| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2022-05-02 |
| native_id | 915 |
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Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/05/2022 - 16:00
Encerramento: 02/05/2022 - 1 7 :40
Mesa Diretora: Presidente: Franciley Preto G Poim / PSD ; Vice-Presidente: Mauro
Bertoli / DEM ; 1 º Secretário: Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 2º
Secretário: Jossuela Martins Pirelli / PROS
Lista de Presença na Sessão: Franciley Preto G Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ;
Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Mauro Bertoli /
DEM ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; Jossuela Martins Pirelli / PROS ; Rodrigo
Lievore / DEM; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima/ MDB; Antonio Garcia/ PSL
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal, sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos". Vereador Tiago Cordeiro de Lima fez a leitura de um trecho da Bíblia.
Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador Antonio Marques da Silva, que estava em
viagem a Curitiba. Colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de abril e as
Atas das Sessões Extraordinárias do dia 19 de abril de 2022, que não havendo objeções, as
Atas estavam apovadas, conforme dispõe o § 3º, Artigo 174 do Regimento Interno.
Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição nos Anais desta
Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2022. Informou aos Vereadores e
Vereadora que a Tribuna Livre seria utilizada pelos Soldados do 10º Batalhão da Polícia
Militar de Apucarana, Srs. Helmiro Lucas Colla Neto e Fred Willian Pereira Franzão, que
falariam sobre os seus trabalhos frente ao Batalhão. Srª Laiane através de áudio
agradeceu aos Soldados que salvaram a sua vida no dia 04/04/2022, numa tentativa de
suicídio. Vereador Tiago Cordeiro de Lima agradeceu aos Soldados pela presença. Leitura
de Matérias: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 43/2022, de autoria da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação, que cria no âmbito do município de Apucarana, o cartão da
pessoa com tratamento renal, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 50/2022, de
autoria do Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", que concede o Diploma de Méritos e
Tarefas Comunitárias de Apucarana ao 30º BIMEC - Batalhão de Infantaria Mecanizada de
Apucarana, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Apucaranense, em especial
pelo trabalho desenvolvido durante o período da pandemia do Covid-19 e pelos 3 7 4 anos
do Exército Brasileiro comemorados em 2022, conforme especifica. Projeto de Lei nº
51/2022, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que dispõe sobre a autorização de
concessão de isenção de pagamento da tarifa de ônibus, que integram o serviços de
transporte coletivo urbano e distrital no município de Apucarana, por meio do passe livre
(pró-emprego), para os munícipes que estejam desempegados, conforme especifica, e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 54/2022, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi,
que dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às
pessoas com transtorno do Espectro Autista e pessoas com Sídrome de Down, na cidade
de Apucarana, como especifica. Projeto de Lei nº 55/2022, de autoria do Vereador Lucas
Ortiz Leugi, que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas
de fogo ao atirador desportivo integrante da entidade de desporto legalmente constituída
nos termos do inciso IX, do Artigo 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de
2003, conforme especifica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 56/2022, de autoria
do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas
informativas em obras públicas municipal paralisadas, contendo a exposição de motivos da
paralisação, confome especifica e dá outras providências. Requerimento nº 28/2022, de
autoria do Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", que solicita pedido
de informações ao Prefeito Municipal, acerca da viabilidade de fazer o alargamento da6
Avenida Rafael Sorpile, no trecho do Jardim Marissol. Requerimento nº 29/2022, de
autoria do Vereador Antonio Garcia, que solicita pedido de informações ao Diretor~~
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Centro Cívico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http://
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,. Câmara Municipal de Apucarana
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- Viação Apucarana Limitada, solicitando toos os horários das linhas do transporte coletivo
no município de Apucarana em todos os dias da semana. Requerimento nº 30/2022, de
autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita pedido de informações ao Prefeito
Municipal, sobre a viabilidade de ser pago auxílio moradia para as famílias cadastradas no
Cadastro Único, que não serão contempladas com as casas do Conjunto Habitacional Fariz
Gebrim. Requerimento nº 35/2022, de autoria do Vereador Antonio Garcia, que solicita
pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a construção de uma escola municipal,
uma unidade básica de saúde e um CMEI na região da Colônia dos Novos Produtores e do
Residencial Orlando Bacarin. Requerimento nº 36/2022, de autoria do Vereador Antonio
Garcia, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o alargamento
com toda infraestrutura da Estrada Sebastião Piassa, no trecho entre a Avenida Contorno
Sul até a divisa com o município de Rio Bom.
Oradores do Expediente: 1 - Jossuela Martins Pirelli / PROS ; 2 - Mauro Bertoli / DEM;
3 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 4 - Lucas Ortiz Leugi / PP ; 5 - Luciano
Augusto Molina Ferreira / PL ; 6 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; 7 - Rodrigo
Lievore / DEM
Lista de Presença na Ordem do Dia: Lucas Ortiz Leugi / PP ; Antônio Luciano
Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Mauro Bertoli / DEM ; Moisés
Tavares Domingos/ Cidadania; Jossuela Martins Pirelli / PROS ; Rodrigo Lievore / DEM ;
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima/ MDB ; Antonio Garcia/ PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 36 de 2022, Reserva às pessoas com
idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos, 5% (cinco por cento) das vagas
oferecidas nos concursos públicos no âmbito do Município de Apucarana, conforme
especifica. Autor: Tiago Cordeiro, Número de Protocolo: 44, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim ;
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina
Ferreira - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins
Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ;
Antonio Garcia - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 40 de 2022, Institui a figura do
"ESTUDANTE EXEMPLAR" nas instituições de ensino da cidade de Apucarana, conforme
especifica e dá outras providências. Autor: Professora Jossuela, Número de Protocolo: 49,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Franciley Preto G Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos -
Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro
de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 3 - Requerimento nº 26 de 2022, Pedido de
informações a Secretaria da Fazenda de Apucarana, solicitando informações sobre a
COSIP - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, arrecadado nos
últimos 4 anos. Autor: Lucas Leugi, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 7, Abstenções: O,
Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano
Facchiano - Não ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Não ; Mauro Bertoli - Não ; Moisés
Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Não ; Rodrigo Lievore - Não ; Valdeir
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Não ; Antonio Garcia - Não ; 4 - Requerimento nº 27
de 2022, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a "Emenda Parlamentar" de
autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, intermediada pelo cidadão Gabriel Caldeira, no
valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), para aquisição de equipamentos
para a instalação de um campo de futebol de grama sintética, playground, área de
convivência e iluminação na região da Vila Nova. Autor: Lucas Leugi, Tipo: Nominal, Sim:
4, Não: 5, Abstenções: O, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Não ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Não ; Antonio Garcia - Não ; 5 - Moção nº
4 de 2022, MOÇÃO DE APLAUSOS, aos soldados do 10º.BPM de Apucarana, HELMIRO
LUCAS NETO e FRED WILLIAN FRANZÃO, pelos relevantes serviços prestados a
comunidade apucaranense na área da segurança pública, em especial no salvamento de
uma cidadã que recentemente tentou cometer o ato extremo. Autor: Tiago Cordeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas
Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira -
Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim; Jossuela Martins Pirelli - Sim
; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia -
Sim;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Discussão do
Requerimento nº 26/2022. ; 2 - Antonio Garcia / PSL - Observação: Discussão do
Requerimento nº 26/2022. ; 3 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Discussão do
Requerimento nº 27/2022. ; 4 - Mauro Bertoli / DEM - Observação: Discussão do
Requerimento nº 27/2022. ; 5 - Antonio Garcia / PSL - Observação: Discussão do
Requerimento nº 27/2022. ; 6 - Luciano Augusto Molina Ferreira / PL - Observação:
Discussão do Requerimento nº 27 /2022. ; 7 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima /
MDB - Observação: Discussão da Moção nº 4/2022. ; 8 - Moisés Tavares Domingos /
Cidadania - Observação: Discussão da Moção nº 4/2022.
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jossuela Martins Pirelli / PROS ; 2 - Antonio
Garcia / PSL ; 3 - Lucas Ortiz Leugi / PP ; 4 - Rodrigo Lievore / DEM
Ocorrências da Sessão: Vereador Antonio Garcia pediu que colocasse em deliberação do
Plenário a retirada do Pequeno Expediente. Usaram da palavra para discussão sobre o
pedido os Vereadores Lucas Leugi, Moisés, Antonio Garcia, Molina. Vereador Lucas Leugi
pediu votação nominal. Feita a chamada nominal dos Vereadores, obteve 5 (cinco) votos
NÃO a 4 (quatro) votos SIM. Sr. Presidente informou aos Vereadores e Vereadora que se
encontrava disponível no site da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 41/2022 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023). Prazo para apresentação
de Emendas seria até dia 11/05. Foi apresentado um Requerimento de Urgência Especial
nº 32/2022, proposto pelo Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, para inclusão na pauta da
Ordem do Dia da Sessão de hoje, o Requerimneto nº 31/2022, que reitera o pedido de
informações contido no Requerimento nº 11/2022, junto à Empresa RUMO/ALL
LOGÍSTICA, sobre o cronograma de roçagem da faixa de domínio da empresa no ano de
2022. Colocado em discussão e em votação foi APROVADO. Requerimento nº 31/2022
seria incluso na pauta da Ordem do Dia.
Considerações Finais: Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou
encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora
da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 09 de maio, no horário
regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como
sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das
matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema
de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Centro Cívico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http://
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 14/06/2022
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G Mauro Bertoli / DEM
Secretário:
ssuela Martins
Pirelli/ PROS
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www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 14/06/2022
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