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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2021-08-16
native_id865

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 23L1Ordinária da la Sessão Legislativa da 18a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/08/2021 - 16:00 
Encerramento: 16/08/2021 - 17:03 
Mesa Diretora: Presidente: Franciley Preto G Poim / PSD ; Vice-Presidente: Mauro 
Bertoli / DEM 12 Secretário: Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 22 
Secretário: Jossuela Martins Pirelli / PROS 
Lista de Presença na Sessão: Franciley Preto G Poim / PSD; Lucas Ortiz Leugi / PP; 
Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio 
Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / DEM ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania 
Jossuela Martins Pirelli / PROS; Rodrigo Lievore / DEM ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima / MDB ; Antonio Garcia / PSL 
Expedientes: Abertura: Vereador Rodrigo Lauer Lievore "Recife" fez a leitura de um 
trecho da Bíblia. A Presidência colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 2 
de agosto, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 39, Artigo 
174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava a 
disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 9 de agosto de 2021. 
Correspondências Recebidas: Ofício GAB-352/21, encaminhando para apreciação e 
votação desta Casa Legislativa o projeto de lei n282/2021; Ofício GAB-357/21, 
encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o projeto de lei 
n284/2021; Ofício GAB-362/21, encaminhando o termo de convênio firmado entre o 
município de Apucarana e a Casa dos Anjos, visando à manutenção das atividades 
desenvolvidas com o propósito de apoiar e desenvolver ações para elevação e manutenção 
da qualidade de vida do ser humano e em defesa do meio ambiente. Ofício GAB-363/21, 
encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o projeto de lei 
n°85/2021. Leitura de Matérias: Projeto de Lei n282/2021, Executivo Municipal, que cria 
e denomina de MARIA RENILZA DA SILVA DE LIMA o CRAS - Centro de Referência- de 
Assistência Social de Apoio ao CRAS III, a ser implantado na Rua Afonso Alves de 
Camargo, n2 146, no Núcleo Habitacional Parigot de Souza, neste Município, como 
especifica. Projeto de Lei n°84/2021, Executivo Municipal, que Autoriza o Executivo 
Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos 
previstos na Lei Municipal n° 009, de 25/03/2002, para a Empresa REI DO JEANS 
CONFECÇOES EIRELI, como especifica. Projeto de Lei n285/2021, Executivo Municipal, 
que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 265.628,76 
(duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), 
conforme especifica. Projeto de Lei n286/2021, Vereador Rodrigo Lauer Lievore "Recife", 
que dispõe sobre a autorização da presença de "doulas" durante o trabalho de parto, parto 
e pós-parto imediato nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres no 
Município de Apucarana, como especifica. Projeto de Lei n287/2021, Vereadores Jossuela 
Martins Pirelli e Luciano Augusto Molina Ferreira, que declara de Utilidade Pública a 
ASSOCIAÇÃO APUCARANA FUTSAL CLUBE - AAFC, como especifica. Projeto de Lei 
n988/2021, Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que declara de Utilidade Pública 
a ASSOCIAÇÃO L.A.R. (LUTA, AMOR E RESPONSABILIDADE), como 
especifica. Requerimento n° 38/2021, Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita pedido de 
informações ao Diretor da VAL - Viação Apucarana Ltda., solicitando o Cronograma de 
colocação dos pontos de ônibus, conforme contrato com o Município de Apucarana. 
Requerimento n2 39/2021, Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita pedido de informações 
à Autarquia Municipal de Educação, sobre o cronograma da entrega dos uniformes 
(11 
Centro Civico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te!.: 4334207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br25/08/2021 
Ifl$I7fY.1 Prrin, 1 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
escolares deste ano letivo. 
Oradores do Expediente: 1 - Jossuela Martins Pirelli / PROS; 2 - Franciley Preto G Poim 
/ PSD; 3 - Antonio Garcia / PSL; 4 - Antônio Luciano Facchiano / PSB; 5 - Lucas Ortiz 
Leugi / PP; 6 - Luciano Augusto Molina Ferreira / PL; 7 - Moisés Tavares Domingos / 
Cidadania; 8 - Rodrigo Lievore / DEM 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Franciley Preto G Poim / PSD; Lucas Ortiz Leugi / 
PP; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL; Antonio 
Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / DEM ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania 
Jossuela Martins Pirelli / PROS; Rodrigo Lievore / DEM ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima / MDB ; Antonio Garcia / PSL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n212 de 2021, 
Referenda o Acordo de Cooperação nQ 05/2021 que entre si celebram o Município de 
Apucarana, por intermédio da Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, e a 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, conforme especifica. 
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 133, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas 
Ortiz Leugi - Sim; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto Molina Ferreira - 
Sim; Antonio Marques da Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - 
Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim; Rodrigo Lievore - Sim; Valdeir Tiago Batista Cordeiro 
de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo n213 de 
2021, Referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Apucarana, 
por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, a Faculdade de 
Apucarana - FAP e o Fórum da Comarca de Apucarana, conforme especifica. Autor: JUS - 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 134, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi 
- Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim; Antonio 
Marques da Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela 
Martins Pirelli - Sim; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim 
Antonio Garcia - Sim; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n214 de 2021, Referenda o 
Termo de Colaboração Técnica que entre si celebram o Município de Apucarana e a 
Faculdade do Norte Novo de Apucarana (FACNOPAR), para a concessão de estágios com 
atendimentos psicológicos pelos estudantes regularmente matriculados no Curso de 
Psicologia da FACNOPAR, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Número de Protocolo: 135, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio 
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da 
Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Não ; Jossuela Martins 
Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim 
Antonio Garcia - Sim; 4 - Projeto de Lei n981 de 2021, Declara de Utilidade Pública o 
BAC - BAGARAI ATLÉTICO CLUBE, como especifica. Autor: Luciano Molina, Número de 
Protocolo: 136, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés 
Centro Civico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te!.: 4334207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: cama ra@apucara na. pr.leg.br 25/08/2021 
7/fl/7fl7 Prin 9 
Ç '% 4 
Mauro Bertoli / DEM 
22 Secretário: 
Jossuel. Martins 
Pirelli / PROS 
Assinatura da-Mesa Diretora da Sessão 
• President 
Franciley Preto G 
Poim / PSD 
1 rio: 
Valdeir Tiago Batista 
Cordeiro de Lima / 
MDB 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim; Rodrigo Lievore - Sim; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; Antonio Garcia - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; 2 - Rodrigo 
Lievore / DEM 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Lucas Ortiz Leugi / PP ; 2 - Moisés Tavares 
Domingos / Cidadania 
Ocorrências da Sessão: A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta 
Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais 
tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site 
SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapLapucarana.pr.leg.br. 
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br -E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 25/08/2021 
7/flRI)fl91 PTin 

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