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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2022-04-11
native_id910

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/04/2022 - 16:00 
Encerramento: 11/04/2022 - 17:50 
Mesa Diretora: Presidente: Franciley Preto G Poim / PSD ; Vice-Presidente: Mauro 
Bertoli / DEM ; 12 Secretário: Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 22 
Secretário: Jossuela Martins Pirelli / PROS 
Lista de Presença na Sessão: Franciley Preto G Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ; 
Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio 
Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / DEM ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; 
Jossuela Martins Pirelli / PROS; Rodrigo Lievore / DEM; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima / MDB ; Antonio Garcia / PSL 
Expedientes: Abertura: Vereador Marcos da Vila Reis fez a leitura de um trecho da 
Bíblia. Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de março 
de 2022, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3º, Artigo 
174 do Regimento Interno. Infamou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava à 
disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 4 de abril de 2022. 
Correspondências Recebidas: Ofício GAB-190/2022, encaminhando para apreciação e 
votação desta Casa Legislativa o termo de convênio de cessão gratuita de espaço físico, 
firmado entre o município de Apucarana e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística - IBGE, com a finalidade à cessão de espaço físico de um imóvel localizado na 
Avenida Irati, nº46, destinado à instalação de posto de coleta, com vistas ao levantamento 
das informações relativas ao Censo Demográfico - CD 2022. Fez a leitura da Carta enviada 
pela Senhora Izabel Ortega em agradecimento pela outorga do Prêmio Mulher Destaque/ 
2022 a 11 mulheres apucaranenses. Leitura de Matérias: Projeto de Lei nº 43/2022, de 
autoria dos Vereadores Lucas ortiz leugi e Moisés Tavares Domingos, que cria no 
município de Apcuarana o cartão da pessoa em tratamento renal, conforme especifica. 
Projeto de Lei nº 44/2022, de autoria do Vereador Lucas ortiz Leugi, que estabelece 
diretrizes para a instituição do Programa "Órfãos do Feminicídio: atenção e proteção", no 
âmbito do município de Apucarana, conforme especifica. Requerimento nº 20/2022, de 
autoria do Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", que solicita pedido 
de informações ao Diretor da VAL - Viação Apucarana Ltda., sobre a viabilidade de fazer a 
mudança do itinerário dos ônibus que fazem as linhas dos Núcleos Habitacionais Dom 
Romeu Alberti e Afonso Alves de Camargo, passando a percorrer a Rua Rio Grande do Sul 
e a Avenida Mato Grosso, no Jardim Apucarana. Requerimento nº 21/2022, de autoria do 
Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis, que solicita pedido de 
informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da instalação de uma sala do 
empreendor na Cidade do Trabalho - IBC, no Parque Bela Vista. Requerimento nº 22/2022, 
de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita pedido de informações ao 
Comandante do 1 Oº Batalhão da Polícia Militar, acerca da atuação da Patrulha Rural 
Comunitária no município de Apucarana. Requerimento n
2 23/2022, de autoria do 
Vereador Lucfas Ortiz Leugi, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, 
sobre o cumprimento da Lei nº 06/2020. Requerimento nº 24/2022, de autoria do Vereador 
Moisés Tavares Domingos, que solicita pedido de informações para a Secretaria Municipal 
de Assistência Social de Apucarana, sobre o não cumprimento do prazo do preenchimento 
do CENSO SUAS 2021, nos requisitos Família Acolhedora e Acolhimento Municipal. 
Oradores do Expediente: 1 - Rodrigo Lievore / DEM ; 2 - Moisés Tavares Domingos / 
Cidadania ; 3 - Lucas Ortiz Leugi / PP ; 4 - Antonio Marques da Silva / PSD ; 5 - Antônio 
Luciano Facchiano / PSB ; 6 - Antonio Garcia / PSL ; 7 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
\ Centro Cívico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 342070~0htt :// 
e:_ :5 - www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 06!. /. __ 
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. _ Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Lima/ MDB ; 8 - Franciley Preto G Poim / PSD ; 9 - Mauro Bertoli / DEM ; 10 - Jossuela 
Martins Pirelli / PROS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Franciley Preto G Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / 
PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio 
Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / DEM ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; 
Jossuela Martins Pirelli / PROS; Rodrigo Lievore / DEM; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima / MDB ; Antonio Garcia / PSL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 34 de 2022, Autoriza o Executivo 
Municipal à proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos 
previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa F.V - COMÉRCIO DE 
ALUMÍNIOS LTDA., como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 47, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; 
Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim 
; 2 - Projeto de Lei n2 36 de 2022, Reserva às pessoas com idade igual ou superior a 45 
(quarenta e cinco) anos, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos 
no âmbito do Município de Apucarana, conforme especifica. Autor: Tiago Cordeiro, 
Número de Protocolo: 44, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Pedido de vistas - Obs.: Ver Antonio Garcia Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - 
Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares 
Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago 
Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 38 de 2022, 
Altera disposição da Lei Municipal nº. 237, de 18 de dezembro de 2012 e autoriza o 
Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa VALTER FORNAZARO 
CARROCERIAS LTDA. - ME para registrar e escriturar sem restrições o imóvel que 
menciona, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 
48, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Franciley Preto G Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; 
Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - 
Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - 
Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 4 - Projeto de 
Lei nº 40 de 2022, Institui a figura do "ESTUDANTE EXEMPLAR" nas instituições de 
ensino da cidade de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências. Autor: 
Professora Jossuela, Número de Protocolo: 49, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Pedido de vistas - Obs.: Ver Lucas Leugi Votos Nominais : 
Franciley Preto G Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; 
Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - 
Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - 
Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 5 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 3 de 2022, Referenda o Plano de aplicação dos recursos do 
Fundo Municipal do Meio Ambiente para 2022, em conformidade com o Art. 3º, § 1 º da 
Lei Municipal nº 68, de 25 de julho de 2005, que criou o Fundo Municipal do Meio 
Ambiente de Apucarana, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação, Número de Protocolo: 50, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim; Lucas Ortiz Leugi - 
Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio 
Marques da Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim; Jossuela 
Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim 
; Antonio Garcia - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022, Referenda o 
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-fíl~ Centro Civico]osé de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 34207000~ ht · i) 
• www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 06/05/ 2 ~ 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Contrato de Repasse nº 917258/2021/MDR/CAIXA que entre si celebram a União Federal, 
por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional - representado pela Caixa 
Econômica Federal, e o Município de Apucarana, objetivando a execução de ações 
relativas ao desenvolvimento regional, territorial e urbano - Pavimentação de vias públicas 
no Município de Apucarana, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Número de Protocolo: 51, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim ; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares 
Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago 
Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 7 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 5 de 2022, Referenda o Termo de Convênio/ MAPA - PLATAFORMA+ 
BRASIL nº 918837/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Apucarana, objetivando a 
execução de ações relativas à aquisição de máquinas agrícolas (caminhões) para o 
Município de Apucarana, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Número de Protocolo: 52, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim ; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares 
Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago 
Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jossuela Martins Pirelli / PROS - Observação: Discussão 
do Projeto de Lei nº 40/2022 ; 2 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Discussão do 
Projeto de Lei nº 40/2022 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; 2 - 
Lucas Ortiz Leugi / PP ; 3 - Antonio Marques da Silva / PSD 
Ocorrências da Sessão: Fez-se a leitura da Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de 
Lei nº36/2022, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima. Discutiram a Emenda os 
Vereadores:- Tiago Cordeiro, Moisés e Antonio Garcia. Colocada em discussão e em 
votação, a Emenda foi APROVADA. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente 
declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e 
Vereadora da próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11 de abril, no horário 
regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem 
como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações 
das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - 
Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
f \----= www.apuwana.pdeg.br - E-mail, camara@apucamna.pdeg.br 06/05/2022 
.sa: 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
... .1.--~ 
FranT . 
Poimc/ ;~D Preto G 
~,- 
Mauro Bertoli / DEM 
lº 
Valdeir Tiago Batista 
Cordeiro de Lima / 
MDB 
2º V Secretário: 
Jossuela Martins 
Pirelli / PROS 
Centro Civico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 06/05/2022 
'D~nin~ A 

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