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sessao nº 13

Tipo Extraordinária
Número / Ano 13
Date 2022-06-13
native_id927

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 13ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/06/2022 - 15:00 ; 
Encerramento: 13/06/2022 - 15:07 
Mesa Diretora: Presidente: Franciley Preto G Poim / PSD ; Vice-Presidente: Mauro 
Bertoli / UNIÃO ; 1º Secretário: Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 2º 
Secretário: Jossuela Martins Pirelli / PROS 
Lista de Presença na Sessão: Franciley Preto G Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ; 
Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio 
Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; 
Jossuela Martins Pirelli / PROS ; Rodrigo Lievore /UNIÃO; Valdeir Tiago Batista Cordeiro 
de Lima/ MDB; Antonio Garcia/ UNIÃO 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal, sob a proteção de Deus, iniciamos os 
nossos trabalhos". Vereador Lucas Ortiz Leugi fez a leitura de um trecho da Bíblia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Lucas Ortiz Leugi / PP ; Antônio Luciano 
Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio Marques da Silva / PSD 
; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares Domingos/ Cidadania; Jossuela Martins Pirelli 
/ PROS ; Rodrigo Lievore / UNIÃO ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 
Antonio Garcia / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 67 de 2022, Autoriza o Executivo 
Municipal a destinar recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a título 
de garantia, o que gerará R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em crédito, 
beneficiando microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas (EPP), com 
medidas de apoio nesse momento difícil da economia, a fim de desenvolver e fomentar a 
economia local, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 96, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mauro Berto li - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; 
Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim 
; 2 - Projeto de Lei nº 69 de 2022, Autoriza a abertura de Crédito Adicional de 
Remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme especifica. 
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 97, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - 
Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares 
Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeír Tiago 
Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 70 de 2022, 
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Remanejamento no orçamento do Município, 
com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 67.320,00 
(sessenta e sete mil e trezentos e vinte reais), conforme especifica. Autor: Executivo 
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 98, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim ; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares 
Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago 
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 24/06/2022 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Batista Cordeiro de Lima - Sim; Antonio Garcia - Sim; 4 - Projeto de Lei nº 71 de 2022, 
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Remanejamento no orçamento do Município, 
com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 8.000.000,00 (oito 
milhões de reais), conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 99, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; 
Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim 
Ocorrências da Sessão: A Presidência informou aos Senhores Vereadores e Vereadora 
que foi apresentado um Requerimento de Urgência Especial, proposto pelo Vereador 
Mauro Bertoli e Outros, para inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária 
de hoje, o Projeto de Lei nº 72/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Executivo Municipal a conceder à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a 
servidão administrativa das áreas de terras de domínio do município destinadas à 
ampliação dos sistema de esgotamento sanitário, com a implantação da rede coletora de 
esgoto sanitário no Loteamento Alonso Sanches dos Santos e no Jardim das Flores IV. 
Informou ainda, que o Requerimento de Urgência Especial necessitava da aprovação da 
maioria absoluta dos Vereadores para a sua aprovação, conforme expressava o Artigo 185, 
inciso V do Regimento Interno. Colocado em discussão e em votação o Requerimento foi 
APROVADO e o Projeto de Lei nº 72/2022 seria incluso na pauta da Ordem do Dia. 
Considerações Finais: Esgotadas as votações das matérias constante na pauta da Ordem 
do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, 
lembrando aos Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada no 
dia de hoje, às 15h40. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, 
bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais 
tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas atr}éô do site 
SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg. '-~W\ 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
G 
~ 
Mauro Bertoli / 
UNIÃO 
Centro Civico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 24/06/2022 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
1• lcretárlo, 
Valdeir Tiago Batista 
Cordeiro de Lima / 
MDB 
211 1 !Secretário: 
Jossuel~ Martins 
Pirelli / PROS 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 24/06/2022 

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