de Criminalística da Policia Científica do Paraná, sediada em nosso Município, formado entre o CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA N° 15/2021 -2- Governo do Estado do Paraná através da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Por intermédio da Polícia Científica do Paraná e o Município de Apucarana. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei n° 60/2021, de autoria dos Srs. Vereadores Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" e Franciley Preto Godoi "Poim", que cria a agenda anticorrupção no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 594 a 598/2021, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi; 599 a 600/2021, de autoria da Vereadora Jossuela Martins Pirelli "Professora Jossuela"; 601/2021, de autoria do Vereador Antonio Garcia; 602 a 606/2021, de autoria do Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 607 a 611/2021, de autoria do Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 612 a 616/2021, de autoria do Vereador Antonio Luciano Facchiano; 617 a 621/2021, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos; 622 a 623/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Lauer Lievore "Recife". Sr. Vereador Moisés Tavares, em questão de ordem, pediu destaque nas indicações 617 e 618/2021. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de três minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- JOSSUELA MARTINS PIRELLI, MAURO BERTOLI, FRANCILEY PRETO GODOI "Poim", TIAGO CORDEIRO DE LIMA, ANTONIO LUCIANO FACCHIANO, ANTONIO MARQUES DA SILVA "Marcos da Vila Reis", LUCAS ORTIZ LEUGI, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, MOISÉS TAVARES DOMINGOS e RODRIGO LAUER LIEVORE "Recife". 5? Vereadora Jossuela, com a palavra, agradeceu a presença do Adan Lenharo, Superintendente da Secretaria de Indústria e Comércio e do Neno Leiroz, Gerente da Agência do Trabalhador. Disse que na semana passada o Prefeito de Jardim Alegre veio ver sobre as estruturas do Período Integral, que a nossa Educação era referência no Paraná. Disse que as obras da quadra da Escola Augusto Weyand estavam sendo finalizadas e que sabiam da importância daquele espaço dentro da escola para atender as crianças. Disse do empenho do Deputado Arilson Chiorato a respeito do Centro de Iniciação Esportiva, que correu atrás daquele grande projeto, as obras estavam finalizando e já tinha a autorização para fazer a inauguração. Parabenizou o Professor Grilo, toda a equipe do esporte, o Sr. Prefeito Júnior da Femac por aquele grande espaço esportivo para a região do Japira. Disse que foi na gestão Beto Preto que teve uma valorização no esporte. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, falou das 23 pessoas que faleceram em uma semana, a maioria de COVTD, e que o registro rotineiro em muitos casos de contágio e também de internamento de jovens pelo COVID-19, era assustador. Disse que a Diretora Geral do Hospital da Providência, Irmã Giovana Ramos, relatou em reunião com o Sr. Prefeito Júnior da Femac e o Vice-Presidente da Autarquia Municipal de Saúde —AMS, Emídio Bachega, que a situação era preocupante, que agora estava atingindo a faixa etária mais jovem, e que tinham que se cuidar cada vez mais. Disse que mesmo com a pandemia e as preocupações, a Prefeitura não parava, conforme os Srs. Vereadores tinham colocado, era ginásio de esporte, era nas escolas, quadra, estava avançando cada vez mais. Disse que a Prefeitura adquiriu veículos utilitários para serviços à população, um ônibus rodoviário, um caminhão multifuncional para o IDEPPLAN e uma ambulância para o SAMU, que era recurso da Secretaria do Governo do Estado. Agradeceu ao Secretário Beto Preto que vinha ajudando a cidade. Disse que a Prefeitura estava finalizando as obras de calçada e rampas e uma série de melhorias no prédio do CISVIR, tudo com recursos próprios. Disse que a Frente Nacional de Prefeitos - FNP, congregava os 400 Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O.— ATA N° 15/2021 -3- CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA maiores municípios do Brasil com mais de 80 mil habitantes, e que foi empossado nessa quinta-feira, dia 20, os Vice-Presidentes temáticos regionais para o triênio 2021/2023, e o Sr. Prefeito Júnior da Femac foi indicado e eleito para Vice-Presidência da FNP de licenciamento de obras e novos empreendimentos. Parabenizou o Sr. Prefeito e desejou-lhes sucesso com mais aquela empreitada. Sr. Vereador Tiago, com a palavra, após cumprimentos feitos, agradeceu a presença do Neno Leiroz, Gerente da Agência do Trabalhador e do Adan Lenharo, Superintendente da Indústria e Comércio. Disse que fazia coro com o que o Sr. Vereador Mauro falou, que esteve na semana passada juntamente com o Sr. Vereador Facchiano e a S? Vereadora Jossuela na entrega dos veículos adquiridos com recursos próprios e uma ambulância que veio do Governo do Estado. Disse que estava recebendo pedido dos moradores da região do Jardim Catuaí, Jardim Eldorado e do Bairro da Igrejinha, que o CRAS que atendia aquela região era o da Vila Reis. Disse que geralmente quem precisava do serviço eram pessoas de baixa renda, e que ficou muito feliz que tinha feito o pedido ao Sr. Prefeito e ele prontamente atendeu, vai ser instalado um CRAS de apoio nas proximidades da Escola Mateus Leme para atender toda a região do Bairro da Igrejinha. Disse que também seria feito um CRAS de apoio na região do Jardim Dom Romeu, que era atendido pelo CRAS do Jardim América. Disse que ia estar regionalizando, redirecionando aquela região para que as pessoas pudessem ser melhor atendidas, fornecendo todos os serviços que o CRAS oferecia. Disse que gostaria de fazer um alerta, que estava iniciando mais uma semana muito triste com o aumento de número de casos do Coronavírus em Apucarana. Alertou a população para que se conscientizasse que o vírus estava vindo mais forte e que não podiam perder aquela luta, que tinha que tomar todo o cuidado possível. Sr. Vereador Antonio Garcia, com a palavra, sobre o CRAS que o Sr. Vereador Tiago falou, disse que, uma vez que aumentou mais um CRAS, que começasse a melhorar e atendesse mais rápido. Parabenizou-o por ter conseguido mais um atendimento do CRAS. Disse que fez uma Indicação reivindicando a construção de um ponto de circular no Distrito de Vila Reis, no Núcleo Habitacional Eleotério Glorr, para atender a demanda, que era 80 famílias que usava um ponto só. Disse que conversando com o Prefeito ele lhe prometeu que ia fazer um trevo de acesso entre a Vila Reis e o Jardim Curitiba e que ele solicitou que fosse feito um projeto para dar andamento naquela obra tão esperada, mas que dependia de verbas e que ia trabalhar para que saísse do papel. Sr. Vereador Luciano Facchiano, com a palavra, disse que desde o início dos trabalhos vinha pedindo e acompanhando o trabalho nas estradas da zona rural. Agradeceu ao Prefeito e ao Secretário de Obras pelo trabalho que estava acontecendo, que na região do Pirapó o trabalho estava bem adiantado e que estavam na estrada do Biloti fazendo um excelente trabalho. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, disse que estava feliz pela atitude do Governador Ratinho Júnior e que não esperava menos dele sobre a questão do pedágio e parabenizou-o pela seriedade com que ele tem governado o Estado do Paraná, menor tarifa, que era aquilo que o Paraná buscava, que era aquilo que a Frente Parlamentar buscava, tendo à frente o Deputado Arilson Chiorato e tantos outros Paraná afora, e que ia aguardar. Disse que o Paraná sofreu muito com a questão do pedágio, que foi tema de muitos Vereadores de agora e também da Legislatura passada e também o anúncio de 42 bilhões em investimentos nas estradas do Estado do Paraná. Parabenizou o Secretário de Saúde do Estado do Paraná, não somente pela questão da pandemia, mas que estava fazendo um grandioso trabalho. Comentou sobre as pessoas próximas que estavam morrendo de Covid. Disse que a â__ Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O.— ATA N° 15/2021 -4- CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA pessoa se cuidou mais de um ano, que deixou de trabalhar, ficou em casa, fez a sua quarentena e pegava Covid, já tendo a cura que era a vacina e que não deu tempo de ser vacinado, que estava morrendo pessoas jovens na faixa etária de 50 anos, 48 anos, 45 anos, que, infelizmente, aquele vírus estava sendo letal e que a nossa cidade passava por um momento muito dificil, muito delicado, talvez o pior momento da pandemia. Disse que não era brincadeira, que ir para parque, para praça e fazer de conta que nada estava acontecendo. Disse que, infelizmente, faltou organização do Ministério da Saúde na compra de vacinas, que muitas mortes estavam na conta do Governo Federal sim, milhares de mortes. Disse que vacinas foram oferecidas, deveria ter comprado todas, aceitado todas, quantas vidas estariam sendo salvas naquele momento, mas que não adiantava chorar o leite derramado, o que precisavam era organizar de agora para a frente, e lembrar também que no próximo ano teria que vacinar de novo e que nem tinha alcançado 20% do Brasil, aquilo que era triste. Deixou um grande abraço para o Se. Jaime que voltou para a Secretaria de Serviços Públicos que estava lá assumindo o seu papel novamente. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, iniciou a sua fala parafraseando Ulysses Guimarães que disse: "A grande força da democracia é confessar-se falível de imperfeição e impureza, o que não acontece com sistema totalitário que se auto promove em perfeitos e oniscientes para que sejam irresponsáveis e onipotentes". Falou que no calor daquela questão da semana passava não teve conhecimento do inteiro teor do Projeto de Resolução n°5/2021. Disse que na democracia não existia verdade absoluta. Que na Câmara cada vez menos estavam podendo falar, principalmente a oposição. Que estavam apequenando o Poder Legislativo, que não estavam dando espaço para que a voz da oposição que muitas vezes abria os olhos da população, que cada vez mais aquela Casa estava virando um puxadinho do Executivo e, que, logo mais ia até melhorar para Suas Excelências votando na Emenda que ia propor no Projeto de Resolução. Disse que cada vez menos o público tinha acesso aos trabalhos daquela Casa, que diminuíram para três minutos e não voltaram o primeiro Expediente, restringiram o segundo Expediente e que agora queriam mudar sem antes definir aquele outro Decreto do Sr. Presidente, que não definiram nada e queriam mudar o Regimento. Disse que no Artigo 66 que queriam mudar, não ficou claro a forma eletrônica e virtual que seriam realizadas as Comissões. Após explanação feita sobre o assunto, disse que era muito triste, que sabia que eles não tinham culpa, que sabia que vinha ordem do Sr. Prefeito, lá de cima, para cada vez restringir mais. Disse que tudo aquilo estava acontecendo era para facilitar a vida do Sr. Vereador Mauro Bertoli, que foi eleito por eles como membro das Comissões, porque ele não aparecia mesmo, que na quinta-feira ele estava em Cândido de Abreu e que passava ali para assinar. Disse que tinha prova das faltas do Sr. Vereador Mauro Bertoli em Ata. Disse que fazia parte do jogo, fazia parte da democracia, e sabia que eles não eram culpados daquilo, que era com tristeza que via a democracia cada dia mais indo por água abaixo naquela Casa de Leis. Sr. Vereador Molina, com a palavra, teceu comentário a respeito das pessoas que dormiam embaixo das marquises e que o frio estava chegando e que não sabia a quem pedir. Disse que a Ação Social era muito bem conduzida, que tinha que pensar naquilo, que era uma situação pontual. Disse que era importante a Prefeitura ter atenção que precisava ter um número para ligar para que a equipe fosse lá atender, que a equipe já atendia hoje, que a Prefeitura estava de mãos atadas não tinha o que fazer para encaminhar aquele pessoal e precisava ter. Comrelação à Covid, disse que era uma palavra pesada e que não gostaria de usar, que aquela desgraça que se abateu sobre o mundo, a nova cepa indiana que o (H Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O.— ATA N° 15/2021 -5- CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Vereador Tiago estava falando, felizmente, as vacinas ainda eram aptas contra ela que estava todo mundo apavorado, que o problema dela era a facilidade de replicar e era muito mais virulenta, era muito mais nociva à saúde e que estava matando jovens, coisa que não acontecia antes. Disse que ficava na expectativa de que a vacina avançasse. Disse que tinha que continuar se cuidando, continuar trabalhando, cada um dentro da sua função, que o remédio era vacina. Sr. Vereador Moisés Tavares, com a palavra, agradeceu ao Sr. Presidente por uma situação de decisão interna, das reuniões das Comissões agora serem concentradas numa única reunião, que participava de uma única Comissão e que nunca tinha tido reunião da Comissão de Educação, Comissão que participava, que os Vereadores que participavam já haviam participado das outras reuniões principais e anteriores e que sentia falta de debater alguns Projetos interessantes, e, que, agora, concentrando em uma única reunião de uma única Comissão facilitava e aumentava o debate, com certeza daria mais riqueza aos Projetos de Lei. Lamentou que mais um Projeto de Lei seu foi vetado, que recebeu hoje o veto da Presidência de acordo com Parecer Jurídico, apesar de bastante explicado e constando inconstitucionalidade lamentava por se tratar de um Projeto que regulamentava a promoção de acessibilidade nos prédios públicos que era uma matéria que todos reconheciam como necessária e como importante. Após explanação, disse que lamentava que o parecer jurídico foi pela inconstitucionalidade e que todas as Comissões vetaram também, esperava que aquela matéria pudesse ser reformada através de uma Indicação, requerimento, para que um dia pudesse ser acatado por parte dos Vereadores e da administração municipal. Sr. Vereador Rodrigo Recife, com a palavra, comentou sobre o Dia da Infantaria, dia 24 de maio, a Rainha das Armas do Exército Brasileiro. Falou sobre o pedágio que foi amplamente discutido por eles. Lembrou que o Deputado Arilson Chiorato presidiu a Frente Parlamentar com brilhantismo e os 54 Deputados Estadual que assinaram juntos o documento, o que não era tão comum na política, e que ficou demonstrado que quando a política agia com união visando o bem comum as coisas aconteciam. Parabenizou o Sr. Prefeito Júnior e o Governador Ratinho Júnior. Comentou sobre o Maio Amarelo. Parabenizou o Major Vilson que assumiu a Superintendência de Trânsito e Segurança em Apucarana. Parabenizou o Carlos Mendes e a Prefeitura Municipal pelo evento na Catedral. Comentou sobre o lançamento do Programa TRILHA MEI, pela ACTA - Associação Comercial, Industrial de Serviços de Apucarana. Parabenizou o Presidente da ACTA, Vanderlei Faganelio pelo trabalho que vinha fazendo e a todos os envolvidos. Sr. Presidente, com a palavra, disse que esteve em Curitiba no dia 13 de janeiro conversando com o Governador Ratinho Júnior, com o Chefe da Casa Civil, Guto Silva, com Sandro Alex, João Carlos Ortega, com o Beto Preto, Secretário de Saúde e o nosso Prefeito Júnior da Femac, e que sabia mais ou menos qual que seria a decisão do Governador com relação ao pedágio. Disse que tinha certeza absoluta que ele não deixaria o pedágio subir o absurdo que vinha subindo e que acreditava e confiava nele em tudo que ele falava. Disse que como foi citado pelo Sr. Vereador Antonio Marques, vários Secretários de Saúde ou renunciaram ou eram mandados embora, o Governo Federal estava uma bagunça, ninguém sabia em quem acreditar mais, tinha a CPI da vacinação que estava um rolo, cada hora falava um negócio, sendo que os brasileiros não precisavam chegar a tantos óbitos como tinha chegado por causa do COVID. Disse que faltava planejamento, Ministro da Saúde, que não tinha preparação nenhuma de saúde. Disse que hoje percebia a competência que tinha o nosso Secretário de Saúde Beto Preto, que foi a Brasília representar o governador. Disse que o < à- Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O.— ATA N° 15/2021 -6- CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Governador Ratinho Júnior não tinha feito mudanças de Secretários em seu governo. Disse que ficava um parênteses, como o povo brasileiro podia acreditar num governante que não tinha planejamento, que não estava nenhum pouco preocupado com tantas mortes e ainda o que podia ter, porque não assinou nenhum contrato para adquirir vacinas, que se lá atrás tivesse aceitado assinar o contrato, com certeza o Brasil tinha vacinado 50% ou mais. Disse que, em breve, o Secretário Beto Preto ia anunciar que começaria a vacinação de 18 até 50 anos. Disse que, em relação ao pedágio, tinha certeza que o Sr. Governador não ia deixar o povo na mão, porque ele sabia do absurdo que era o pedágio. Parabenizou a todos os Vereadores e Vereadora que lutaram com seus Deputados Estadual e Federal em relação ao pedágio. Enalteceu o Secretário Beto Preto pelo trabalho que vinha realizando na Secretaria de Saúde. Encerrada a fase de Expediente, as indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 210 do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO:- Projeto de Lei no 25/2021, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME ESPECÍFICA. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que tinha colocado na Mesa do Sr. Presidente uma Emenda para o próximo Projeto e solicitou que fosse feita a sua leitura. Colocado em votação, foi APROVADO. Projeto de Resolução n° 05/2021, de autoria da Mesa Executiva, que ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFÍCA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Antonio Garcia, com a palavra, pediu Vista do Projeto. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que precisava ler a Emenda, para depois discutir o Projeto.Sr. Vereador Antonio Garcia, com a palavra, disse que o Projeto estava com pedido de vista e quando voltasse ao Plenário poderia apresentar novamente a Emenda. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que o Projeto estava mudando o Regimento Interno, e que ia deixar público o teor da Emenda, para que as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal fossem realizadas no prédio da Prefeitura Municipal de Apucarana, especificamente no Gabinete do Prefeito com a presença do mesmo, mas que antes precisava ser lida a Emenda. Procurador Jurídico Dr. Danylo Acioli, com a palavra, disse que no que atinava o imbróglio gerado sobre o pedido de vista e a Emenda apresentada pelo Sr. Vereador Lucas, o Regimento Interno dava o direito ao Vereador de pedir vista, ao passo que também dava o direito do Vereador apresentar Emenda. Disse que o pedido de vista prejudicaria, não só o Projeto principal como também a Emenda apresentada, seria necessário verificar a plausibilidade do recebimento da Emenda em razão do que o Sr.Vereador Lucas falou, já que falava sobre a reunião no prédio do Executivo Municipal, quando em verdade o Artigo 2° da Constituição Federal previa que os Poderes que compõe a República Federativa do Brasil, que eram Executivo, Legislativo e Judiciário, aquilo infringiria a independência dos poderes, razão pela qual, a princípio a Emenda deixaria de ser apresentada e lida, e sim, não seria recebida pelo Sr. Presidente, que passada aquela discussão, perpassado aquele ponto, tinha que o pedido de vista apresentado pelo Sr. Vereador Antonio Garcia prejudicaria sim a análise tanto da Emenda, quanto do Projeto. Sr. Vereador Antonio Garcia, com a palavra, disse que urna vez pedido Vista, o Projeto tinha que ser levantado, e que voltando o Sr. Vereador Lucas Leugi poderia apresentar novamente a Emenda. Sr. Presidente rejeitou o recebimento da Emenda e CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O.— ATA N° 15/2021 -7- concedeu VISTA do Projeto ao Sr. Vereador Antonio Garcia. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO:- Projeto de Lei n° 43/2021, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", que ACRESCENTA INCISOS XI, XII, XIII E XIV, NO ARTIGO 12 DA LEI N°. 111/2011 DE 17 DE JUNHO DE 2011 (FICHA LIMPA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, disse que estava acrescentando quatro incisos na Lei 101/2011, apresentada naquela Casa pelo então Vereador, e hoje, Excelentíssimo Sr. Prefeito Júnior da Femac, acrescentando na Lei mais quatro crimes, pessoas que foram condenadas em segunda estância ou que estavam no trânsito em julgado, pessoas que foram condenadas em primeira estância e não recorreram. Disse que estava acrescentando os crimes que existiam, mas não eram muito comentados como: Maria da Penha, maus tratos aos animais, feminicídio, pedofihia. Disse que todos aqueles que fossem condenados por aqueles crimes e crimes eleitorais que a Lei já tratava da questão da Ficha Limpa, não poderia exercer cargo de Secretariado no Executivo Municipal. Disse que a sua ideia futuramente era que aquilo se estendesse para todo o cargo comissionado, tanto no Legislativo, quanto no Executivo, e que precisavam tratar a questão de crime com muita seriedade. Pediu o voto dos Srs. Vereadores e Vereadora. Colocado em votação, foi APROVADO. Projeto de Lei no 53/2021, de autoria dos Srs. Vereadores Tiago Cordeiro de Lima e Moisés Tavares Domingo, que DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Tiago Cordeiro, com a palavra, disse que aquele Projeto de sua autoria juntamente com o Sr. Vereador Moisés Tavares, tratava de um assunto muito importante, um problema quase que crônico na cidade, e que nos últimos dias tem sido muito rotineiro, que eram as queimadas no município de Apucarana. Disse que tinha uma Lei Federal proibindo as queimadas, e que ia trazer para o município também aquela competência como órgão fiscalizador designando assim todo o seu efetivo, não só o pessoal do Meio Ambiente, mas também a Guarda Municipal, para que pudesse fiscalizar. Disse que o Projeto regulamentava e também criava penalidades àqueles infratores. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Sr. Vereador Antonio Garcia, com a palavra, pediu Vista do Projeto. Disse que o Vereador que o antecedeu falou em regulamentação, e no Projeto estava sobre a proibição, e que tinha que ser regulamentado. Acatando o pedido do Sr. Vereador Antonio Garcia, Sr. Presidente concedeu-lhe VISTA. Projeto de Lei n° 54/2021, de autoria do Sr. Vereador Antonio Luciano Facchiano e da Sr` Vereadora Jossuela Martins Pirelli, que INSTITUI O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA GESTANTES CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Antonio Facchiano, com a palavra, disse que o Projeto instituía o passe livre para gestantes carentes no transporte coletivo, no município de Apucarana. Disse que estava acrescentando na gratuidade do transporte coletivo para uma categoria mais que merecedora que eram as gestantes do nosso município, e que aquele beneficio facilitaria também o acesso às consultas, aos exames, aos pré-natais. Disse que era um beneficio muito interessante e teria validade desde o início da sua gravidez, até 60 dias após o nascimento de seu bebê. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores. Colocado em votação, Sr. Vereador Molina, em justificativa de voto, parabenizou CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O.—ATAN° 15/2021 -8- o Sr. Vereador Facchiano e a S? Vereadora Jossuela pelo Projeto. Disse que participou das reuniões das Comissões, e que tinha que ter muita parcimônia quando propusessem passe livre, por conta de que era uma concessão e tinha um custo, alguém ia pagar por aquilo, mas naquele caso, era uma situação muito pontual, para a mulher grávida, para gestante, e que era um projeto importante. Disse que assim que a Lei fosse aprovada, que fosse cobrada pelo poder público, que era um respeito com a Casa de Leis. Disse que o seu voto era favorável. Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, parabenizou o Sr.Vereador Luciano Facchiano, como a Sr' Vereadora Jossuela Pinheiro pelo Projeto. Disse que o seu voto era favorável. Disse que concordava com o Sr. Vereador Molina, que votaram na outra Legislatura urna questão do Projeto do Sr.Vereador Deco, que reduzia a idade para 60 anos, idade mínima do idoso e que até hoje quem tinha de 60 a 65, não se enquadrava na questão da isenção do transporte público coletivo, e, que, esperava que o Sr. Prefeito colocasse em prática aquele Projeto de Lei depois que se tornasse Lei, porque realmente era muito importante. Sr. Vereador Moisés Tavares, em justificativa de voto, disse que o seu voto era favorável. Parabenizou a Sr` Vereadora Jossuela e o Sr. Vereador Facchiano pelo Projeto, que eram temas assim que a população gostava de ouvir da boca dos Vereadores. Disse que disponibilizar o passe livre para gestante era muito importante, porque muitas vezes muitas não tinham condições de pagar o transporte para ir às consultas ou a Casa da Gestante. Sra Vereadora Jossuela, em justificativa de voto, disse que considerando que a maioria das mulheres gestantes, carentes, não tinha transporte para ir a Casa da Gestante fazer um exame, procurar uma ajuda psicológica num momento tão bonito e tão sensível à mãe gestante. Disse que junto com o Sr. Vereador Facchiano, pedia o apoio, a compreensão dos Srs. Vereadores para a aprovação do Projeto. Disse que ia ser um Projeto permanente, era mais urna oportunidade para as mulheres de Apucarana, mais uma categoria, além dos idosos, a mulher gestante. Disse que o seu voto era favorável. Colocado em votação, foi APROVADO. Projeto de Lei n° 55/2021, de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Lauer Lievore, que DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES A PARTIR DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR (SINE) PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E TERCEIRIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodrigo Recife, com a palavra, agradeceu a presença do Gerente a Agência do Trabalhador Neno Leiroz. Disse que esse Projeto visava que as empresas que participavam de licitação ou de concessão fossem obrigadas a buscar o banco de dados do SINE, da Agência do Trabalhador de Apucarana para fazer as suas contratações, que se não tivesse o perfil no SINE, a empresa estaria livre para contratar. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Colocado em votação, o Projeto foi APROVADO. MATÉRIA EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Moção de Aplausos n° 07/2021, de autoria do Sr. Vereador Moisés Tavares Domingos, que SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS, PARA O JOVEM APUCARANENSE GIOVANE VIEIRA DE PAULA, POR SE DESTACAR EM ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL, POR SUA PARTICIPAÇÃO NA COPA DO MUNDO DE PARACANOAGEM NA HUNGRIA E POR GARANTIR SUA VAGA NOS JOGOS PARALIMPICOS DE TOQUTO. Informou que os Pareceres referentes a esta Moção de Aplausos eram pela sua livre tramitação. Colocada em CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA N° 15/2021 -9- discussão. Sr. Vereador Moisés Tavares, com a palavra, disse que a Moção de Aplausos para o jovem apucaranense Giovane Vieira de Paula, um prata da casa, um apucaranense que se destacou no âmbito internacional, a participação dele na copa do mundo da paracanoagem na Hungria, o qual garantiu a vaga nas olimpíadas, nos jogos paraolímpicos em Tóquio. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora, que era o primeiro apucaranense a participar dos jogos olímpicos. Parabenizou o Giovane pela história, pela conquista, pela habilidade e pelo dom dele na área do esporte. Colocada em votação, Sr. Vereador Rodrigo, em justificativa de voto, parabenizou o Sr. Vereador Moisés pela Moção. Disse que o seu voto era favorável. Sugeriu que assim que possível recebessem o atleta no Plenário para conhecer melhor a história de vida, com certeza de superação do Giovane. Sr. Vereador Antonio Marques, em justificativa de voto, parabenizou o Sr. Vereador Moisés pela Moção. Disse que era muito importante, não só pelo destaque dele se classificar para a paraolimpíada, mas por ele ser de fato um exemplo para todos nós, alguém portador de alguma deficiência que não se limitava em ficar parado, mas ia buscar novos horizontes na sua vida. Declinou o seu voto favorável a Moção. Colocada em votação, foi APROVADA. Antes de encerrar a Sessão, Sr. Presidente convidou a todos os Vereadores e Vereadora, que sexta-feira, às 14:00 horas, teria o lançamento da Procuradoria da Mulher no Plenário da Câmara. Esgotada as votações das matérias constantes na pauta da ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 31 de maio, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontrase transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, N;'de Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. P. esidente e pelo Sr. 1° Secretário. ley Preto Godoi "Poim" SIDENTE Vereador Valdeir ta Cordeiro de Lima 1oSE1 4RIO '