| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2022-06-13 |
| native_id | 927 |
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Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 13ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/06/2022 - 15:00 ; Encerramento: 13/06/2022 - 15:07 Mesa Diretora: Presidente: Franciley Preto G Poim / PSD ; Vice-Presidente: Mauro Bertoli / UNIÃO ; 1º Secretário: Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 2º Secretário: Jossuela Martins Pirelli / PROS Lista de Presença na Sessão: Franciley Preto G Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; Jossuela Martins Pirelli / PROS ; Rodrigo Lievore /UNIÃO; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima/ MDB; Antonio Garcia/ UNIÃO Expedientes: Abertura: "Havendo número legal, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos". Vereador Lucas Ortiz Leugi fez a leitura de um trecho da Bíblia. Lista de Presença na Ordem do Dia: Lucas Ortiz Leugi / PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares Domingos/ Cidadania; Jossuela Martins Pirelli / PROS ; Rodrigo Lievore / UNIÃO ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; Antonio Garcia / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 67 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a título de garantia, o que gerará R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em crédito, beneficiando microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas (EPP), com medidas de apoio nesse momento difícil da economia, a fim de desenvolver e fomentar a economia local, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 96, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Berto li - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 69 de 2022, Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 97, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeír Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 70 de 2022, Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 67.320,00 (sessenta e sete mil e trezentos e vinte reais), conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 98, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 24/06/2022 Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Batista Cordeiro de Lima - Sim; Antonio Garcia - Sim; 4 - Projeto de Lei nº 71 de 2022, Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 99, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto G Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim Ocorrências da Sessão: A Presidência informou aos Senhores Vereadores e Vereadora que foi apresentado um Requerimento de Urgência Especial, proposto pelo Vereador Mauro Bertoli e Outros, para inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de hoje, o Projeto de Lei nº 72/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a servidão administrativa das áreas de terras de domínio do município destinadas à ampliação dos sistema de esgotamento sanitário, com a implantação da rede coletora de esgoto sanitário no Loteamento Alonso Sanches dos Santos e no Jardim das Flores IV. Informou ainda, que o Requerimento de Urgência Especial necessitava da aprovação da maioria absoluta dos Vereadores para a sua aprovação, conforme expressava o Artigo 185, inciso V do Regimento Interno. Colocado em discussão e em votação o Requerimento foi APROVADO e o Projeto de Lei nº 72/2022 seria incluso na pauta da Ordem do Dia. Considerações Finais: Esgotadas as votações das matérias constante na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada no dia de hoje, às 15h40. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas atr}éô do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg. '-~W\ Assinatura da Mesa Diretora da Sessão G ~ Mauro Bertoli / UNIÃO Centro Civico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 24/06/2022 Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 1• lcretárlo, Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB 211 1 !Secretário: Jossuel~ Martins Pirelli / PROS Centro Cívico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 24/06/2022