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sessao nº 27

Tipo Extraordinária
Número / Ano 27
Date 2021-12-20
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Centro Civico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Tel.: 4334207000 http:// 
www.apucarana.pnleg.br - E-mail: caniara@apucarana.pi1eg.br06/01/20 
Prrii, n 1 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 27ã Extraordinária da P Sessão Legislativa da 18ã Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 20/12/2021 - 14:55 
Encerramento: 20/12/2021 - 15:25 
Mesa Diretora: Presidente: Franciley Preto G Poim / PSD ; Vice-Presidente: Mauro 
Bertoli / DEM ; 12Secretário: Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 2 
Secretário: Jossuela Martins Pirelli / PROS 
Lista de Presença na Sessão: Franciley Preto G Poim / PSD; Lucas Ortiz Leugi / PP; 
Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio 
Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / DEM ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania 
Jossuela Martins Pirelli / PROS; Rodrigo Lievore / DEM ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima / MDB ; Antonio Garcia / PSL 
Expedientes: Abertura: Vereador Lucas Ortiz Leugi fez a leitura de um trecho da Bíblia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Franciley Preto G Poim / PSD; Lucas Ortiz Leugi / 
PP; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL; Antonio 
Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / DEM ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania 
Jossuela Martins Pirelli / PROS; Rodrigo Lievore / DEM; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima / MDB ; Antonio Garcia / PSL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei n297 de 2021, Concede o Título de 
Cidadão Honorário de Apucarana ao Senhor DR. HELIO SHINDY KISSINA, pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica. Autor: 
Franciley Poim, Número de Protocolo: 227, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim Antonio Marques da Silva - Sim 
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim 
Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; Antonio Garcia - Sim 
2 - Projeto de Lei n2153 de 2021, Dispõe sobre a contratação de profissionais de 
Psicologia, Fisioterapia e Agente de Controle de Endemias, na forma de Contrato Especial 
de Trabalho, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 
228, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares 
Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago 
Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 3 - Projeto de Lei n2154 de 
2021, Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Municipal n2017, de 31 de março de 
2021, que reduziu a tarifa do Transporte Coletivo Urbano e Distrital do Município de 
Apucarana, conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 229, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés 
Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 4 - Projeto de Lei n2156 
de 2021, Institui o novo Fundo Municipal de Saúde do Município de Apucarana - Paraná e 
revoga a Lei Municipal n 056/1993, conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - 
Prefeito, Número de Protocolo: 230, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva -im 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim 
Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; Antonio Garcia - Sim 
5 - Projeto de Lei n2 157 de 2021, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 
no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), conforme especifica. Autor: 
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 231, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio 
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da 
Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli 
- Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio 
Garcia - Sim ; 6 - Projeto de Lei n 158 de 2021, Cria os componentes do Sistema 
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no Município de Apucarana, 
conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 232, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares 
Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago 
Batista Cordeiro de Lima - Sim; Antonio Garcia - Sim; 7 - Projeto de Lei n2 159 de 
2021, Altera dispositivos da Lei Municipal 112 111, de 02 de julho de 2007, alterada pela 
Lei Municipal n2 117, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal de Habitação de Interesse Social do Fundo Municipal de Habitação e de 
Interesse Social e as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação, como 
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 233, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas 
Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto Molina Ferreira - 
Sim; Antonio Marques da Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - 
Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim; Rodrigo Lievore - Sim; Valdeir Tiago Batista Cordeiro 
de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 8 - Projeto de Lei n2 160 de 2021, Altera 
dispositivos da Lei Municipal nQ 029, de 18 de maio de 2021, corno especifica. Autor: 
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 235, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio 
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da 
Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos Sim ; Jossuela Martins Pirelli 
- Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio 
Garcia - Sim ; 9 - Projeto de Lei n2 161 de 2021, Concede o Título de Cidadão 
Benemérito de Apucarana ao Senhor DR. MÁRCIO HIROSE, pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade apucaranense, como especifica. Autor: Franciley Poim, Número 
de Protocolo: 234, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano 
Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim 
Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim; Rodrigo Lievore - Sim; 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; Antonio Garcia - Sim; 10 - Projeto de Lei 
n2 162 de 2021, Dispõe sobre as operações com recursos de repasses financeiros 
municipais aportados, a fim de integralizar cotas do Fundo de Arrendamento Residencial-
(FAR) do Conjunto Habitacional Fariz Gebrim, integrante do Programa Minha Casa, Minha 
Vida (PMGMV), como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 236, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 
Voto contrario do Vereador Lucas Leugi e Moises Tavares Votos Nominais Lucas Ortiz 
Leugi - Não ; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim; 
Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Não 
Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 11 - Projeto de Lei n2 163 de 2021, Autoriza a 
abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 685.766,80 (seiscentos e oitenta e 
cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais oitenta centavos), conforme especifica. Autor: 
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 237, Tipo: Nominal, Sim: 8, N 2, 
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Centro Civico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te!.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.prieg.br - E-mail: caniara@apucarana.pr!eg.br06/01/2022 
G 
dent 
Fanciley Preto 
Pèirn/PSD 
1 
Valde 
cordeir 
MDB 
retário: 
Batista 
Lima / 
Vi.Pf sido nte: 
Mauro Bertoli / DEM 
29 Secretário: 
Jossue a Martins 
Pirelli / PROS 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Votos contrario do Vereador Lucas Leugi e 
Moises Tavares Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Não ; Antônio Luciano Facchiano - 
Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro 
Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Não ; Jossuela Martins Pirelli - Sim; Rodrigo 
Lievore - Sim; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim; 12 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 17 de 2021, SUMULA - Referenda o Termo de 
Convênio de Cessão de Uso de Espaço Físico, que entre si celebram o Município de 
Apucarana, Estado do Paraná e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de 
Apucarana - SINDSPA, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação, Número de Protocolo: 238, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado - Obs.: Voto contrario do Vereador Lucas Leugi Votos Nominais 
Lucas Ortiz Leugi - Não ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares 
Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago 
Batista Cordeiro de Lima - Sim; Antonio Garcia - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Discussão do 
Proejto de Lei 112162/2021 ; 2 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Discussão do 
Projeto de Lei n2163/2021 
Ocorrências da Sessão: Esgotadas as discussões e votações das matérias constantes na 
pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma 
regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria 
realizada no dia de hoje, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se 
transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da 
Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem 
ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, 
www.sapl.apucaranapr.leg.br. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Centro Civico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te!.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: carnara@apucara na.pr leg. br06/01/2022 
n1,ni r? n,),? 

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