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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2022-11-16
native_id966

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/11/2022 - 16:00 
Encerramento: 16/11/2022 - 1 7 :32 
Mesa Diretora: Presidente: Franciley Preto Godoi Poim / PSD ; Vice-Presidente: Mauro 
Bertoli / UNIÃO ; 1º Secretário: Jossuela Martins Pirelli / PROS ; 2º Secretário: Antônio 
Luciano Facchiano / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Franciley Preto Godoi Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP 
; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio 
Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; 
Jossuela Martins Pirelli / PROS ; Rodrigo Lievore Recife/ UNIÃO; Antonio Garcia/ UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / Outros 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal, sob a proteção de Deus, iniciamos os 
nossos trabalhos." Vereador Antonio Marques ds Silva "Marcos da Vila Reis" fez a leitura 
de um trecho da Bíblia. Sr. Vereador Molina e Srª Vereadora Jossuela solicitaram um 
minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Tenente Marco Antonio Mathias. Sr. Presidente 
decretou Luto Oficial por três dias, com a aprovação de todos os Vereadores, em 
homenagem ao Sr. Tenente Marco Antonio Mathias. A Presidência colocou em discussão 
as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 17 de outubro do ano em curso; a Ata da 
Sessão Ordinária do dia 31de outubro de 2022; as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 
4 de novembro de 2022, que não havendo objeções, as Atas estavam aprovadas, conforme 
dispõe o §3º, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que 
se encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 7 de 
novembro de 2022. Correspondências Recebidas: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS 
DA PREFEITURA E SEUS SETORES:- Ofício GAB-550/22, encaminhando para apreciação 
e votação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 119/2022. CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS DE DIVERSOS:- Ofício nº 905/22, recebido do Comandante do 10º Batalhão 
de Polícia Militar de Apucarana, informando sobre o desenvolvimento dos programas 
Domínio de Cidades e Novo Cangaço, igualmente que no período noturno do dia 21 e 
madrugada do dia 22 de novembro está previsto para ocorrer no município de Apucarana 
um simulado onde toda ação está planejada para o 1 Oº Batalhão na Praça Rui Barbosa 
com simulação de disparos de armas de fogo com munição fictícia, granadas, pequenas 
explosões e incêndios controlados. Leitura de Matérias: Projeto de Lei Complementar 
n
27 /2022, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que altera a Lei Municipal n2 
09, de 25 de março de 2002 e acrescenta determinações a serem cumpridas pelas 
empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento de Apucarana - PRODEA, como 
especifica. Projeto de Lei nvl 19/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, com base em 
anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta 
mil reais), conforme especifica. REQUERIMENTO APRESENTADO:- Requerimento nº 
105/2022, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que requer Reiteração de pedido de 
Centro Civico josé de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pdeg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 29/11/2022 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
informações ao Prefeito Municipal a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 
61/2020. 
Oradores do Expediente: 1 - Jossuela Martins Pirelli / PROS ; 2 - Lucas Ortiz Leugi / PP 
; 3 - Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; 4 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; 5 - 
Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Franciley Preto Godoi Poim / PSD ; Lucas Ortiz 
Leugi / PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; 
Antonio Marques da Silva / PSD ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares Domingos / 
Cidadania ; Jossuela Martins Pirelli / PROS ; Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO ; Antonio 
Garcia / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 111 de 2022, Autoriza o Executivo 
Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos 
previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa GONÇALES PNEUS 
LTDA., como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 145, 
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Franciley Preto Godoi Poim - Não Votou ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 116 de 2022, 
Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à ESCOLA CHEN 
TAi CHI APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, 
conforme especifica. Autor: Marcos da Vila Reis, Número de Protocolo: 152, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley 
Preto Godoi Poim - Não Votou ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim 
; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - 
Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore 
Recife - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 117 de 2022, Concede o Título 
de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de 
Apucarana DR. MAURÍCIO MAZUR, pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
apucaranense, como especifica. Autor: Franciley Poim, Número de Protocolo: 153, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley 
Preto Godoi Poim - Não Votou; Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio Luciano Facchiano - Sim 
; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - 
Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore 
Recife - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 118 de 2022, Dispõe sobre a 
criação - na área central da Cidade de Apucarana - de vagas de estacionamento de "carga 
e descarga" de mercadorias, destinadas às motocicletas, como especifica e dá outras 
providências. Autor: Luciano Facchiano, Número de Protocolo: 154, Tipo: Nominal, Sim: 9, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto Godoi Poim 
- Não Votou; Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio Luciano Facchiano - Sim; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés 
Tavares Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; 
Antonio Garcia - Sim ; 5 - Requerimento nº 99 de 2022, Pedido de informações ao 
Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da mudança do local de entrada da Escola 
Municipal João Batista, na Vila Vitória Régia. Autor: Marcos da Vila Reis, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto 
Godoi Poim - Não Votou ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; 
Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - 
Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore 
Recife - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 6 - Requerimento nº 100 de 2022, Pedido de 
informações a diretoria da COPEL de Apucarana, sobre a extensão da rede de ·1umi , 
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.p~ 1/2022 ( .. 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
pública na Rua José de Almeida, no Distrito de Vila Reis. Autor: Marcos da Vila Reis, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Franciley 
Preto Godoi Poim - Não Votou; Lucas Ortiz Leugi - Sim; Antônio Luciano Facchiano - Sim 
; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - 
Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli - Sim ; Rodrigo Lievore 
Recife - Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 7 - Requerimento nº 101 de 2022, Pedido de 
informações ao Prefeito Municipal, sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 72, de 13 de 
setembro de 2017. Autor: Lucas Leugi, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Franciley Preto Godoi Poim - Não Votou ; Lucas 
Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - 
Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - 
Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim; Rodrigo Lievore Recife - Sim; Antonio Garcia - Sim; 
8 - Requerimento nº 102 de 2022, Pedido de informações ao Prefeito Municipal a 
respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 60, de 14 de outubro de 2020. Autor: Lucas 
Leugi, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Retirado de pauta Votos 
Nominais : Franciley Preto Godoi Poim - Não Votou ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio 
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da 
Silva - Sim ; Mauro Berto li - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli 
- Sim; Rodrigo Lievore Recife - Sim; Antonio Garcia - Sim; 9 - Requerimento nº 103 de 
2022, Pedido de informação à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, sobre o 
número de empresas já foram beneficiadas através do Programa de Desenvolvimento de 
Apucarana - PRODEA - Lei Municipal nº.09, de 25 de março de 2002. Autor: Moisés 
Tavares, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Retirado de pauta Votos 
Nominais : Franciley Preto Godoi Poim - Não Votou ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio 
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da 
Silva - Sim ; Mauro Berto li - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; J ossuela Martins Pirelli 
- Sim; Rodrigo Lievore Recife - Sim; Antonio Garcia - Sim; 10 - Requerimento nº 104 
de 2022, Pedido de informações ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esportes sobre a 
viabilidade de diminuir a faixa etária dos atletas de 14 anos para 12 anos, para o 
recebimento dos benefícios contidos na Lei de Incentivos ao Esporte no âmbito do 
Município de Apucarana. Autor: Luciano Molina, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Retirado de pauta Votos Nominais : Franciley Preto Godoi 
Poim - Não Votou ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano 
Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; 
Moisés Tavares Domingos - Sim ; Jossuela Martins Pirelli - Sim; Rodrigo Lievore Recife - 
Sim ; Antonio Garcia - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Luciano Augusto Molina Ferreira / PL - Observação: 
Discutiu o Projeto de Lei nº 11/2022. ; 2 - Mauro Bertoli / UNIÃO ; 3 - Moisés Tavares 
Domingos/ Cidadania; 4 - Rodrigo Lievore Recife/ UNIÃO - Observação: Justificativa de 
voto. ; 5 - Antonio Garcia/ UNIÃO - Observação: Discutiu o Projeto de Lei 111/2022. ; 6 - 
Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Discutiu o Projeto de Lei nº 111/2022. ; 7 - Franciley 
Preto Godoi Poim / PSD - Observação: Discutiu o Projetod e Lei nº 117 /2022. ; 8 - Luciano 
Augusto Molina Ferreira/ PL; 9 - Antonio Garcia/ UNIÃO ; 10 - Rodrigo Lievore Recife/ 
UNIÃO - Observação: Justificativa de voto. ; 11 - Antônio Luciano Facchiano / PSB - 
Observação: Discutiu o Projeto de Lei nº 118/2022. ; 12 - Luciano Augusto Molina 
Ferreira / PL ; 13 - Lucas Ortiz Leugi / PP ; 14 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania - 
Observação: Justificativa de voto. ; 15 - Luciano Augusto Molina Ferreira / PL - 
Observação: Justificativa de voto. ; 16 - Antonio Garcia / UNIÃO - Observação: 
Justificativa de voto. ; 17 - Antonio Marques da Silva / PSD - Observação: Justificativa de 
voto. ; 18 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Justificativa de voto. ; 19 - Rodrigo 
Lievore Recife / UNIÃO - Observação: Justificativa de voto. ; 20 - Antonio Marques da 
Silva/ PSD - Observação: Discutiu o Projeto de Lei nº 116/2022. ; 21 - Antonio Marques 
da Silva/ PSD - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº 99/2022.; 22 - Anti·o 
Centro Cívico José de Oliveira Ro_sa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// &J , www.apucarana.pdeg.br - E-mOII: camara@apucarana.pr.1~022 . , . 
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... 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Marques da Silva / PSD - Observação: Comentou o Requerimento nº 100/2022. ; 23 - 
Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Comentou o Requerimento nº 100/2022. ; 24 - Lucas 
Ortiz Leugi / PP - Observação: Comentou o Requerimento nº 101/2022. ; 25 - Moisés 
Tavares Domingos / Cidadania - Observação: Comentou o Requerimento nº 103/2022. ; 
26 - Luciano Augusto Molina Ferreira / PL - Observação: Comentou o Requerimento nº 
104/2022. ; 27 - Jossuela Martins Pirelli / PROS - Observação: Comentou o Requerimento 
nº 104/2022. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jossuela Martins Pirelli / PROS; 2 - Lucas Ortiz 
Leugi / PP ; 3 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania 
Considerações Finais: Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou 
encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora 
que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 21 de novembro, no horário 
regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como 
sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das 
matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema 
de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
UNIÃO 
Secretário: 
Jódsuela Martins 
Pirelli / PROS 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 29/11/2022 
')0/1 1 /')()')') 

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