| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-03-24 |
| native_id | 991 |
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Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 7ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 24/03/2023 - 14:30 Encerramento: 24/03/2023 - 15:05 Mesa Diretora: Presidente: Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Vice-Presidente: Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 1 º Secretário: Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Preto Godoi Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira/ PL ; Antonio Marques da Silva / PSD ; Mário Felippe Rodrigues / PROS ; Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB Justificativas de Ausências na Sessão: Mauro Bertoli / Outros ; Moisés Tavares Domingos / Outros Expedientes: Abertura: "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou abertos os trabalhso desta Sessão, em conformidade com o § 1º, Artigo 144 do Regimento Interno." Vereador Antonio Marques da Silva fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente justificou a ausência do Vereador Moisés Tavares Domingos, que estava em compromisso previamente assumido. Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Preto Godoi Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio Marques da Silva / PSD ; Mário Felippe Rodrigues / PROS ; Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima/ MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a servidão administrativa das áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Apucarana, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 54, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com a finalidade da implantação da Tecnologia 5G ou superior, nos termos da legislação federal vigente, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 55, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 24 de 2023, Dispõe sobre as regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental na cidade de Apucarana - Paraná. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 51, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; i 10/04/2023 Centro Cívico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 10/04/2023 & Página 1 Câmara Municipal de Apucarana Sistema ele Apoio ao Processo Legislativo Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 4 - Projeto de Lei n2 25 de 2023, Denomina RESIDENCIAL ROSA BENGOSI CAZARINI, a área localizada na Gleba Nova Ukrania, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 57, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 5 - Projeto de Lei n 2 27 de 2023, Ratifica o Protocolo de Intenções nº 001/2022, celebrado entre os Municípios signatários que visam à ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região - CISMEL, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 52, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 28 de 2023, Instituí o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo e a Inovação no Município de Apucarana, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 53, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 7 - Projeto de Lei n2 29 de 2023, Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos à Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA para o atendimento ao Projeto inscrito no Banco de Projetos do CMDCA - como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 56, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB - Observação: Comentou o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 ; 2 - Rodrigo Lievore Recife/ UNIÃO - Observação: Comentou o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 ; 3 - Luciano Augusto Molina Ferreira / PL - Observação: Comentou o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 ; 4 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB - Observação: Usou da palavra para comentar o Projeto de Lei nº 24/2023 ; 5 - Rodrigo Lievore Recife/ UNIÃO - Observação: Usou da palavra para comentar o Projeto de Lei nº 24/2023 ; 6 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Usou da palavra para comentar o Projeto de Lei nº 27/2023; 7 - Luciano Augusto Molina Ferreira/ PL - Observação: Usou da palavra para comentar o Projeto de Lei nº 27 /2023 ; 8 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima/ MDB - Observação: Usou da palavra para comentar o Projeto de Lei nº 27/2023 ; 9 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Usou a palavra em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 27/2023; 10 - Luciano Augusto Molina Ferreira/ PL - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 27 /2023 ; 11 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Usou da palavra em questão de ordem ; 12 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 27/2023; 13 - Rodrigo Lievore Recife/ UNIÃO - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº 28/2023 Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em 07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana. Centro Cívico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 10/04/2023 10/04/2023 Página~ Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores da próxima Sessão Extrardinária que seria realizada no dia de hoje, às 15h30. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Luciano Molina ~ti.ente: ldetPriago Batista Cordeiro de Lima / MDB ¾ 1 11 Secre~ tário: Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO Centro Civico]osé de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.Ieg.br 10/04/2023 10/04/2023 Página 3