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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2022-08-29
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ata #

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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/08/2022 - 16:00 
Encerramento: 29/08/2022 - 17:25 
Mesa Diretora: Presidente: Franciley Preto Godoi Poim / PSD ; Vice-Presidente: Mauro 
Bertoli / UNIÃO ; 1 º Secretário: Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 2º 
Secretário: Jossuela Martins Pirelli / PROS 
Lista de Presença na Sessão: Franciley Preto Godoi Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP 
; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio 
Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; 
Jossuela Martins Pirelli / PROS ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; Antonio 
Garcia / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rodrigo Lievore Recife / Outros 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal, sob a proteção de Deus, miciamos os 
nossos trabalhos". Vereador Mauro Bertoli fez a leitura de um trecho da Bíblia. A 
Presidência colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2022, 
que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o §3º, Artigo 174 do 
Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição 
nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária e as Atas das Sessões Extraordinárias do 
dia 22 de agosto de 2022. Leitura de Matérias: Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, 
de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que altera os critérios para a contagem 
de tempo como período aquisitivo, necessário para a aquisição de quinquênios, sexta 
parte, demais mecanismos equivalentes para os servidores públicos municipais da área da 
Educação e da Assistência Social, nos termos da Lei Complementar Federal 191/2022, 
como especifica. Projeto de Lei nº 97 /2022, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município de Apucarana ao 
Estado do Paraná, como especifica. Projeto de Lei nº 98/2022, de autoria do Vereador 
Lucas Ortiz Leugi, que stabelece penalidades administrativas às condutas 
discriminatórias cometidas por pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos contra à 
pessoas com Transtorno de Espectro Autista, como especifica e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 100/2022, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que 
declara de Utilidade Pública a Clínica de Recuperação de Dependentes Químicos Fêníx na 
Mata Limitada - ME, como especifica. Requerimento nº 75/2022, de autoria do Vereador 
Franciley Preto Godoi "Poím", que requer pedido de informações ao Prefeito Municipal, 
sobre a viabilidade de ser construído uma pista de caminhada na lateral da Rodovia Erwin 
Schindler, no trecho entre o cemitério até a sede da Associação dos Motoristas de 
Pirapó. Requerimento nº 78/2022, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que 
requer pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da aplicação da 
Lei Complementar 191/2022, aos servidores Municipais da área da educação e da 
Assistência Social. 
Oradores do Expediente: 1 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; 2 - Antonio Garcia 
/ UNIÃO ; 3 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima/ MDB ; 4 - Jossuela Martins Pirelli / 
PROS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Franciley Preto Godoi Poim / PSD ; Lucas Ortiz à￾Leugi / PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; 
Antonio Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / UNIAO ; Moisés Tavares Domingos / 
www.ap,comna.pc.leg.be - E-ma;/, camam@ap,camna.pc./~g/2022 a., ~ 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Cidadania; Jossuela Martins Pirelli / PROS; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima/ MDB 
; Antonio Garcia / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 92 de 2022, Institui a Feira de 
Antiguidades no Município de Apucarana, como especifica e dá outras providências. Autor: 
Luciano Facchiano, Número de Protocolo: 119, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto Godoi Poim - Sim; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares 
Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - 
Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 93 de 2022, Dispõe sobre a criação do 
Campeonato Municipal de Futebol Amador e sua inclusão no calendário de Eventos 
Oficiais do Município de Apucarana, como especifica e dá outras providências. Autores: 
Professora Jossuela, Luciano Facchiano, Número de Protocolo: 120, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto Godoi 
Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés 
Tavares Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 3 - Requerimento nº 70 de 2022, Pedido de 
informações ao Prefeito Municipal, acerca de todos os valores recebidos de honorários, 
por cada Procurador Jurídico lotado na Procuradoria Jurídica do Município de Apucarana, 
que participava do rateio dos honorários referentes aos processos de execução fiscal, em 
que figurou como polo ativo o Município de Apucarana, no período compreendido entre os 
meses de janeiro de 2013 até julho de 2022. Autor: Lucas Leugi, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto Godoi Poim 
- Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés 
Tavares Domingos - Sim; Jossuela Martins Pirelli - Sim; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 4 - Requerimento nº 71 de 2022, Pedido de 
informações ao Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado de 
Administração e da Previdência, que tem a atribuição de gerir o Sistema de Assistência à 
Saúde dos Servidores Públicos Civis Efetivos e Militares, Ativos, Aposentados, da Reserva 
Remunerada, Reformados e seus Dependentes, bem como, os Pensionistas do Estado do 
Paraná, sobre a viabilidade do Município de Apucarana ser contemplado com uma sede do 
SAS - Serviço de Assistência à Saúde, com especialistas em diversas áreas. Autores: Tiago 
Cordeiro, Marcos da Vila Reis, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto Godoi Poim - Sim; Lucas Ortiz Leugi - Sim; 
Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio 
Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela 
Martins Pirelli - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim 
; 5 - Requerimento nº 72 de 2022, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre 
a viabilidade da construção de uma Capela Mortuária visando atender os moradores do 
Distrito de Caixa de São Pedro e imediações. Autor: Franciley Poim, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto Godoi 
Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés ~ 
Tavares Domingos - Sim; Jossuela Martins Pirelli - Sim; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 6 - Requerimento nº 73 de 2022, Pedido de 
informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da instalação de iluminação pública~ 
no restante da Estrada Velha, no Distrito de Pirapó. Autor: Franciley Poim, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto 
Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano - · 
Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; 
Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Valdeir Tiago Batista 
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// ~ \ 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 28/09/2022 ~ « 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Cordeiro de Lima - Sim; Antonio Garcia - Sim; 7 - Requerimento nº 74 de 2022, Pedido 
de informação ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Promoção Artística, 
Cultural e Turística, sobre a decoração Natalina a ser realizada no Município de 
Apucarana. Autor: Moisés Tavares, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz 
Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; 
Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Antonio 
Garcia - Sim ; 8 - Requerimento nº 76 de 2022, Pedido de informações a Direção do 
Hospital da Providência de Apucarana, sobre o atendimento dos pacientes através do SAS 
- Serviço de Assistência à Saúde. Autor: Marcos da Vila Reis, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto Godoi Poim - 
Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares 
Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - 
Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Discussão do 
Requerimento nº 70/2022. ; 2 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB - 
Observação: Comsentou sobre o Requerimento nº 71/2022. ; 3 - Lucas Ortiz Leugi / PP - 
Observação: Discutiram o Req. nº 71/22, os Vereadores Tiago, Marcos, Molina,Lleugi, 
Tiago,] ossuela. ; 4 - Franciley Preto Godoi Poim / PSD - Observação: Discussão do 
Requerimento 72/2022. ; 5 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania - Observação: 
Discussão do Requerimento nº 74/2022. ; 6 - Luciano Augusto Molina Ferreira / PL - 
Observação: Discussão do Requerimento nº 74/2022. ; 7 - Lucas Ortiz Leugi / PP - 
Observação: Comsentou sobre o Requerimento nº 74/2022. ; 8 - Antonio Marques da 
Silva / PSD - Observação: Discussão do Requerimento nº 76/2022. ; 9 - Valdeir Tiago 
Batista Cordeiro de Lima/ MDB - Observação: Discussão do Requerimento nº 76/2022. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Lucas Ortiz Leugi / PP 
Ocorrências da Sessão: Foi apresentado o Requerimento nº 77 /2022, de autoria dos 
Vereador Antonio Marques da Silva e Outros, solicitando urgência especial na apreciação 
e votação do Requerimento nº 76/2022. Colocado em discussão, os Vereadores Lucas Ortiz 
Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Antonio Marques da Silva usaram da palavra 
para discussão do requerimento. Vereador Lucas Leugi usou da palavra em justifciativa de 
voto. Colocado em votação, foi APROVADO, seria incluído na pauta da Ordem do Dia. 
Considerações Finais: Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou 
encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora 
da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 05 de setembro, no horário 
regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como 
sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das 
matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema 
de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 28/09/2022 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Mauro Bertoli / 
UNIÃO 
12 lt!éretário: 
Valdeir Tiàlgo Batista 
Cordeiro de Lima / 
MDB 
22 \J Secretário: 
Jossuela Martins 
Pirelli / PROS 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 28/09/2022 
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