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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2022-02-07
native_id897

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ata #

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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 14Ordinária da 2 Sessão Legislativa da 18 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/02/2022 - 16:00 
Encerramento: 07/02/2022 - 17:00 
Mesa Diretora: Presidente: Franciley Preto G Poim / PSD ; Vice-Presidente: Mauro 
Bertoli / DEM 1° Secretário: Jossuela Martins Pirelli / PROS ; 2Q Secretário: Antonio 
Marques da Silva / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Franciley Preto G Poim / PSD; Lucas Ortiz Leugi / PP; 
Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio 
Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / DEM ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania 
Jossuela Martins Pirelli / PROS; Rodrigo Lievore / DEM; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima / MDB ; Antonio Garcia / PSL 
Expedientes: Abertura: Vereadora Jossuela Martins Pirelli fez a leitura de um trecho da 
Bíblia. Fez-se a prestação de contas da Câmara Municipal de Apucarana, referente ao mês 
de dezembro de 2021 e a prestação de contas anual. Correspondências Recebidas: 
Ofício GAB-607/21, encaminhando o Decreto Adicional Extraordinário n2962/2021, que 
abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de até R$ 183.936,00 (cento e oitenta e 
três mil, novecentos e trinta e seis reais). Ofício GAB-107/22, encaminhando o termo de 
convênio firmado entre o Município de Apucarana e a Associação Download, tendo como 
objetivo a cessão gratuita de espaço físico destinado à adaptação da estrutura da 
entidade, visando à manutenção das atividades desenvolvidas com o propósito de apoiar e 
desenvolver ações para orientação aos pais ou responsáveis, amigos, profissionais e 
colaboradores com crianças pequenas com síndrome de down ou outras patologias 
associadas. Leitura de Matérias: Projeto de Lei Complementar n201/2022, de autoria do 
Vereador Lucas Ortiz Leugi, que estabelece como indexador para correção de valores nos 
tributos, de competência do Município de Apucarana, nos exercícios financeiros, o índice 
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, como especifica e, dá outras 
providências. Projeto de Lei n207/2022, de autoria do Vereador Vereador Tiago Cordeiro 
de Lima, que concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Senhor Luiz Carlos 
Bracarense Costa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como 
especifica. Projeto de Lei nQ 08/2022, de autoria da Vereadorra Jossuela Martins Pirelli e 
do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que institui o passe livre no transporte coletivo 
municipal para mulheres em estado de vulnerabilidade social, que estejam participando 
em um dos cursos do Centro de Oficina da Mulher, que é oferecido pela Secretaria da 
Mulher e Assuntos da Família, conforme especifica. Projeto de Lei n209/2022, de autoria 
da Vereadora Jossuela Martins Pirelli e do Vereador Antonio Luciano Facchiano, que 
institui a política de prevenção e combate ao câncer de ovário no Município de Apucarana, 
conforme especifica. Projeto de Lei n 11/2022, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, 
que torna obrigatória a inserção de mensagem informativa na contracapa do carne do 
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Apucarana, especificando aos 
contribuintes que tem direito ao beneficio da isenção de pagamento, como especifica e, dá 
outras providências. Projeto de Lei n° 12/2022, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, 
que dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de desemprego 
por mais de três anos, por empresas vencedoras de licitações públicas no Município de 
Apucarana, e dá outras providências. Requerimento n° 01/2022, de autoria do Vereador 
Lucas Ortiz Leugi, pedido de informações ao Diretor da VAL sobre a quantidade de pontos 
de ônibus instalados no Município de Apucarana durante o ano de 2021. Requerimento n° 
02/2022, de autoria do Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, pedido de informações 
ao Prefeito Municipal sobre a viabilidade de ser construída uma rotatória no 
Centro Civico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR T.: 4334207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apuca 
Prrin 1 
pr.leg.br22/03/2022 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
entroncamento das Ruas noboru Fukushima, Antonio José de Oliveira e Manoel Luiz da 
Silva, na Praça das Abelhas, na Vila São Carlos. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Franciley Preto G Poim / PSD; Lucas Ortiz Leugi / 
PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL; Antonio 
Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / DEM ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania 
Jossuela Martins Pirelli / PROS; Rodrigo Lievore / DEM ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima / MDB ; Antonio Garcia / PSL 
Ocorrências da Sessão: Vereadora Jossuela assumiu a 1Ç1 Secretaria, em virtude do 
Vereador Tiago estar participando da Sessão pela internet. Vereador Marcos da Vila Reis 
Assumiu a 2 Secretaria. Em obediência as disposições legais e regimentais, em especial 
ao que dispõe o Artigo 46, 47 e 48 do Regimento Interno, Sr. Presidente informou que 
iniciaria a votação de escolha dos Vereadores e Vereadora que fariam parte das sete 
Comissões Permanentes existentes no Poder Legislativo. Informou ainda, que de acordo 
com o Artigo 47 do Regimento Interno, a eleição dos membros das Comissões 
Permanentes seria feita através de votação nominal, considerando-se eleito o Vereador ou 
Vereadora que obtivesse a maioria simples dos votos, e, em caso de empate, o que tivesse 
sido mais votado na eleição para Vereador. Obedecendo ao contido no parágrafo 1, do 
Artigo 47 do Regimento Interno, fariam a votação para a eleição das Comissões 
Permanentes pela ordem de chamada dos presentes, que seria feita pelo 1Q Secretário, 
devendo aos Vereadores e Vereadora indicarem o nome de 3 (três) Vereadores ou 
Vereadora para comporem cada Comissão. Solicitou ao 12 Secretário que procedesse a 
chamada dos Vereadores e Vereadora para votação da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação. Feita a chamada nominal para a votação, os Vereadores: Antonio Garcia, 
Antonio Luciano Facchiano, Antonio Marques da Silva, Luciano Augusto Molina Ferreira, 
Rodrigo Lauer Lievore, Jossuela Martins Pirelli, Mauro Bertoli, Franciley Preto Godoi Poim 
e Tiago Cordeiro de Lima votaram nos Vereadores: Mauro Bertoli, Jossuela Martins Pirelli 
e Tiago Cordeiro de Lima. Vereador Lucas Ortiz Leugi votou em: Lucas Ortiz Leugi, 
Luciano Augusto Molina Ferreira e Moisés Tavares Domingos. Vereador Moisés Tavares 
Domingos votou em: Lucas Ortiz Leugi, Jossuela Martins Pirelli e Moisés Tavares 
Domingos. Sr. Presidente solicitou ao 1Q Secretário que procedesse a chamada dos 
Vereadores e Vereadora para votação da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. 
Feita a chamada nominal para a votação, os Vereadores: Antonio Garcia, Antonio Luciano 
Facchiano, Antonio Marques da Silva, Luciano Augusto Molina Ferreira, Rodrigo Lauer 
Lievore, Jossuela Martins Pirelli, Mauro Bertoli, Franciley Preto Godoi Poim e Tiago 
Cordeiro de Lima votaram nos Vereadores: Mauro Bertoli, Jossuela Martins Pirelli e 
Antonio Marques da Silva. Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Moisés Tavares Domingos 
votoram em: Lucas Ortiz Leugi, Antonio Marques da Silva e Moisés Tavares Domingos. Sr. 
Presidente solicitou ao 1Q Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores e 
Vereadora para votação da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Urbanismo 
e Habitação. Feita a chamada nominal para a votação, os Vereadores: Antonio Garcia, 
Antonio Luciano Facchiano, Antonio Marques da Silva, Luciano Augusto Molina Ferreira, 
Rodrigo Lauer Lievore, Jossuela Martins Pirelli, Mauro Bertoli, Franciley Preto Godoi Poim 
e Tiago Cordeiro de Lima votaram nos Vereadores: Mauro Bertoli, Antonio Luciano 
Facchiano e Antonio Marques da Silva. Vereador Lucas Ortiz Leugi votou em : Moisés 
Tavares Domingos, mauro Bertoli e Antonio Marques da Silva. Vereador Moisés Tavares 
Domingos votou em: Lucas Ortiz Leugi, Antonio Marques da Silva e Moisés Tavares 
Domingos. Sr. Presidente solicitou ao 1 Secretário que procedesse a chamada dos 
Vereadores e Vereadora para votação da Comissão de Educação, Cultura, Esportes Saúde 
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// 
w6pucarana.pr.leg.br - E-mail: camaraapucara i s.pr.leg.br22/03/2022 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
e Assistência Social. Feita a chamada nominal para a votação, os Vereadores: Antonio 
Garcia, Antonio Luciano Facchiano, Antonio Marques da Silva, Luciano Augusto Molina 
Ferreira, Moisés Tavares Domingos, Rodrigo Lauer Lievore, Jossuela Martins Pirelli, 
Mauro Bertoli, Franciley Preto Godoi Poim e Tiago Cordeiro de Lima votaram nos 
Vereadores: Moisés Tavares Domingos, Jossuela Martins Pirelli e rodrigo Lauer Lievore. 
Vereador Lucas Ortiz Leugi votou em: Jossuela Martins Pirelli, Moisés Tavares Domingos. 
e Mauro Bertoli. Sr. Presidente solicitou ao 19Secretário que procedesse a chamada dos 
Vereadores e Vereadora para votação da Comissão de Ecologia, Proteção ao Meio 
Ambiente, Fauna e Flora. Feita a chamada nominal para a votação, os Vereadores: 
Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, Antonio Marques da Silva, Luciano Augusto 
Molina Ferreira, Moisés Tavares Domingos, Rodrigo Lauer Lievore, Jossuela Martins 
Pirelli, Mauro Bertoli, Franciley Preto Godoi Poim e Tiago Cordeiro de Lima votaram nos 
Vereadores: Antonio Luciano Facchia, Jossuela Martins Pirelli e Antonio Garcia. Vereador 
Lucas Ortiz Leugi votou em: Antonio Luciano Facchiano, Jossuela Martins Pirelli e 
Antonio Marques da Silva. Sr. Presidente solicitou ao 1Q Secretário que procedesse a 
chamada dos Vereadores e Vereadora para votação da Comissão de Agricultura, Indústria, 
Comércio e Turismo. Feita a chamada nominal para a votação, os Vereadores: Antonio 
Garcia, Antonio Luciano Facchiano, Antonio Marques da Silva, Luciano Augusto Molina 
Ferreira, Rodrigo Lauer Lievore, Jossuela Martins Pirelli, Mauro Bertoli, Franciley Preto 
Godoi Poim e Tiago Cordeiro de Lima votaram nos Vereadores: Mauro Bertoli, Tiago 
Cordeiro de Lima e Antoniuo Luciano Facchiano. Vereador Lucas Ortiz Leugi votou em: 
Moisés Tavares Domingos, Antonio Luciano Facchiano e Mauro Bertoli. Vereador Moisés 
Tavares Domingos votou em: Moisés Tavares Domingos, Luciano Augusto Molina Ferreira 
e Antonio Luciano Facchiano. Sr. Presidente solicitou ao 1 Secretário que procedesse a 
chamada dos Vereadores e Vereadora para votação da Comissão de Segurança Pública, 
Direitos Humanos e Ordem Pública. Feita a chamada nominal para a votação, os 
Vereadores: Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, Antonio Marques da Silva, 
Luciano Augusto Molina Ferreira, Rodrigo Lauer Lievore, Jossuela Martins Pirelli, Mauro 
Bertoli, Franciley Preto Godoi Poim e Tiago Cordeiro de Lima votaram nos Vereadores: 
Mauro Bertoli, tiago Cordeiro de Lima e Luciano Augusto Molina Ferreira. Vereadores 
Lucas Ortiz Leugi votou em: mauro Bertoli, Moisés Tavares Domingos e Tiago Cordeiro de 
Liama. Vereador Moisés Tavares Domingos votou em: Rodrigo Lauer Lievore, Moisés 
Tavares Domingos. e Luciano Augusto Molina Ferreira. Antes de aclamar os nomes dos 
Vereadores e Vereadora eleitos para comporem as Comissões Permanentes, suspendo a 
Sessão por um período de 10 minutos, para que as Comissões constituídas se reúnam 
entre si e escolham quem será o Presidente, Secretário e Relator de cada Comissão, 
conforme estabelece o Artigo 48 do Regimento Interno. Antes de aclamar os nomes dos 
Vereadores e Vereadora eleitos para comporem as Comissões Permanentes, Sr. Presidente 
suspendeu a Sessão por um período de 10 minutos, para que as Comissões constituídas se 
reunissem e escolhessem quem seria o Presidente, Secretário e Relator de cada 
Comissão, conforme estabelecia o Artigo 48 do Regimento Interno. Decorrido o prazo de 
suspensão, Sr. Presidente reabriu os trabalhos, informando que recebeu o documento 
oficial que indicava os eleitos para as Comissões Permanentes, com os respectivos cargos, 
ficando assim constituídas: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇAO: 
PRESIDENTE - Mauro Bertoli; SECRETARIA - Jossuela Martins Pirelli; RELATOR - Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima. COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA E ORÇAMENTO: 
PRESIDENTE - Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; SECRETARIO - Mauro 
Bertoli;RELATORA - Jossuela Martins Pirelli. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS 
PÚBLICOS, TRANSPORTE, URBANISMO E HABITAÇÃO: PRESIDENTE - Antonio Luciano 
Facchiano; SECRETARIO - Mauro Bertoli; RELATOR - Antonio Marques da Silva ",Marcos 
da Vila Reis". COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAUDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL: PRESIDENTE - Jossuela Martins Pirelli; SECRETARIO - Moisés 
Tavares Domingos; RELATOR - Rodrigo Lauer Lievore "Recife". COMISSÃO DE 
ECOLOGIA, PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA: PRESIDENTE - Antonio 
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Te!.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana. s - -E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br22/03/2022 
Prrin 
Mauro ;ertoli / DEM 
e-Preside 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Garcia; SECRETÁRIA - Jossuela Martins Pirelli; RELATOR - Antonio Luciano Facchiano. 
COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO: PRESIDENTE - 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima; SECRETÁRIO - Mauro Bertoli; RELATOR - 
Antonio Luciano Facchiano. COMISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA, DIREITOS 
HUMANOS E ORDEM PUBLICA: PRESIDENTE - Mauro Bertoli; SECRETARIO - Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima; RELATOR - Luciano Augusto Molina Ferreira. Dando 
sequência, Sr. Presidente informou aos Vereadores e Vereadora, que de acordo com a Lei 
Municipal n249/99, que condicionava a aprovação de novos loteamentos no Município de 
Apucarana, foi apresentada uma Indicação assinada por um terço dos Vereadores e 
Vereadora, indicando o nome dos Vereadores: ANTONIO MARQUES DA SILVA "Marcos da 
Vila Reis", VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA E JOSSUELA MARTINS 
PIRELLI para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE LOTEAMENTO para o ano de 2022. 
Obedecendo ao que dispõe o Artigo 3Q da Lei Municipal n 49/99, Sr. Presidente colocou 
em deliberação do Plenário a Indicação em referência, a qual foi APROVADA, declarando￾os como integrantes da Comissão em referência. Informou, ainda, que de acordo com a Lei 
Municipal n217/1991, que dispõe sobre a formação de Comissão de Avaliação nas vendas 
e permutas de bens móveis e imóveis, pertencentes ao Município de Apucarana, foi 
apresentada uma Indicação assinada por um terço dos Vereadores, indicando o nome dos 
Vereadores: LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, ANTONIO MARQUES DA SILVA 
"Marcos da Vila Reis", ANTONIO GARCIA, RODRIGO LAUER LIEVORE "RECIFE" e 
MAURO BERTOLI para comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO para 2022. Obedecendo 
ao que dispõe o Artigo1, da Lei Municipal n 17/91, Sr. Presidente colocou em 
deliberação do Plenário a Indicação em referência, a qual foi aprovada com os votos 
contrários dos Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Moisés Tavares Domingos. Realizada a 
eleição, Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, na forma regimental, lembrando 
aos Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 14 de 
fevereiro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais 
desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. 
Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através 
do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Franciley Preto G 
Poim / PSD 
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Te!.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 22/03/2022 
77/o /7 fl7 7 Priin 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
12 Secretário: 2 £—Secrétárlo: 
Jossueta Martins Antonio Marques da 
Pirelli / PROS Silva / PSD 
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 22/03/2022 
77I(V/9flV) Pnin Ç 

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