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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2022-06-06
native_id924

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/06/2022 - 16:00 
Encerramento: 06/06/2022 - 18:50 
Mesa Diretora: Presidente: Franciley Preto G Poim / PSD ; Vice-Presidente: Mauro 
Bertoli / DEM ; lQ Secretário: Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 2Q 
Secretário: Jossuela Martins Pirelli / PROS 
Lista de Presença na Sessão: Franciley Preto G Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ; 
Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio 
Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / DEM ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; 
Jossuela Martins Pirem/ PROS ; Rodrigo Lievore / DEM ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima / MDB ; Antonio Garcia / PSL 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal, sob a proteção de Deus, iniciamos os 
nossos trabalhos". Vereador Antonio Marques da Silva fez a leitura de um trecho da Bíblia. 
Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2022, 
que não havendo objeção a Ata foi aprovada, conforme dispõe o § 3º do Artigo 174 do 
Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição 
nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de maio e as Atas das Sessões 
xtraordinária do dia 30 de maio de 2022. Foi feita a pretação de contas da Câmara 
Municipal de Apucarana, referente ao mês de maio de 2022. Leitura de Matérias: 
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 62/2022, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação, que dispõe sobre a pontuação na prova de títulos nos concursos públicos do 
município de Apucarana, conforme especifica. Projeto de Lei nº 68/2022, de autoria do 
Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que dispõe sobre a substituição gradativa e 
instalação subterrânea de todo o cabeamento elétrico, de telecomunicações e 
assemelhados no município de Apucarana, conforme especifica. Requerimento nº 48/2022, 
de autoria do Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que solicita pedido de 
informaçoes ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de implantação de cancelas 
automáticas nas passagens de nível no município de Apcuarana. Requerimento nº 
49/2022, de autoria do Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que solicita pedido de 
informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da instalação de equipamenmtos 
fotovoltaicos em todas as edificações pertencentes à Administração Pública Municipal. 
Requerimento nº 51/2022, de autoria da Verewadora Jossuela Martins Pirelli, que solicita 
pedido de informações ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Esportes e ao 
IDEPPLAN - Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana, sobre 
a instalação de iluminação nas pistas de atletismo e skate do Complexo Esportivo Bassinho 
(Iosé Antonio Basso) - Lagoão. 
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Oradores do Expediente: 1 - Moisés Tavares Domingos/ Cidadania; 2 - Luciano Augusto 
Molina Ferreira / PL ; 3 - Lucas Ortiz Leugi / PP ; 4 - Antonio Marques da Silva / PSD ; 5 - 
Antônio Luciano Facchiano / PSB ; 6 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 7 - 
Franciley Preto G Poim / PSD ; 8 - Mauro Bertoli / DEM ; 9 - Jossuela Martins Pirelli / 
PROS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Lucas Ortiz Leugi / PP ; Antônio Luciano \\ 
Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio Marques da Silva / PSD ~ 
; Mauro Bertoli / DEM; Moisés Tavares Domingos/ Cidadania ; Jossuela Martins Pirem/ 
~·f~ www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 15/06/2022 ~- 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
PROS ; Rodrigo Lievore / DEM ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima/ MDB ; Antonio 
Garcia/ PSL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 24 de 2022, Dispõe 
sobre a obrigatoriedade da formação em curso Superior de Educação Física para a 
docência da Disciplina Educação Física na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I e 
Educação Especial, conforme especifica. Autores: Professora Jossuela, Toninho Garcia, 
Franciley Poim, Luciano Facchiano, Luciano Molina, Mauro Bertoli, Rodrigo Lievore 
Recife, Tiago Cordeiro, Número de Protocolo: 92, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 3, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Não ; Antônio 
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da 
Silva - Não ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Não ; Jossuela Martins 
Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 
Antonio Garcia - Sim ; 3 - Requerimento nº 46 de 2022, Pedido de informações ao 
Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser disponibilizado um ônibus ou uma van 
adaptada para a realização do Projeto Agência do Trabalhador Itinerante. Autor: Rodrigo 
Lievore Recife, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés 
Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 4 - Requerimento nº 4 7 de 
2022, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal do 
Meio Ambiente, sobre estudos relacionados ao grande número de árvores condenadas que 
oferecem risco a população. Autor: Tiago Cordeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio 
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da 
Silva - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Moisés Tavares Domingos - Sim; Jossuela Martins Pirelli 
- Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio 
Garcia - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Antonio Marques da Silva / PSD - Observação: 
Justificativa de voto do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 24/2022. ; 2 - Moisés Tavares 
Domingos / Cidadania - Observação: Justificativa de voto do Substitutivo ao Projeto de Lei 
nº 24/2022. ; 3 - Rodrigo Lievore / DEM - Observação: Justificativa de voto do 
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 24/2022. ; 4 - Jossuela Martins Pirelli / PROS - 
Observação: Justificativa de voto do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 24/2022. ; 5 - 
Rodrigo Lievore / DEM - Observação: Discussão do Requerimento n
2 46/2022. ; 6 - 
Luciano Augusto Molina Ferreira / PL - Observação: Justificativa de voto ao Requerimento 
nº 46/2022. ; 7 - Antonio Garcia / PSL - Observação: Discussão do Requerimento nº 
46/2022. ; 8 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima/ MDB - Observação: Discussão do 
Requerimento nº 47/2022. ; 9 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Discussão do 
Requerimento nº 47/2022. ; 10 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania - Observação: 
Justificativa de voto ao Requerimento nº 47/2022.; 11 - Antonio Marques da Silva/ PSD - 
Observação: Justificativa de voto ao Requerimento nº 47/2022. ; 12 - Antonio Garcia/ 
PSL - Observação: Justificativa de voto ao Requerimento nº 4 7/2022. ; 13 - Luciano 
Augusto Molina Ferreira / PL - Observação: Justificativa de voto ao Requerimento nº 
47/2022. 
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Silva / PSD ; 5 - Antonio Garcia / PSL ; 6 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 
7 - J ossuela Martins Pirelli / PROS ' 
Ocorrências da Sessão: Foi apresentado um Requerimento de Urgência Especial, 
proposto pelo Vereador Mauro Bertoli e Outros, para apreciação e votação na pauta 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Te!.: 43 34207000 htt'f;j(-/ -- I ,')'\ 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 15/06/20~ 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ordem do Dia, na Sessão de hoje, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 24/2022, que dispõe 
sobre a obrigatoriedade da formação em curso superior de Educação Física para a 
docência da disciplina Educação Física na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I e 
Educação Especial, conforme especifica. Colocado em discussão usaram da palavra os 
Vereadores Leugi e, Moisés. Foi APROVADO por 8 (oito) votos a 2 (dois). Vereador Moisés 
Tavares havia pedido Parecer Jurídico do Substitutivo. Procurador Jurídico, Dr. Danylo 
Acioli usou da palavra da tribuna para dar o parecer jurídico, que a orientação jurídica era 
pela inconstitucionalidade do Substitutivo e do Projeto. Após a aprovação do Substitutivo, 
Sr. Presidente informou que ficava prejudicado o Projeto original, conforme determinava o 
Artigo 212, § 4º do Regimento Interno e determinou eu arquivamento. Depois da votação 
do Substitutivo os Vereadores antonio Marques da Silva, Molina e Lucas Leugi teceram 
comentários a respeito do mesmo. 
Considerações Finais: Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou 
encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora 
da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 13 de junho, no horário 
regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como 
sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das 
matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema 
de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
~nte: 
Franciley Preto G 
Poim / PSD 
~1..---------- 
M a u ro Bertoli / DEM 
111 ~{:!re)ário: 
Valdeir Tiagg"""Batista 
Cordeiro de Lima / 
MDB 
Secretário: 
Jõssuela Martins 
Pirelli/ PROS 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 15/06/2022 
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