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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2023-04-10
native_id995

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/04/2023 - 16:00 
Encerramento: 10/04/2023 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 1 º Secretário: Rodrigo Lievore Recife / 
UNIÃO ; 2Q Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO 
27/04/2023 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Preto Godoi Poim / 
PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira / PL ; Antonio Marques da Silva / PSD ; Mário Felippe Rodrigues / PROS ; Mauro 
Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO 
; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor 
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo 
primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Marcos da Vila Reis fez a leitura de 
um trecho da Bíblia. Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária 
do dia 27 de março do ano em curso, que não havendo objeção a Ata estava aprovada. 
Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa a Ata da 
Sessão Ordinária do dia 3 de abril de 2023. Foi feita a prestação de contas da Câmara 
Municipal, referente ao mês de março de 2023. A Tribuna Livre foi utilizada pela Senhora 
Indianara Galhardo, Vice-Presidente da ABRAPHEM, que abordou sobre o Dia Mundial da 
Hemofilia. Usou da palavra para comentar sobre o assunto o Vereador Moisés Tavares. 
Vereador Tiago, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da 
Senhora Antonia Fernandes, de 105 anos, modradora do Jardim Ponta Grossa, deixando 
filhos, netos e bisnetos. Um minuto de silêncio também para o Senhor Mário Célio 
Canassa, seu amigo, que residiu por muito tempo na Vila Formosa e por último no 
Residencial Interlagos. Foi respeitado um minuto de silêncio. 
Correspondências Recebidas: Correspondência 
recebida da Aviação Apucarana Limitada - VAL, respondendo aos ofícios 53 e 54, 
conforme segue: Senhor Presidente acusamos o recebimento do ofício acima epígrafe 
encaminhado por Vossa Excelência, cujo o mote relaciona-se à solicitação do envio de 
relatórios semanais a esta Casa de Leis, contendo informações acerca dos quantitativos de 
usuários transportados no sistema de transporte coletivo de Apucarana. Em atendimento 
à solicitação do nobre Edil, temos as seguintes considerações a fazer: Como é de 
conhecimento de Vossa Excelência, o envio dos relatórios interesse decorria de obrigação 
normativa constante no artigo 1º, parágrafo 2º da Lei Municipal nº 17/2021. Contudo, com 
a publicação da Lei Municipal nº 5/2023, o diploma legal acima referido perdeu sua 
vigência, cessando a obrigatoriedade do envio dos relatórios requeridos. Com efeito e 
atenção ao princípio da legalidade em que pese se tratar de legítima concessionária do 
transporte coletivo de passageiros nesta cidade o titular do serviço é o município de 
Apucarana, a quem compete o gerenciamento por meio do IDEPPLAN - Instituto de 
Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana. Nesse sentido entendemos que 
o pleito de interesse deverá ser direcionado àquele Instituto que como acima mencionado 
é o órgão competente para tal designo. Sendo o que nos cumpria para o momento, 
firmamos com protestos de elevada estima e consideração. Assina Aviação Apucarana 
Limitada, na pessoa do Senhor Enivaldo Bertasso, Gerente. Leitura de Matérias: 
PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do Vereador 
Lucas Ortiz Leugi, que Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL 
APUCARANENSE ao V.AC.A. - Veteranos Atlético Clube de Apucarana pelos 50 anos de 
existência, como especifica. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 
40/2023, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que solicita pedido de 
Centro Civico]osé de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te!.: 43 34207000 http:// ~ .Afi. 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 27/04/2023 ~- ~ 
~ Página 1 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da instalação de portarias 
eletrônicas, com identificadores biométricos ou faciais e detectores de metais em todos os 
Cmeis e escolas municipais de Apucarana. Requerimento nº 41/2023, de autoria do 
Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, 
sobre a viabilidade da permanência de Seguranças armados durante o período de 
funcionamento de todos os Cmeis e escolas municipais de Apucarana. 
Oradores do Expediente: 1 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 2 - Antônio 
Luciano Facchiano / PSB ; 3 - Lucas Ortiz Leugi / PP ; 4 - Moisés Tavares Domingos / 
Cidadania 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Preto Godoi 
Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira / PL ; Antonio Marques da Silva / PSD ; Mário Felippe Rodrigues / PROS ; 
Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; Rodrigo Lievore Recife / 
UNIÃO ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 26 de 2023, Denomina "RUA 
GASTRONÔMICA" a rua Dr. Oswaldo Cruz e classifica como "PONTO DE TURISMO 
GASTRONÔMICO" do Município de Apucarana, conforme especifica e dá outras 
providências. Autores: Rodrigo Recife, Tiago Cordeiro, Número de Protocolo: 37, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio 
Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 2 - Projeto 
de Resolução nº 3 de 2023, Autoriza o Legislativo Municipal a disponibilizar estrutura 
para os Conselhos Municipais de Apucarana, como especifica. Autor: Moisés Tavares, 
Número de Protocolo: 29, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro 
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 3 - Requerimento nº 39 de 2023, Pedido de 
informações ao Diretor da VAL - Viação Apucarana Ltda., solicitando informações sobre o 
cronograma de instalação dos pontos de ônibus, conforme contrato com o Município de 
Apucarana. Autor: Lucas Leugi, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro 
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Comentou o 
Requerimento nº 39/2023. ; 2 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB - 
Observação: Falou sobre o Requerimento nº 39/2023. ; 3 - Moisés Tavares Domingos / 
Cidadania - Observação: Teceu comentário sobre o Requerimento nº 39/2023.; 4 - Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB - Observação: Usou da palavra em justificativa de 
voto no Requerimento nº39/2023. ; 5 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania - 
Observação: Usou da palavra em aparte ao Vereador Tiago. ; 6 - Luciano Augusto Molina 
Ferreira / PL - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº 39/2023. ; 7 - Mauro 
Bertoli / UNIÃO - Observação: Comentou o Requerimento nº 39/2023. ; 8 - Antonio 
Marques da Silva/ PSD - Observação: Falou sobre o Requerimento nº 39/2023.; 9 - Lucas 
Ortiz Leugi / PP - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao Requerimento 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 27/04/2023 
27/04/2023 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
nQ 39/2023. ; 10 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB - Observação: Usou da 
palavra em justificativa de voto ao Requerimento nº 39/2023. ; 11 - Lucas Ortiz Leugi / PP 
- Observação: Jutificativa de vo ao Requerimento nº39/2023. ; 12 - Antonio Garcia / 
UNIÃO - Observação: Justificativa de voto ao Requerimento nº 39/2023. ; 13 - Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB - Observação: Justificativa de voto ao 
Requerimento nº 39/2023. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Antonio Marques da Silva / PSD ; 2 - Lucas 
Ortiz Leugi / PP ; 3 - Mário Felippe Rodrigues / PROS ; 4 - Moisés Tavares Domingos / 
Cidadania - Retirou sua inscrição. 
Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em 
07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana. 
Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Finalizada a fase de 
Explicação Pessoal, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma 
regimental, lembrando aos Vereadores que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no 
dia 1 7 de abril, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos 
Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no 
youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas 
através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Luciano 
Molina 
esijJénte: 
Kgo Batista 
Cordeiro de Lima / 
MDB 
~
Rodrigo 
r
L
e~ 
ievore 
Recife / UNIÃO 
~ 
Mauro Bertoli 
UNIÃO 
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Centro Civico]osé de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 27/04/2023 
27/04/2023 
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