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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2021-12-06
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ata #

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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 39ã Ordinária da ILI Sessão Legislativa da 18ã Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/12/2021 - 16:00 
Encerramento: 17:35 
Mesa Diretora: Presidente: Franciley Preto G Poim / PSD ; Vice-Presidente: Mauro 
Bertoli / DEM 12 Secretário: Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 2 
Secretário: Jossuela Martins Pirelli / PROS 
Lista de Presença na Sessão: Franciley Preto G Poim / PSD; Lucas Ortiz Leugi / PP; 
Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio 
Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / DEM ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania 
Jossuela Martins Pirelli / PROS; Rodrigo Lievore / DEM ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima / MDB Antonio Garcia / PSL 
Expedientes: Abertura: Vereadora Jossuela Martins Pirelli fez a leitura de um trecho da 
Bíblia. Fez-se a Prestação de Contas da Câmara Municipal, referente ao mês de novembro 
de 2021. Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de 
novembro, que não havendo objeção a Ata foi aprovada, conforme dispõe o § 32, Artigo 
174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontra à 
disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão ordinária do dia 29 de novembro de 
2021. Usaram da palavra na Tribuna Livre as Senhoras Rafaela Costa e Fabielle Lima, o 
Dr. Anderson Pássaro e a Irmã Dirce Ripka para falarem sobre o sistema de radioterapia 
do Hospital da Providência. Correspondências Recebidas: Ofício GAB-523/21, 
solicitando convocação de Sessões Extraordinárias. Leitura de Matérias: Projeto de Lei 
n2 151/2021, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que institui no calendário 
do município de Apucarana a Campanha "DEZEMBRO VERMELHO", mês de prevenção e 
combate ao HIV, e dá outras providências. Requerimento n2 60/2021, de autoria dos 
Vereadores Antonio Garcia e Mauro Bertoli, que solicita pedido de informações ao Prefeito 
Municipal sobre a viabilidade de instalação de iluminação píblica, construção de uma pista 
de caminhada e melhorias em geral no acostamento da PR 532, no trecho compreendido 
entre o viaduto de acesso ao Distrito de Vila Reis até o Distrito de Correia de Freitas. 
Requerimento n2 61/2021, de autoria do Vereador Antonio Garcia, que solicita pedido de 
informações ao Prefeito Municipal sobre a viabilidade de instalação de um parque 
industrial na Estrada Antonio José de Oliveira, no trecho compreendido entre a Vila 
Regina e a Avenida Airton Senna, Contorno Norte. 
Oradores do Expediente: 1 - Jossuela Martins Pirelli / PROS ; 2 - Mauro Bertoli / DEM; 
3 - Franciley Preto G Poim / PSD; 4 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB; 5 - 
Antonio Garcia / PSL; 6 - Antonio Marques da Silva / PSD; 7 - Lucas Ortiz Leugi / PP; 8 - 
Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; 9 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; 10 - 
Rodrigo Lievore / DEM 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Franciley Preto G Poim / PSD; Lucas Ortiz Leugi / 
PP; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL; Antonio 
Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / DEM ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania 
Jossuela Martins Pirelli / PROS ; Rodrigo Lievore / DEM ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima / MDB ; Antonio Garcia / PSL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção n2 23 de 2021, MOÇÃO DE APLAUSOS para a 
Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Educação, Professora Marli Regina 
Fernandes da Silva, pelos relevantes e brilhantes serviços prestados à comunidade 
apucaranense na área da Educação. Autor: Professora Jossuela, Turno: único, Tipo: 
Centro Civico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te!.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pileg.br06/0022 
n:In1 r? n?,? P_~ rr; -n n 1 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Voto contrario 
Vereador Lucas Leugi Votos Nominais Lucas Ortiz Leugi - Não ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim 
Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; Antonio Garcia - Sim 
2 - Projeto de Lei n266 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a proceder à 
alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal 
n2009, de 25/03/2002, para a Empresa SUPERA TECNOLOGIA LTDA. - EPP, como 
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 211, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés 
Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 3 - Projeto de Lei n2136 
de 2021, Declara de Utilidade Pública a LIGA KIDS - LIGA DESPORTIVA CATEGORIAS 
DE BASE APUCARANA, como especifica. Autor: Tiago Cordeiro, Número de Protocolo: 
208, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano 
Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim 
Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim; Rodrigo Lievore - Sim; 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; Antonio Garcia - Sim; 4 - Projeto de Lei 
n2138 de 2021, Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a 
Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o 
atendimento ao Projeto "Caminhando' - como especifica. Autor: Executivo Municipal - 
Prefeito, Número de Protocolo: 212, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio 
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da 
Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli 
- Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio 
Garcia - Sim ; 5 - Projeto de Lei n9139 de 2021, Autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 600.00,00 (seiscentos mil reais), conforme 
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 213, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés 
Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 6 - Projeto de Lei n2140 
de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder à Companhia de Saneamento do 
Paraná - SANEPAR, a servidão administrativa das áreas de terras de domínio do Município 
destinadas à passagem de tubulação do interceptar de esgotos sanitários, como especifica. 
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 216, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas 
Ortiz Leugi - Sim; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto Molina Ferreira - 
Sim; Antonio Marques da Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - 
Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro 
de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 7 - Projeto de Lei n2143 de 2021, Autoriza o 
Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município à Autarquia Municipal de 
Educação - AME, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 217, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Pedido de vistas - Obs.: Vereador Lucas Leugi Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim; 
Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio 
Marques da Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela 
Martins Pirelli - Sim; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim 
Antonio Garcia - Sim ; 8 - Projeto de Lei n2144 de 2021, Autoriza o Exeutivo 
flR/fll I')(VY) 
Centro Civico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te!.: 4334207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: caniara@apucaraza.pileg.br S . 022 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos 
previstos na Lei Municipal n2009, de 25/03/2002, para a Empresa CRUZ ETIQUETAS 
LTDA. - EPP, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 
218, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano 
Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim 
Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim; Rodrigo Lievore - Sim; 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; Antonio Garcia - Sim; 9 - Projeto de Lei 
n2146 de 2021, Altera o Anexo de Metas Fiscais (Metas Anuais) da Lei Municipal n2037, 
de 26 de maio de 2021 (LDO - 2022), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei 
orçamentária para o exercício de 2022, como especifica. Autor: Executivo Municipal - 
Prefeito, Número de Protocolo: 219, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Pedido de vistas - Obs.: Vereador Lucas Leugi Votos Nominais 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares 
Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago 
Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim; 10 - Projeto de Lei n2147 de 
2021, Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE APUCARANA - 
AHANDA, como especifica. Autor: Luciano Molina, Número de Protocolo: 220, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés 
Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; Antonio Garcia - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Pediu VISTA do 
Projeto de Lei n2143/2021. ; 2 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Pediu VISTA do 
Projeto de Lei n2146/2021. ; 3 - Luciano Augusto Molina Ferreira / PL - Observação: 
Discussão do Projeto de Lei nç214712021 ; 4 - Jossuela Martins Pirelli / PROS ; 5 - Rodrigo 
Lievore / DEM; 6 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania; 7 - Jossuela Martins Pirelli / 
PROS - Observação: Discussão da Moção de Aplausos n923/2021 ; 8 - Lucas Ortiz Leugi / 
PP 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Retirou sua inscrição 
Ocorrências da Sessão: Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou 
encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora 
da próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de dezembro, no horário 
regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como 
sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das 
matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema 
de Apoio Legislativo, www.sapl. apucarana.pr.leg. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Centro Civico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te!.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pileg.br - E-mail: camaraapucarana.pileg.br06/01/2022 
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en 
G Mauro Bertoli / DE 
te: 
Franci ey Preto 
Poim/P fia 
1° 'tário: 
Valdeir • Batista 
Cordeiro • e Lima / 
MDB 
2° Secretário: 
Jossuela Martins 
Pirelli / PROS 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ir 
Centro Civico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te!.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.!eg.br - E-mail: camaraapucarana.prleg.br06/01/2022 
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