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sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2023-03-24
native_id991

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 7ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 24/03/2023 - 14:30 
Encerramento: 24/03/2023 - 15:05 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 1 º Secretário: Rodrigo Lievore Recife / 
UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Preto Godoi Poim / 
PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira/ PL ; Antonio Marques da Silva / PSD ; Mário Felippe Rodrigues / PROS ; Rodrigo 
Lievore Recife / UNIÃO ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Mauro Bertoli / Outros ; Moisés Tavares 
Domingos / Outros 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor 
Presidente declarou abertos os trabalhso desta Sessão, em conformidade com o § 1º, 
Artigo 144 do Regimento Interno." Vereador Antonio Marques da Silva fez a leitura de um 
trecho da Bíblia. Senhor Presidente justificou a ausência do Vereador Moisés Tavares 
Domingos, que estava em compromisso previamente assumido. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Preto Godoi 
Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira / PL ; Antonio Marques da Silva / PSD ; Mário Felippe Rodrigues / PROS ; 
Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima/ MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, Autoriza 
o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a 
servidão administrativa das áreas de terras de domínio do Município destinadas à 
ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Apucarana, como 
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 54, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - 
Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista 
Cordeiro de Lima - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, Dispõe sobre 
o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora 
de Radiocomunicação ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - 
ANATEL, com a finalidade da implantação da Tecnologia 5G ou superior, nos termos da 
legislação federal vigente, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número 
de Protocolo: 55, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - 
Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio 
Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 24 de 2023, Dispõe 
sobre as regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente 
regulatório experimental na cidade de Apucarana - Paraná. Autor: Executivo Municipal - 
Prefeito, Número de Protocolo: 51, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim; Franciley Preto Godoi Poim 
- Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; 
i 
10/04/2023 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 10/04/2023 
& Página 1 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema ele Apoio ao Processo Legislativo 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 4 - Projeto 
de Lei n2 25 de 2023, Denomina RESIDENCIAL ROSA BENGOSI CAZARINI, a área 
localizada na Gleba Nova Ukrania, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, 
Número de Protocolo: 57, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Rodrigo 
Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 5 - Projeto de Lei n
2 
27 de 2023, Ratifica o Protocolo de Intenções nº 001/2022, celebrado entre os Municípios 
signatários que visam à ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança 
Pública e Cidadania de Londrina e Região - CISMEL, como especifica. Autor: Executivo 
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 52, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi 
Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 6 - Projeto 
de Lei nº 28 de 2023, Instituí o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo e a 
Inovação no Município de Apucarana, como especifica. Autor: Executivo Municipal - 
Prefeito, Número de Protocolo: 53, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim; Franciley Preto Godoi Poim 
- Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 7 - Projeto 
de Lei n2 29 de 2023, Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos 
à Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA para o atendimento 
ao Projeto inscrito no Banco de Projetos do CMDCA - como especifica. Autor: Executivo 
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 56, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi 
Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB - 
Observação: Comentou o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 ; 2 - Rodrigo Lievore 
Recife/ UNIÃO - Observação: Comentou o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 ; 3 - 
Luciano Augusto Molina Ferreira / PL - Observação: Comentou o Projeto de Lei 
Complementar nº 04/2023 ; 4 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB - 
Observação: Usou da palavra para comentar o Projeto de Lei nº 24/2023 ; 5 - Rodrigo 
Lievore Recife/ UNIÃO - Observação: Usou da palavra para comentar o Projeto de Lei nº 
24/2023 ; 6 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Usou da palavra para comentar o 
Projeto de Lei nº 27/2023; 7 - Luciano Augusto Molina Ferreira/ PL - Observação: Usou 
da palavra para comentar o Projeto de Lei nº 27 /2023 ; 8 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro 
de Lima/ MDB - Observação: Usou da palavra para comentar o Projeto de Lei nº 27/2023 
; 9 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Usou a palavra em justificativa de voto ao 
Projeto de Lei nº 27/2023; 10 - Luciano Augusto Molina Ferreira/ PL - Observação: Usou 
da palavra em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 27 /2023 ; 11 - Lucas Ortiz Leugi / 
PP - Observação: Usou da palavra em questão de ordem ; 12 - Valdeir Tiago Batista 
Cordeiro de Lima / MDB - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao 
Projeto de Lei nº 27/2023; 13 - Rodrigo Lievore Recife/ UNIÃO - Observação: Comentou 
sobre o Projeto de Lei nº 28/2023 
Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em 
07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana. 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 10/04/2023 
10/04/2023 Página~ 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Esgotadas as votações 
das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada 
a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores da próxima Sessão 
Extrardinária que seria realizada no dia de hoje, às 15h30. A íntegra desta Sessão 
encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no 
canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, 
podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, 
www.sapl.apucarana.pr.leg. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Luciano 
Molina 
~ti.ente: 
ldetPriago Batista 
Cordeiro de Lima / 
MDB 
¾
1
11 Secre~ 
tário: 
Rodrigo Lievore 
Recife / UNIÃO 
Centro Civico]osé de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.Ieg.br 10/04/2023 
10/04/2023 Página 3 

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