| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2023-05-02 |
| native_id | 998 |
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Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/05/2023 - 16:00 ; Encerramento: 02/05/2023 - 18:05 Mesa Diretora: Presidente: Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Vice-Presidente: Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 1º Secretário: Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Preto Godoi Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio Marques da Silva / PSD ; Mário Felippe Rodrigues / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB Expedientes: Abertura: “Havendo número legal, sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão , em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno.” Vereador Moisés Tavares Domingos fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 17de abril do ano em curso, que não havendo objeção a Ata estava aprovada. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2023. Leitura de Matérias: Projeto de Lei 40/2023, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que acrescenta inciso VII ao artigo 1º da lei municipal nº. 5/23, de 9 de fevereiro de 2023, como especifica. Projeto de Lei 42/2023, de autoria do Vereador Mário Felippe Rodrigues, que concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao PADRE ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. Requerimento nº 52/2023, de autoria do Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que requer pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal se há possibilidade de executar as normas estatuídas na lei municipal nº. 115/2008, que dispõe sobre a concessão para exploração dos serviços de colocação de lixeiras e sua padronização. Requerimento nº 53/2023, de autoria do Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que requer pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal se há possibilidade de promover as substituições das tampas de bueiros de ferro de escoamento de água pluvial por grelhas de polietileno rotomoldado, material usado nas caixas d’água e que consegue suportar mais de 8 toneladas sem sofrer deformações, seguindo o mesmo molde das que estão sendo instaladas na cidade de São Paulo. Requerimento nº 54/2023, de autoria do Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, que requer pedido de informações ao Executivo Municipal e à Autarquia Municipal de Saúde, sobre a possibilidade de serem realizadas contratações de mais médicos Pediatras para o Centro de Saúde Infantil Sonho de Criança. Requerimento nº 55/2023, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que requer pedido de informações ao IDEPPLAN e à Gerência da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando informações sobre a possível mudança do itinerário da linha 192 “LINHA DA SAÚDE”. Requerimento nº 56/2023, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que requer envio de Ofício à Secretaria de Assistência Social e ao Executivo Municipal, que expõe sobre a deficiência do quadro de funcionário e equipamento de proteção social básica e proteção social da média complexidade do Município de Apucarana CRAS, Centro POP e Centro Dia, principalmente em relação a ausência de Psicólogos e desses equipamentos. Oradores do Expediente: 1 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; 2 - Lucas Ortiz Leugi / PP ; 3 - Antonio Marques da Silva / PSD ; 4 - Antonio Garcia / UNIÃO ; 5 - Rodrigo Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/06/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 01/06/2023 Página 1 Lievore Recife / UNIÃO ; 6 - Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; 7 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 8 - Mauro Bertoli / UNIÃO Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Preto Godoi Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio Marques da Silva / PSD ; Mário Felippe Rodrigues / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 36 de 2023, Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Governança do "CONECTA APUCARANA" pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica. Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo: 130, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 37 de 2023, Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 1.899.000,11 (um milhão, oitocentos e noventa e nove mil e onze centavos), conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 131, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 38 de 2023, Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE à RELOJOARIA TROPICAL pelos serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. Autor: Marcos da Vila Reis, Número de Protocolo: 132, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 39 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a criar a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito no Município de Apucarana, instituir a Patrulha Escolar Municipal e criar a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), conforme especifica. Autores: Tiago Cordeiro, Mauro Bertoli, Número de Protocolo: 133, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 5 - Requerimento nº 48 de 2023, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a adequação da Lei nº.14.434/2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Autor: Tiago Cordeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 6 - Requerimento nº 50 de 2023, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, acerca de todos os valores recebidos de honorários, por cada Procurador Jurídico lotado na Procuradoria Jurídica do Município de Apucarana, Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/06/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 01/06/2023 Página 2 que participava do rateio dos honorários referentes aos processos de execução fiscal, em que figurou como polo ativo o Município de Apucarana, no período compreendido entre os meses de janeiro de 2013 até março de 2023. Autor: Lucas Leugi, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 7 - Requerimento nº 51 de 2023, Pedido de informações ao Executivo Municipal e à Autarquia Municipal de Saúde, sobre a previsão de chamamento de médicos concursados para o atendimento na UPA – Unidade de Pronto Atendimento e nas UBS – Unidades Básicas de Saúde do Município. Autor: Moisés Tavares, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania - Observação: Usou da palavra para comentar o Projeto de Lei nº 362023 ; 2 - Antonio Marques da Silva / PSD - Observação: Usou da palavra para comentar o Projeto de Lei nº 38/2023 ; 3 - Mauro Bertoli / UNIÃO - Observação: Usou da palavra para comentar o Projeto de Lei nº 38/2023 ; 4 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB - Observação: Usou da palavra para comentar o Projeto de Lei nº 39/2023 ; 5 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Usou da palavra para comentar o Projeto de Lei nº 39/2023 ; 6 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania - Observação: Usou da palavra para comentar o Projeto de Lei nº 39/2023 ; 7 - Mauro Bertoli / UNIÃO - Observação: Usou da palavra para comentar o Projeto de Lei nº 39/2023 ; 8 - Mário Felippe Rodrigues / PROS - Observação: Usou a palavra em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 39/2023 ; 9 - Antonio Marques da Silva / PSD - Observação: Usou a palavra em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 39/2023 ; 10 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 39/2023 ; 11 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB - Observação: Usou a palavra em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 39/2023 ; 12 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº 48/2023 ; 13 - Mauro Bertoli / UNIÃO - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº 48/2023 ; 14 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº 48/2023 ; 15 - Luciano Augusto Molina Ferreira / PL - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº 48/2023 ; 16 - Antonio Marques da Silva / PSD - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº 48/2023 ; 17 - Antonio Garcia / UNIÃO - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº 48/2023 ; 18 - Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao Requerimento nº 48/2023 ; 19 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Comentou o Requerimento nº 50/2023 ; 20 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº 51/2023 Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania - Retirou sua inscrição ; 2 - Mário Felippe Rodrigues / PROS ; 3 - Lucas Ortiz Leugi / PP ; 4 - Antonio Marques da Silva / PSD ; 5 - Antonio Garcia / UNIÃO - Não usou da palavra. ; 6 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB Ocorrências da Sessão: Senhor Presidente pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Angelina Varrachin Balan, mãe do Secretário Administrativo da Câmara, Balan. Vereador Antonio Marques da Silva, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Angelina Varrachin Balan e do seu amigo João Paulo da Silva, morador do Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/06/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 01/06/2023 Página 3 Distrito de Vila Reis. Vereador Mauro Bertoli, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da sua amiga Marli, moradora de São Pedro do Taquara. Vereador lLucas Leugi, pediu um minuto de silêncio pelo passamento da mãe do Balan, Senhora Angelina Varrachin Balan. A tribuna livre na Sessão de hoje, foi utilizada pelo Engenheiro Renan Boldrin, que abordou sobre saúde e segurança do trabalho (SST) – E-Social. Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em 07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana. Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 08 de maio, no Colégio Cerávolo, às 15h. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ____________________ Vice-Presidente: Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ____________________ 1º Secretário: Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO ____________________ 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO 01/06/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 01/06/2023 Página 4