| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-06-30 |
| native_id | 859 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA N° 16/2021 PRESIDENTE:- Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" VICE-PRESIDENTE:- Vereador Mauro Bertoli 1° SECRETÁRIO:- Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 2° SECRETÁRIA:- Vereadora Jossuela Martins Pirelli Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte um, às 15:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima sexta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Jossuela Martins Pirelli, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Moisés Tavares Domingos e Rodrigo Lauer Lievore "Recife. Não compareceram os Srs. Vereadores Mauro Bertoli e Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima (Covid-19). Antes de iniciar a Sessão, Sr. Presidente convidou a Sr' Vereadora Jossuela Martins Pirelli para assumir a Vice-Presidência; o Sr. Vereador Antonio Marques da Silva para assumir a 1a Secretaria e o Sr. Vereador Molina para assumir a 2a Secretaria. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Antonio Marques da Silva para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Molina, pela ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do professor Layr Perri, que foi Vereador nesta Casa, Secretário de Esportes do Município, Diretor do Colégio Nilo Cairo. Disse que era uma pessoa fantástica, que exerceu a profissão dele com amor e com dedicação. Disse que sentia muita a perda do Professor Layr. Acatando o pedido do Sr. Vereador Molina, Sr. Presidente determinou que fosse feito um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que na segunda-feira chegou um requerimento de servidoras públicas da AMS, e que o Sr. Presidente antes da Sessão se reuniu na Presidência, chamou todos os Srs.Vereadores para discutir se o Requerimento seria lido, que era absolutamente para atingilo vendo os nomes que estavam no requerimento. Disse que hoje protocolou um requerimento para que fosse lido e pediu ao Sr. Presidente para que ele fosse respeitado como Vereador, porque senão caracterizava clara e absolutamente como perseguição política. Disse que por uma questão democrática, por uma questão de respeito, pedia encarecidamente que o seu requerimento fosse lido para que os outros Vereadores tomassem conhecimento, que esquecessem as diferenças políticas, mas as medidas tinham que ser tomadas por igual, e que não estavam respeitando o requerimento de um Vereador. Sr. Presidente informou ao Sr. Vereador Lucas Leugi, que podia ficar tranquilo, que jamais ia desrespeitar algum Vereador ou Vereadora, mas hoje tinham duas Sessões Extraordinárias, e que ficasse tranquilo em relação ao seu requerimento. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, agradeceu ao Sr. Presidente e disse que sabia da lisura com que conduzia os processos administrativos, e que esperava que a mesma lisura se desse na próxima Sessão Extraordinária, para que o seu requerimento fosse lido. A seguir, Sr. Presidente passou para as MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO:-Projeto de Lei n° 58/2021, de autoria do Executivo Municipal, que CRIA 0 PROGRAMA SOCIAL "FEIRA VERDE" NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ontinuação... CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.E. - ATA N° 16/2021 -2- COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Projeto de Lei È' 64/2021, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 355.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Projeto de Lei n° 67/2021, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, ONEROSAMENTE, O BEM IMÓVEL PERTENCENTE A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Projeto de Lei O 68/2021, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA PARA O ATENDIMENTO AO "PROGRAMA CASA FACIL", COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO:- Projeto de Lei Complementar no 6/2021, de autoria da Mesa Executiva, que ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2012, DE 20 DE JANEIRO DE 2012, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2021, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVENIO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FISICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, E O CENTRO DE APOIO AO SURDO E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE SURDOS DO PARANÁ - REGIONAL NORTE (CAS - PR), COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres referentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Moisés, com a palavra, disse que aquele termo de convênio vinha de encontro com um Projeto de Lei aprovado de sua autoria, que a redação foi alterada através das Comissões, que reconhecia a linguagem de Libras, linguagem de sinais no Município de Apucarana. Disse que o CAS - Centro de Apoio ao Surdo, tinha a necessidade de terem aquela parceria com o município, porque estavam utilizando urna sede física do município e precisava referendar o termo. Disse que o Centro estava sediado no município de Apucarana, com uma série de municípios de responsabilidade deles para criar aquelas políticas públicas, principalmente em apoio aos profissionais de Educação de Surdos. Disse que era um sonho seu ter um intérprete nas Sessões da Câmara, nos eventos oficiais da Prefeitura, e de fazer com que Apucarana fosse também uma cidade referência. Disse que já tinha a Linguagem Brasileira de Sinais, Libras corno linguagem oficial do município, tinha agora aquele termo de convênio referendado pela Câmara Municipal, e que, com certeza, estavam avançando em políticas públicas. Agradeceu o trabalho do CAS, que eram profissionais que estavam muitos dispostos a contribuir com aquela política pública. Declinou o seu voto favorável. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO. Sr. Vereador Leugi, em questão de ordem, sugeriu ao Sr. Presidente que votassem um requerimento para que a próxima Sessão Extraordinária fosse realizada as 15h30. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Si. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada no dia de hoje, às 15h40. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em audio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. ontinuação... ZTereador F iley Preto G SIDENTE 01. Vereador t6Í81Marqes da Silva "Marcos da Vila Reis" No exercício da ia SECRETARIA 'Poim" CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 10800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.E. - ATA N° 16/2021 -3- Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digite a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1° Secretário.