| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2021-12-20 |
| native_id | 893 |
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Centro Civico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te!.: 4334207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apu cara na.pnleg. br6f../022 PçTi1 n 1 Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 26 Extraordinária da 1c2 Sessão Legislativa da 18L1Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 20/12/2021 - 14:00 Encerramento: 20/12/2021 - 14:32 Mesa Diretora: Presidente: Franciley Preto G Poim / PSD ; Vice-Presidente: Mauro Bertoli / DEM 12 Secretário: Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 22 Secretário: Jossuela Martins Pirelli / PROS Lista de Presença na Sessão: Franciley Preto G Poim / PSD; Lucas Ortiz Leugi / PP; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / DEM ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania; Jossuela Martins Pirelli / PROS; Rodrigo Lievore / DEM ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; Antonio Garcia / PSL Expedientes: Abertura: Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" fez a leitura de um trecho da Bíblia. Lista de Presença na Ordem do Dia: Franciley Preto G Poim / PSD; Lucas Ortiz Leugi / PP; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL; Antonio Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / DEM ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania; Jossuela Martins Pirelli / PROS; Rodrigo Lievore / DEM ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; Antonio Garcia / PSL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei n2141 de 2021, Dispõe sobre a garantia aos estudantes do Município de Apucarana ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, como especifica. Autor: Marcos da Vila Reis, Número de Protocolo: 214, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 2 - Projeto de Lei n2142 de 2021, Veda nomeação para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração para pessoas que tiverem sido condenadas, com trânsito em julgado, nas condições previstas na Lei Maria da Penha, como especifica. Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo: 215, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim; 3 - Projeto de Lei n2143 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município à Autarquia Municipal de Educação - AME, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 217, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim; 4 - Projeto de Lei n2146 de 2021, Altera o Anexo de Metas Fiscais (Metas Anuais) da Lei Municipal n2037, de 26 de maio de 2021 (LDO - 2022), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 219, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, nf:/n1 Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim; 5 - Projeto de Lei n2151 de 2021, Institui no calendário do Município de Apucarana a Campanha "DEZEMBRO VERMELHO" - mês de prevenção e combate ao HIV e dá outras providências. Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo: 224, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim; Antonio Marques da Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim; Rodrigo Lievore - Sim; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 6 - Projeto de Lei n297 de 2021, Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Senhor DR. HÊLTO SHINDY KISSINA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica. Autor: Franciley Poim, Número de Protocolo: 227, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; Antonio Garcia - Sim 7 - Projeto de Lei n2153 de 2021, Dispõe sobre a contratação de profissionais de Psicologia, Fisioterapia e Agente de Controle de Endemias, na forma de Contrato Especial de Trabalho, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 228, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 8 - Projeto de Lei n2154 de 2021, Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Municipal n° 017, de 31 de março de 2021, que reduziu a tarifa do Transporte Coletivo Urbano e Distrital do Município de Apucarana, conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 229, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim; 9 - Projeto de Lei n2156 de 2021, Institui o novo Fundo Municipal de Saúde do Município de Apucarana - Paraná e revoga a Lei Municipal n 056/1993, conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 230, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; Antonio Garcia - Sim 10 - Projeto de Lei n2157 de 2021, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 231, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 11 - Projeto de Lei n2158 de 2021, Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no Município de Apucarana, conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 232, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina flR/O1 1? n,>,) Centro Civico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te!.: 4334207000 http:// www.apucarana.pileg.br - E-mail: camara@apucarana.pnleg.br06/01/20 p.) Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim; 12 - Projeto de Lei n2 159 de 2021, Altera dispositivos da Lei Municipal n2 111, de 02 de julho de 2007, alterada pela Lei Municipal n2 117, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social do Fundo Municipal de Habitação e de Interesse Social e as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 233, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim; Antonio Marques da Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 13 - Projeto de Lei n2 160 de 2021, Altera dispositivos da Lei Municipal n9 029, de 18 de maio de 2021, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 235, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 14 - Projeto de Lei n2 161 de 2021, Concede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor DR. MÁRCIO HIROSE, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. Autor: Franciley Poim, Número de Protocolo: 234, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim; Rodrigo Lievore - Sim; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; Antonio Garcia - Sim; 15 - Projeto de Lei n2 162 de 2021, Dispõe sobre as operações com recursos de repasses financeiros municipais aportados, a fim de integralizar cotas do Fundo de Arrendamento Residencial- (FAR) do Conjunto Habitacional Fariz Gebrim, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMGMV), como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 236, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Não ; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Não ; Jossuela Martins Pirelli - Sim; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; Antonio Garcia - Sim; 16 - Projeto de Lei n2 163 de 2021, Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 685.766,80 (seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais oitenta centavos), conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 237, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado Votos Nominais Lucas Ortiz Leugi - Abstenção ; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Abstenção ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo n2 17 de 2021, SUMULA - Referenda o Termo de Convênio de Cessão de Uso de Espaço Físico, que entre si celebram o Município de Apucarana, Estado do Paraná e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana - SINDSPA, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 238, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Lucas Ortiz Leugi - Abstenção ; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tvares Centro Civico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te!.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apu cara na.pr leg. br 06/01/2022 A;/n1 r) n?,,? Prri esidente: Mauro Bertoli / DEM 2° Secretário: Jossue - Martins Pirelli / PROS G Presidente: Franciley Preto Poim / P lo Valdeir Cordeiro MDB ário: Batista Lima / Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Domingos - Abstenção ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; Antonio Garcia - Sim; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania - Observação: Discussão do Projeto de Lei n° 154/2021.; 2 - Luciano Augusto Molina Ferreira / PL; 3 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Discussão do Projeto de Lei n2162/2021 ; 4 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; 6 - Antonio Garcia / PSL ; 7 - Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; 8 - Mauro Bertoli / DEM ; 9 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Discussão do Projeto de Lei n° 163/2021 ; 10 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania; 11 - Antonio Garcia / PSL Ocorrências da Sessão: Esgotadas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora da Sessão Extrordinária que seria realizada no dia de hoje, às 14h40. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Assinatura da - sa Diretora da Sessão Centro Civico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te!.: 4334207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr 1eg.br 06/01/2022 flR/fll r? n,?,> Pçfj1 I