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sessao nº 26

Tipo Extraordinária
Número / Ano 26
Date 2021-12-20
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Centro Civico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te!.: 4334207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apu cara na.pnleg. br6f../022 
PçTi1 n 1 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 26 Extraordinária da 1c2 Sessão Legislativa da 18L1Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 20/12/2021 - 14:00 
Encerramento: 20/12/2021 - 14:32 
Mesa Diretora: Presidente: Franciley Preto G Poim / PSD ; Vice-Presidente: Mauro 
Bertoli / DEM 12 Secretário: Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 22 
Secretário: Jossuela Martins Pirelli / PROS 
Lista de Presença na Sessão: Franciley Preto G Poim / PSD; Lucas Ortiz Leugi / PP; 
Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio 
Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / DEM ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania; 
Jossuela Martins Pirelli / PROS; Rodrigo Lievore / DEM ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima / MDB ; Antonio Garcia / PSL 
Expedientes: Abertura: Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" fez a 
leitura de um trecho da Bíblia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Franciley Preto G Poim / PSD; Lucas Ortiz Leugi / 
PP; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL; Antonio 
Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / DEM ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania; 
Jossuela Martins Pirelli / PROS; Rodrigo Lievore / DEM ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima / MDB ; Antonio Garcia / PSL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei n2141 de 2021, Dispõe sobre a 
garantia aos estudantes do Município de Apucarana ao direito ao aprendizado da língua 
portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, como especifica. 
Autor: Marcos da Vila Reis, Número de Protocolo: 214, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio 
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da 
Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli 
- Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio 
Garcia - Sim ; 2 - Projeto de Lei n2142 de 2021, Veda nomeação para cargos em 
comissão de livre nomeação e exoneração para pessoas que tiverem sido condenadas, com 
trânsito em julgado, nas condições previstas na Lei Maria da Penha, como especifica. 
Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo: 215, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio 
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da 
Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli 
- Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio 
Garcia - Sim; 3 - Projeto de Lei n2143 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a doar 
imóvel de propriedade do Município à Autarquia Municipal de Educação - AME, como 
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 217, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés 
Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim; 4 - Projeto de Lei n2146 
de 2021, Altera o Anexo de Metas Fiscais (Metas Anuais) da Lei Municipal n2037, de 26 
de maio de 2021 (LDO - 2022), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei 
orçamentária para o exercício de 2022, como especifica. Autor: Executivo Municipal - 
Prefeito, Número de Protocolo: 219, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
nf:/n1 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio 
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da 
Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli 
- Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio 
Garcia - Sim; 5 - Projeto de Lei n2151 de 2021, Institui no calendário do Município de 
Apucarana a Campanha "DEZEMBRO VERMELHO" - mês de prevenção e combate ao HIV 
e dá outras providências. Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo: 224, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais Lucas 
Ortiz Leugi - Sim; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto Molina Ferreira - 
Sim; Antonio Marques da Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - 
Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim; Rodrigo Lievore - Sim; Valdeir Tiago Batista Cordeiro 
de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 6 - Projeto de Lei n297 de 2021, Concede o 
Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Senhor DR. HÊLTO SHINDY KISSINA, pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica. Autor: 
Franciley Poim, Número de Protocolo: 227, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim; 
Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; Antonio Garcia - Sim 
7 - Projeto de Lei n2153 de 2021, Dispõe sobre a contratação de profissionais de 
Psicologia, Fisioterapia e Agente de Controle de Endemias, na forma de Contrato Especial 
de Trabalho, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 
228, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares 
Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago 
Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 8 - Projeto de Lei n2154 de 
2021, Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Municipal n° 017, de 31 de março de 
2021, que reduziu a tarifa do Transporte Coletivo Urbano e Distrital do Município de 
Apucarana, conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 229, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés 
Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim; 9 - Projeto de Lei n2156 
de 2021, Institui o novo Fundo Municipal de Saúde do Município de Apucarana - Paraná e 
revoga a Lei Municipal n 056/1993, conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - 
Prefeito, Número de Protocolo: 230, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim 
Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; Antonio Garcia - Sim 
10 - Projeto de Lei n2157 de 2021, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 
no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), conforme especifica. Autor: 
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 231, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio 
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da 
Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli 
- Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio 
Garcia - Sim ; 11 - Projeto de Lei n2158 de 2021, Cria os componentes do Sistema 
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no Município de Apucarana, 
conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 232, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
flR/O1 1? n,>,) 
Centro Civico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te!.: 4334207000 http:// 
www.apucarana.pileg.br - E-mail: camara@apucarana.pnleg.br06/01/20 
p.) 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares 
Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago 
Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim; 12 - Projeto de Lei n2 159 de 
2021, Altera dispositivos da Lei Municipal n2 111, de 02 de julho de 2007, alterada pela 
Lei Municipal n2 117, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal de Habitação de Interesse Social do Fundo Municipal de Habitação e de 
Interesse Social e as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação, como 
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 233, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas 
Ortiz Leugi - Sim; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto Molina Ferreira - 
Sim; Antonio Marques da Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - 
Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro 
de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 13 - Projeto de Lei n2 160 de 2021, Altera 
dispositivos da Lei Municipal n9 029, de 18 de maio de 2021, como especifica. Autor: 
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 235, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio 
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da 
Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli 
- Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio 
Garcia - Sim ; 14 - Projeto de Lei n2 161 de 2021, Concede o Título de Cidadão 
Benemérito de Apucarana ao Senhor DR. MÁRCIO HIROSE, pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade apucaranense, como especifica. Autor: Franciley Poim, Número 
de Protocolo: 234, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano 
Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim 
Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim; Rodrigo Lievore - Sim; 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; Antonio Garcia - Sim; 15 - Projeto de Lei 
n2 162 de 2021, Dispõe sobre as operações com recursos de repasses financeiros 
municipais aportados, a fim de integralizar cotas do Fundo de Arrendamento Residencial-
(FAR) do Conjunto Habitacional Fariz Gebrim, integrante do Programa Minha Casa, Minha 
Vida (PMGMV), como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 236, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Não ; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés 
Tavares Domingos - Não ; Jossuela Martins Pirelli - Sim; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; Antonio Garcia - Sim; 16 - Projeto de Lei n2 163 
de 2021, Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 685.766,80 
(seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais oitenta centavos), 
conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 237, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado Votos Nominais 
Lucas Ortiz Leugi - Abstenção ; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares 
Domingos - Abstenção ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 17 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 17 de 2021, SUMULA - Referenda o Termo de Convênio de Cessão de Uso 
de Espaço Físico, que entre si celebram o Município de Apucarana, Estado do Paraná e o 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana - SINDSPA, conforme 
especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 
238, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado Votos Nominais: 
Lucas Ortiz Leugi - Abstenção ; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tvares 
Centro Civico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te!.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apu cara na.pr leg. br 06/01/2022 
A;/n1 r) n?,,? Prri 
esidente: 
Mauro Bertoli / DEM 
2° Secretário: 
Jossue - Martins 
Pirelli / PROS 
G 
Presidente: 
Franciley Preto 
Poim / P 
lo 
Valdeir 
Cordeiro 
MDB 
ário: 
Batista 
Lima / 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Domingos - Abstenção ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; Antonio Garcia - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania - Observação: 
Discussão do Projeto de Lei n° 154/2021.; 2 - Luciano Augusto Molina Ferreira / PL; 3 - 
Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Discussão do Projeto de Lei n2162/2021 ; 4 - Moisés 
Tavares Domingos / Cidadania ; 6 - Antonio Garcia / PSL ; 7 - Luciano Augusto Molina 
Ferreira / PL ; 8 - Mauro Bertoli / DEM ; 9 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: 
Discussão do Projeto de Lei n° 163/2021 ; 10 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania; 11 - 
Antonio Garcia / PSL 
Ocorrências da Sessão: Esgotadas as discussões e votações das matérias constantes na 
pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma 
regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora da Sessão Extrordinária que seria 
realizada no dia de hoje, às 14h40. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos 
Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no 
youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas 
através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. 
Assinatura da - sa Diretora da Sessão 
Centro Civico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te!.: 4334207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr 1eg.br 06/01/2022 
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