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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2022-04-04
native_id909

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ata #

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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/04/2022 - 16:00 
Encerramento: 04/04/2022 - 18:03 
Mesa Diretora: Presidente: Franciley Preto G Poim / PSD ; Vice-Presidente: Mauro 
Bertoli / DEM ; 1 Q Secretário: Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 2Q 
Secretário: Jossuela Martins Pirelli / PROS 
Lista de Presença na Sessão: Franciley Preto G Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ; 
Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio 
Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / DEM ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; 
Jossuela Martins Pirelli / PROS; Rodrigo Lievore / DEM; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima / MDB ; Antonio Garcia / PSL 
Expedientes: Abertura: Vereador Tiago Cordeiro de Lima fez a leitura de um trecho da 
Bíblia. Sr. Presidente colocou em discussão as Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária 
do dia 21 de março de 2022, que não havendo objeções, as Atas foram aprovadas, 
conforme dispõe o § 3Q, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e 
Vereadora que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária 
do dia 28 de março. Fez-se a Prestação de Contas da Cãmara Municipal de Apucarana, 
referente ao mês de março de 2022. Senhora Maria Aparecida Barreto, Presidente da 
Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses e Senhora Alcidia Maria da Silva 
do Amaral, fundadora da AMA, fizeram uso da palavra na Tribuna Livre, quais falaram 
sobre os trabalhos desenvolvidos pela Associação. Usaram da palavra para enaltecer o 
trabalho da Associação o Vereador Lucas Leugi e a Vereadora Jossuela. Foi entregue a 
Moção de Aplausos, de autoria do Vereador Lucas Leugi à Associação. Correspondências 
Recebidas: Ofício nQ81/2022, recebido da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, 
encaminhando a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2021. Ofício 
nQ2/2022, recebido do Fundo Municipal de Saúde de Apucarana, encaminhando a 
prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2021. Ofício GAB-186/2022, 
encaminhando para conhecimento desta Casa Legislativa a declaração sobre o Plano de 
Sustentabilidade referente ao contrato de repasse OGU nQ 894327/2019/MDR/CAIXA. 
Ofício GAB-187/2022, encaminhando para conhecimento desta Casa Legislativa a 
declaração sobre o Plano de Sustentabilidade referente ao contrato de repasse AGU nQ 
895608/2019/MC/CAIXA. Ofício 191/2022, encaminhando para referendo desta Casa 
Legislativa o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, em conformidade 
com o§ 1º do Artigo 3Q da Lei Municipal nº 68, de 25 de julho de 2005, que criou o Fundo 
Municipal de Meio Ambiente de Apucarana. Ofício GAB-178/2022, encaminhando para 
apreciação e votação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº34/2022. Ofício 
GAB-179/2022, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o Projeto 
de Lei nQ 38/2022. Ofício GAB-184/2022, encaminhando para apreciação e votação desta 
Casa Legislativa o Termo de Convênio nQ 917258/2021/MDR/CAIXA, firmado entre o 
município de Apucarana e o Ministério de Desenvolvimento Regional, representado pela 
Caixa Econômica Federal, tendo como objeto a execução de ações relativas ao 
desenvolvimento regional, territorial e urbano - pavimentação de vias públicas no 
município de Apucarana. Ofício GAB-185/2022, encaminhando para apreciação e votação 
desta Casa Legislativa o Termo de Convênio MAPA - PLATAFORMA + BRASIL 
NQ918837/2021, firmado entre o município de Apcuarana e o Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento, tendo como objeto a excução de ações relativas à aquisição de 
máquinas agrícolas (caminhões) para o município de Apucarana. Ofício SEFAZCONT 
NQ16/22, recebido do IDEPPLAN, Instituto de Desenvovimento, Pesquisa e Planejamento 
de Apucarana, encaminhando documentos da prestação de contas do Instituto referido, do 
exercício financeiro de 2021, conforme estabelece o Artigo 49 da Lei Complementar 
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Centro CMco [osé de Q/;vé ,o Rose - Anuccreno PR tn.. 43 34207000 httpJ/ ,...'Ç\-- 
www.apucarana.pr.leg .br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br ~22 \,__- \ 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
101/2000 e Instrução Normativa 169/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Ofício SEFAZCONT Nº 15/2022, recebido da Prefeitura do município de Apucarana, 
encaminhando documentos de prestação de contas do exercício financeiro de 2021, 
conforme estabelece o Artigo 49 da Lei Complementar 101/2000 e Instrução Normativa 
169/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Leitura de Matérias: Projeto de 
Lei nº 40/2022, de autoria da Vereaora Jossuela Martínsjl'irelli, que institui a figura do 
"ESTUDANTE EXEMPLAR" nas instituições de ensino dsa cidade de Apucarana, conforme 
especifica e dá outras providências. Projeto de Lei nº34/2022, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a proeceder à alienação de imóvel e dispõe 
sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2022, para a 
Empresa F.V - COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS LTDA., como especifica. Projeto de Lei nº 
38/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera disposição da Lei Municipal nº 
237, de 18 de dezembro de 2012 e autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à 
Empresa VALTER FORNAZARO CARROCERIAS LTDA. - ME para registrar e escriturar 
sem restrições o imóvel que menciona, como especifica. 
Oradores do Expediente: 1 - Jossuela Martins Pirelli / PROS ; 2 - Mauro Bertoli / DEM; 
3 - Franciley Preto G Poim / PSD ; 4 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 5 - 
Antonio Garcia / PSL ; 6 - Antônio Luciano Facchiano / PSB ; 7 - Antonio Marques da Silva 
/PSD; 8 - Lucas Ortiz Leugi /PP; 9 - Luciano Augusto Molina Ferreira/ PL; 10 - Moisés 
Tavares Domingos / Cidadania 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Franciley Preto G Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / 
PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio 
Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / DEM ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; 
Jossuela Martins Pirelli / PROS; Rodrigo Lievore / DEM; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima/ MDB ; Antonio Garcia/ PSL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 29 de 2022, Dispõe sobre a 
proibição de festas clandestinas e sobre a implantação do Programa "Noite Legal" no 
âmbito do Município de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências. Autor: 
Rodrigo Lievore Recife, Número de Protocolo: 42, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim ; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares 
Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago 
Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 37 de 2022, 
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor ADIR SILVA MORENO, 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade Apucaranense, como especifica. Autor: 
Franciley Poim, Número de Protocolo: 45, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim; Lucas Ortiz Leugi - 
Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio 
Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim; Jossuela 
Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim 
; Antonio Garcia - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 36 de 2022, Reserva às pessoas com idade 
igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas 
nos concursos públicos no âmbito do Município de Apucarana, conforme especifica. Autor: 
Tiago Cordeiro, Número de Protocolo: 44, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Pedido de vistas Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim; Lucas Ortiz 
Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; 
Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 4 - Requerimento nº 1 7 de 2022, Pedido de 
informações ao Diretor da VAL - Viação Apucarana Ltda., sobre a viabilidade de fazer a 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// ~ 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
mudança do itinerário dos ônibus que fazem a linha do Distrito de Vila Reis, passando na 
entrada e na saída pela via marginal localizada entre o Distrito de Vila Reis e o Jardim 
Curitiba. Autor: Marcos da Vila Reis, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim; Lucas Ortiz Leugi - 
Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio 
Marques da Silva - Sim ; Mauro Berto li - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; J ossuela 
Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim 
; Antonio Garcia - Sim ; 5 - Requerimento n2 18 de 2022, Pedido de informações ao 
Prefeito Municipal, sobre a extensão da pavimentação asfáltica na Rua Nossa Senhora do 
Bom Conselho, no trecho entre o Distrito de Vila Reis com a Vila Rural Manoel Piassa. 
Autor: Marcos da Vila Reis, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; 
Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio 
Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim; Jossuela 
Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim 
; Antonio Garcia - Sim ; 6 - Requerimento nº 19 de 2022, Pedido de informações ao 
Executivo Municipal através do IDEPPLAN, sobre a possibilidade da realização de estudos 
técnicos de impacto, a fim da melhoria de trânsito no cruzamento da Avenida Dr. Munhoz 
da Rocha com a Rua Renê Camargo de Azambuja, no Centro. Autor: Moisés Tavares, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Franciley Preto G Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; 
Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - 
Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - 
Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Discussão do 
Projeto de Lei nQ 29/2022; 2 - Rodrigo Lievore / DEM - Observação: Discussão do Projeto 
de Lei nQ 29/2022 ; 3 - Antonio Marques da Silva / PSD - Observação: Discussão do 
Requerimento nº 17/2022 ; 4 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Discussão do 
Requerimento nº 18/2022 ; 5 - Antonio Marques da Silva/ PSD - Observação: Discussão 
do Requerimento n
2 18/2022 ; 6 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania - Observação: 
Discussão do Requerimento nº 19/2022 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Franciley Preto G Poim / PSD ; 2 - Valdeir Tiago 
Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 3 - Antonio Garcia / PSL ; 4 - Antonio Marques da Silva/ 
PSD ; 5 - Lucas Ortiz Leugi / PP ; 6 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania 
Ocorrências da Sessão: Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou 
encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora 
da próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11 de abril, no horário regimental. A 
íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação 
em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem 
como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio 
Legislativo, www. sapl. apucarana. pr. leg. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 04/05/2022 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Mauro Bertoli / DEM 
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111 ~cretário: 
Valdeir Tiago Batista 
Cordeiro de Lima / 
MDB 
211 \J Secretário: 
Jossuela Martins 
Pirelli / PROS 
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 04/05/2022 
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