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sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2023-01-21
native_id979

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 21/01/2023 - 10:50 
Encerramento: 21/01/2023 - 11:05 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 1 º Secretário: Rodrigo Lievore Recife / 
UNIÃO ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Preto Godoi Poim / 
PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Mauro Bertoli / 
UNIÃO ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; J ossuela Martins Pirelli / PROS ; Rodrigo 
Lievore Recife / UNIÃO ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Antônio Luciano Facchiano / Outros ; Antonio 
Marques da Silva / Outros 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal, sob a proteção de Deus, Sr. Presidente 
declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o Parágrafo 1 º, Artigo 
144 do Regimento Interno". Vereador Moisés Tavares Domingos fez a leitura de um 
trecho da Bíblia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Preto Godoi 
Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Mauro Bertoli 
/UNIÃO; Moisés Tavares Domingos/ Cidadania; Jossuela Martins Pirelli / PROS; Rodrigo 
Lievore Recife / UNIÃO ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB 
24/02/2023 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 1 de 2023, Antecipa, 
excepcionalmente, a Data-base para a revisão/reajuste de vencimentos e remuneração dos 
servidores públicos do Município de Apucarana, da Administração Direta e Indireta, como 
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - 
Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore 
Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 2 de 
2023, Concede revisão/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos 
pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana, da Autarquia 
Municipal de Saúde- AMS, do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de 
Apucarana- IDEPPLAN, aos Cargos de Provimento em Comissão e da Autarquia Municipal 
de Educação - AME, conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número 
de Protocolo: 2, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Antonio Garcia - Sim; Franciley Preto Godoi Poim - Sim; Lucas Ortiz Leugi - 
Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares 
Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - 
Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 3 de 2023, Reajusta os vencimentos dos profissionais do 
Magistério Público do Município de Apucarana, com intuito de garantir o pagamento do 
Piso Nacional Salarial da categoria, conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - 
Prefeito, Número de Protocolo: 3, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; 
Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista ~ 
Cordeiro de Lima - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 4 de 2023, Concede revisão/reajuste 
anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao quadro de pessoal 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.. 43 34207000 http:// "i}-- 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 24/02/2023 l){ 
é@ Páginal 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, 
igualmente, dispõe sobre a concessão de revisão salarial ao subsídio mensal do Presidente 
da Câmara Municipal de Apucarana, Vereadores, Diretor Administrativo e Procurador 
Geral, conforme especifica. - Obs.: Aprovado em primeiro turno por unanimidade. Autor: 
Mesa Executiva - Presidente, Número de Protocolo: 4, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley 
Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim 
; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania - Observação: 
Comentou sobre o Projeto de Lei nº 3/2023. 
Ocorrências da Sessão: Sr. Presidente informou que foi apresentada uma Emenda ao 
Projeto de Lei nº 2/2023. Feita a leitura da Emenda Aditiva, de autoria da Mesa 
Executiva, Sr. Presidente colocou-a em discussão. Vereadores Moisés, Antonio Garcia e 
Lucas usaram da palavra para comentar sobre a Emenda e declinaram seus votos 
favoráveis. Sr. Presidente disse que aquela emenda era somente pra incluir, com toda a 
justiça, a ASERFA, para que eles pudesem receber também aquele reajuste. Colocada em 
discussão e em voação a Emenda Aditiva foi APROVADA. Ao final da Sessão usaram da 
palavra em questão de ordem dos Vereadores Moisés, Lucas Leugi e Jossuela. 
Considerações Finais: Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da 
Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, 
lembrando aos Vereadores e Vereadora que a próxima Sessão Ordinária realizar-se-ia no 
dia 6 de fevereiro de 2023, no horário regimental, haja visto o período de recesso 
legislativo, conforme determinava o Artigo 148 do Regimento Interno, que assim 
mencionava: A Câmara Municipal reunir-se-á em Sessões Legislativas, anualmente, e 
independentemente de convocação, em sua sede, nos períodos de 1º de fevereiro a 30 de 
junho, e de 1 º de agosto a 22 de dezembro. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita 
nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no 
youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas 
através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Luciano 
Molina 
Cordeiro 
MDB 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 24/02/2023 
24/02/2023 Página 2 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
111 Secretário: 
Rodrigo Lievore 
Recife / UNIÃO 
~rio: 
Mauro Bertoli / 
UNIÃO 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.. 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 24/02/2023 
24/02/2023 Página 3 

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