| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2022-04-11 |
| native_id | 910 |
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Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/04/2022 - 16:00
Encerramento: 11/04/2022 - 17:50
Mesa Diretora: Presidente: Franciley Preto G Poim / PSD ; Vice-Presidente: Mauro
Bertoli / DEM ; 12 Secretário: Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 22
Secretário: Jossuela Martins Pirelli / PROS
Lista de Presença na Sessão: Franciley Preto G Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ;
Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio
Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / DEM ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania ;
Jossuela Martins Pirelli / PROS; Rodrigo Lievore / DEM; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de
Lima / MDB ; Antonio Garcia / PSL
Expedientes: Abertura: Vereador Marcos da Vila Reis fez a leitura de um trecho da
Bíblia. Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de março
de 2022, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3º, Artigo
174 do Regimento Interno. Infamou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava à
disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 4 de abril de 2022.
Correspondências Recebidas: Ofício GAB-190/2022, encaminhando para apreciação e
votação desta Casa Legislativa o termo de convênio de cessão gratuita de espaço físico,
firmado entre o município de Apucarana e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, com a finalidade à cessão de espaço físico de um imóvel localizado na
Avenida Irati, nº46, destinado à instalação de posto de coleta, com vistas ao levantamento
das informações relativas ao Censo Demográfico - CD 2022. Fez a leitura da Carta enviada
pela Senhora Izabel Ortega em agradecimento pela outorga do Prêmio Mulher Destaque/
2022 a 11 mulheres apucaranenses. Leitura de Matérias: Projeto de Lei nº 43/2022, de
autoria dos Vereadores Lucas ortiz leugi e Moisés Tavares Domingos, que cria no
município de Apcuarana o cartão da pessoa em tratamento renal, conforme especifica.
Projeto de Lei nº 44/2022, de autoria do Vereador Lucas ortiz Leugi, que estabelece
diretrizes para a instituição do Programa "Órfãos do Feminicídio: atenção e proteção", no
âmbito do município de Apucarana, conforme especifica. Requerimento nº 20/2022, de
autoria do Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", que solicita pedido
de informações ao Diretor da VAL - Viação Apucarana Ltda., sobre a viabilidade de fazer a
mudança do itinerário dos ônibus que fazem as linhas dos Núcleos Habitacionais Dom
Romeu Alberti e Afonso Alves de Camargo, passando a percorrer a Rua Rio Grande do Sul
e a Avenida Mato Grosso, no Jardim Apucarana. Requerimento nº 21/2022, de autoria do
Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis, que solicita pedido de
informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da instalação de uma sala do
empreendor na Cidade do Trabalho - IBC, no Parque Bela Vista. Requerimento nº 22/2022,
de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita pedido de informações ao
Comandante do 1 Oº Batalhão da Polícia Militar, acerca da atuação da Patrulha Rural
Comunitária no município de Apucarana. Requerimento n
2 23/2022, de autoria do
Vereador Lucfas Ortiz Leugi, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal,
sobre o cumprimento da Lei nº 06/2020. Requerimento nº 24/2022, de autoria do Vereador
Moisés Tavares Domingos, que solicita pedido de informações para a Secretaria Municipal
de Assistência Social de Apucarana, sobre o não cumprimento do prazo do preenchimento
do CENSO SUAS 2021, nos requisitos Família Acolhedora e Acolhimento Municipal.
Oradores do Expediente: 1 - Rodrigo Lievore / DEM ; 2 - Moisés Tavares Domingos /
Cidadania ; 3 - Lucas Ortiz Leugi / PP ; 4 - Antonio Marques da Silva / PSD ; 5 - Antônio
Luciano Facchiano / PSB ; 6 - Antonio Garcia / PSL ; 7 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de
\ Centro Cívico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 342070~0htt ://
e:_ :5 - www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 06!. /. __
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Lima/ MDB ; 8 - Franciley Preto G Poim / PSD ; 9 - Mauro Bertoli / DEM ; 10 - Jossuela
Martins Pirelli / PROS
Lista de Presença na Ordem do Dia: Franciley Preto G Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi /
PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio
Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / DEM ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania ;
Jossuela Martins Pirelli / PROS; Rodrigo Lievore / DEM; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de
Lima / MDB ; Antonio Garcia / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 34 de 2022, Autoriza o Executivo
Municipal à proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos
previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa F.V - COMÉRCIO DE
ALUMÍNIOS LTDA., como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 47, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim
; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ;
Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim
; 2 - Projeto de Lei n2 36 de 2022, Reserva às pessoas com idade igual ou superior a 45
(quarenta e cinco) anos, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos
no âmbito do Município de Apucarana, conforme especifica. Autor: Tiago Cordeiro,
Número de Protocolo: 44, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Pedido de vistas - Obs.: Ver Antonio Garcia Votos Nominais : Franciley Preto G Poim -
Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares
Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago
Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 38 de 2022,
Altera disposição da Lei Municipal nº. 237, de 18 de dezembro de 2012 e autoriza o
Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa VALTER FORNAZARO
CARROCERIAS LTDA. - ME para registrar e escriturar sem restrições o imóvel que
menciona, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
48, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Franciley Preto G Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli -
Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore -
Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 4 - Projeto de
Lei nº 40 de 2022, Institui a figura do "ESTUDANTE EXEMPLAR" nas instituições de
ensino da cidade de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências. Autor:
Professora Jossuela, Número de Protocolo: 49, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Pedido de vistas - Obs.: Ver Lucas Leugi Votos Nominais :
Franciley Preto G Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli -
Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore -
Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 5 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 3 de 2022, Referenda o Plano de aplicação dos recursos do
Fundo Municipal do Meio Ambiente para 2022, em conformidade com o Art. 3º, § 1 º da
Lei Municipal nº 68, de 25 de julho de 2005, que criou o Fundo Municipal do Meio
Ambiente de Apucarana, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação
e Redação, Número de Protocolo: 50, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim; Lucas Ortiz Leugi -
Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio
Marques da Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim; Jossuela
Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim
; Antonio Garcia - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022, Referenda o
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-fíl~ Centro Civico]osé de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 34207000~ ht · i)
• www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 06/05/ 2 ~
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Contrato de Repasse nº 917258/2021/MDR/CAIXA que entre si celebram a União Federal,
por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional - representado pela Caixa
Econômica Federal, e o Município de Apucarana, objetivando a execução de ações
relativas ao desenvolvimento regional, territorial e urbano - Pavimentação de vias públicas
no Município de Apucarana, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça,
Legislação e Redação, Número de Protocolo: 51, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim ;
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares
Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago
Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 5 de 2022, Referenda o Termo de Convênio/ MAPA - PLATAFORMA+
BRASIL nº 918837/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Apucarana, objetivando a
execução de ações relativas à aquisição de máquinas agrícolas (caminhões) para o
Município de Apucarana, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça,
Legislação e Redação, Número de Protocolo: 52, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim ;
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares
Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago
Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jossuela Martins Pirelli / PROS - Observação: Discussão
do Projeto de Lei nº 40/2022 ; 2 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Discussão do
Projeto de Lei nº 40/2022
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; 2 -
Lucas Ortiz Leugi / PP ; 3 - Antonio Marques da Silva / PSD
Ocorrências da Sessão: Fez-se a leitura da Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de
Lei nº36/2022, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima. Discutiram a Emenda os
Vereadores:- Tiago Cordeiro, Moisés e Antonio Garcia. Colocada em discussão e em
votação, a Emenda foi APROVADA. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente
declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e
Vereadora da próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11 de abril, no horário
regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem
como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações
das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL -
Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
f \----= www.apuwana.pdeg.br - E-mail, camara@apucamna.pdeg.br 06/05/2022
.sa:
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... .1.--~
FranT .
Poimc/ ;~D Preto G
~,-
Mauro Bertoli / DEM
lº
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
MDB
2º V Secretário:
Jossuela Martins
Pirelli / PROS
Centro Civico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 06/05/2022
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