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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2023-04-03
native_id994

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema ele Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/04/2023 - 16:00 
Encerramento: 03/04/2023 - 18:27 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 1 º Secretário: Rodrigo Lievore Recife / 
UNIÃO; 2Q Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Preto Godoi Poim / 
PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira / PL ; Antonio Marques da Silva / PSD ; Mário Felippe Rodrigues / PROS ; Mauro 
Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO 
; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor 
Presidente declarou aberto os trabalhos, em conformidade com o parágrafo primeiro, 
Artigo 144 do Regimento Interno." Vereador Mauro Bertoli fez a leitura de um trecho da 
Bíblia. Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinárias do dia 20 de março 
do ano em curso e as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 24 de março do ano de 
2023. Não havendo objeções as Atas estavam aprovadas. Informou aos Vereadores que se 
encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 2 7 de 
março de 2023. A tribuna livre na Sessão de hoje foi utilizada pelo Contador, Senhor 
Cláudio da Costa, que abordou sobre o imposto de renda, exercício 2023, a pedido do 
Vereador Antonio Luciano Facchiano Facchiano. Usaram da palavra para comentar sobre o 
assuntos os Vereadores Luciano Facchiano, Rodrigo Recife, Moisés Tavares e o Presidente 
Molina. Usaram também da tribuna livra as Senhoras Aline Lopes e Cristina, as quais 
abordaram sobre Transtorno do Espectro Autista. Usaram da palavra para comentar sobre 
o assunto, os Vereadores Lucas Leugi, Tiago e o Presidente Molina. Correspondências 
Recebidas: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA E SEUS SETORES:- 
Ofício GAB-114/23, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa os 
termos de cooperação do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de 
Apucarana. firmados pelo município de Apucarana. por meio da Secretaria Municipal de 
Agricultura, para distribuição de calcário aos produtores rurais. Ofício nº40/23, recebido 
da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, encaminhando prestação de contas 
referente ao exercício financeiro de 2022. Ofício nº821/23, recebido da Autarquia 
Municipal de Educação de Apucarana, encaminhando prestação de contas referente ao 
exercício financeiro de 2022. Ofício SEFAZ nº26/23, recebido da Prefeitura Municipal de 
Apucarana, encaminhando prestação de contas referente ao exercício financeiro de 
2022.0fício SEFAZ nº21/23, recebido do IDEPPLAN - INSTITUTO DE PESQUISA E 
PLANEJAMENTO DE APUCARANA, encaminhando prestação de contas referente ao 
exercício financeiro de 2022. Ofício nº22/23, recebido da ASERFA - AUTARQUIA 
MUNICIPAL DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE APUCARANA, encaminhando prestação de 
contas referente ao exercício financeiro de 2022. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE 
DIVERSOS:- Ofício nº135/23, recebido da TIM, respondendo ao requerimento nºl 1/23, de 
autoria do Vereador Antonio Marques da Silva, que solicita instalação de uma torre da 
referida empresa no Residencial Sumatra. Leitura de Matérias: REQUERIMENTO 
APRESENTADO:- Requerimento nº 39/2023, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, 
que solicita pedido de informações ao Diretor da VAL - Viação Apucarana Ltda.. 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 27/04/2023 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
solicitando informações sobre o cronograma de instalação dos pontos de ônibus, conforme 
contrato com o Município de Apucarana. 
Oradores do Expediente: 1 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; 2 - Mário Felippe 
Rodrigues / PROS ; 3 - Lucas Ortiz Leugi / PP ; 4 - Antonio Garcia / UNIÃO ; 5 - Rodrigo 
Lievore Recife / UNIÃO ; 6 - Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; 7 - Valdeir Tiago 
Batista Cordeiro de Lima / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Preto Godoi 
Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira / PL ; Antonio Marques da Silva / PSD ; Mário Felippe Rodrigues / PROS ; 
Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; Rodrigo Lievore Recife / 
UNIÃO ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023, Ordena sobre a 
instituição do programa "PAPEL ZERO" e trata do uso de meios eletrônicos para a 
realização dos processos legislativos, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, e 
adota outras medidas e providências Autor: Luciano Molina, Número de Protocolo: 36, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio 
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da 
Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares 
Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - 
Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023, Referenda o Termo de 
Cooperação nº 01/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor 
rural VLADIMIR RIBEIRO MATOS, com o objetivo de participar do Programa Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como 
especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 
34, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio 
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da 
Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares 
Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - 
Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023, Referenda o Termo de 
Cooperação nº 02/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor 
Rural VAIRO VANDERLEI DE MORAES, com o objetivo de participar do Programa 
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 
22/2014, como especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
Número de Protocolo: 38, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro 
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023, 
Referenda o Termo de Cooperação nº 03/2022 que entre si celebram o Município de 
Apucarana e o Produtor Rural MARIO RIBEIRO, com o objetivo de participar do Programa 
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 
22/2014, como especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
Número de Protocolo: 39, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro 
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023, 
~ 
27/04/2023 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http: 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.Ieg.br 27/04/2023 
~ 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Referenda o Termo de Cooperação nº 04/2022 que entre si celebram o Município de 
Apucarana e o Produtor Rural MATEUS SANTOS ROLA, com o objetivo de participar do 
Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da 
Lei nº 22/2014, como especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
Número de Protocolo: 43, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro 
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023, 
Referenda o Termo de Cooperação nº 05/2022 que entre si celebram o Município de 
Apucarana e o Produtor Rural JOÃO PIRES, com o objetivo de participar do Programa 
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 
22/2014, como especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
Número de Protocolo: 45, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro 
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; 7 - Projeto de Decreto Legislativo n2 8 de 2023, 
Referenda o Termo de Cooperação nº 06/2022 que entre si celebram o Município de 
Apucarana e o Produtor Rural MAURO JOSÉ CANTAFIO, com o objetivo de participar do 
Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da 
Lei nº 22/2014, como especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
Número de Protocolo: 46, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro 
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023, 
Referenda o Termo de Cooperação nº 07 /2022 que entre si celebram o Município de 
Apucarana e o Produtor Rural VANDERLEI DA SILVA, com o objetivo de participar do 
Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da 
Lei nº 22/2014, como especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
Número de Protocolo: 48, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro 
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 
2023, Referenda o Termo de Cooperação nº 09/2022 que entre si celebram o Município de 
Apucarana e a Produtora Rural FRANCIELY YOSHINO SAGAE, com o objetivo de 
participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, 
nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Número de Protocolo: 40, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley 
Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; 
Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe 
Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore 
Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 10 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 11 de 2023, Referenda o Termo de Cooperação nº 10/2022 que entre si 
celebram o Município de Apucarana e a Produtora Rural HILDA REQUE DE LIMA, com o 
objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de 
Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. Autor: JUS - Comissão de 
27/04/2023 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http://~ fu 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 27/~023 -B 
~ Página 3 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
27/04/2023 
Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 41, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley 
Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; 
Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe 
Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore 
Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 11 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 12 de 2023, Referenda o Termo de Cooperação nºll/2022 que entre si 
celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural CLAUDIO CESAR GOZO, com o 
objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de 
Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica Autor: JUS - Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 44, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley 
Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; 
Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe 
Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore 
Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 12 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 13 de 2023, Referenda o Termo de Cooperação nºlS/2022 que entre si 
celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VALDECIR APARECIDO 
CHIOVETTI, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento 
Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. Autor: 
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 4 7, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - 
Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; 13 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 14 de 2023, Referenda o Termo de Cooperação nº16/2022 
que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VAIRO VANDERLEI 
DE MORAES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento 
Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. Autor: 
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 49, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - 
Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 14 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 15 de 2023, Referenda o Termo de Cooperação nº 17 /2022 
que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural MAURO JOSÉ 
CANTAFIO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento 
Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. Autor: 
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 50, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - 
Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; 15 - Projeto 
de Lei nº 26 de 2023, Denomina "RUA GASTRONÔMICA" a rua Dr. Oswaldo Cruz e 
classifica como "PONTO DE TURISMO GASTRONÔMICO" do Município de Apucarana, 
conforme especifica e dá outras providências. Autores: Rodrigo Recife, Tiago Cordeiro, 
Número de Protocolo: 37, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro 
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir 
Centro Civico]osé de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:/~ M 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 27/04/2023 ~- ~ & Pãgina4 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 16 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, 
Autoriza o Legislativo Municipal a disponibilizar estrutura para os Conselhos Municipais 
de Apucarana, como especifica. Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo: 29, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio 
Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 1 7 - 
Requerimento nº 29 de 2023, Pede-se informação junto ao Executivo Municipal da 
viabilidade de implantar o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) na Praça Interventor 
Manoel Ribas "Praça do Redondo", com o objetivo de coordenar e desenvolver atividades 
que visem a valorizar e estimular o artesão apucaranense, com a venda de seus produtos. 
Autor: Antonio Garcia, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro 
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 18 - Requerimento nº 34 de 2023, Pedido de 
informações ao Prefeito Municipal, acerca da viabilidade da Avenida Irati ser 
transformada em via de mão dupla, em frente a Associação Filantrópica Ferra Mula, no 
trecho entre as ruas Antônio José de Oliveira e Nicolau Kowalski, na Barra Funda. Autor: 
Marcos da Vila Reis, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz 
Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; 
Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; 
Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista 
Cordeiro de Lima - Sim; 19 - Requerimento nº 35 de 2023, Pedido de informações ao 
Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser construída uma calçada na Rua Canário, 
esquina com a Rua Pintassilgo, nas proximidades da Escola José Brasil Camargo, no 
Núcleo Habitacional Michel Soni "Recanto do Lago". Autor: Marcos da Vila Reis, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio 
Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 20 - 
Requerimento nº 36 de 2023, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o 
cronograma de roçagem pelo Executivo dos terrenos baldios particulares existentes no 
Município de Apucarana. Autor: Lucas Leugi, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi 
Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; 
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 21 - Requerimento nº 37 de 2023, 
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser construído um 
Ossuário Perpétuo no Cemitério Municipal Cristo Rei. Autor: Mário Felippe, Número de 
Protocolo: 59, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - 
Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio 
Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés 
Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima - Sim ; 22 - Requerimento nº 38 de 2023, Pedido de informações ao Prefeito 
Municipal, sobre a viabilidade de ser construído uma passarela, ligando a Rua Dr. Osvaldo 
Cruz com a Vila Apucaraninha. Autor: Mário Felippe, Número de Protocolo: 60, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio 
~ 
Centro Civico josé de Oliveira Rosa - Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 27/04/2023 
27/04/2023 Página 5 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 23 - Moção 
nº 2 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSOS para a ABRAPHEM -Associação Brasileira de 
Pessoas com Hemofilia, que é uma associação sem fins lucrativos, que defende e 
representa os direitos das pessoas com hemofilia e outras coagulopatias hereditárias e 
pela instalação do seu escritório Nacional no Município de Apucarana. Autor: Luciano 
Molina, Número de Protocolo: 61, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim; Franciley Preto Godoi Poim 
- Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; 
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania - Observação: 
Discutiu a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº26/2023. ; 2 - Valdeir Tiago Batista 
Cordeiro de Lima / MDB - Observação: Discutiu a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 
nº26/2023.; 3 - Rodrigo Lievore Recife/ UNIÃO - Observação: Discutiu a Emenda Aditiva 
ao Projeto de Lei nº26/2023. ; 4 - Antonio Marques da Silva/ PSD - Observação: Discutiu 
a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº26/2023. ; 5 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima 
/ MDB - Observação: Discutiu o Projeto de Lei nº 26/2023. ; 6 - Rodrigo Lievore Recife / 
UNIÃO - Observação: Discutiu o Projeto de Lei nº26/2023. ; 7 - Moisés Tavares Domingos 
/ Cidadania - Observação: Justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 26/2023. ; 8 - Lucas 
Ortiz Leugi / PP - Observação: Justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 26/2023. ; 9 - 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB - Observação: Justificativa de voto ao 
Projeto de Lei nº 26/2023. ; 10 - Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO - Observação: 
Justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 26/2023. ; 11 - Luciano Augusto Molina Ferreira/ 
PL - Observação: Justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 26/2023. ; 12 - Lucas Ortiz 
Leugi / PP - Observação: falou do Projeto de Resolução nº 3/2023. ; 13 - Moisés Tavares 
Domingos / Cidadania - Observação: Discutiu o Projeto de Resolução nº 3/2023. ; 14 - 
Antonio Garcia/ UNIÃO - Observação: Discutiu o Projeto de Resolução nº 3/2023. ; 15 - 
Moisés Tavares Domingos/ Cidadania - Observação: Usou da palavra em justificativa de 
voto ao Projeto de Resolução nº3/2023. ; 16 - Antonio Garcia / UNIÃO - Observação: 
Justificativa de voto ao Projeto de Resolução nº3/2023. ; 17 - Antonio Garcia / UNIÃO - 
Observação: Discutiu o Requerimento nº 29/2023. ; 18 - Mauro Bertoli / UNIÃO - 
Observação: Discutiu o Requerimento nº 29/2023.; 19 - Antonio Marques da Silva/ PSD - 
Observação: Discutiu o Requerimento nº34/2023. ; 20 - Lucas Ortiz Leugi / PP - 
Observação: Discutiu o Requerimento nº 34/2023.; 21 -Antonio Marques da Silva/ PSD - 
Observação: Discutiu o Requerimento nº 35/2023. ; 22 - Mário Felippe Rodrigues / PROS 
- Observação: Discutiu o Requerimento nº37/2023.; 23 - Mário Felippe Rodrigues/ PROS 
- Observação: Discutiu o Requerimento nº 38/2023. ; 24 - Lucas Ortiz Leugi / PP - 
Observação: Justificativa de voto ao Requerimento nº 38/2023. ; 25 - Luciano Augusto 
Molina Ferreira/ PL - Observação: Discutiu a Moção nº2/2023. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; 2 - 
Antonio Garcia / UNIÃO ; 3 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB 
27/04/2023 
Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em 
07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana. 
Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Finalizada a fase de 
Explicação Pessoal, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma 
regimental, lembrando aos Vereadores que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no 
dia 1 O de abril, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita no~s 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 /Jttp:// ~ 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 27/04/2023 ~ 
& Página 6 
\ .. 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no 
youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas 
através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
e: Luciano 
Molina 
Vice-PMs@ente: 
Valdeir Tiago Batista 
Cordeiro de Lima / 
MDB 
~
111 Secr
~ 
etário: 
Rodrigo Lievore 
Recife / UNIÃO 
~Mauro Berto li 
.
/ 
,- 
UNIÃO 
Centro Cívico josé de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 27/04/2023 
27/04/2023 
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