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sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2023-03-24
native_id993

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 8ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 24/03/2023 - 15:30 
Encerramento: 24/03/2023 - 15:41 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 1 º Secretário: Rodrigo Lievore Recife / 
UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Preto Godoi Poim / 
PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira / PL ; Antonio Marques da Silva / PSD ; Mário Felippe Rodrigues / PROS ; Rodrigo 
Lievore Recife / UNIÃO ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Mauro Bertoli / Outros ; Moisés Tavares 
Domingos / Outros 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal, sob a proteção de Deus, Senhor 
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o Parágrafo 
1º, Artigo 144 do Regimento Interno". Vereador Rodrigo Recife procedeu a leitura de um 
trecho da Bíblia. Vereador Lucas Leugi pediu um minuto de silêncio a todas as vítimas do 
trágico acidente do ônibus de transporte escolar de Jandaia do Sul. Vereador Antonio 
Garcia pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora Maria das Graças 
Mendes Transoti, família tradicional do Distrito de Vila Reis. Fez-se um minuto de 
silêncio. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Preto Godoi 
Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira / PL ; Antonio Marques da Silva / PSD ; Mário Felippe Rodrigues / PROS ; 
Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, Autoriza 
o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a 
servidão administrativa das áreas de terras de domínio do Município destinadas à 
ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Apucarana, como 
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 54, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - 
Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista 
Cordeiro de Lima - Sim; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, Dispõe sobre 
o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora 
de Radiocomunicação ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - 
ANATEL, com a finalidade da implantação da Tecnologia 5G ou superior, nos termos da 
legislação federal vigente, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número 
de Protocolo: 55, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - 
Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio 
Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 24 de 2023, Dispõe 
sobre as regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente 
regulatório experimental na cidade de Apucarana - Paraná. Autor: Executivo Municipal - 
Prefeito, Número de Protocolo: 51, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Centro Cívico josé de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 /Jttp:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 10/04/2023 
10/04/2023 Página 1 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim; Franciley Preto Godoi Poim 
- Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 4 - Projeto 
de Lei nº 25 de 2023, Denomina RESIDENCIAL ROSA BENGOSI CAZARINI, a área 
localizada na Gleba Nova Ukrania, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, 
Número de Protocolo: 57, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Rodrigo 
Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 
27 de 2023, Ratifica o Protocolo de Intenções nº 001/2022, celebrado entre os Municípios 
signatários que visam à ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança 
Pública e Cidadania de Londrina e Região - CISMEL, como especifica. Autor: Executivo 
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 52, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi 
Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 6 - Projeto 
de Lei nº 28 de 2023, Instituí o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo e a 
Inovação no Município de Apucarana, como especifica. Autor: Executivo Municipal - 
Prefeito, Número de Protocolo: 53, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim 
- Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 7 - Projeto 
de Lei nº 29 de 2023, Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos 
à Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA para o atendimento 
ao Projeto inscrito no Banco de Projetos do CMDCA - como especifica. Autor: Executivo 
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 56, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi 
Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB - 
Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023. ; 2 - Rodrigo 
Lievore Recife/ UNIÃO - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº25/2023. ; 3 - 
Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº 27/2023. ; 4 - 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima/ MDB - Observação: Usou da palavra para falar 
sobre as quedas de energia elétrica. 
Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em 
07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana. 
Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Esgotadas as votações 
das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada 
a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores da Sessão Ordinária 
que seria realizada no dia 27 de março, no horário regimental. A íntegra desta Sessão 
encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no 
canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 10/04/2023 
10/04/2023 Página 2 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
podem ser acessadas através do site SAPL 
www.sapl.apucarana.pr.leg. 
Sistema de Apoio Legislativo, 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Luciano 
Molina 
i~nte: 
el~r~~o Batista 
Cordeiro de Lima / 
MDB 
111 Secretário: 
Rodrigo Lievore 
Recife / UNIÃO 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 10/04/2023 
10/04/2023 Página 3 

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