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sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2022-04-19
native_id912

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 7ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/04/2022 - 16:00 
Encerramento: 19/04/2022 - 16:28 
Mesa Diretora: Presidente: Franciley Preto G Poim / PSD ; Vice-Presidente: Jossuela 
Martins Pirelli / PROS ; 1 º Secretário: Rodrigo Lievore / DEM ; 2º Secretário: Antonio 
Marques da Silva / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Franciley Preto G Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ; 
Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio 
Marques da Silva/ PSD; Moisés Tavares Domingos/ Cidadania; Jossuela Martins Pirelli / 
PROS ; Rodrigo Lievore / DEM ; Antonio Garcia / PSL 
Expedientes: Abertura: Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira fez a leitura de um 
trecho da Bíblia. Na ausência dos Vereadores Mauro Bertoli e Tiago Cordeiro de Lima, 
Vice-Presidente e 1 º Secretário, respectivamente, Sr. Presidente convidou a Vereadora 
Jossuela para assumir a Vice-Presidência, Vereador Rodrigo Recife para assumir a 1ª 
Secretaria e o Vereador Marcos da Vila Reis para assumir a 2ª Secretaria. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Franciley Preto G Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / 
PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio 
Marques da Silva/ PSD; Moisés Tavares Domingos/ Cidadania; Jossuela Martins Pirelli / 
PROS ; Rodrigo Lievore / DEM ; Antonio Garcia / PSL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 27 de 2022, Autoriza o Executivo 
Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, a servidão 
administrativa da área de terras de domínio do Município destinada à implantação da 
Estação Elevatória de Esgoto Sanitário - EEE ORLANDO BACARIN, como especifica. 
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 57, Tipo: Nominal, Sim: 9, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - 
Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Jossuela Martins Pirelli - Sim; Rodrigo Lievore - Sim; Antonio Garcia - Sim; 2 - Projeto 
de Lei nº 42 de 2022, Dispõe sobre a concessão de auxílio moradia aos refugiados da 
Ucrânia, acolhidos no Município de Apucarana, como especifica. Autor: Executivo 
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 59, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim ; Lucas Ortiz 
Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; 
Antonio Marques da Silva - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim; Jossuela Martins Pirelli 
- Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 45 de 2022, 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa TICRUZ CARTÕES E 
ETIQUETAS LTDA., escriturar e registrar sem restrições, imóveis como especifica. Autor: 
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 60, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim ; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim; Antonio Garcia - Sim; 4 - Projeto 
de Lei nº 46 de 2022, Altera disposição da Lei Municipal nº. 081, de 27 de junho de 2019 
que autorizou o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a 
concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa 
MERLI E MOLINA LTDA. - ME como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Tu (J_}!)) d
Centro Cívico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// 
--- www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 06/05/2022 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Número de Protocolo: 61, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; 
Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio 
Marques da Silva - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; 
Rodrigo Lievore - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 4 7 de 2022, 
Concede permissão de uso de área do Patrimônio Municipal no Aeroporto "Capitão João 
Busse", para a Empresa Rádio e Televisão Iguaçu S.A, como especifica. Autor: Executivo 
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 62, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim ; Lucas Ortiz 
Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; 
Antonio Marques da Silva - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli 
- Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 49 de 2022, 
Denomina de TERUO MARUKAWA, a Rua paralela à Avenida Santa Catarina, no trecho 
compreendido entre a Rua Mato Grosso à Rua Dom Pedro li, no Jardim Apucarana, neste 
Município, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 
63, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Franciley Preto G Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; 
Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Moisés Tavares 
Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Antonio Garcia - 
Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022, Referenda o Termo de Convênio 
para concessão de desconto que entre si celebram o Município de Apucarana e o Centro 
Universitário Leonardo Da Vinci - UNIASSELVI, com o objetivo de incentivar o 
desenvolvimento técnico profissional dos servidores municipais mediante desconto sobre o 
valor das mensalidades dos cursos oferecidos pela instituição, conforme especifica. Autor: 
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 56, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G 
Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim; Antonio Garcia - Sim; 8 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 8 de 2022, Referenda o Termo de Convênio para cessão de 
servidor que integra o quadro funcional do Município de Apucarana ao 10º Batalhão de 
Polícia Militar do Paraná, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Número de Protocolo: 64, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim ; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 9 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 6 de 2022, Referenda o Termo de Convênio de Cessão de Uso 
de Espaço Físico que entre si celebram o Município de Apucarana, Estado do Paraná e a 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, objetivando a instalação 
de posto de coleta com vistas ao levantamento das informações relativas ao Censo 
Demográfico - CD 2022, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação, Número de Protocolo: 55, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim; Lucas Ortiz Leugi - 
Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio 
Marques da Silva - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim; Jossuela Martins Pirelli - Sim; 
Rodrigo Lievore - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania - Observação: 
Discussão do Projeto de Lei nº 42/2022 ; 2 - Antonio Garcia / PSL - Observação: 
Discussão do Projeto de Lei nº42/2022 ; 3 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: 
Discussão do Projeto de Lei nº42/2022 ; 4 - Luciano Augusto Molina Ferreira / PL - 
Observação: Discussão do Projeto de Lei nº 42/2022 ; 5 - Moisés Tavares Domingos / 
Cidadania - Observação: Discussão do Projeto de Lei nº 4 7 /2022 ; 6 - Lucas Ortiz Leugi / 
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Centro Civico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 06/05/2022 
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~ Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
PP - Observação: Discussão do Projeto de Lei nQ 4 7 /2022 ; 7 - Luciano Augusto Molina 
Ferreira/ PL - Observação: Discussão do Projeto de Lei nº 49/2022 
Ocorrências da Sessão: Feita a leitura da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 
42/2022, de autoria do Vereador Moisés, Sr. Presidente colocou-a em discussão e em 
votação. Usaram da palavra para discussão a Emenda os Vereadores Moisés Tavares, 
Antonio Garcia, Molina, Marcos da Vila Reis. cColocada em discussão e em votação, a 
Emenda foi REJEITADA por 6 (seis) votos a 2 (dois). Esgotadas as votações das matérias 
constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente 
Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora da Sessão 
Extraordinária que seria realizada no dia de hoje, às 16h45. A íntegra desta Sessão 
encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no 
canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, 
podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, 
www.sapl.apucarana.pr.leg. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
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Franciley Preto G 
Poim/ PSD 
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112 Secr
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etário: 
Rodrigo Lievore / 
DEM 
VicetPfe"esidente: 
Jossuela Martins 
Pirelli/ PROS 
ecretário: 
Antonio Marques da 
Silva/ PSD 
Centro Civico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 06/05/2022 

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