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sessao nº 16

Tipo Extraordinária
Número / Ano 16
Date 2021-06-30
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA N° 16/2021 
PRESIDENTE:- Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" 
VICE-PRESIDENTE:- Vereador Mauro Bertoli 
1° SECRETÁRIO:- Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 
2° SECRETÁRIA:- Vereadora Jossuela Martins Pirelli 
Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte um, às 15:00 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a décima sexta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal 
de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi 
"Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Jossuela Martins Pirelli, Lucas Ortiz Leugi, 
Luciano Augusto Molina Ferreira, Moisés Tavares Domingos e Rodrigo Lauer Lievore 
"Recife. Não compareceram os Srs. Vereadores Mauro Bertoli e Valdeir Tiago Batista 
Cordeiro de Lima (Covid-19). Antes de iniciar a Sessão, Sr. Presidente convidou a Sr' 
Vereadora Jossuela Martins Pirelli para assumir a Vice-Presidência; o Sr. Vereador Antonio 
Marques da Silva para assumir a 1a Secretaria e o Sr. Vereador Molina para assumir a 2a 
Secretaria. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, 
na forma regimental, designando o Sr. Vereador Antonio Marques da Silva para que 
procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Molina, pela 
ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do professor Layr Perri, que foi 
Vereador nesta Casa, Secretário de Esportes do Município, Diretor do Colégio Nilo Cairo. 
Disse que era uma pessoa fantástica, que exerceu a profissão dele com amor e com dedicação. 
Disse que sentia muita a perda do Professor Layr. Acatando o pedido do Sr. Vereador Molina, 
Sr. Presidente determinou que fosse feito um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, 
Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. Sr. Vereador Lucas Leugi, em 
questão de ordem, disse que na segunda-feira chegou um requerimento de servidoras públicas 
da AMS, e que o Sr. Presidente antes da Sessão se reuniu na Presidência, chamou todos os 
Srs.Vereadores para discutir se o Requerimento seria lido, que era absolutamente para atingi￾lo vendo os nomes que estavam no requerimento. Disse que hoje protocolou um requerimento 
para que fosse lido e pediu ao Sr. Presidente para que ele fosse respeitado como Vereador, 
porque senão caracterizava clara e absolutamente como perseguição política. Disse que por 
uma questão democrática, por uma questão de respeito, pedia encarecidamente que o seu 
requerimento fosse lido para que os outros Vereadores tomassem conhecimento, que 
esquecessem as diferenças políticas, mas as medidas tinham que ser tomadas por igual, e que 
não estavam respeitando o requerimento de um Vereador. Sr. Presidente informou ao Sr. 
Vereador Lucas Leugi, que podia ficar tranquilo, que jamais ia desrespeitar algum Vereador 
ou Vereadora, mas hoje tinham duas Sessões Extraordinárias, e que ficasse tranquilo em 
relação ao seu requerimento. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, agradeceu ao Sr. 
Presidente e disse que sabia da lisura com que conduzia os processos administrativos, e que 
esperava que a mesma lisura se desse na próxima Sessão Extraordinária, para que o seu 
requerimento fosse lido. A seguir, Sr. Presidente passou para as MATÉRIAS EM 
SEGUNDO TURNO:-Projeto de Lei n° 58/2021, de autoria do Executivo Municipal, que 
CRIA 0 PROGRAMA SOCIAL "FEIRA VERDE" NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, 
ontinuação... 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. - ATA N° 16/2021 -2- 
COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Projeto de 
Lei È' 64/2021, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE 
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 355.000,00 (TREZENTOS E 
CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão 
e em votação, foi APROVADO. Projeto de Lei n° 67/2021, de autoria do Executivo 
Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, ONEROSAMENTE, O 
BEM IMÓVEL PERTENCENTE A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA 
ELÉTRICA - COPEL, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO. Projeto de Lei O 68/2021, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS 
ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA PARA O ATENDIMENTO AO 
"PROGRAMA CASA FACIL", COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, 
foi APROVADO. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO:- Projeto de Lei Complementar 
no 6/2021, de autoria da Mesa Executiva, que ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO VII DA 
LEI COMPLEMENTAR N° 01/2012, DE 20 DE JANEIRO DE 2012, COMO ESPECIFICA 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram 
pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Projeto de 
Decreto Legislativo n° 11/2021, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
que REFERENDA O TERMO DE CONVENIO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FISICO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
E O CENTRO DE APOIO AO SURDO E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE 
SURDOS DO PARANÁ - REGIONAL NORTE (CAS - PR), COMO ESPECIFICA. 
Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado 
em discussão, Sr. Vereador Moisés, com a palavra, disse que aquele termo de convênio vinha 
de encontro com um Projeto de Lei aprovado de sua autoria, que a redação foi alterada através 
das Comissões, que reconhecia a linguagem de Libras, linguagem de sinais no Município de 
Apucarana. Disse que o CAS - Centro de Apoio ao Surdo, tinha a necessidade de terem aquela 
parceria com o município, porque estavam utilizando urna sede física do município e precisava 
referendar o termo. Disse que o Centro estava sediado no município de Apucarana, com uma 
série de municípios de responsabilidade deles para criar aquelas políticas públicas, 
principalmente em apoio aos profissionais de Educação de Surdos. Disse que era um sonho 
seu ter um intérprete nas Sessões da Câmara, nos eventos oficiais da Prefeitura, e de fazer com 
que Apucarana fosse também uma cidade referência. Disse que já tinha a Linguagem 
Brasileira de Sinais, Libras corno linguagem oficial do município, tinha agora aquele termo de 
convênio referendado pela Câmara Municipal, e que, com certeza, estavam avançando em 
políticas públicas. Agradeceu o trabalho do CAS, que eram profissionais que estavam muitos 
dispostos a contribuir com aquela política pública. Declinou o seu voto favorável. Colocado 
em discussão e em votação, foi APROVADO. Sr. Vereador Leugi, em questão de ordem, 
sugeriu ao Sr. Presidente que votassem um requerimento para que a próxima Sessão 
Extraordinária fosse realizada as 15h30. Esgotadas as votações das matérias constantes na 
pauta da Ordem do Dia, Si. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma 
regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria 
realizada no dia de hoje, às 15h40. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais 
desta Casa, bem como sua gravação em audio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. 
ontinuação... 
ZTereador F iley Preto G 
SIDENTE 
01. Vereador t6Í81Marqes da Silva "Marcos da Vila Reis" 
No exercício da ia SECRETARIA 
'Poim" 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 10800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. - ATA N° 16/2021 -3- 
Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do 
site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, 
Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digite a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. 
Presidente e pelo Sr. 1° Secretário. 

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