| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-06-07 |
| native_id | 855 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA N°17/2021 PRESIDENTE:- Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" VICE-PRESIDENTE:- Vereador Mauro Bertoli 1° SECRETÁRIO:- Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 20SECRETÁRIA:- Vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte um, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Jossuela Martins Pirelli Pinheiro, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Moisés Tavares Domingos (online), Rodrigo Lauer Lievore "Recife" e Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima. Não compareceu o Sr. Vereador Mauro Bertoli (COVID-19). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, convidando o Sr. Vereador Antonio Marques da Silva para assumir a 1a Secretaria, o Sr. Vereador Antonio Luciano Facchiano para assumir a 2a Secretaria e a Sra Vereadora Jossuela Martins Pirelli para assumir a Vice-Presidência. A seguir, designou o Sr. Vereador Rodrigo Lauer Lievore para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Dr. Massayoshi Tatesuzi, que amigo de sua família, uma pessoa que só ajudou a cidade de Apucarana e que tinha na medicina a vocação, que exercia com amor a sua profissão. Sr` Vereadora Jossuela, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio para a Professora Maria Tereza Ruiz. Acatando o pedido do Sr. Vereador Lucas Leugi e da Sra Vereadora Jossuela, Sr. Presidente determinou que fosse feito um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente pediu que colocasse em oração o Bispo Dom Carlos José, que tinha testado positivo para o COVID-19. A seguir, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de maio de 2021, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 31 de maio de 2021. Na seqüência, Sr. Presidente informou que seria feita a prestação de contas da Câmara Municipal de Apucarana referente ao mês de maio de 2021, que seria apresentada pelo Sr. Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, o qual fez o detalhamento das receitas e despesas do mês em questão, bem como o saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal. O detalhamento dessa prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, bem como a sua documentação no Setor de Contabilidade. A seguir, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1° Secretário que procedesse a leitura do Roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2021. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 634 a 638/2021, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, 639 a 643/2021, de autoria do Vereador Antonio Luciano Facchiano, 644 a 648/2021, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de três minutos, sem apartes, os CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA N° 17/2021 -2- seguintes Vereadores:- JOSSUELA MARTINS PIRELLI, FRANCILEY PRETO GODOY "Poim", ANTONIO MARQUES DA SILVA "Marcos da Vila Reis", LUCAS ORTIZ LEUGI, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, MOISÉS TAVARES DOMINGOS. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, após cumprimentos feitos, parabenizou o Sr,. Presidente pelo trabalho que estava sendo feito, dentro daquilo que era possível e dentro dos protocolos que estavam seguindo na Câmara. Agradeceu ao Sr. Jaime do pátio de máquinas, que atendeu o seu pedido de restauração da academia ao ar livre e de uma mesinha que os vândalos destruíram no Jardim Curitiba. Agradeceu a Autarquia de Saúde na pessoa da Ana, pela substituição da porta na UBS Paulo Barreto, no Distrito de Vila Reis. Agradeceu ao Lafaiete pela colocação de dois braços com luminária na Rua Curitiba esquina com a Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, perto do CMEI Miguel Moreno, no Distrito de Vila Reis. Disse que a CGU- Controladoria Geral da União parabenizou o Estado do Paraná pela questão da Ficha Limpa nas contas da pandemia. Parabenizou o Governador Ratinho Júnior e o Secretário de Saúde, Dr. Beto Preto. Disse que quando o trabalho era bem executado trazia resultados para a população. Disse que Apucarana tinha 6 UTIs e que com o término da pandemia ia permanecer 28 UTIs no Hospital da Providência, que aquele investimento não ia ser tirado e tinha sido feito nos hospitais do Paraná, que tinha sido urna decisão acertada do Secretário de Saúde Beto Preto. Disse que a situação da pandemia era grave, que enquanto a vacinação não acontecesse em 70% da população, não havia controle. Pediu à população que se cuidasse, que deixasse de fazer festas e aglomerar, e que todo o cuidado era pouco. Lamentou a morte do Dr. Massayoshi. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, saudou a todos os presentes, em especial o servidor e seu amigo pessoal José Carlos Sabino, uma pessoa dedicada e que sempre estava presente nas Sessões, orientando naquilo que podia. Comentou a entrevista do Superintendente Lafaiete Luz, no Programa do Ciro, na Rádio Nova AM, a respeito da extensão da rede de iluminação que as administrações passadas deixaram de fazer. Disse que o Superintendente estava havia oito anos e meio como cargo comissionado para cuidar da iluminação pública, que o mandato era de quatro anos, e o plano de governo era apresentado para quatro anos, e estava colocando a culpa em outras administrações. Indagou quanto tempo mais ele ia precisar para resolver a questão da iluminação. Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que essa semana teve uma boa notícia, que as vacinas estavam chegando, que era a Sputnik quatro milhões de doses; tinha a Astrazeneca, Coronavac e a Pfizer. Disse que o Butantan, já tinha 7 milhões de doses da vacina estocadas, e que até o dia 31 de julho teria 18 milhões, até o dia 30 de setembro 40 milhões. Disse que as vacinas estavam chegando, infelizmente, o Brasil perdeu tempo, mas agora tinha que correr atrás do lucro e não do prejuízo, que com certeza chegando as vacinas ia dar uma tranqüilidade. Destacou dois funcionários desta Casa, a servidora Josefa, a funcionária mais antiga da Prefeitura e da Câmara, com 50 anos de serviço público bem prestados; e o servidor José Carlos Sabino com quase 40 anos de serviço prestado. Disse que os dois servidores prestavam serviço para a comunidade e fazia bem feito, entre tantos funcionários que a Câmara tinha - servidores efetivos e comissionados. Parabenizou o Sr. Presidente em relação a tomada de decisões, que naquele momento podia parecer errado, mas na maioria das vezes era certa, importante que estava caminhando e tinham que rezar para todas as pessoas que estavam lutando contra o COVID, aquela desgraça que se abateu sobre o nosso país e o mundo, para que o mais breve possível pudesse sair daquela situação e ter uma vida melhor ou pelo menos próximo do que 51r2~_ 71/ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA N° 17/2021 -3- conheciam. Sra Vereadora Jossuela Martins Pirelli, com a palavra, disse que esteve a semana passada junto com o Sr. Prefeito Júnior da Femac e demais Secretarias, da Saúde, Assistência Social, Secretaria da Mulher e a Procuradoria da Mulher, discutindo que seria comprado kits femininos, absorvente, desodorante, sabonete líquido íntimo para as mulheres. Disse que foi feito um levantamento que Apucarana tinha 62 mil mulheres; 21 mil mulheres no cadastro único, em idade menstrual 14 mil; em idade escolar 5.976 mulheres e público do Bolsa Família, mulheres que precisavam do kit 5 mil. Agradeceu ao Sr. Prefeito pelo olhar com as mulheres apucaranenses. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse Sr. Vereador Moisés estava inscrito, que havia mandado um áudio e que iria usar a palavra. Encerrada a fase de Expediente, as indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 210, do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO:- Projeto de Lei 0 53/2021, de autoria dos Srs. Vereadores Tiago Cordeiro de Lima e Moisés Tavares Domingos, que DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Projeto de Resolução n°5/2021, de autoria da Mesa Executiva, que ALTERA A REDAÇAO DE ARTIGOS E INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Moisés pediu vista do Projeto. Acatando o pedido de VISTA do Sr. Vereador Moisés, Sr. Presidente informou que o Projeto estava RETIRADO de pauta. Projeto de Decreto Legislativo n° 9/2021, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI FIRMAM O ESTADO DO PARANA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, VISANDO A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA EXERCEREM FUNÇÕES NO INSTITUTO DE CRIMfNALÍSTICA DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que o Sr. Vereador Moisés mandou no grupo dos Vereadores que havia enviado a fala no primeiro Expediente e tendo em vista que somente ele ia falar que desse oportunidade para ele, tendo em vista que não foi um erro dele. Sr. Presidente concedeu-lhe a palavra. Sr. Vereador Moisés, com a palavra, disse que em função do tratamento da Covid sua participação seria de forma remota e que não deixaria de participar das discussões e votações dos Projetos. Agradeceu a todos pelo carinho, pela manifestação e pelo desejo de boa recuperação. Agradeceu a administração pública, que foi surpreendido por uma notícia na semana passada de que a Prefeitura estava organizando um programa para distribuição de kits de higiene pessoal para mulheres, um programa que vinha totalmente ao encontro do Projeto de Lei proposto por ele alguns dias atrás, e, que, infelizmente, não tinha sido lido ainda na Sessão, cujo Projeto do Executivo foi lido no dia de hoje. Manifestou à administração que desse o devido reconhecimento a autoria dos Projetos quando apresentou um Projeto exatamente idêntico que o fato do Vereador não ser da base da administração não significava que não devia ter o seu mérito reconhecido ou apresentar um Projeto que visava beneficiar o público apucaranense, em especial as mulheres, ainda mais se tratando de um Projeto tão especial que daria dignidade às mulheres que passavam por maior dificuldade, inclusive teriam acesso aos ciley Preto C odoi "Poim" da Vila Reis" No Ekcício1a ia SECRETARIA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA N° 17/2021 -4- produtos de higiene pessoal, em especial produtos como absorventes menstruais. Após explanação feita sobre o assunto, disse que de forma astuta a administração antes mesmo de seu Projeto ser lido, apresentado, discutido e votado, teve sua apresentação, que corno era muito bem resolvido em vaidade, gostaria apenas de manifestar o agradecimento pela administração por atender a um Projeto apresentado por ele. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 14 de junho de 2021. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. President e pelo Sr. 1° Secretário. PRESIDENTE