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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2023-04-17
native_id996

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 11 ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/04/2023 - 16:00 
Encerramento: 17/04/2023 - 18:10 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 1 º Secretário: Rodrigo Lievore Recife / 
UNIÃO; 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Preto Godoi Poim / 
PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira / PL ; Antonio Marques da Silva / PSD ; Mário Felippe Rodrigues / PROS ; Mauro 
Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO 
; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor 
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo 
primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Lucas ortiz Leugi fez a leitura de um 
trecho da Bíblia. Vereador Marcos da Vila Reis pediu um minuto de silêncio pelo 
falecimento do Renato, membro da Renovação Carismática e para o senhor Raimundo 
Luiz da Silva, pioneiro da Vila Reis. Vereador Antonio Garcia também pediu um minuto de 
silêncio pelo falecimento do senhor Raimundo Luiz da Silva. A Presidência colocou em 
discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de abril do ano em curso, que não havendo 
objeção a Ata estava aprovada. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição 
nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 1 O de abril de 2023. 
Correspondências Recebidas: Ofício GAB - 145/23, encaminhando para apreciação e 
votação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 16/2023 - LDO. Leitura de Matérias: 
Projeto de Lei 16/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes 
para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, conforme especifica. 
Projeto de Lei 34/2023, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que acrescenta 
Parágrafo Único no Artigo 1 º da Lei nº5/2023, referente ao subsidio da Tarifa do Sistema 
de Transporte Coletivo Urbano e Distrital do Município de Apucarana, como especifica. 
Requerimento nº 43/2023, de autoria do Vereador Franciley Preto Godoi "Poim". que 
requer pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser feita a 
reforma da Praça Esportiva "Meu Campinho". localizada na Rua Dante Manosso, no 
Distrito de Pirapó. Requerimento nº 44/2023, de autoria do Vereador Antonio Marques da 
Silva "Marcos da Vila Reis", que requer pedido de informações ao Prefeito Municipal, 
sobre a viabilidade da transformação da Rua José Jorge, em via de mão única, no trecho 
entre a Rua Hercília Maciel até o entroncamento das ruas Dr. Oswaldo Cruz, Nova 
Ucrânia e Ãngelo Portinari, no Bairro da Igrejinha. Requerimento nº 45/2023, de autoria 
Vereador Lucas Ortiz Leugi, que requer pedido de informações ao Prefeito Municipal, 
sobre os locais de trabalho dos 50 jovens aprendizes aprovados no Programa Aprende. 
Requerimento nº 4 7 /2023, de autoria do Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que 
requer pedido de informações ao AME -Autarquia Municipal de Educação, sobre a 
viabilidade da mudança de nomenclatura do Cargo de Assistente Infantil para Professoras 
de Educação Infantil. 
Oradores do Expediente: 1 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; 2 - Mário Felippe 
Rodrigues / PROS ; 3 - Lucas Ortiz Leugi / PP ; 4 - Antonio Garcia / UNIÃO ; 5 - Rodrigo 
Centro Cívico José de Oliveirn Rosa - Apucarana PR Tel: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 10/05/2023 
, nmc;nn?, P6nln~ 1 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Lievore Recife / UNIÃO ; 6 - Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; 7 - Valdeir Tiago 
Batista Cordeiro de Lima / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Preto Godoi 
Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira / PL ; Antonio Marques da Silva / PSD ; Mário Felippe Rodrigues / PROS ; 
Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; Rodrigo Lievore Recife / 
UNIÃO ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima/ MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 32 de 2023, Concede COMENDA 
CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE ao V.A.C.A. - Veteranos 
Atlético Clube de Apucarana pelos 50 anos de existência, como especifica . Autor: Lucas 
Leugi, Número de Protocolo: 66, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim 
- Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; 
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 
de 2023, Referenda o termo de cooperação nQ 1/2022 que entre si celebram o Município 
de Apucarana e o produtor rural LUIZ CARLOS SARTORI, por meio da Secretaria 
Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nQ 22/2014, para o 
fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: 
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 67, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - 
Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 3 - Projeto 
de Decreto Legislativo n2 17 de 2023, Referenda o termo de cooperação nQ 3/2022 que 
entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural LINEY CORREA DE 
MORAES, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar 
do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos 
da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, 
conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de 
Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Antonio Garcia - Sim; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - 
Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio 
Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés 
Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023, Referenda o termo de 
cooperação nQ 4/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural 
PAULO EVANDRO BOSSO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o 
objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de 
Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou 
calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação, Número de Protocolo: 69, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim; Franciley Preto Godoi Poim 
- Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; 
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n
2 19 
de 2023, Referenda o termo de cooperação nº 5/2022 que entre si celebram o Município 
de Apucarana e o produtor rural ORLANDO BOSSO, por meio da Secretaria Municipal da 
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Centro Cívico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:/1'---f;#&ft ~ 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 10/05/2023 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento 
Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de 
calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 70, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley 
Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; 
Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe 
Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore 
Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 6 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 20 de 2023, Referenda o termo de cooperação nº 06/2022 que entre si 
celebram o Município de Apucarana e o produtor rural ELSIO BOSSO, por meio da 
Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal 
de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para 
o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: 
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 71, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - 
Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 7 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 21 de 2023, Referenda o termo de cooperação nº 07 /2022 
que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural MARCOS ANGELINO 
BOSSO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do 
Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da 
Lei n2 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, 
conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de 
Protocolo: 72, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Antonio Garcia - Sim; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - 
Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio 
Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés 
Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023, Referenda o termo de 
cooperação nº 08/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural 
NIVALDO BOSSO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de 
participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, 
nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário 
dolomítico. conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
Número de Protocolo: 73, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro 
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 
2023, Referenda o termo de cooperação nº 09/2022 que entre si celebram o Município de 
Apucarana e a produtora rural ANA LUISA MIQUELÃO CANUTO, por meio da Secretaria 
Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o 
fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolornítico, conforme especifica. Autor: 
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 74, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - 
Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; 10 - Projeto 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 htt,,, 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 10/05/2023 
~ 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de Decreto Legislativo nº 24 de 2023, Referenda o termo de cooperação n
2 10/2022 
que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural JOÃO CARLOS 
BENATATTI, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar 
do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos 
da Lei n2 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, 
conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de 
Protocolo: 75, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Antonio Garcia - Sim; Franciley Preto Godoi Poim - Sim; Lucas Ortiz Leugi - 
Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio 
Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés 
Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima - Sim ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023, Referenda o termo de 
cooperação n2 11/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a produtora 
rural NILVA APARECIDA MARDEGAN, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, 
com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei n2 22/2014, para o fornecimento de calcário 
calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Número de Protocolo: 80, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley 
Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; 
Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe 
Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore 
Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 12 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 26 de 2023, Referenda o termo de cooperação n
2 12/2022 que entre si 
celebram o Município de Apucarana e o produtor rural WILLIAM TURINO ALBERTO, por 
meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa 
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei n
2 
22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme 
especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 
81, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio 
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da 
Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares 
Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - 
Sim ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023, Referenda o termo de 
cooperação n2 14/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a produtora 
rural IVONE FERRARI DA SILVA, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o 
objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de 
Apucarana, nos Termos da Lei n2 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou 
calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação, Número de Protocolo: 82, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim 
- Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; 
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
28 de 2023, Referenda o termo de cooperação n2 15/2022 que entre si celebram o 
Município de Apucarana e o produtor rural VALDOMIRO DA SILVA, por meio da Secretaria 
Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nQ 22/2014, para o 
fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: 
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 84, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - 
Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
1 nmo;nn?, 
Centro Civico]osé de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:/1'-]•'7-,Uj) jr\~ 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 10/05/2023 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 15 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 29 de 2023, Referenda o termo de cooperação n2 17 /2022 
que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural MAURO ANDRADE 
MACHADO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar 
do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos 
da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, 
conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de 
Protocolo: 86, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - 
Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio 
Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés 
Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima - Sim; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023, Referenda o termo de 
cooperação nº 18/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a produtora 
rural ELAIME CAMPIDELLI MACHADO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, 
com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário 
calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Número de Protocolo: 88, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley 
Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; 
Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe 
Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore 
Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 1 7 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 31 de 2023, Referenda o termo de cooperação nº 19/2022 que entre si 
celebram o Município de Apucarana e o produtor rural ADAIR BOSSO, por meio da 
Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal 
de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para 
o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: 
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 89, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - 
Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 18 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 32 de 2023, Referenda o termo de cooperação nº 21/2022 
que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural VALMICIO SCHATER 
DE VICENTE, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de 
participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, 
nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário 
dolomítico, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
Número de Protocolo: 91, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro 
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 
2023, Referenda o termo de cooperação nº 22/2022 que entre si celebram o Município de 
Apucarana e o produtor rural CRISTIANO APARECIDO MAZINI FANTIN, por meio da 
Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal 
de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para 
o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: 
1 nino;nnr1 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// ~ tt\,h 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apt1carana.pr.leg.br 10/05/2023 ~ &- Pfoin:,<=; 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 93, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - 
Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 20 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 34 de 2023, Referenda o termo de cooperação n° 23/2022 
que entre si celebram o Município de Apucarana e a produtora rural ADEMILDES 
APARECIDA DA SILVA PEDERSOLI, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com 
o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de 
Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou 
calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação, Número de Protocolo: 95, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim; Franciley Preto Godoi Poim 
- Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; 
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
35 de 2023, Referenda o termo de cooperação n° 24/2022 que entre si celebram o 
Município de Apucarana e o produtor rural JOSÉ ANTONIO PEDERSOLI, por meio da 
Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal 
de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para 
o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: 
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 96, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - 
Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 22 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 36 de 2023, Referenda o termo de cooperação nº 28/2022 
que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural ARLINDO BOSSO, por 
meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa 
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 
22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme 
especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 
99, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio 
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da 
Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares 
Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - 
Sim ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo n2 37 de 2023, Referenda o termo de 
cooperação n° 29/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a produtora 
rural MARLENE APARECIDA MASSAMBANI, por meio da Secretaria Municipal da 
Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento 
Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de 
calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 101, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley 
Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; 
Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe 
Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore 
Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 24 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 38 de 2023, Referenda o termo de cooperação n° 30/2022 que entre si 
celebram o Município de Apucarana e o produtor rural MATEUS DANIEL 80550, por meio 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Te/.: 43 34207000 htt~ J:\tl 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 10/05/202~ 
~ P:ánin:, f; 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa 
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 
22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme 
especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 
102, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais 
: Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; 
Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio 
Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés 
Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima - Sim ; 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2023, Referenda o termo de 
cooperação nº 31/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural 
ANTONIO RONALDO DA SILVA, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o 
objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de 
Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou 
calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação, Número de Protocolo: 105, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim; Franciley Preto Godoi Poim 
- Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; 
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
40 de 2023, Referenda o termo de cooperação nº 32/2022 que entre si celebram o 
Município de Apucarana e o produtor rural OSWALDO BUENO, por meio da Secretaria 
Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o 
fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: 
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 83, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - 
Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 27 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 41 de 2023, Referenda o termo de cooperação nº 33/2022 
que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural ALEXANDRE BUENO, 
por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do 
Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da 
Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, 
conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de 
Protocolo: 85, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - 
Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio 
Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés 
Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima - Sim ; 28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2023, Referenda o termo de 
cooperação nº 34/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural 
LUIS CARLOS FRANCISCON, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o 
objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de 
Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou 
calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação, Número de Protocolo: 87, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim; Franciley Preto Godoi Poim 
- Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; 
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; 
1 nmc;nn?, 
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Te/.: 43 34207000 ht;~ 
www.ap,caroaa.pc./eg.be · E·maU, camaraçpapucarana .pc./eg~05/2~ 
P~nln~ 7 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
43 de 2023, Referenda o termo de cooperação nº 36/2022 que entre si celebram o 
Município de Apucarana e a produtora rural SOLANGE APARECIDA DE ARAUJO, por meio 
da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa 
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 
22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme 
especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 
90, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio 
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da 
Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares 
Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - 
Sim ; 30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2023, Referenda o termo de 
cooperação nº 38/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural 
VALDECIR APARECIDO CHIOVETTI, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, 
com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário 
calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Número de Protocolo: 92, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley 
Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; 
Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe 
Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore 
Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 31 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 45 de 2023, Referenda o termo de cooperação nº 39/2022 que entre si 
celebram o Município de Apucarana e a produtora rural MÁRCIA APARECIDA 
LENARTOVICZ, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de 
participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, 
nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário 
dolomítico, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
Número de Protocolo: 94, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro 
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 
2023, Referenda o termo de cooperação nº 42/2022 que entre si celebram o Município de 
Apucarana e o produtor rural LUCIANO APARECIDO TONETTO, por meio da Secretaria 
Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o 
fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: 
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 97, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - 
Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 33 - Projeto 
de Decreto Legislativo n2 4 7 de 2023, Referenda o termo de cooperação nº 43/2022 
que entre si celebram o Município de Apucarana e a produtora rural ELIZIA MARIA 
CAPELI TONETTO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de 
participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, 
nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário 
dolomítico, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
Número de Protocolo: 98, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
1 nmc;t?n?, 
Centro Civicojosé de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 34207000 htt~ A~ 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 10/05/20~ ~ &-- P:.nin:a A 
Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro 
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 
2023, Referenda o termo de cooperação nº 45/2022 que entre si celebram o Município de 
Apucarana e o produtor rural MARCIO THEODORO DIAS, por meio da Secretaria 
Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o 
fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: 
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 100, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio 
Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 35 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 49 de 2023, Referenda o termo de cooperação nº 46/2022 
que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural MARCOS THEODORO 
DIAS, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do 
Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da 
Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, 
conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de 
Protocolo: 103, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - 
Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio 
Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés 
Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima - Sim ; 36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2023, Referenda o termo de 
cooperação nº 4 7 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor 
rural ARLINDO THEODORO DIAS, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com 
o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de 
Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou 
calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação, Número de Protocolo: 104, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim 
- Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; 
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
51 de 2023, Referenda o termo de cooperação nº 51/2022 que entre si celebram o 
Município de Apucarana e o produtor rural MAURO JOSÉ CANTAFIO, por meio da 
Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal 
de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para 
o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: 
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 106, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio 
Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 38 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 52 de 2023, Referenda o termo de cooperação nº 52/2022 
que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural BENEDITO JOSÉ 
LAVARIAS, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar 
do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos 
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 ht:qz:// ?-;# b '-'. 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 10/05/2023' 2 ' 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
1 n,nc;nn?, 
da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, 
conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de 
Protocolo: 107, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Antonio Garcia - Sim; Franciley Preto Godoi Poim - Sim; Lucas Ortiz Leugi - 
Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio 
Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés 
Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima - Sim; 39 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2023, Referenda o termo de 
cooperação nº 54/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural 
JOSE AUGUSTO LAVARIA, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o 
objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de 
Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou 
calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação, Número de Protocolo: 108, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim 
- Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; 
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 40 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
54 de 2023, Referenda o termo de cooperação nº 55/2022 que entre si celebram o 
Município de Apucarana e o produtor rural JOÃO ROSINEI MIQUELÃO, por meio da 
Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal 
de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para 
o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: 
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 109, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio 
Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 41 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 55 de 2023, Referenda o termo de cooperação nº 56/2022 
que entre si celebram o Município de Apucarana e a produtora rural NEUSA TIECO 
SUGUIURA CAMARGO DE AGUIAR, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com 
o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de 
Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou 
calcário dolomítíco. conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação, Número de Protocolo: 110, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim 
- Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; 
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 42 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
56 de 2023, Referenda o termo de cooperação nº 57 /2022 que entre si celebram o 
Município de Apucarana e o produtor rural DARCI SERET DE OLIVEIRA, por meio da 
Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal 
de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para 
o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: 
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 111, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio 
Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim; 43 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 57 de 2023, Referenda o termo de cooperação nº 58/2022 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:~ J\l\. 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 10/05/2023 ~ 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
que entre si celebram o Município de Apucarana e a produtora rural FRANCIELY 
YOSHINO SAGAE , por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de 
participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, 
nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário 
dolomítíco. conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
Número de Protocolo: 112, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; 
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina 
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro 
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 44 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 
2023, Referenda o termo de cooperação nº 59/2022 que entre si celebram o Município de 
Apucarana e o produtor rural SERGIO HIDEKI SUGUIURA, por meio da Secretaria 
Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o 
fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: 
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 113, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio 
Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 45 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 59 de 2023, Referenda o termo de cooperação nº 60/2022 
que entre si celebram o Município de Apucarana e a produtora rural ROSANA BESSA DO 
SACRAMENTO SUGUIURA , por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o 
objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de 
Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou 
calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação, Número de Protocolo: 114, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim; Franciley Preto Godoi Poim 
- Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; 
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 46 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
60 de 2023, Referenda o termo de cooperação nº 61/2022 que entre si celebram o 
Município de Apucarana e o produtor rural EDGAR JUSTINO DE OLIVEIRA, por meio da 
Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal 
de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para 
o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: 
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 115, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio 
Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim 
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; 
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 4 7 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 61 de 2023, Referenda o termo de cooperação nº 62/2022 
que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural JOSÉ GUSTAVO 
CHIOVETTI, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar 
do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos 
da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, 
conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de 
Protocolo: 116, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - 
Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio 
Centro Civico]osé de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 34207000 ht~ J\t 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 10/05/202~ ~ 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés 
Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima - Sim ; 48 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2023, Referenda o termo de 
cooperação nº 63/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a produtora 
rural MARILZA VESPHAL, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o 
objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de 
Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou 
calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação, Número de Protocolo: 117, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim; Franciley Preto Godoi Poim 
- Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; 
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 49 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
63 de 2023, Referenda o termo de cooperação nº 65/2022 que entre si celebram o 
Município de Apucarana e a produtora rural ELIZIA MARIA CAPELI TONETTO, por meio 
da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa 
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 
22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme 
especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 
118, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais 
: Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; 
Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio 
Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés 
Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima - Sim ; 50 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2023, Referenda o termo de 
cooperação nº 66/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural 
RENILSON APARECIDO DE SOUSA, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, 
com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável de Apucarana, nos Termos da lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário 
calcítico e/ou calcário dolomítico, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Número de Protocolo: 119, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley 
Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; 
Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe 
Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore 
Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 51 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 65 de 2023, Referenda o termo de cooperação nº 13/2022 que entre si 
celebram o Município de Apucarana e o produtor rural RICARDO FERREIRA DA SILVA, 
por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do 
Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da 
Lei nº 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico, 
conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de 
Protocolo: 120, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - 
Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio 
Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés 
Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de 
Lima - Sim ; 52 - Requerimento nº 40 de 2023, Pedido de informações ao Prefeito 
Municipal, sobre a viabilidade da instalação de portarias eletrônicas, com identificadores 
biométricos ou faciais e detectores de metais em todos os Cmeis e escolas municipais de 
Apucarana. Autor: Tiago Cordeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim; Franciley Preto Godoi Poim 
- Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Centro Civico]osé de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 34207000 ht~ M 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 10/05/2023 ~ Q;J 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; 
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 53 - Requerimento nº 41 de 2023, 
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da permanência de 
Seguranças armados durante o período de funcionamento de todos os Cmeis e escolas 
municipais de Apucarana. Autor: Lucas Leugi, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi 
Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto 
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; 
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB - 
Observação: Usou da palavra para comentar o Projeto de Resolução nºS/2023, ; 2 - 
Moisés Tavares Domingos / Cidadania - Observação: Usou da palavra. ; 3 - Lucas Ortiz 
Leugi / PP - Observação: Justificativa de voto. ; 4 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania - 
Observação: Justificativa de voto. ; 5 - Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO - Observação: 
Justificativa de voto. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; 2 - 
Lucas Ortiz Leugi / PP ; 3 - Franciley Preto Godoi Poim / PSD ; 4 - Antonio Marques da 
Silva / PSD ; 5 - Antonio Garcia / UNIÃO ; 6 - Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO ; 7 - Valdeir 
Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB - Não usou da palavra. 
Ocorrências da Sessão: A pedido do Vereador Moisés Tavares Domingues, em Plenário, 
na Sessão Ordinária do Dia 10 de abril do ano em curso, para que fosse elaborado um 
estudo sobre a resposta da empresa VAL, ao Ofício emitido para a Câmara Municipal, 
sobre o envio dos relatórios dos usuários do transporte coletivo no Município de 
Apucarana, o qual o Dr. Wilson Roberto Penharbel, fez a leitura do Parecer Jurídico 
referente a resposta enviada pela VAL- Viação Apucarana LTDA , aos ofícios 53 e 54/23 
desta Câmara. Vereador Moisés Tavares Domingos, usou da palavra em questão de ordem, 
para comentar o Parecer Jurídico. 
Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em 
07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana. 
Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Finalizada a fase de 
Explicação Pessoal, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma 
regimental, lembrando aos Vereadores que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no 
dia 24 de abril, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos 
Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no 
youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas 
através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Luciano 
Molina 
111 S'ecretárlo: 
Rodrigo Lievore 
Recife / UNIÃO 
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UNIÃO 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 10/05/2023 
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